O fluxo de deslocamento e as acusações de Piracicaba

Dados revelam desequilíbrio no fluxo de passagens

Um levantamento detalhado sobre a movimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade social entre Piracicaba e cidades da região revelou uma dinâmica peculiar nos últimos meses de 2023. Entre outubro e dezembro, a prefeitura de Piracicaba concedeu um total de 14 passagens de ônibus para indivíduos com destino a Limeira (SP), Rio Claro (SP) e Sorocaba (SP). Em contrapartida, no mesmo período, os dados fornecidos pelas administrações desses três municípios indicam que foram concedidas apenas 11 passagens para pessoas que manifestaram interesse em se deslocar para Piracicaba – sendo três de Limeira, quatro de Rio Claro e quatro de Sorocaba. Esses números, compilados a partir de informações acessadas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), evidenciam um desequilíbrio no fluxo, com Piracicaba enviando um número significativamente maior de pessoas do que recebendo das localidades vizinhas.

A divulgação desses dados se deu em um contexto de tensão, após o secretário municipal de Assistência Social de Piracicaba, Edivaldo Brito, ter afirmado publicamente que outras prefeituras estariam se aproveitando dos investimentos de Piracicaba em políticas públicas para direcionar, de forma supostamente irregular, pessoas em situação de rua ao município. A declaração do secretário, no entanto, não foi acompanhada de detalhes sobre quais práticas seriam consideradas criminosas nem de provas que sustentassem a alegação de transporte irregular. As prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba, por sua vez, negaram categoricamente as acusações, defendendo a legalidade e a transparência de suas ações no que tange à concessão de passagens.

A polêmica sobre a legalidade da concessão de passagens

As declarações do secretário de Piracicaba reacenderam um importante debate sobre a legalidade da concessão de passagens para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para esclarecer os aspectos jurídicos da questão, especialistas foram consultados. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Piracicaba, Gustavo Pires, explicou que o simples fornecimento de passagens ou o deslocamento de pessoas em situação de rua para outro município, por si só, não configura crime. Segundo Pires, a prática é legal desde que ocorra de forma voluntária, sem qualquer tipo de coação, ameaça ou engano por parte dos órgãos públicos. A legislação brasileira não prevê crime pelo mero deslocamento ou chegada de pessoas a outro município por meio de transporte rodoviário.

No entanto, a situação muda drasticamente quando há violação de direitos fundamentais. Pires enfatiza que a conduta só pode ser considerada criminosa se houver remoção forçada, ameaça, induzimento fraudulento ou restrição ao direito de ir e vir. Nessas circunstâncias, a prática poderia se enquadrar em delitos como constrangimento ilegal ou abuso de autoridade, dependendo da comprovação concreta dos fatos. A distinção entre o apoio humanitário e a coação é crucial, sublinhando a necessidade de que toda e qualquer intervenção municipal no auxílio ao deslocamento seja pautada pelo respeito à autonomia e aos direitos dos indivíduos em situação de vulnerabilidade.

O contexto local e as respostas dos municípios

A situação em Piracicaba e o programa Superação

As acusações do secretário de Piracicaba emergiram em um momento em que a cidade observava um aumento na presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social em espaços públicos, como a Praça José Bonifácio, no Centro, e outros pontos estratégicos. Este cenário foi registrado meses após o lançamento do programa “Superação”, uma iniciativa encabeçada pela própria Secretaria de Assistência Social de Piracicaba. O programa “Superação” foi concebido com a finalidade de abordar a questão da população em situação de rua através de múltiplas frentes, incluindo a internação em clínicas de reabilitação para dependentes químicos, a oferta de trabalho temporário através da Frente de Trabalho, o encaminhamento de idosos para Instituições de Longa Permanência e, justamente, a concessão de passagens de ônibus para pessoas que desejam retornar às suas cidades de origem ou para locais onde possuam vínculos familiares.

Até 15 de janeiro deste ano, o programa já havia registrado um volume significativo de ações: 95 pessoas foram internadas em clínicas de reabilitação, 142 contratos para a Frente de Trabalho foram realizados, oito idosos foram encaminhados para Instituições de Longa Permanência e 46 passagens de ônibus foram concedidas para destinos em cidades da região. A fala do secretário, portanto, insere-se em um contexto de esforços locais para lidar com a questão da vulnerabilidade social, gerando a percepção de que esses esforços estariam sendo comprometidos por um suposto “descarregamento” de pessoas de outros municípios.

As justificativas das prefeituras acusadas

As prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba, apontadas por Piracicaba como responsáveis por um suposto “transporte irregular”, defenderam suas políticas e negaram veementemente as acusações. Em conjunto, informaram que, nos últimos meses, concederam 11 passagens de forma legal para pessoas em situação de vulnerabilidade com destino a Piracicaba, sempre pautadas pela voluntariedade e critérios técnicos.

A Prefeitura de Limeira detalhou que, desde novembro, seis passagens foram custeadas com destino a Piracicaba. Todas essas concessões, segundo a administração, foram solicitadas pelos próprios atendidos e cumpriram rigorosamente os critérios legais. Dentre elas, três foram utilizadas por pessoas que necessitavam se deslocar para realizar perícias no INSS, com previsão de retorno posterior a Limeira. As outras três passagens atenderam a indivíduos que expressaram o desejo de retornar a Piracicaba, alegando possuir familiares ou algum tipo de vínculo na cidade.

