A Abrangência e a Geografia das Denúncias

O elevado número de notificações reflete um engajamento cívico crescente. Dentre os estados brasileiros, São Paulo desponta como líder absoluto, registrando mais de 10 mil ocorrências. Na sequência, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco apresentam volumes consideráveis, indicando uma concentração de denúncias em regiões de maior densidade populacional. Em contrapartida, Tocantins, Roraima e Piauí aparecem com os menores índices de reclamações, demonstrando variações regionais na percepção e no relato de irregularidades.

As Faces da Propaganda Irregular: Do Espaço Público aos Meios Digitais

A análise das denúncias revela que a maior parte das infrações, quase 44% do total, envolve a propaganda irregular em vias públicas. Isso inclui desde a afixação de materiais em locais não permitidos até a inobservância das diretrizes estabelecidas pela Justiça Eleitoral para exibição. Outra área de preocupação frequente são as publicidades em propriedades particulares, abrangendo, por exemplo, pinturas de muros que desrespeitam a legislação vigente, e a divulgação em bens públicos, situações que só são permitidas sob condições excepcionais e mediante autorização específica do órgão eleitoral.

Para além das ruas e imóveis, o espectro das reclamações se estende a outros canais. Irregularidades na internet, em jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão também foram reportadas. Material impresso, como adesivos em veículos que excedem as dimensões permitidas por lei, completa a lista das variadas formas de propaganda que têm gerado notificações por parte dos eleitores.

O Aplicativo Pardal: Mecanismo de Ação e Processamento das Queixas

O aplicativo Pardal, gratuito e disponível para sistemas Android e iOS, é a ferramenta central para essa comunicação direta entre cidadãos e Justiça Eleitoral. Para registrar uma denúncia, o eleitor deve acessar a plataforma utilizando suas credenciais do e-Título ou da conta Gov.br, garantindo que sua identidade seja mantida sob sigilo. A funcionalidade da ferramenta permite não apenas o relato descritivo da ocorrência, mas também o anexo de evidências robustas, como fotos, vídeos, áudios e links, que auxiliam na comprovação da irregularidade.

A eficiência do sistema se reflete no processamento das informações: até o momento, aproximadamente 27% das denúncias recebidas já foram convertidas em processos formais pela Justiça Eleitoral. Quando uma denúncia porventura não se enquadra diretamente nas atribuições do Pardal, o sistema age de forma inteligente, encaminhando o cidadão para canais alternativos e competentes, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou o Ministério Público Eleitoral do respectivo estado, assegurando que todas as preocupações dos eleitores sejam devidamente direcionadas e investigadas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A Escalada das Denúncias e a Definição do Assédio

Até a última quinta-feira (25), o MPT contabilizou um total de 583 denúncias de assédio eleitoral recebidas neste ano, com mais de 200 delas concentradas apenas no mês de setembro. Esse aumento súbito nos registros sublinha a intensificação das práticas coercitivas à medida que as eleições se aproximam.

O assédio eleitoral no contexto laboral caracteriza-se pela submissão de empregados a qualquer forma de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento. Tais condutas têm como objetivo primordial influenciar ou manipular a escolha do voto, o apoio, a orientação ou a livre manifestação política dos indivíduos, comprometendo a integridade do processo democrático e a autonomia do trabalhador.

Geografia do Problema e o Panorama da Justiça do Trabalho

A análise das denúncias revela uma concentração significativa na região Sudeste do país, que lidera com 207 ocorrências. Em seguida, o Nordeste registra 144 casos. Grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte figuram entre as localidades com maior incidência de denúncias, indicando que o problema não se restringe a regiões específicas, mas é mais acentuado em áreas de maior densidade populacional e econômica.

Em um panorama mais amplo, o Painel de Assédio Eleitoral da Justiça do Trabalho, que abrange um período mais extenso – da primeira semana de maio do ano passado até a última quinta-feira –, identificou 815 processos relacionados ao tema. Esses dados complementam as denúncias do MPT, mostrando que o assédio eleitoral se manifesta de diversas formas e em diferentes esferas jurídicas.

Táticas Utilizadas e a Prevalência do Meio Digital

As denúncias detalham uma série de táticas empregadas para coagir trabalhadores. Entre as mais comuns estão ameaças explícitas de demissão ou de prejuízos nas condições de trabalho, condicionadas ao resultado das eleições. Há também relatos de imposição do uso de materiais de campanha, perseguição por divergências políticas e a promoção de constrangimento para forçar o apoio ou a participação em atos ligados a uma determinada candidatura.

