A operação conjunta e o alvo

A ação desta quinta-feira (29) representa um passo significativo nas investigações sobre o uso de recursos públicos destinados por parlamentares. A Polícia Federal, em colaboração estreita com a Controladoria-Geral da União, direcionou seus esforços para coibir práticas que possam lesar o erário e desviar fundos que deveriam beneficiar a população. A escolha do dia e a simultaneidade das buscas demonstram o planejamento e a coordenação por trás da operação.

Detalhes da ação

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela justiça, foram cumpridos em endereços vinculados ao deputado federal Eduardo Velloso, membro do União Brasil pelo estado do Acre. Embora os locais exatos não tenham sido divulgados em detalhes pelas autoridades, é comum que tais ações ocorram em residências, gabinetes parlamentares e escritórios de empresas ou indivíduos supostamente envolvidos nos esquemas. O objetivo principal é a coleta de provas materiais, como documentos físicos e digitais, registros financeiros, computadores, telefones celulares e quaisquer outros itens que possam corroborar as denúncias de desvios. A operação visa mapear a movimentação dos recursos das emendas parlamentares e identificar os beneficiários finais, bem como a rede de pessoas e empresas que poderiam estar envolvidas nas irregularidades. A participação da CGU, órgão com expertise em auditoria e fiscalização contábil, é crucial para a análise técnica das movimentações financeiras e a identificação de possíveis desfalques.

Entendendo as suspeitas de desvios

O cerne da investigação reside nas chamadas “emendas Pix”, um termo informal que ganhou destaque nos últimos anos devido à sua particularidade e ao potencial de fragilidade fiscalizatória. Essas emendas parlamentares, que permitem a destinação direta de recursos para determinadas entidades ou fundos, têm sido alvo de debates e preocupações quanto à sua transparência e ao risco de malversação.

O que são as ‘emendas Pix’?

As “emendas Pix” referem-se, na prática, a uma modalidade de emenda parlamentar em que o dinheiro pode ser transferido diretamente para fundos estaduais ou municipais, ou até mesmo para organizações da sociedade civil e associações, com uma flexibilidade maior na sua aplicação do que as emendas tradicionais que exigem projetos detalhados e específicos. O apelido “Pix” deriva da agilidade e da ausência de burocracia excessiva na sua tramitação, similar ao sistema de pagamentos instantâneos. No entanto, essa menor rigidez, embora possa agilizar o repasse de verbas para necessidades urgentes, também abre uma brecha para a ocorrência de fraudes. Os desvios geralmente ocorrem por meio de convênios com entidades “laranjas”, superfaturamento de serviços ou produtos, obras fantasmas ou subdimensionadas, e até mesmo por meio de campanhas de arrecadação falsas. A falta de um monitoramento rigoroso sobre a execução final dos recursos e a destinação real do dinheiro torna esse tipo de emenda um prato cheio para esquemas de corrupção, onde parte do valor retorna ilegalmente para os envolvidos.

Implicações e investigações anteriores

A investigação do deputado Eduardo Velloso se insere em um contexto mais amplo de combate à corrupção que envolve o mau uso de emendas parlamentares. Ao longo dos anos, diversas operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, em parceria com o Ministério Público, têm desbaratado esquemas que utilizam emendas para fins ilícitos. Essas investigações frequentemente revelam uma teia complexa de conluio entre agentes políticos, empresários e intermediários, que se beneficiam dos recursos públicos em detrimento da população. Os crimes investigados podem variar desde peculato e concussão até lavagem de dinheiro e organização criminosa. A CGU, em sua função de órgão central de controle interno do Poder Executivo Federal, tem um papel fundamental na identificação de irregularidades e na formulação de relatórios de auditoria que subsidiam as ações policiais e judiciais. A reincidência de casos envolvendo emendas parlamentares levanta um debate constante sobre a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência na destinação desses recursos.

Próximos passos da investigação e desdobramentos

Com a deflagração da operação e o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a investigação entra em uma fase crucial de análise das provas coletadas. A celeridade e a profundidade dessa análise serão determinantes para os rumos do processo e para a identificação de todos os envolvidos nos supostos desvios.

O que esperar agora?

Após a apreensão de documentos, dados eletrônicos e outros materiais, a equipe de investigação da Polícia Federal e os auditores da CGU iniciarão um minucioso trabalho de análise pericial e forense. Esse processo inclui a quebra de sigilos bancário e fiscal, a varredura de comunicações digitais e a confrontação de informações para construir um panorama completo das atividades ilegais. Testemunhas e outros possíveis envolvidos poderão ser chamados a depor para esclarecer as circunstâncias dos repasses e a execução dos projetos supostamente financiados pelas emendas. Caso as provas sejam robustas, a investigação poderá culminar no indiciamento do deputado e de outros indivíduos, com a formalização de denúncias criminais perante o Poder Judiciário. Os crimes podem incluir peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas podem ser severas.