A Prefeitura de Rio Claro, por sua vez, esclareceu que sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social adota a política de acolhimento das pessoas em situação de rua no próprio município. Contudo, em casos de recusa do indivíduo em permanecer na cidade, o Serviço Especializado de Abordagem Social realiza um contato prévio com os serviços do município de destino antes de qualquer concessão de passagens. Rio Claro confirmou ter concedido quatro passagens para Piracicaba nos últimos quatro meses, todas inseridas em um trabalho técnico e contextualizado, visando a superação da vulnerabilidade social dos beneficiados.

Finalmente, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que o município não pratica nem autoriza ações de remoção, transporte ou deslocamento involuntário de pessoas em situação de rua para outras cidades. A administração sorocabana enfatizou que todas as suas ações seguem estritamente a legislação federal, a Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que proíbem expressamente deslocamentos forçados. O apoio de transporte, quando concedido, ocorre exclusivamente mediante solicitação e concordância expressa do usuário. Nos últimos 60 dias, Sorocaba registrou quatro encaminhamentos para Piracicaba: dois de pessoas que declararam residir no município e solicitaram retorno, e dois de indivíduos em situação de itinerância que manifestaram desejo de seguir viagem até a cidade vizinha.

Conclusão

A controvérsia sobre o deslocamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social entre Piracicaba e municípios vizinhos, como Limeira, Rio Claro e Sorocaba, evidenciou a complexidade das políticas públicas de assistência social e a necessidade de cooperação intermunicipal. Os dados revelam um desequilíbrio no fluxo de concessão de passagens, com Piracicaba enviando mais indivíduos do que recebendo, o que gerou acusações de transporte irregular por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piracicaba. Embora as prefeituras acusadas neguem qualquer irregularidade, as discussões reacendem o debate sobre a ética e a legalidade das ações de encaminhamento, destacando que a concessão de passagens é lícita apenas quando ocorre de forma voluntária e sem qualquer tipo de coação. O programa Superação de Piracicaba, que oferece diversas frentes de apoio, reflete o esforço local para lidar com a vulnerabilidade, mas a situação ressalta a importância de um diálogo transparente e de práticas humanizadas para garantir o respeito aos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Perguntas frequentes

1. A concessão de passagens a pessoas em situação de rua é sempre ilegal?
Não. Segundo especialistas, a concessão de passagens a pessoas em situação de rua é legal desde que ocorra de forma voluntária, sem coação, ameaça, induzimento fraudulento ou restrição ao direito de ir e vir do indivíduo. A prática se torna ilegal apenas quando há violação desses direitos fundamentais.

2. Qual foi a acusação da Secretaria de Assistência Social de Piracicaba?
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Piracicaba acusou prefeituras vizinhas de estarem enviando, de forma irregular, pessoas em situação de rua para Piracicaba, aproveitando-se dos investimentos do município em políticas públicas. No entanto, o secretário não detalhou quais seriam as práticas criminosas ou apresentou provas.

3. Como as prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba responderam às acusações?
As três prefeituras negaram as acusações de transporte irregular. Elas afirmaram que todas as passagens concedidas para Piracicaba foram feitas de forma legal, solicitadas pelos próprios beneficiários e baseadas em critérios técnicos, como retorno a vínculos familiares ou necessidades específicas, e sempre seguindo as políticas de assistência social vigentes.

Para mais informações sobre políticas públicas e direitos sociais na região, acompanhe nossas próximas reportagens.

Fonte: https://g1.globo.com

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A sequência dos fatos: do furto à perseguição

A ação policial teve início por volta das 6h, quando as autoridades foram alertadas sobre o furto de um veículo no centro de Piracicaba. Imediatamente, o Centro de Operações da Polícia Militar (COPM) foi acionado e rapidamente registrou o automóvel em trânsito pela movimentada Avenida Doutor Paulo de Moraes. Este sistema de monitoramento é crucial para a resposta rápida em casos de crimes como furto, permitindo que as equipes policiais em campo recebam informações em tempo real sobre a localização de veículos suspeitos. A agilidade na comunicação entre o COPM e as viaturas é um fator determinante para a eficácia das operações de busca e apreensão, como se provou neste caso.

O registro inicial e a identificação do veículo

Após o registro do furto, as equipes da Polícia Militar intensificaram as buscas nas principais vias de Piracicaba. A descrição do veículo e a informação de que ele estava em movimento pela Avenida Doutor Paulo de Moraes permitiram um cerco mais eficiente na região central da cidade. A pronta resposta e a coordenação entre as patrulhas são essenciais para interceptar criminosos em fuga e evitar que se afastem demais da cena do crime. A suspeita, então, foi visualizada ao volante do carro furtado, o que deu início ao procedimento de abordagem. A localização do veículo em uma via principal indicava que a suspeita estava tentando se afastar rapidamente do local do furto, o que intensificou a necessidade de uma interceptação imediata por parte das autoridades para prevenir fugas prolongadas e perigosas.

