Desinformação Persistente: A Falsa Ligação com a Smartmatic

O cerne da desinformação desmentida pelo TSE gira em torno da suposta participação da empresa venezuelana Smartmatic no fornecimento de urnas eletrônicas ou softwares para o sistema eleitoral brasileiro. A Justiça Eleitoral reforçou, nesta quarta-feira (22), que tais alegações são completamente falsas e carecem de qualquer fundamento. Esta não é a primeira vez que o TSE aborda essa narrativa; a Corte já havia refutado a mesma fake news em 2020, indicando que a mentira circula na internet há pelo menos sete anos, desde 2017.

Em vez de atuar no desenvolvimento ou operação das urnas, a Smartmatic prestou serviços ao TSE unicamente para conexão de dados e voz em ocasiões específicas. É crucial destacar que essa colaboração nunca se estendeu à fabricação dos equipamentos ou à programação de seus sistemas operacionais, mantendo-se restrita a serviços de infraestrutura de comunicação.

O Incidente com Flávio Bolsonaro e o Contexto Político

A mais recente onda de disseminação dessa falsidade ganhou destaque após o pré-candidato à presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), apresentar informações inverídicas sobre as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas. Sem oferecer qualquer prova, o senador afirmou que os equipamentos seriam da empresa venezuelana Smartmatic. Durante seu pronunciamento, Flávio Bolsonaro citou um documento do governo dos Estados Unidos que mencionava o envolvimento da Smartmatic em eleições na Venezuela.

Entretanto, o documento em questão, utilizado pelo pré-candidato para tentar associar a empresa venezuelana às urnas brasileiras, não concluiu pela existência de fraudes nos pleitos realizados no país sul-americano entre 2004 e 2020. A fala de Flávio Bolsonaro rapidamente gerou críticas de adversários políticos e especialistas, que interpretaram o episódio como uma repetição da estratégia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por questionar a lisura do sistema eleitoral. Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, que incluiu uma campanha massiva de desinformação contra as urnas eletrônicas.

A Origem e a Segurança Intrínseca das Urnas Brasileiras

Em contrapartida às alegações infundadas, a Corte Eleitoral reitera que as urnas brasileiras são fruto de um projeto concebido e desenvolvido por servidores e técnicos altamente qualificados que atuam a serviço da própria Justiça Eleitoral. Esse processo interno garante um controle rigoroso sobre a concepção e a funcionalidade dos equipamentos, adaptados às especificidades do voto no Brasil.

Ademais, a produção das urnas eletrônicas é realizada por empresas selecionadas por meio de licitações públicas transparentes, sob a coordenação direta e fiscalização constante de servidores do TSE. Este modelo de desenvolvimento e fabricação, integralmente supervisionado pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral, assegura um nível elevado de segurança, autonomia e transparência em todas as etapas do processo eleitoral, do projeto à votação.

A Repercussão e a Posição da Pré-Campanha

A postura de Flávio Bolsonaro frente a diplomatas gerou um considerável debate público. Em resposta às críticas, a coordenação da campanha do senador emitiu uma nota. Nela, afirmava-se que o pré-candidato não questionou a integridade do sistema de votação brasileiro e que a pré-campanha reafirma sua confiança no processo eleitoral. A nota também expressou a crença de que missões de observação internacional devem ser estimuladas a acompanhar o pleito no país.

Entretanto, a comunicação oficial da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro não abordou diretamente ou corrigiu a informação falsa sobre a Smartmatic que havia sido divulgada por ele em seu pronunciamento com os diplomatas, deixando a alegação inverídica sem uma retratação explícita.