Notavelmente, a tecnologia emergiu como um vetor crucial para a perpetração dessas condutas. Mensagens em grupos corporativos de WhatsApp, e-mails institucionais e reuniões virtuais são frequentemente utilizados para disseminar pressões e ameaças, caracterizando o assédio eleitoral. Um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que meios virtuais foram empregados em pouco mais de 67% dos processos analisados, com o WhatsApp sendo o instrumento em 37% dos casos, sublinhando a necessidade de vigilância no ambiente digital.

Campanha Nacional e Canais de Proteção

Diante da crescente preocupação, uma coalizão de órgãos – Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Ministério Público do Trabalho – lançou a campanha nacional “No Meu Voto Mando Eu” desde o início de agosto. Esta iniciativa integra a “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, reforçando o compromisso com a garantia da autonomia do eleitor.

A campanha busca não apenas conscientizar, mas também oferecer suporte. Em seu site oficial, cidadãos e trabalhadores podem acessar facilmente os canais de denúncia disponibilizados por cada um dos órgãos participantes, garantindo que as vítimas de assédio eleitoral tenham meios seguros e eficazes para reportar as irregularidades.

A intensificação das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho reforça a urgência de vigilância e ação coordenada. A mobilização de diferentes esferas da Justiça e do Ministério Público, aliada à conscientização pública, é fundamental para proteger o direito fundamental ao voto livre e secreto, assegurando a integridade do processo democrático brasileiro contra qualquer forma de coerção ou manipulação. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral para registro de propaganda irregular, já recebeu mais de 4.360 denúncias no estado de São Paulo em menos de um mês de funcionamento. O número representa 18% do total do país (cerca de 24,1 mil ocorrências). De acordo com estatísticas da página Pardal Web, compiladas até a tarde desta segunda (14), as denúncias vêm de 258 diferentes municípios do estado. A capital lidera o número de registros (919), seguida por São Bernardo do Campo (148) e Santo André (132). As irregularidades mais denunciadas estão relacionadas aos cargos de deputado federal (2.008) e deputado estadual (1.814). O Pardal está no ar desde 16 de agosto, quando teve início a campanha das Eleições 2026.
O tipo de propaganda irregular com maior incidência no app é a veiculada em vias públicas, representando quase 55% do total de comunicações, o equivalente a 2.383 ocorrências. Bens públicos somam 438 denúncias, enquanto as veiculadas pela internet chegam a 381. Com o início do período da publicidade, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou uma cartilha com o que é permitido e proibido na campanha, organizada de acordo com os meios de veiculação. O material teve como base a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dita as regras para propaganda.

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Irregularidades em postes, viadutos e outras áreas públicas

Em relação à propaganda de rua, as vedações de destaque incluem aquelas veiculadas em bens públicos ou de uso comum, como postes de iluminação, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, seja por pichação, inscrição a tinta, placas, estandartes, faixas, cavaletes e bonecos. O mesmo vale para propagandas posicionadas em árvores e jardins em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios. Também é proibido o uso de outdoors, até mesmo eletrônicos, ou recursos que se assemelhem ou causem o efeito visual de outdoor.
Proibição do derrame de santinhos

Outra vedação relevante é a do derrame de santinhos. O derramamento ou a anuência com o lançamento de material impresso de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e pode caracterizar crime eleitoral. Entretanto, o material de campanha pode ser entregue a eleitores e eleitoras em espaços públicos abertos de convivência, como praças, feiras e parques, desde que não comprometa a circulação de pessoas nem prejudique o uso regular do local. No dia da eleição, qualquer tipo de propaganda é proibida, sendo permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor ou eleitora.
Provedores de internet

Quanto à irregularidade reportada na internet, a norma trouxe uma nova vedação aos provedores de aplicação que ofertam sistemas de Inteligência Artificial (IA) ou tecnologia equivalente. Não é permitido que essas plataformas recomendem candidaturas, formulem publicidade que represente ato de violência política contra a mulher ou criem alterações em fotos ou vídeos com cena de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidata ou candidato. Outras novidades em relação à campanha eleitoral na internet podem ser conferidas na cartilha do TRE-SP.
Forma de envio das denúncias