Abordagem policial e o desfecho da fuga

No momento em que as equipes se aproximavam para efetuar a abordagem, a condutora, visivelmente sob efeito de álcool, perdeu o controle da direção do veículo. A manobra desastrosa culminou na colisão do automóvel contra o muro de uma casa localizada na Rua Alferes José Caetano, uma rua transversal à Avenida Doutor Paulo de Moraes, onde o veículo foi inicialmente avistado. A batida, embora danificasse a fachada do imóvel e o carro furtado, não resultou em ferimentos graves para a suspeita, que sofreu apenas escoriações leves. A cena do acidente rapidamente atraiu a atenção de moradores e de equipes de emergência, que prestaram os primeiros socorros.

A colisão e a tentativa de evasão

Após a colisão, a mulher tentou fugir a pé do local, em uma tentativa desesperada de escapar da prisão. No entanto, a agilidade dos policiais impediu sua evasão. Ela foi rapidamente abordada e contida pelas equipes da Polícia Militar, que já estavam no encalço do veículo furtado. Durante o interrogatório preliminar no local do acidente, a suspeita confessou o furto do carro. Ademais, foi confirmado que ela havia consumido bebida alcoólica antes de assumir a direção, configurando o crime de embriaguez ao volante, que é uma infração grave conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Ela foi levada para atendimento médico para avaliar suas escoriações, antes de ser encaminhada à delegacia para os procedimentos legais.

O desdobramento legal e as implicações

Após receber atendimento médico para as escoriações leves, a mulher foi conduzida ao Plantão Policial de Piracicaba. Lá, ela foi presa em flagrante pelos crimes de furto de veículo e por dirigir sob a influência de álcool, conforme estabelece o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. A prisão em flagrante é um procedimento que ocorre quando uma pessoa é surpreendida cometendo uma infração penal ou logo após sua consumação, resultando em detenção imediata. Este tipo de prisão permite que as autoridades atuem com celeridade e eficácia, garantindo que o infrator seja responsabilizado rapidamente pelos seus atos.

Flagrante e o envolvimento das partes

O proprietário do veículo furtado foi contatado e compareceu ao local do acidente para acompanhar a ocorrência e auxiliar nas investigações. Seu depoimento e a confirmação do furto foram fundamentais para a formalização das acusações. Além disso, o imóvel atingido pela colisão pertencia a um magistrado, que também esteve presente na delegacia para reconhecimento e registro dos danos causados à sua propriedade. A presença de ambas as partes envolvidas, o proprietário do carro e o dono do imóvel, foi crucial para a completude do boletim de ocorrência e para o andamento dos trâmites legais. A jovem responderá pelos crimes de furto qualificado, que pode ter penas que variam de dois a oito anos de reclusão, e por embriaguez ao volante, que prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir, além das respectivas multas e sanções administrativas.

Perguntas frequentes

Quais foram os crimes pelos quais a mulher foi presa?
A mulher foi presa em flagrante por furto de veículo e por dirigir sob a influência de álcool, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Onde ocorreu o incidente?
O furto do veículo ocorreu no Centro de Piracicaba, e a colisão aconteceu na Rua Alferes José Caetano, também no centro da cidade, após uma perseguição policial.

Qual a idade da suspeita e o que aconteceu após a colisão?
A suspeita tem 24 anos. Após colidir o veículo contra um muro, ela tentou fugir a pé, mas foi rapidamente abordada pelos policiais. Sofreu escoriações leves e recebeu atendimento médico antes de ser levada à delegacia.

Qual o papel do proprietário do veículo e do magistrado na ocorrência?
O proprietário do veículo compareceu ao local e à delegacia para acompanhar a ocorrência. O imóvel atingido pela colisão pertencia a um magistrado, que também esteve na delegacia para reconhecimento e registro dos danos.

Quais as possíveis consequências legais para a suspeita?
Ela pode enfrentar penas de reclusão por furto qualificado e detenção, multa e suspensão da habilitação por embriaguez ao volante, além das sanções administrativas cabíveis.

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Fonte: https://g1.globo.com

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A divisão dos recursos da Zona Azul em Piracicaba

A operação da Zona Azul em Piracicaba é um exemplo claro de gestão delegada à iniciativa privada, um modelo previsto pela legislação de trânsito brasileira. Contudo, a distribuição da arrecadação proveniente do estacionamento rotativo na cidade tem sido objeto de atenção devido à expressiva fatia que permanece com a empresa concessionária em comparação com o montante destinado ao município.

Modelo de repasse e dados financeiros

O sistema de estacionamento rotativo de Piracicaba, operado pela Piracicaba Digital SPE Ltda., funciona sob um modelo de repasse contratual específico. Nele, a empresa não recebe um percentual fixo sobre a sua margem de lucro, mas sim uma parcela significativa do valor total arrecadado. O acordo estabelece que, do montante bruto coletado, 17% são repassados à Prefeitura de Piracicaba, enquanto os 83% restantes ficam com a concessionária.

Para o ano de 2025, por exemplo, as projeções indicam que a arrecadação total da Zona Azul alcançará aproximadamente R$ 3.242.366,20. Deste valor, R$ 551.202,25 seriam destinados aos cofres municipais, enquanto a maior parte, R$ 2.691.163,95, ficaria sob a gestão da empresa privada.

Este modelo de repasse foi formalizado em um contrato assinado em março de 2023, após um processo licitatório que teve início em 2021. Desde o começo da atual concessão, em junho de 2023, a arrecadação da Zona Azul somou R$ 7.344.158,85 até a projeção de 2025. Neste período, o município recebeu R$ 1.248.577,90, e a concessionária acumulou R$ 6.096.503,85.