O TSE, ao se posicionar firmemente contra a desinformação, reforça seu compromisso com a verdade e a proteção da lisura do processo democrático. A persistência em disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas representa um desafio contínuo à estabilidade institucional e à confiança pública no sistema eleitoral, demandando vigilância constante e esclarecimento por parte das instituições.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Nas Eleições 2026, o eleitorado brasileiro fará seis escolhas na urna eletrônica. A sequência de votação segue uma ordem definida pela Justiça Eleitoral e é a mesma em todo o país. Este ano, é preciso redobrar a atenção porque há dois votos para representantes do Senado Federal, já que o pleito renovará dois terços da Casa. Para evitar erros e tornar o processo de votação mais rápido, é importante conhecer a ordem e ter os números de candidatas e candidatos em mãos.
A ordem de votação será a seguinte: deputado federal, deputado estadual, senador (1ª opção), senador (2ª opção), governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República. Para entender melhor as funções de cada cargo e os requisitos para exercê-los, eleitores e eleitoras podem consultar abaixo os textos da série “Cargos em disputa nas Eleições 2026”, lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O 1º turno será em 4 de outubro, enquanto eventual 2º turno ocorrerá no dia 25.

• O que faz um deputado federal?
• O que faz um deputado estadual?
• O que faz um senador?
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Atenção aos dois votos para senador

Este ano, o eleitorado terá uma tarefa adicional: votar em dois candidatos diferentes para o Senado Federal. Isso ocorre porque a eleição de 2026 renova dois terços da Casa, o equivalente a 54 das 81 cadeiras do Senado. A regra está relacionada ao mandato de oito anos dos senadores, que difere da periodicidade de quatro anos das eleições.
Como há duas vagas em disputa, é obrigatório escolher dois candidatos distintos. Caso o eleitor digite o mesmo número nas duas etapas da votação para senador, o segundo voto será anulado automaticamente pela urna eletrônica. O voto para o cargo é nominal, portanto não é possível votar apenas no número do partido. Além disso, cada eleitor só pode votar em candidaturas registradas no estado onde possui domicílio eleitoral. A urna não computará votos para candidatos ou candidatas de outros estados.

• Eleições 2026: eleitor escolherá dois senadores; veja como votar corretamente

‘Colinha’ ajuda a evitar erros

Como a votação envolve vários cargos, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve para a cabine a chamada “colinha eleitoral”, um papel com os números dos candidatos escolhidos. A anotação ajuda a agilizar o voto e reduz as chances de erro na hora de digitar os números na urna. Outra dica é organizar a colinha seguindo a ordem de votação, começando pelo número do candidato a deputado federal e terminando com o de presidente.
Para votar no cargo de deputado federal, eleitoras e eleitores devem teclar 4 dígitos na urna eletrônica. Para deputado estadual, 5 dígitos. Para senadores, 3 dígitos. Para governador e presidente da República são 2 dígitos. Vale notar que o voto de legenda, em que o eleitor tecla apenas os dois dígitos do partido, só é possível para deputados. Após digitar o número do candidato ou candidata a cada cargo, o eleitor deve conferir as informações exibidas na tela e pressionar a tecla “confirma” para registrar o voto.
Uso de celular na seção eleitoral

A entrada na cabine de votação com celulares, câmeras ou outros equipamentos eletrônicos é proibida, mesmo que estejam desligados. A regra tem como objetivo preservar o sigilo do voto e está prevista na Lei nº 9.504/1997 e no artigo 137 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O celular pode ser utilizado para identificação da eleitora e do eleitor por meio do aplicativo e-Título. Após a conferência dos dados, o aparelho deve ser desligado e deixado no local indicado pelos mesários. Depois de votar, o eleitor pode recolher o dispositivo e receber o comprovante de votação.