Repercussões políticas

Uma investigação dessa magnitude, envolvendo um parlamentar em exercício, naturalmente gera significativas repercussões políticas. Para o deputado Eduardo Velloso, as suspeitas representam um sério abalo em sua imagem e credibilidade. Mesmo que a presunção de inocência seja um pilar do sistema jurídico, a exposição midiática de uma operação policial dessa natureza já causa danos reputacionais consideráveis. Internamente, no União Brasil, o caso pode gerar debates e pressões por posicionamentos ou até mesmo por medidas disciplinares, dependendo do avanço das investigações. No cenário político mais amplo, o episódio reforça a discussão sobre a fiscalização das emendas parlamentares e a necessidade de maior rigor na aplicação de recursos públicos. A sociedade, cada vez mais atenta às questões de probidade, espera uma resposta firme das instituições diante de qualquer indício de corrupção.

Conclusão

A operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, focada nos supostos desvios em emendas parlamentares envolvendo o deputado Eduardo Velloso, reitera o compromisso das instituições brasileiras com o combate intransigente à corrupção. A investigação das “emendas Pix” e a busca por transparência na aplicação dos recursos públicos são essenciais para fortalecer a integridade do sistema político e administrativo do país. O aprofundamento das apurações, a análise rigorosa das provas e a responsabilização dos culpados são passos fundamentais para restaurar a confiança da população e assegurar que o dinheiro público seja, de fato, destinado ao bem-estar coletivo, sem desvios ou malversações.

FAQ

O que é a operação que envolve o deputado Eduardo Velloso?
É uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União para investigar suspeitas de desvios de recursos públicos, especificamente emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”, envolvendo o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil-AC). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

O que são as “emendas Pix” e por que são alvo de investigação?
“Emendas Pix” é um termo informal para certas modalidades de emendas parlamentares que permitem a transferência direta de recursos a fundos ou entidades com maior flexibilidade. Essa agilidade e menor burocracia, embora possam beneficiar, também abrem brechas para fraudes, superfaturamento, desvio de fundos para empresas “laranjas” e outras irregularidades, tornando-as foco de investigações anticorrupção.

Quais órgãos estão envolvidos nesta operação?
Principalmente a Polícia Federal (PF), responsável pela execução dos mandados e pela condução da investigação policial, e a Controladoria-Geral da União (CGU), que atua na auditoria, fiscalização e identificação de irregularidades nos gastos públicos, fornecendo subsídios técnicos para a ação.

Quais as possíveis consequências para o deputado?
Em caso de comprovação das denúncias, o deputado Eduardo Velloso poderá ser indiciado por crimes como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros, e eventualmente processado criminalmente. Além das implicações legais, o caso pode gerar sanções políticas, como a perda do mandato, e danos significativos à sua imagem e carreira política.

Mantenha-se informado sobre este e outros casos de combate à corrupção no país, acompanhando as atualizações das autoridades e os desdobramentos na esfera pública.

Fonte: https://redir.folha.com.br

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A acusação central da PGR é que Eduardo Bolsonaro teria se envolvido em manobras para interferir em processos judiciais, buscando evitar uma possível condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, concordando com a necessidade de dar seguimento à denúncia.

Segundo a PGR, o deputado teria agido em conjunto com o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, que está foragido, na prática de atos criminosos. As investigações apontam que a dupla teria buscado influenciar autoridades do governo dos Estados Unidos a adotarem sanções contra o Brasil.

Entre as medidas que teriam sido solicitadas, estariam a aplicação de tarifas de exportação sobre produtos brasileiros, a suspensão da emissão de vistos de entrada nos Estados Unidos para diversas autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.

Ainda de acordo com o relator, a intenção de Eduardo Bolsonaro seria intimidar os ministros do STF que estavam envolvidos no julgamento do ex-presidente, bem como as autoridades que poderiam estar relacionadas a um eventual projeto de anistia para os envolvidos em tramas golpistas. A aceitação da denúncia pelo STF abre caminho para o início de um processo judicial contra o deputado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A determinação ocorreu após a divulgação, na última quarta-feira (19), de que Ramagem estaria em Miami, nos Estados Unidos. Imagens do deputado entrando em um condomínio na cidade americana foram veiculadas.

Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão no processo da trama golpista, mas recorre da sentença em liberdade.

Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido Ramagem de deixar o país e determinado a entrega de todos os seus passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros.

As circunstâncias da possível saída do deputado do Brasil ainda não foram esclarecidas.

A Câmara dos Deputados informou ontem (20) que não recebeu nenhuma comunicação sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, nem autorizou qualquer missão oficial dele no exterior.