É relevante notar que, mesmo sem alterações na área de abrangência ou nas tarifas cobradas, a arrecadação da Zona Azul tem demonstrado um crescimento consistente ano a ano.

A distribuição anual dos valores arrecadados na Zona Azul de Piracicaba se deu da seguinte forma:

2023 (sete meses):
Arrecadação total: R$ 1.230.469,25
Repasse à Prefeitura (17%): R$ 209.179,77
Valor com a empresa (83%): R$ 1.021.289,48
2024:
Arrecadação total: R$ 2.872.323,40
Repasse à Prefeitura (17%): R$ 488.294,98
Valor com a empresa (83%): R$ 2.384.028,42
2025 (projeção):
Arrecadação total: R$ 3.242.366,20
Repasse à Prefeitura (17%): R$ 551.202,25
Valor com a empresa (83%): R$ 2.691.163,95

Importante ressaltar que os valores mencionados referem-se exclusivamente à arrecadação do estacionamento. As multas aplicadas por infrações na Zona Azul não estão incluídas nestes cálculos; elas são integralmente revertidas para o fundo de trânsito municipal, administrado pela prefeitura.

O destino da parcela municipal e a gestão do serviço

A administração do estacionamento rotativo, embora delegada à iniciativa privada em Piracicaba, mantém uma interface crucial com o poder público municipal, especialmente no que tange ao destino da parcela arrecadada que lhe compete. A transparência na aplicação desses fundos e a compreensão do propósito do serviço são fundamentais para a população.

Aplicação dos fundos e propósito do estacionamento rotativo

Os 17% da arrecadação da Zona Azul destinados à Prefeitura de Piracicaba são minuciosamente alocados para diferentes fundos públicos, com o objetivo de reinvestir esses recursos em melhorias e ações relacionadas ao trânsito da cidade. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes é a responsável pela gestão, fiscalização e controle tanto da arrecadação quanto dos repasses.

Os valores são distribuídos da seguinte forma:

5% são direcionados ao Fundo de Sinalização Viária, visando a manutenção e aprimoramento da sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas.
5% são aplicados no Fundo de Educação para o Trânsito, com o intuito de promover campanhas educativas e programas de conscientização para motoristas e pedestres.
7% são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito, que financia diversas ações e projetos relacionados à gestão e fiscalização do trânsito na cidade.

A cobrança pelo estacionamento rotativo em vias públicas é uma prática amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que confere aos municípios a competência para instituir e administrar o serviço. A delegação à iniciativa privada, como ocorrido em Piracicaba, é uma opção legalmente prevista. O principal objetivo da Zona Azul, segundo as autoridades de trânsito, é aumentar a rotatividade das vagas de estacionamento em áreas de grande demanda, como o centro comercial. Essa medida visa facilitar o acesso de consumidores ao comércio local e contribuir para a organização do fluxo de veículos, reduzindo congestionamentos e otimizando o uso do espaço público.

Apesar da clareza nos objetivos, a empresa Piracicaba Digital SPE Ltda. não forneceu informações sobre os custos operacionais do sistema da Zona Azul nem sobre os benefícios diretos que a população recebe com a operação da concessionária quando questionada.

Modernização e retirada de parquímetros

Em um movimento que sinaliza a modernização e a adaptação do serviço às novas tecnologias, a Piracicaba Digital iniciou, em dezembro de 2025, o processo de retirada de metade dos parquímetros da Zona Azul em Piracicaba. Dos 190 equipamentos instalados, 95 foram desativados.

A justificativa para essa medida é a crescente adesão aos métodos de pagamento digital. Segundo a concessionária, 86% dos pagamentos pelo uso da Zona Azul já são realizados por meios eletrônicos. Com essa mudança, a forma de pagamento do estacionamento rotativo concentra-se em três canais principais: o aplicativo de celular, o site oficial da Zona Azul e os pontos de venda credenciados, espalhados pelo comércio local. Esta transição reflete uma tendência observada em diversas cidades, onde a conveniência e a praticidade dos pagamentos digitais têm se sobreposto à necessidade de equipamentos físicos.

Conclusão

A Zona Azul de Piracicaba, com seu modelo de concessão à iniciativa privada, exemplifica a complexidade da gestão de serviços públicos essenciais. A expressiva parcela da arrecadação destinada à empresa concessionária, em contraste com a fatia municipal, levanta questionamentos pertinentes sobre o equilíbrio financeiro da operação e o retorno público do serviço. Embora a prefeitura destine sua porção dos recursos para fundos de trânsito, educação e sinalização, a falta de transparência sobre os custos operacionais da concessionária impede uma análise completa da relação custo-benefício para a cidade. A modernização do sistema, com a remoção de parquímetros em favor de pagamentos digitais, reflete uma adaptação tecnológica que, espera-se, traga maior eficiência e comodidade aos usuários.

FAQ

O que é a Zona Azul de Piracicaba e como funciona?
A Zona Azul de Piracicaba é um sistema de estacionamento rotativo pago em vias públicas, gerenciado por uma empresa privada (Piracicaba Digital SPE Ltda.) sob concessão da prefeitura. O objetivo é aumentar a rotatividade das vagas em áreas de grande demanda, facilitando o acesso ao comércio e organizando o trânsito. Os usuários pagam pelo tempo de uso da vaga, atualmente de forma predominantemente digital.