Créditos: TRE-SP 

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Três irmãos, um momento em comum e um gesto de cidadania que chamou a atenção até de quem está acostumado à rotina eleitoral. A ida dos trigêmeos Leonardo, Marcela e Vitor Uehara, de 17 anos, ao cartório de Assis, no interior do estado, para tirar o título de eleitor surpreendeu os servidores da 290ª Zona Eleitoral na última sexta (24). Embora o aumento na procura pela emissão do documento seja comum nesta época do ano, os servidores não esperavam atender três irmãos ao mesmo tempo e, ainda por cima, trigêmeos.
“Em todo o período que estamos nesta zona, essa foi a primeira vez que atendemos trigêmeos aqui”, relatou o servidor Valmir Bueno de Camargo, acrescentando que a surpresa foi geral entre os colegas de trabalho. Já para Marcela Uehara, que tirou o documento para ir às urnas pela primeira vez em 2026, a experiência teve um significado especial. “Quando a gente chegou, ficaram impressionados por sermos trigêmeos e por eu ser a única menina. Isso acontece em todo lugar”, disse.
Porém, mais do que a curiosidade, ela destaca o peso da decisão ao lado dos irmãos. “Tirar o título é uma parte importante para exercer meu papel de cidadã. É poder escolher alguém que te represente e que você acredita que seja a melhor opção para o país.” A jovem também fez um convite a outros adolescentes. “Quem tem a oportunidade deveria tirar o título e votar. Isso mostra o quanto você se importa com seus valores, com a sua vida e com o futuro do país onde você vive.”

• O voto é obrigatório para todos? Veja quem deve votar e quem tem o direito facultativo

Apesar da situação não ser tão comum, o caso dos jovens de Assis não é isolado. Em janeiro, servidores da 183ª Zona Eleitoral — Ribeirão Pires, também atenderam trigêmeos que procuraram o cartório para emitir o título. Na ocasião, os irmãos Pedro, Mateus e Lucas, de 18 anos, destacaram a importância de manter a documentação em dia e exercer a cidadania.
Prazo para tirar o título termina em 6 de maio
Somente do início de abril até esta segunda (27), a Justiça Eleitoral registrou mais de 115 mil novos alistamentos em São Paulo, sendo 57 mil de jovens com idades entre 15 e 17 anos, o que representa cerca de 50% do total, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Produzido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com linguagem simples e acessível, o Guia do Jovem Eleitor esclarece dúvidas sobre o primeiro título, o voto e o funcionamento da democracia.
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e os maiores de 70. Jovens a partir dos 15 anos podem tirar o título, no entanto, para votar em qualquer turno, as eleitoras e os eleitores deverão ter completado 16 anos até 4 de outubro, data do 1º turno, conforme a Resolução TSE nº 23.759/2026.
Para se alistar e emitir o primeiro título, é necessário realizar a coleta biométrica, o que exige a presença do eleitor no cartório eleitoral mais próximo. O prazo para tirar, transferir ou regularizar o documento termina em 6 de maio. A partir do dia seguinte, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições de outubro, conforme dita a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Neste feriado do Dia do Trabalho (1º), no sábado (2) e domingo (3), as unidades abrem no horário das 9h às 15h. Já na segunda (4), terça (5) e quarta (6), o funcionamento será das 9h às 17h. O atendimento ao público será feito por ordem de chegada, respeitadas as prioridades da fila.
Eleições 2026: cartórios eleitorais de SP vão funcionar com horário ampliado de 1º a 6 de maio

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A percepção da segurança eleitoral no Brasil

A apuração da confiança da população nas instituições e sistemas democráticos é um termômetro essencial para a saúde política de um país. No Brasil, o tema da segurança das urnas eletrônicas ganhou proeminência nos últimos anos, tornando-se um ponto central de discussões políticas e sociais. Os números apresentados pelo levantamento mais recente são claros: enquanto a maioria apoia o sistema atual, uma minoria substancial ainda nutre dúvidas e ceticismo.

