Receita federal aperta cerco e exige cpf de cotistas de fundos

A Receita Federal publicou uma instrução normativa que impactará diretamente o mercado financeiro. A partir de agora, todos os fundos de investimento, incluindo aqueles localizados no exterior, serão obrigados a identificar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de seus cotistas finais. O objetivo principal da medida é intensificar o combate a atividades ilícitas, como as praticadas por facções criminosas.

De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova regulamentação visa aumentar a transparência do sistema financeiro brasileiro. A medida busca dificultar e reprimir crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e a proliferação de esquemas de pirâmide financeira, que causam prejuízos a inúmeros investidores.

A norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas a adoção será gradual para alguns grupos específicos. Sociedades simples e limitadas, entidades do exterior que aplicam recursos no mercado financeiro, fundos de pensão (tanto no Brasil quanto no exterior) e entidades sem fins lucrativos terão um cronograma de adaptação em duas etapas.

Uma das principais ferramentas criadas pela nova instrução normativa é o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF). Administradores de fundos e outras instituições financeiras deverão utilizar essa plataforma eletrônica para informar quem são os indivíduos que detêm, controlam ou se beneficiam dos investimentos realizados.

A Receita Federal garante que as informações fornecidas no e-BEF serão integradas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e cruzadas com outras bases de dados públicas. Essa integração de dados visa fortalecer a fiscalização e a detecção de possíveis irregularidades no mercado financeiro. O prazo para adequação à nova regra é de 30 dias.

O descumprimento da obrigação de prestar informações poderá acarretar sérias consequências para as empresas. As sanções incluem a suspensão do CNPJ, o bloqueio de operações bancárias e a aplicação de multas.

O ministro Fernando Haddad destacou que a exigência do CPF dos cotistas em fundos exclusivos, voltados para grandes investidores, acaba com o anonimato que antes existia. Anteriormente, não era obrigatório informar o beneficiário final, especialmente em situações onde um fundo era cotista de outro.

Haddad ainda mencionou que a iniciativa foi inspirada nas lições aprendidas durante a Operação Carbono Oculto, deflagrada na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo, durante este ano. A operação investigou suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de fundos de investimento.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br