A Casa também informou que o deputado apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Após a divulgação da presença de Ramagem no exterior, parlamentares do PSOL solicitaram ao Supremo a prisão do ex-diretor da Abin.

A defesa do deputado informou que não se pronunciará sobre o caso.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Ramagem, que já chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo anterior, foi condenado a 16 anos de prisão em relação à ação penal que investiga a trama golpista. Atualmente, ele recorre da decisão em liberdade. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Ramagem entregasse todos os seus passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros, e o proibiu de deixar o país.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, a presidência da Casa, liderada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi notificada sobre qualquer afastamento do parlamentar do território brasileiro, nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior. A instituição também informou que o deputado apresentou atestados médicos que cobrem períodos entre 9 de setembro e 8 de outubro, e entre 13 de outubro a 12 de dezembro.

Diante da notícia da possível viagem de Ramagem, parlamentares do PSOL-RJ solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão do deputado, alegando que “tudo indica” que ele fugiu do Brasil. O pedido foi formalizado pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.

A possível fuga do deputado ocorre em um momento crucial, próximo ao encerramento da tramitação da ação do golpe e da iminente execução das penas de Ramagem e dos demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, a Primeira Turma do STF negou os recursos apresentados pelos réus do Núcleo 1, o que significa que as defesas deverão apresentar os últimos recursos nos próximos dias para tentar evitar o cumprimento imediato das condenações.

Até o momento, a defesa de Ramagem informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (18), o nome do deputado Carlos Cezar (PL) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O parlamentar foi indicado pela própria Alesp, com a assinatura de 89 deputadas e deputados, para ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Sidney Beraldo, que se aposenta neste mês.
Cezar ocupará uma das sete cadeiras do conselho do TCESP, onde irá fiscalizar e julgar a gestão dos recursos públicos estaduais e municipais, incluindo a prestação de contas de gestores e entidades. Ele é apenas o segundo deputado estadual em exercício a alcançar o posto nos 101 anos do Tribunal – há 35 anos uma indicação como essa não acontecia.
“Sentimento de muita responsabilidade. É a melhor corte de contas de toda a federação, composta por conselheiros extremamente capacitados, de alto nível. Chegamos com a responsabilidade de manter esse trabalho e, lógico, de levar nosso conhecimento e experiência para contribuir com os conselheiros que lá estão”, declarou o parlamentar.
Durante a Sessão, muitos colegas parlamentares, de diversos partidos, parabenizaram Carlos Cezar pela aprovação. O presidente da Alesp, deputado André do Prado, agradeceu a parceria do parlamentar desde que entraram juntos na Alesp em 2010. “Essa presidência está muito feliz de ver essa Assembleia unida, todos os partidos juntos votando e aprovando o nome do deputado. Isso demonstra que foi uma construção correta, que houve um amplo debate e que escolhemos um nome apropriado para nos representar no Tribunal de Contas”, disse o presidente.
Carlos Cezar foi sabatinado pelo Plenário da Casa na manhã desta terça, quando respondeu sobre sua postura à frente do cargo e sobre a atuação do Tribunal em relação a pequenos municípios e à Alesp.
Carlos Cezar
Nascido em 1970, em Douradina, no Paraná, Carlos Cezar cresceu no município de Sorocaba, no Interior paulista, onde também iniciou sua carreira política. Foi vereador na cidade por dois mandatos, entre 2004 e 2010.
Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, hoje está em seu quarto mandato consecutivo. É formado em Teologia e em Direito

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A acusação formal contra Eduardo Bolsonaro surgiu em setembro, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações apontam para o envolvimento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em manobras que resultaram na aplicação de tarifas por parte dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Além disso, ele é acusado de buscar a suspensão de vistos para ministros do governo federal e membros do STF.

A Polícia Federal (PF) conduziu a investigação que culminou no indiciamento do deputado. A denúncia detalha as ações de Eduardo Bolsonaro no exterior, buscando influenciar negativamente o processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor do recebimento da denúncia, formando a maioria necessária para tornar o deputado réu. O processo de votação permanece em aberto até o dia 25 de novembro, aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia.

Com a decisão, uma ação penal será aberta contra Eduardo Bolsonaro. O réu terá a oportunidade de apresentar testemunhas e provas que sustentem sua inocência, além de solicitar diligências para sua defesa.

Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está ausente do Brasil. Ele viajou para os Estados Unidos e solicitou uma licença de 120 dias de seu mandato. Mesmo após o término da licença, em 20 de julho, o deputado não retornou às sessões, o que pode levar à sua cassação por faltas.

Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, classificando-a como uma “caça às bruxas”. O processo continua em andamento no STF, com a expectativa do voto da ministra Cármen Lúcia.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro, após investigação sobre sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. A denúncia apura se o deputado promoveu um “tarifaço” contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas para sua defesa durante a instrução do processo.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, para onde viajou em fevereiro. O parlamentar havia solicitado uma licença do mandato de 120 dias. A licença terminou no dia 20 de julho, e desde então ele não comparece às sessões da Câmara, o que pode levar à cassação do seu mandato por faltas.