Os números em detalhe e suas implicações

Os dados são notáveis pela sua clareza: 53% da população confia nas urnas eletrônicas, contra 43% que não confia. O restante, que seria uma pequena porcentagem (4%), provavelmente representa aqueles que não souberam ou não quiseram responder. Essa distribuição de opiniões mostra uma sociedade dividida, onde a margem entre a confiança e a desconfiança é relativamente estreita. A maioria de 53% oferece um respaldo importante ao sistema, indicando que, para a maior parte dos cidadãos, o método de votação eletrônica é percebido como seguro e fidedigno. No entanto, os 43% que expressam desconfiança não podem ser ignorados. Essa parcela é grande o suficiente para alimentar narrativas de fragilidade e potencialmente deslegitimar resultados eleitorais, especialmente em contextos de alta polarização.

A coleta de dados, realizada em fevereiro, posiciona essa análise em um período pré-eleitoral, quando as discussões sobre o processo democrático começam a se intensificar. A divulgação no domingo subsequente à coleta adiciona uma camada de urgência e relevância à discussão, sublinhando que a percepção pública sobre as urnas eletrônicas é um tema presente e ativo no debate nacional. Entender as razões por trás dessa desconfiança é crucial para as instituições democráticas, que buscam garantir a integridade do processo e a aceitação dos resultados por toda a sociedade.

O histórico e o debate em torno das urnas eletrônicas

Desde sua implementação em larga escala no final da década de 1990, as urnas eletrônicas revolucionaram o processo eleitoral brasileiro, prometendo agilidade na contagem dos votos e redução de fraudes associadas à apuração manual. O sistema, pioneiro em muitos aspectos, foi desenvolvido para ser robusto e seguro.

Argumentos pela confiabilidade e desafios enfrentados

Os defensores das urnas eletrônicas frequentemente citam a rapidez e a eficiência da apuração, que permite conhecer os resultados em poucas horas após o encerramento da votação. Além disso, enfatizam os múltiplos mecanismos de segurança incorporados ao sistema, como criptografia de dados, auditorias públicas realizadas antes, durante e depois das eleições, testes de integridade, lacres físicos e o registro digital dos votos, que pode ser conferido em diversas etapas do processo. A Justiça Eleitoral tem reiteradamente afirmado que o sistema é um dos mais auditados do mundo e nunca teve uma fraude comprovada desde sua implementação. A ausência de qualquer comprovação de fraude em grande escala, apesar de inúmeros desafios e testes, é um dos argumentos centrais para sua defesa.

No entanto, a desconfiança de 43% da população não surge do vácuo. Ela é frequentemente alimentada por uma combinação de fatores, incluindo campanhas de desinformação, retórica política que questiona a integridade do sistema sem provas concretas, e uma complexidade técnica que dificulta a compreensão plena do funcionamento das urnas por parte do cidadão comum. A falta de um comprovante impresso do voto, embora justificada por questões de segurança e potencial de coação, é um ponto frequentemente levantado por críticos como um elemento que diminui a auditabilidade individual do voto. A percepção pública é moldada não apenas pela realidade técnica, mas também pela forma como essa realidade é comunicada e pelos discursos que circulam na esfera pública, tornando o desafio de construir e manter a confiança um exercício contínuo de transparência e comunicação.

Implicações políticas e sociais da desconfiança

A existência de uma parcela significativa da população que desconfia do sistema eleitoral tem implicações profundas que transcendem a mera percepção. Ela afeta a forma como a sociedade se relaciona com seus líderes, com as instituições e com o próprio processo democrático.

O impacto na polarização e na estabilidade democrática

Em um cenário político já polarizado, a desconfiança nas urnas eletrônicas pode atuar como um catalisador, aprofundando as divisões existentes. Quando uma parte considerável da população questiona a legitimidade dos meios pelos quais seus representantes são eleitos, a aceitação dos resultados eleitorais pode ser comprometida. Isso abre espaço para a proliferação de teorias da conspiração, protestos e, em casos extremos, para a contestação violenta da ordem democrática. A crença na integridade eleitoral é um dos pilares da governabilidade; sem ela, qualquer decisão governamental pode ser vista como ilegítima, minando a autoridade e a capacidade de atuação dos eleitos.