Qual a divisão da arrecadação da Zona Azul entre a prefeitura e a empresa?
Pelo modelo contratual em vigor, 83% do valor arrecadado com o estacionamento na Zona Azul é destinado à empresa concessionária, a Piracicaba Digital SPE Ltda. Os 17% restantes são repassados à Prefeitura de Piracicaba.

Para onde vai a parcela da prefeitura da arrecadação da Zona Azul?
A parcela da prefeitura (17%) é distribuída entre três fundos públicos: 5% para o Fundo de Sinalização Viária, 5% para o Fundo de Educação para o Trânsito e 7% para o Fundo Municipal de Trânsito. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes é responsável pela gestão e fiscalização desses recursos.

Por que os parquímetros foram removidos da Zona Azul de Piracicaba?
A retirada de metade dos parquímetros (95 de 190) em dezembro de 2025 foi justificada pela alta adesão aos métodos de pagamento digital. Segundo a concessionária, 86% dos pagamentos já eram realizados via aplicativo, site ou pontos de venda credenciados, tornando os equipamentos físicos menos necessários.

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Fonte: https://g1.globo.com

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As novas diretrizes tributárias de Piracicaba

A recente legislação tributária de Piracicaba introduz uma série de mudanças que visam modernizar a arrecadação e corrigir distorções históricas no cálculo do IPTU. A principal alteração reside na modificação da Planta Genérica de Valores (PGV), um instrumento crucial que determina o valor venal dos imóveis e serve como alicerce para a base de cálculo do imposto.

Atualização da planta genérica de valores (PGV)

A administração municipal justificou a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) apontando sua defasagem desde 2011. Este ajuste é fundamental para o funcionamento da gestão pública e para a promoção de uma cobrança do IPTU que seja mais equitativa e balanceada. O município ressaltou que a revisão da PGV atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta a realização de revisões periódicas por parte dos municípios. Além disso, a Lei Federal nº 13.240/2015 impõe aos municípios a obrigação de encaminhar suas PGVs atualizadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A expectativa é que, mesmo após a atualização, o valor venal dos imóveis permaneça, em média, em torno de 60% do valor de mercado.

Impacto financeiro e escalonamento dos aumentos

A nova legislação prevê um aumento médio gradual do IPTU, projetado para atingir 21,5% até 2026. Para mitigar o impacto abrupto sobre os contribuintes, o reajuste será diluído ao longo de três anos. No primeiro ano de aplicação, 50% da diferença no valor do imposto será incorporada. No segundo e terceiro anos, os 50% restantes serão divididos igualmente, com 25% da diferença aplicada em cada um desses períodos. As alíquotas do IPTU também serão diferenciadas, levando em consideração a categoria do imóvel – residencial, comercial, industrial e terreno – e terão caráter progressivo, aumentando conforme o valor venal do imóvel.

Benefícios e modalidades de pagamento

Além das alterações na base de cálculo, a nova lei tributária de Piracicaba introduz opções de desconto e modalidades de pagamento flexíveis, bem como um conjunto de isenções e reduções para grupos específicos da população e tipos de imóveis.

Descontos e calendário para o IPTU 2024

A lei sancionada oferece diversas opções de pagamento e descontos para o IPTU, que poderá ser quitado em cota única ou parcelado, com o calendário de pagamentos ocorrendo entre abril e dezembro. Contribuintes que optarem por pagar o imposto à vista (cota única) e estiverem em dia com o IPTU de anos anteriores receberão um desconto total de 15%. Para aqueles que também estão em dia com os tributos anteriores, mas preferem o parcelamento, o desconto será de 10%. Há ainda uma opção de desconto de 5% para quem realizar o pagamento à vista (cota única), mesmo que possua dívidas de anos anteriores. A administração municipal estima que quase 100 mil imóveis na cidade poderão ser beneficiados com alguma forma de redução no valor final do imposto.

Isenções e reduções para grupos específicos

O novo Código Tributário estabelece critérios claros para a isenção do IPTU. Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência podem ter direito à isenção total, desde que possuam inscrição ativa no Cadastro Único, o imóvel seja sua residência exclusiva e respeite limites de área construída de até 70 m² e terreno de até 200 m². Para moradores de apartamentos, o limite da área construída privativa é de 50 m². Imóveis em zona urbana que destinem ao menos dois terços de sua área à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, incluindo atividades hortifrutigranjeiras, de aquicultura e piscicultura, também são elegíveis para isenção total. Além das isenções, a lei prevê reduções do imposto em situações específicas: 50% de redução para imóveis que destinem pelo menos dois terços da área ao cultivo de hortas; 75% para imóveis com Áreas de Preservação Permanente (APP) ou maciços florestais preservados (e 40% se a área estiver degradada e em recuperação); e 80% de redução no imposto do terreno para clubes recreativos, desportivos e culturais sem fins lucrativos.

O processo legislativo e as justificativas

A aprovação do novo Código Tributário foi precedida por um intenso processo legislativo e por debates públicos, refletindo a complexidade e o impacto das medidas propostas.