O julgamento virtual sobre o recebimento da denúncia teve início às 11h. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.

De acordo com o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções às exportações brasileiras e a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades do Brasil. Moraes afirmou que a ameaça se concretizou pela articulação e obtenção de sanções do governo americano, incluindo tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky.

A votação permanecerá aberta até o dia 25 de novembro, com o voto pendente da ministra Cármen Lúcia. A ausência de um quinto ministro, devido à vaga não preenchida após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, faz com que apenas os quatro ministros da Primeira Turma votem sobre a questão.

Por meio das redes sociais, o deputado classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. Ele afirmou que outros candidatos “anti-establishment” também sofrerão perseguição e que o sistema estaria se reinventando para sobreviver. Eduardo Bolsonaro alegou ter tomado conhecimento dos fatos pela imprensa, pois nunca teria sido citado.

A Defensoria Pública da União (DPU) realizou a defesa de Eduardo Bolsonaro. Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa. Para a DPU, a acusação se baseia em manifestações públicas e constitui “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O parlamentar, que reside nos Estados Unidos desde março, tem se reunido com representantes do governo norte-americano. O objetivo desses encontros seria solicitar ações contra o Brasil e seus ministros, resultando, até o momento, no aumento de tarifas em 50% sobre produtos brasileiros e na suspensão de vistos de autoridades.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal contra o deputado federal por coação, tipificada pelo uso de ameaças com o intuito de interferir em um processo judicial para favorecer a si mesmo ou a terceiros.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes alinhou-se com a denúncia da PGR, argumentando que as ações de Eduardo Bolsonaro tinham “como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil,” visando, em última instância, beneficiar Jair Bolsonaro. O ministro também ressaltou que a estratégia utilizada pelo deputado foi amplamente divulgada em suas redes sociais, fornecendo evidências das alegações.

O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF em uma sessão virtual. Os ministros depositam seus votos em um sistema online, e o prazo para a conclusão do julgamento está previsto para o dia 25. A decisão final determinará se Eduardo Bolsonaro será ou não réu no processo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A postagem Moraes vota para tornar eduardo bolsonaro réu por coação no stf apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.

O Partido dos Trabalhadores (PT) havia protocolado o pedido de cassação, fundamentando a solicitação em supostos ataques do parlamentar a instituições democráticas. A acusação também envolvia a alegação de que Eduardo Bolsonaro teria buscado influenciar autoridades estrangeiras a aplicar sanções contra o Brasil.

O deputado Marcelo Freitas (União-MG), relator do caso, já havia apresentado seu parecer preliminar na semana anterior. Em sua análise, Freitas recomendou o arquivamento do processo, argumentando que os fatos apresentados não justificavam a perda do mandato parlamentar do deputado Bolsonaro.

Diante da decisão do Conselho de Ética, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, manifestou sua intenção de recorrer ao plenário. Ele espera que, em instância superior, a decisão possa ser revista e o processo contra Eduardo Bolsonaro tenha continuidade.

Apesar do arquivamento deste processo, o deputado Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta outras três representações no Conselho de Ética. Estes casos aguardam um posicionamento do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a possibilidade de tramitação conjunta.

O presidente do colegiado, Fabio Schiochet, informou que Hugo Motta deve se pronunciar sobre a tramitação dos demais processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro até a próxima sexta-feira (24). A decisão do presidente da Câmara definirá os próximos passos em relação às acusações pendentes contra o deputado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O pedido de suspensão da ação foi apresentado pelo partido do deputado. A Mesa Diretora da Câmara deverá comunicar a decisão ao STF, que decidirá sobre o seu acatamento.

A Constituição Federal estabelece que, quando uma denúncia por crime comum é aceita contra um parlamentar, a respectiva Casa Legislativa deve ser informada. A partir daí, a Casa tem um prazo de 45 dias para decidir se concorda com o prosseguimento da ação ou se opta por suspendê-la durante o período em que o parlamentar estiver exercendo o mandato.

O plenário da Câmara seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo. O parecer já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O deputado Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do cargo. A acusação se baseia em um vídeo publicado por Gayer em suas redes sociais em fevereiro de 2023, no qual ele tece críticas, utilizando palavras consideradas ofensivas, ao senador Cardoso, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao próprio Supremo Tribunal Federal.

O relator argumentou que a Constituição assegura aos parlamentares a liberdade de expressão e que, no caso em questão, não foram comprovadas as práticas dos crimes de injúria, calúnia e difamação imputados ao deputado Gayer.

A ação contra Gayer foi aceita pela 1ª Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo se encontra atualmente na fase de alegações finais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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