Para enfrentar esse desafio, é fundamental que as instituições democráticas invistam em campanhas de educação cívica e de esclarecimento técnico, explicando de forma acessível os mecanismos de segurança das urnas e os processos de auditoria. Além disso, o combate rigoroso à desinformação, através da verificação de fatos e da desmistificação de mitos, é essencial para proteger a integridade da percepção pública. A transparência contínua e a abertura ao diálogo com diferentes setores da sociedade também podem ajudar a reconstruir pontes de confiança, assegurando que o debate sobre as urnas seja baseado em fatos e evidências, e não em meras especulações ou interesses políticos. A estabilidade de uma democracia depende crucialmente da crença compartilhada em seus processos fundamentais.

Perspectivas futuras e a necessidade de diálogo

Os dados que mostram a divisão na confiança nas urnas eletrônicas servem como um alerta e um chamado à ação para todos os envolvidos na defesa e no aprimoramento da democracia brasileira. Embora uma maioria ainda confie no sistema, a desconfiança de uma parcela tão grande da população não pode ser negligenciada. É imperativo que as instituições eleitorais e os atores políticos continuem a trabalhar incansavelmente para fortalecer a fé pública no processo.

Isso envolve não apenas aprimoramento técnico e a manutenção de auditorias rigorosas, mas também uma comunicação mais eficaz e acessível com a sociedade. O diálogo transparente, a disposição para ouvir as preocupações dos cidadãos e o combate assertivo à desinformação são ferramentas cruciais para reduzir o abismo entre a percepção e a realidade da segurança eleitoral. A democracia brasileira é resiliente, mas sua sustentabilidade depende da aceitação consensual de suas regras e mecanismos. Garantir que a confiança nas urnas eletrônicas seja uma crença amplamente compartilhada é um investimento contínuo na solidez do futuro democrático do país.

Perguntas frequentes

Qual a porcentagem de brasileiros que confia nas urnas eletrônicas, segundo o levantamento?
De acordo com o levantamento, 53% dos brasileiros confiam nas urnas eletrônicas.

Quando foi realizado o levantamento que apurou esses dados sobre a confiança nas urnas?
Os dados foram coletados entre os dias 5 e 9 de fevereiro.

Por que a confiança nas urnas é um tema tão relevante para a democracia?
A confiança nas urnas é crucial porque garante a legitimidade dos resultados eleitorais e a aceitação dos governantes eleitos. A desconfiança generalizada pode minar a estabilidade democrática, fomentar a polarização e comprometer a governabilidade.

Mantenha-se informado sobre os temas que moldam o futuro de nossa democracia. Acompanhe as análises e os debates sobre o processo eleitoral para formar sua própria opinião crítica.

Fonte: https://redir.folha.com.br

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Vinte urnas eletrônicas serão selecionadas para os Testes de Integridade e de Autenticidade no 2º turno das eleições municipais de 2024. As máquinas que vão passar pelas análises são de seções instaladas nas 18 cidades com votação neste domingo (27). Os equipamentos serão escolhidos ou sorteados em cerimônia na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no sábado (26), que contará com a presença de representantes de entidades fiscalizadoras do pleito, como partidos, federações, coligações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Tribunal de Contas, entre outras.

Nove urnas serão submetidas ao Teste de Integridade no Centro Cultural São Paulo, bairro Vergueiro, na área central da capital, e uma máquina será inspecionada no Teste de Integridade com biometria na Universidade Paulista (Unip) — Paraíso, na mesma região. Os testes ocorrem paralelamente à eleição, das 8h às 17h, e simulam uma votação para comprovar a segurança das máquinas. O objetivo do Teste de Integridade é mostrar que o programa da urna registra corretamente o voto dos eleitores. Na análise com biometria, são eleitores voluntários que liberam as urnas com a impressão digital para o procedimento.