As denúncias do Pardal são, em sua maioria, relatadas pelo celular. O aplicativo está disponível de forma gratuita para Android, que compõe 53,8% das denúncias no estado, e iOS, com cerca de 41% do número total. Por outro lado, aproximadamente 5% das comunicações foram feitas diretamente a um cartório eleitoral (consulte endereços, e-mails e telefones).
Entre o montante de irregularidades reportadas, quase 9,7% já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que equivale a 422 processos. As demais estão em andamento (59%) ou baixadas do sistema (31,3%).
Eleições 2022

Para efeito de comparação, nas Eleições Gerais de 2022, o TRE-SP recebeu 5.748 denúncias durante todo o período de campanha, sendo também o estado com o maior número de ocorrências registradas no país. As denúncias vieram de 296 municípios, seguindo um padrão similar. O cargo mais denunciado foi o de deputado federal (2.393) e a capital registrou 19,8% do total de irregularidades. Na época, 14,2% das denúncias foram peticionadas no PJe. O tipo mais frequente de irregularidade observada não foi informado.

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Instituição do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência

Em um passo crucial, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Este PLP, agora encaminhado para o Senado Federal, tem como meta central expandir as ações de combate à violência e fortalecer significativamente a rede de proteção e atendimento às vítimas em todo o país. O foco especial será dado a situações de risco iminente de feminicídio, buscando uma intervenção mais preventiva e eficaz.

A proposta faz parte de um esforço coordenado e permanente entre os Três Poderes, formalizado pelo Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro. Para viabilizar a implementação e o fortalecimento dessas políticas de proteção, o projeto prevê uma destinação orçamentária expressiva. A União está autorizada a destinar até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028, para financiar as ações e o desenvolvimento do Sistema Nacional, consolidando um investimento substancial na segurança das mulheres brasileiras.

Aumento da Visibilidade do Canal de Denúncias Ligue 180

Em um movimento complementar, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) um projeto de lei que visa garantir a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico dedicado às denúncias de violência contra a mulher. Após já ter sido chancelado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção do Presidente da República. A nova legislação busca massificar o conhecimento sobre este importante canal, facilitando o acesso das vítimas e da sociedade em geral à ferramenta de denúncia.

De acordo com a lei aprovada, o governo federal será obrigado a promover o Ligue 180 em diversos meios de comunicação de massa e em uma ampla gama de locais públicos e privados com alta circulação de pessoas. Isso inclui escolas, espaços de entretenimento, órgãos públicos, hospitais e todo o sistema de transporte coletivo, garantindo que a informação chegue a todos os estratos da sociedade. O serviço mantém características essenciais de acessibilidade: é gratuito, garante o sigilo de quem busca ajuda e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias.

Mulheres em qualquer parte do Brasil podem acionar o serviço gratuitamente. Para aquelas que residem no exterior, o Ligue 180 oferece atendimento via chat no WhatsApp (+55 61 9610-0180) e disponibiliza suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, assegurando que o apoio transcenda fronteiras geográficas e barreiras linguísticas.

Perspectivas para a Proteção Feminina no Brasil

As recentes aprovações no Congresso Nacional representam um marco significativo na legislação brasileira de defesa das mulheres. Ao instituir um sistema nacional robusto e ao mesmo tempo garantir a ampla disseminação do principal canal de denúncias, o Poder Legislativo reforça tanto o arcabouço legal quanto a capacidade operacional para prevenir, combater e punir a violência de gênero. Essas iniciativas são passos cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a proteção e o respeito às mulheres sejam direitos inalienáveis e efetivamente garantidos em todo o território nacional.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A Prefeitura de Cajamar promove, durante este mês, a campanha Abril Laranja, voltada à conscientização e ao combate aos maus-tratos contra os animais. A iniciativa reforça a importância do respeito, do cuidado e da responsabilidade coletiva na proteção animal.

A campanha alerta que atitudes muitas vezes ignoradas no dia a dia configuram maus-tratos, como agressões, abandono, manter o animal preso em condições inadequadas, privação de água e alimento e a falta de cuidados veterinários.

O município destaca que maus-tratos aos animais é crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, com penalidades que incluem multa e detenção.

Além da conscientização, a campanha também orienta a população sobre a importância da denúncia. Ao identificar qualquer situação suspeita, o cidadão pode acionar o Disque 181, procurar a delegacia mais próxima ou registrar a ocorrência de forma prática pelo App Cajamar, acessando a opção “Solicitações de Serviço” e, em seguida, “Maus-tratos contra animais”.