Debates na câmara municipal e a tramitação

A tramitação do projeto de lei que alterou a base de cálculo do IPTU na Câmara de Piracicaba foi marcada por sessões extraordinárias e manifestações. O pedido para as sessões extraordinárias partiu da própria prefeitura no final de dezembro. Já em 15 de dezembro, uma reunião extraordinária havia sido convocada para votação, mas foi adiada por falta de quórum. Durante as sessões que levaram à aprovação, alguns vereadores levantaram preocupações sobre a falta de tempo hábil para a análise aprofundada do projeto, que recebeu uma mensagem modificativa no mesmo dia da votação, alterando regras não só do IPTU, mas também procedimentos administrativos fiscais, o Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis (ITBI) – com aumento para 3% – e a taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos. Parlamentares da oposição criticaram a aceleração do processo e alertaram para a possibilidade de aumentos expressivos em casos pontuais, enquanto vereadores da base governista defenderam a proposta como uma forma de aproximar o imposto da realidade de cada imóvel.

A perspectiva da administração municipal

A prefeitura de Piracicaba defendeu veementemente a necessidade da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e do novo Código Tributário. A administração municipal reiterou que a PGV é um instrumento fundamental para a gestão pública, não apenas por corrigir distorções acumuladas ao longo de mais de uma década na cobrança do IPTU, mas também por ser uma exigência legal em âmbito federal. A Lei nº 13.240/2015, destacou o município, determina que as prefeituras encaminhem suas PGVs atualizadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A justificativa central é a busca por uma cobrança mais justa e equilibrada do imposto, que reflete de forma mais precisa o valor real dos imóveis e, consequentemente, garante recursos essenciais para a manutenção e investimento em serviços públicos para a população.

Perguntas frequentes

1. Quem tem direito à isenção do IPTU em Piracicaba?
Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência podem ter direito à isenção total, desde que estejam inscritos no Cadastro Único, o imóvel seja sua única residência e respeite limites de área construída (até 70 m² para casas, 50 m² para apartamentos) e terreno (até 200 m²). Imóveis em zona urbana usados para exploração agrícola ou pecuária em mais de 2/3 da área também são isentos.

2. Como será o escalonamento do aumento do IPTU em Piracicaba?
O aumento médio de 21,5% será diluído ao longo de três anos. No primeiro ano, será aplicado 50% da diferença do valor. Nos dois anos seguintes, os 50% restantes serão divididos, com 25% da diferença em cada período.

3. Quais são as opções de desconto para o pagamento do IPTU 2024?
Existem três cenários principais: 15% de desconto para quem estiver em dia com débitos anteriores e pagar à vista (cota única); 10% de desconto para quem estiver em dia e optar pelo parcelamento; e 5% de desconto para quem pagar à vista, mesmo com dívidas anteriores.

4. Por que a Planta Genérica de Valores (PGV) foi atualizada?
A PGV estava defasada desde 2011. Sua atualização é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e uma exigência da Lei Federal nº 13.240/2015, visando uma cobrança mais justa e equilibrada do imposto e a correção de distorções acumuladas ao longo de mais de uma década.

Não deixe de verificar seu carnê e entender as novas regras para o IPTU em Piracicaba. Consulte o Diário Oficial do município ou o site da prefeitura para mais detalhes e evite surpresas.

Fonte: https://g1.globo.com

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O escopo da concessão e os investimentos exigidos

A concessão abrange uma área total de 28,5 mil metros quadrados, equivalente a aproximadamente quatro campos de futebol, consolidando um polo turístico estratégico em Piracicaba. O edital detalha uma série de responsabilidades para a futura concessionária, que vão além da simples gestão. Será exigida a realização de revitalização completa, operação eficiente, restauração de estruturas existentes, manutenção constante, modernização das instalações e a conservação rigorosa de todos os espaços concedidos.

Detalhes das áreas e o plano de revitalização

A exigência de investimento mínimo por parte da concessionária é de R$ 8,2 milhões. Esse montante deverá ser aplicado na infraestrutura e nos serviços, garantindo que os atrativos se tornem mais modernos, seguros e atraentes para os visitantes. A permissão para exploração comercial abrange uma vasta gama de atividades, incluindo lazer, recreação, educação, entretenimento, gastronomia, desporto, cultura, turismo e comércio. Além disso, a iniciativa privada terá a oportunidade de fomentar o empreendedorismo, a economia criativa e a inovação tecnológica dentro do complexo. A previsão para a abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para 24 de fevereiro de 2026, sinalizando um cronograma bem definido para o avanço do projeto.

A questão dos ingressos e as políticas de gratuidade

Um dos pontos de maior destaque na nova proposta é a introdução da cobrança de ingressos para acesso aos espaços, que atualmente são gratuitos. Embora o edital não estabeleça os valores exatos das entradas, um estudo de viabilidade contratado pela prefeitura em 2024 sugeriu um intervalo de preços que pode variar entre R$ 5 e R$ 35. Essa variação provavelmente considerará diferentes atrações, pacotes de visitação e o avanço do tempo de concessão, permitindo ajustes conforme a demanda e os investimentos realizados.