Saiba mais sobre o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade

Eleições 2024: 33 urnas eletrônicas serão submetidas ao Teste de Integridade durante a votação

Outros dez equipamentos serão verificados no Teste de Autenticidade dentro das próprias seções eleitorais. Essa inspeção atesta que os programas da eleição municipal inseridos nas máquinas são os mesmos assinados e lacrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O teste ocorre nas seções eleitorais, antes do início do horário de votação, com a participação das entidades fiscalizadoras.

No dia da votação, antes da emissão da zerésima pela urna, são feitas as seguintes inspeções: exame do extrato de carga, para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada; rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado; retirada da mídia de resultado inserida na máquina; e verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE ou por programas de verificação de interessados na fiscalização. A votação só será iniciada na seção eleitoral sorteada para o teste após a vistoria constatar a autenticidade dos sistemas.

Os testes são abertos ao público e estão previstos na Resolução nº 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também estabelece o número de equipamentos selecionados para a análise em cada turno. No 1º turno, 43 urnas eletrônicas foram submetidas às verificações — sendo 33 no Teste de Integridade e 10 no Teste de Autenticidade — e confirmaram a segurança do sistema eletrônico de votação. A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), composta por magistrados e servidores, é responsável pela organização e condução do procedimento.

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A Justiça Eleitoral paulista inicia, na próxima terça (24), a preparação das urnas eletrônicas para o primeiro turno das Eleições Municipais 2024. No estado de São Paulo, 114.740 urnas, incluindo a contingência, passarão pelos processos de geração de mídias, carga e lacração. Somente na capital, serão cerca de 30 mil equipamentos.

Desenvolvida nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento, a cerimônia pública consiste na inserção, por meio das mídias, dos sistemas eleitorais e dos dados de eleitoras, eleitores, candidatas e candidatos nas máquinas. O trabalho também inclui o teste de funcionamento dos equipamentos, que têm todas as portas de acesso físico lacradas com selos especiais produzidos pela Casa da Moeda. A previsão do término da atividade é até 4 de outubro, antevéspera do pleito.

O procedimento está previsto na Resolução nº 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mídias são os dispositivos utilizados para carga da urna, ativação de aplicativos de urna, votação e gravação de resultados. Já os sistemas eleitorais, identificados na Resolução TSE nº 23.673/2021 (artigo 3º), são programas que automatizam o processo eleitoral, sendo executados tanto em computadores quanto nas urnas. Todos os sistemas foram assinados digitalmente e lacrados em cerimônia pública no TSE, em Brasília, ocorrida em 10 de setembro. Posteriormente, os sistemas lacrados foram enviados aos TREs.

Entidades fiscalizadoras

Durante o período de geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas, a conferência das informações introduzidas nas máquinas e a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados podem ser inspecionadas por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos partidos políticos, das federações e coligações.

A convocação das instituições para acompanhar a atividade é feita por meio de edital publicado pelo juízo da zona eleitoral com antecedência mínima de dois dias do procedimento. Os editais ficam disponíveis ao público na página Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na aba Editais e Comunicados.

As entidades fiscalizadoras presentes na cerimônia podem verificar a integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, a regularidade dos procedimentos adotados para geração de mídias e preparação das urnas, os dados das urnas e a afixação dos lacres. A verificação ocorrerá por amostragem e pode ser realizada em até 6% dos equipamentos preparados em cada zona eleitoral ou posto de atendimento. As máquinas serão escolhidas de forma aleatória pelos representantes das instituições. Podem ser utilizados programas de verificação desenvolvidos pelo TSE ou pelas entidades.

