Gleisi Hoffmann  e TSE: uma reflexão necessária a todos

Quando foi criada, na década de 1930, a justiça eleitoral brasileira foi considerada uma das mais avançadas do mundo. Na atualidade, ela pode não ser perfeita, mas desde a sua instituição vem coibindo fraudes e condutas não democráticas antes, durante e após as eleições gerais e locais.

Ao escutar falas, como a da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), afirmado que o Brasil “não pode ter uma Justiça Eleitoral” e que o país é “um dos únicos lugares no mundo” com uma Corte eleitoral, o que ela classifica como um “absurdo”. Reflito sobre o quanto os políticos precisam pensar sobre o impacto dos seus discursos, mesmo que eles sejam para defender pautas de interesse das siglas, como a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023 – também conhecida como PEC da Anistia, que prevê o perdão das multas aplicadas pela justiça eleitoral aos partidos.

Falas assim, podem acirrar ainda mais o demérito que diferentes grupos políticos e pessoas atribuem a efetividade da nossa democracia, das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da urna eletrônica no Brasil. Dado que, a exemplo da palavra dita, uma flecha lançada não volta mais.

É inegável o direito da parlamentar defender o interesse do seu partido e apontar possíveis falhas na condução da justiça eleitoral, porém não precisa, e nem deve, alimentar a desinformação no âmbito político, pois a justiça eleitoral foi criada para coibir o coronelismo, a corrupção eleitoral, entre outras atrocidades de períodos obscuros vividos no Brasil. Além de ser um mecanismo jurídico adotado em países como Finlândia, Estados Unidos, Argentina, Chile, entre outros que contam com órgãos semelhantes para garantir pleitos livres.

Sim! A deputada tem razão sobre as multas inexequíveis aplicadas pela justiça eleitoral aos partidos. E devemos debater a finalidade delas, pois elas podem ser usadas em ações de letramento político, na manutenção e modernização dos cartórios eleitorais nos 5.568 municípios e na criação de programas de visitas às escolas para falar sobre o papel da justiça eleitoral e da importância das eleições em um regime democrático aos estudantes em cada região deste país.

Por isso reafirmo, os discursos políticos, incluindo o da deputada e de outros, devem ser analisados de forma objetiva, sem deixar que as paixões políticas aflorem nossas preferências partidárias. Como também, a fala dos políticos deve ser útil para que o TSE reveja a sua atuação e se aproxime ainda mais da população.

Uma reflexão necessária, pois se a justiça eleitoral brasileira foi, em seu surgimento, um modelo para o mundo, a batalha política não deve macular a sua missão de garantir o direito de todo cidadão elegível de votar e ser votado em eleições transparentes, acessíveis e com representatividade de gênero e raça.