Valores sugeridos e acesso especial

Para equilibrar a necessidade de receita com o acesso público, a prefeitura estabeleceu critérios claros para a gratuidade em determinados casos. No Parque do Mirante, por exemplo, os moradores de Piracicaba terão entrada gratuita, incentivando o uso e o lazer da comunidade local. O Aquário Municipal oferecerá acesso gratuito a alunos da rede pública municipal em visitas pedagógicas, promovendo a educação ambiental e o aprendizado sobre a vida aquática. Adicionalmente, haverá distribuição de ingressos gratuitos a instituições sem fins lucrativos sediadas na cidade, reforçando o caráter social e inclusivo da iniciativa. Essas medidas buscam garantir que, apesar da cobrança geral, uma parte da população e setores específicos continuem a ter acesso facilitado aos atrativos.

O histórico das tentativas de concessão

A decisão de conceder esses importantes equipamentos turísticos à iniciativa privada não é recente e vem de uma série de tentativas anteriores por parte da administração municipal. Em diversas ocasiões, a prefeitura buscou modelos que pizessem aliviar a carga de manutenção e investir na modernização dos espaços, especialmente do Elevador Turístico Alto do Mirante, que já foi objeto de licitações anteriores que não tiveram sucesso.

Desafios e o novo modelo estratégico

Em 2022, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, aprovado e sancionado, que autorizava a concessão do Elevador Turístico por até 20 anos. Paralelamente, outro projeto de lei foi encaminhado no mesmo ano para permitir a concessão de outros espaços públicos, como o Parque do Mirante e o Aquário Municipal. No entanto, este último não prosperou e foi retirado. Em janeiro de 2023, foi aberta uma licitação específica para a concessão do Elevador Turístico, mas, por duas vezes, o processo ficou deserto, sem interessados. Diante desse cenário, a prefeitura anunciou a realização de um novo estudo de viabilidade, mais abrangente, para, então, tentar conceder em conjunto o Parque do Mirante, o Elevador Turístico e o Aquário Municipal. Acredita-se que a oferta conjunta desses três equipamentos crie um pacote mais atraente e sinérgico para potenciais investidores, otimizando o retorno financeiro e turístico da concessão.

Perspectivas para o futuro do turismo em Piracicaba

A concessão do Aquário Municipal, do Parque do Mirante e do Elevador Turístico Alto do Mirante à iniciativa privada representa um marco potencial para o desenvolvimento do turismo em Piracicaba. O Elevador Turístico, com seus 24 metros de altura, já oferece uma vista privilegiada do Rio Piracicaba, e, sob nova gestão, pode ter seu potencial explorado ao máximo, atraindo mais visitantes e gerando novas experiências. A expectativa é que os investimentos exigidos e a expertise do setor privado resultem em melhorias significativas na infraestrutura, nos serviços e na programação cultural e de lazer dos espaços.

Essa integração de gestão privada visa não apenas modernizar as atrações, mas também otimizar a experiência do visitante, diversificar as ofertas de entretenimento e impulsionar a economia local através da geração de empregos e do aumento do fluxo turístico. A prefeitura busca, com essa medida, garantir a sustentabilidade desses importantes patrimônios da cidade, assegurando sua conservação e valorização por muitas décadas. O processo licitatório de fevereiro de 2026 será decisivo para o futuro desses cartões-postais piracicabanos.

Perguntas frequentes sobre a concessão

Quais espaços serão concedidos à iniciativa privada em Piracicaba?
Serão concedidos o Aquário Municipal, o Parque do Mirante e o Elevador Turístico Alto do Mirante, que juntos somam uma área de 28,5 mil metros quadrados.

Qual o prazo da concessão e o valor de investimento exigido?
A concessão terá um prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais dez. A concessionária deverá realizar investimentos mínimos de R$ 8,2 milhões na revitalização e modernização dos espaços.

Haverá cobrança de ingressos para todos os visitantes? Quais são as condições de gratuidade?
Sim, haverá cobrança de ingressos. No entanto, a prefeitura prevê gratuidade para moradores de Piracicaba no Parque do Mirante, alunos da rede pública municipal em visitas pedagógicas ao Aquário, e para instituições sem fins lucrativos locais.

Por que a prefeitura decidiu conceder esses espaços?
A decisão visa atrair investimentos privados para a revitalização, modernização e operação dos atrativos turísticos. O objetivo é melhorar a infraestrutura, diversificar as atividades e garantir a sustentabilidade e manutenção desses importantes equipamentos públicos a longo prazo, otimizando o turismo local.

Mantenha-se informado sobre os próximos passos dessa importante iniciativa que promete transformar o cenário turístico de Piracicaba.

Fonte: https://g1.globo.com

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Piracicaba inicia o dia com um olhar atento sobre os principais acontecimentos que moldam a rotina da cidade. A transmissão matinal “Bom Dia Cidade Piracicaba” oferece aos telespectadores um panorama completo, abrangendo desde notícias locais até informações de utilidade pública essenciais para começar o dia bem informado.

Com uma equipe dedicada, o programa se propõe a ser um canal direto com a população, levando ao ar reportagens sobre os mais diversos temas. A dinâmica do “Bom Dia Cidade Piracicaba” prioriza a agilidade na apresentação dos fatos, buscando sempre a clareza e a objetividade para facilitar a compreensão do público.

A cobertura jornalística abrange desde as questões de infraestrutura urbana, como o andamento de obras e os desafios do trânsito, até pautas relacionadas à segurança pública, saúde e educação. O objetivo é fornecer um retrato multifacetado da realidade piracicabana, dando voz aos moradores e buscando soluções para os problemas da comunidade.