Cidadão que quiser acompanhar processo terá que se identificar

De acordo com a Portaria TRE-SP nº 647/2024, qualquer cidadão ou cidadã deverá apresentar documento oficial de identificação com foto se quiser acompanhar a cerimônia em qualquer cartório eleitoral do estado. Dúvidas ou eventuais irregularidades observadas podem ser encaminhadas, por escrito, ao juízo eleitoral, ao chefe de cartório ou assistente de posto de atendimento eleitoral, sem dirigir-se diretamente aos técnicos e aos servidores da Justiça Eleitoral durante o exercício das atividades. Tanto os representantes das entidades fiscalizadoras quanto os cidadãos presentes na cerimônia devem assinar lista de presença.

Após essa etapa, as urnas eletrônicas ficam armazenadas e são transportadas para os locais de votação na véspera do pleito. Não é possível utilizar os equipamentos antes de 6 de outubro, data do 1º turno, porque os sistemas estão programados para permitir que ela só funcione durante o dia e horário da votação.

Cerimônia pública de geração de mídias e preparação das urnas

Data: terça (24/9)

Hora: 11h

Locais:
1ª Zona Eleitoral — Bela Vista, Av. Brigadeiro Luís Antônio, 453, centro de São Paulo/SP

2ª Zona Eleitoral — Perdizes, Rua Dr. Costa Júnior, 509, Água Branca, São Paulo/SP

Consulte os contatos dos demais cartórios eleitorais do estado.

Mais informações: imprensa@tre-sp.jus.br

Veja mais notícias do TRE-SP.

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Quando foi criada, na década de 1930, a justiça eleitoral brasileira foi considerada uma das mais avançadas do mundo. Na atualidade, ela pode não ser perfeita, mas desde a sua instituição vem coibindo fraudes e condutas não democráticas antes, durante e após as eleições gerais e locais.

Ao escutar falas, como a da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), afirmado que o Brasil “não pode ter uma Justiça Eleitoral” e que o país é “um dos únicos lugares no mundo” com uma Corte eleitoral, o que ela classifica como um “absurdo”. Reflito sobre o quanto os políticos precisam pensar sobre o impacto dos seus discursos, mesmo que eles sejam para defender pautas de interesse das siglas, como a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 – também conhecida como PEC da Anistia, que prevê o perdão das multas aplicadas pela justiça eleitoral aos partidos.

Falas assim, podem acirrar ainda mais o demérito que diferentes grupos políticos e pessoas atribuem a efetividade da nossa democracia, das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da urna eletrônica no Brasil. Dado que, a exemplo da palavra dita, uma flecha lançada não volta mais.

É inegável o direito da parlamentar defender o interesse do seu partido e apontar possíveis falhas na condução da justiça eleitoral, porém não precisa, e nem deve, alimentar a desinformação no âmbito político, pois a justiça eleitoral foi criada para coibir o coronelismo, a corrupção eleitoral, entre outras atrocidades de períodos obscuros vividos no Brasil. Além de ser um mecanismo jurídico adotado em países como Finlândia, Estados Unidos, Argentina, Chile, entre outros que contam com órgãos semelhantes para garantir pleitos livres.

Sim! A deputada tem razão sobre as multas inexequíveis aplicadas pela justiça eleitoral aos partidos. E devemos debater a finalidade delas, pois elas podem ser usadas em ações de letramento político, na manutenção e modernização dos cartórios eleitorais nos 5.568 municípios e na criação de programas de visitas às escolas para falar sobre o papel da justiça eleitoral e da importância das eleições em um regime democrático aos estudantes em cada região deste país.

Por isso reafirmo, os discursos políticos, incluindo o da deputada e de outros, devem ser analisados de forma objetiva, sem deixar que as paixões políticas aflorem nossas preferências partidárias. Como também, a fala dos políticos deve ser útil para que o TSE reveja a sua atuação e se aproxime ainda mais da população.

Uma reflexão necessária, pois se a justiça eleitoral brasileira foi, em seu surgimento, um modelo para o mundo, a batalha política não deve macular a sua missão de garantir o direito de todo cidadão elegível de votar e ser votado em eleições transparentes, acessíveis e com representatividade de gênero e raça.

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