Câmara aprova Projeto de Lei que altera plantão de profissionais da saúde

Parlamento define participantes para o 65º Congresso Estadual de Municípios

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba recebeu nesta terça-feira, 25, na 11ª Sessão Ordinária de 2023, o Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Poder Executivo, que se refere ao plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais.

O projeto, que entrou na ordem do dia em caráter de urgência, foi aprovado em primeira votação e trata dos turnos de trabalhos dos profissionais da área da saúde, permitindo a todos que possam cumprir sua jornada em regime de plantão, assim como altera a possibilidade de duração destes, atualmente em 12 horas, passando para 24 horas.

O projeto retornou ao plenário e foi aprovado em segunda votação, na 4ª Sessão Extraordinária, convocada logo após o término da 11ª Sessão Ordinária.

Ainda nesta sessão, o parlamento parnaibano aprovou o Projeto de Resolução nº 04/2023, que constitui a comissão de representantes de Santana de Parnaíba para a participação no 65º Congresso Estadual de Municípios. Este é um encontro anual realizado pela APM – Associação Paulista de Municípios para discutirem temas ligados ao municipalismo, nas áreas de gestão, assistência e desenvolvimento social, saúde, trabalho, educação, transporte, habitação, saneamento, meio ambiente, dentre outros temas de interesse público.