Além do noticiário factual, o programa se destaca pela prestação de serviços. Informações sobre o clima, o trânsito em tempo real e a agenda cultural da cidade são apresentadas de forma clara e concisa, auxiliando os cidadãos a planejar o seu dia a dia.

O “Bom Dia Cidade Piracicaba” busca, ainda, valorizar a cultura e o talento local. Espaços são dedicados à divulgação de eventos, shows e outras manifestações artísticas que enriquecem a vida cultural da cidade. Entrevistas com artistas e personalidades locais também são frequentes, proporcionando aos telespectadores a oportunidade de conhecer melhor os protagonistas da cena cultural piracicabana.

Com uma linguagem acessível e uma abordagem imparcial, o programa se consolida como uma importante ferramenta de informação e participação cidadã. Ao acompanhar o “Bom Dia Cidade Piracicaba”, os moradores da região têm a oportunidade de se manter atualizados sobre os principais acontecimentos e de se conectar com a sua comunidade. A transmissão ao vivo matinal se tornou um ponto de referência para quem busca começar o dia bem informado e preparado para os desafios da rotina.

Fonte: g1.globo.com

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A emissora, reconhecida pela sua cobertura no interior paulista, oferece aos seus espectadores a oportunidade de se manterem informados sobre os principais fatos do cotidiano. O telejornal local, exibido diariamente, traz reportagens sobre política, economia, segurança pública, saúde, educação, cultura e esportes, com foco nos interesses da comunidade.

Com a transmissão online, a EPTV 2 Piracicaba expande seu alcance e facilita o acesso à informação para aqueles que não podem acompanhar a programação pela televisão. A iniciativa visa atender a crescente demanda por conteúdo digital e a necessidade de informar um público cada vez mais conectado.

O telejornal da EPTV 2 Piracicaba se destaca pela sua equipe de jornalistas experientes e comprometidos com a qualidade da informação. A emissora busca sempre apresentar os fatos de forma clara, objetiva e imparcial, contribuindo para a formação de uma opinião pública consciente e crítica.

Além do telejornal diário, a EPTV 2 Piracicaba também oferece outros programas jornalísticos e informativos, que podem ser acompanhados online. A programação completa está disponível no site da emissora e nas redes sociais.

A EPTV 2 Piracicaba reafirma seu compromisso com a informação de qualidade e com o desenvolvimento da região. A transmissão online é mais um passo nesse sentido, buscando levar a notícia a um público cada vez maior e mais diverso.

Fonte: g1.globo.com

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A honra de ser a Rainha da festa será da modelo, Fernanda Welber, de 20 anos. O título de Princesa ficou com a compradora, Fabia Gomes, de 25 anos. A Madrinha vai ser a assistente administrativa, Gabriela Camargo, de 20 anos.

Vale lembrar que as candidatas foram avaliadas pelos quesitos: beleza, simpatia e desenvoltura. A organização do concurso e de todas as etapas foi de Regina Volpato e o Staff da agência AFETTO MKT, Grazi Chinelatto, Júlio Silva e Adriano Spolidoro.

SHOWS

No dia 08 de agosto a aclamada dupla Zé Neto & Cristiano estará abrindo o evento com um grande show. No dia 09, o show fica por conta de Luan Santana. No dia 14, é a vez do cantor Natanzinho Lima comandar a galera. Henrique & Juliano sobem ao palco no dia 15 para cantar grandes sucessos da carreira. As cantoras Lauana Prado e Elis Justi se apresentam no dia 16. Neste dia, o público terá entrada franca para o setor pista.

Segurança, conforto, grandes shows e o melhor da montaria em touros e cavalos, prometem agitar o evento. A festa “mais charmosa da região”, conhecida também como um dos mais tradicionais rodeios do Estado de São Paulo, a Festa do Peão de Boiadeiro de Piracicaba reúne todos os anos milhares de pessoas da cidade de Piracicaba e demais municípios da região.

O evento também terá muito esporte com a montaria em touros e cavalos, além da tradicional prova dos três tambores e a prova Team Penning. As competições serão válidas pela Copa Rozeta.

FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PIRACICABA

A 30ª Festa do Peão de Boiadeiro de Piracicaba será realizada em um espaço de 70 mil metros quadrados, o local ainda terá uma estrutura completa com praça de alimentação, Palco Camarote, Palco Universitário e estacionamento.

O público também terá à disposição, além da arquibancada para acompanhar os shows e as montarias, o Camarote Corporativo, Pista, Arena Vip e Front Stage. A segurança será monitorada pela Guarda Civil Municipal, Segurança Privada, Equipe de Brigadistas e pela Polícia Militar. O local também será equipado com câmeras de monitoramento.

SHOWS
08/08 – Zé Neto & Cristiano
09/08 – Luan Santana
14/08 – Natanzinho Lima
15/08 – Henrique & Juliano
16/08 – Lauana Prado e Elis Justi

Serviço
Data: 08 a 16 de agosto
Local: Unileste – Avenida Professor Benedito de Andrade, 200 – Piracicaba/SP.
Informações: (19) 9 9623 3506 / https://www.instagram.com/festadopeaodepiracicaba/

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