A ação reforça que o respeito aos animais vai além da posse: todo animal merece cuidado, dignidade e proteção. A Prefeitura de Cajamar convida a população a se engajar na causa e contribuir para a construção de uma cidade mais consciente e humana.

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A Operação Virtude resultou na prisão de 981 suspeitos de cometerem atos de violência contra idosos. Além disso, foram registrados 19 mil boletins de ocorrência e realizados 28 mil procedimentos policiais em decorrência das denúncias e investigações.

As forças policiais atuaram de forma ostensiva e investigativa, priorizando o afastamento dos agressores das vítimas. Em muitos casos, os autores da violência são familiares dos idosos, tornando a situação ainda mais delicada.

O investimento total na operação alcançou aproximadamente R$ 2 milhões. Esse montante foi destinado ao pagamento de diárias aos estados, com o objetivo de reforçar o efetivo policial envolvido nas ações. Parte dos recursos também foi utilizada na realização de palestras e outras iniciativas educativas, visando conscientizar a população sobre os direitos dos idosos e as formas de denunciar casos de violência.

Esta é a terceira edição da Operação Virtude, que se baseia em denúncias recebidas através do Disque 100 – Disque Direitos Humanos – e outros canais oficiais. A execução da operação é de responsabilidade das forças de segurança das 27 unidades da federação, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e órgãos oficiais de perícia criminal.

As denúncias de violência contra a pessoa idosa possuem prioridade nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, especialmente no Disque 100.

Além do telefone, é possível registrar denúncias através do WhatsApp, no número 61 9 9611-0100, ou acessando a página da ouvidoria no site do Ministério dos Direitos Humanos.

A violência contra a pessoa idosa é definida como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que cause dano ou sofrimento físico e psicológico. Os casos são classificados em cinco categorias: física, financeira ou patrimonial, psicológica, sexual e institucional. A violência institucional se refere a violações de direitos praticadas por instituições, públicas ou privadas, que deveriam proteger e cuidar dos idosos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O professor acusado, identificado como Gabriel Cepaluni, encontra-se atualmente afastado de suas funções por motivos médicos não especificados. Em declarações, o docente negou veementemente as acusações, classificando-as como “falsas e distorcidas,” alegando ser, ele próprio, vítima de agressão física e moral.

De acordo com Gabrielle Nascimento, representante do Centro Acadêmico de Relações Internacionais (Cari), as denúncias de assédio sexual se intensificaram após o retorno do professor Cepaluni, no início do semestre, depois de um período de afastamento anterior. “Ele já era acusado anteriormente por ex-alunas de situações de constrangimento com teor sexual. Ele voltou neste semestre e, no pouco tempo em que ele deu de aula, passamos a receber diversas denúncias de comportamentos entendidos como assédio sexual e moral”, relatou a estudante.

Gabrielle relata que algumas alunas, em resposta aos supostos incidentes, chegaram a evitar as aulas do professor. “Temos diversos relatos que retratam o constrangimento sendo realizado em sala e fora da universidade: incitações e sugestões sexuais, que, embora sutis, deixavam as alunas em uma posição de desconforto, ataque e constrangimento. Muitas vezes, as denúncias não eram formalizadas por receio de não serem levadas a sério ou por medo de retaliação,” explica Nascimento.

Diante da situação, os estudantes elaboraram um dossiê com 11 denúncias relatadas, entregando-o à direção da Unesp. “Essa foi a forma que encontramos de fazer uma denúncia coletiva, que demonstrasse um comportamento constante e insistente desse tipo de assédio sexual. Nosso intuito era que a Unesp tomasse ciência do caso e pudesse averiguar”, disse Gabrielle.

No dia 2 de setembro, os universitários organizaram um protesto na universidade, durante o horário de uma das aulas do professor. “O objetivo era boicotar a aula do docente e pedir o seu afastamento preventivo, para que as estudantes não fossem colocadas no mesmo ambiente em que tinham sido assediadas.”

A manifestação, que reuniu cerca de 100 pessoas, teria começado de forma pacífica. Segundo os organizadores, Cepaluni compareceu ao ato e, ao provocar os manifestantes, gerou uma discussão. “Ele zombou das acusações e começou a agitar o grupo de estudantes. Pedimos que ele se dirigisse à administração da Unesp para tratar das questões,” relatou Gabrielle.

Ainda segundo o relato dos estudantes, o professor teria retornado ao protesto após ir à administração e tentado forçar a passagem pelo grupo de manifestantes. Nesse momento, Cepaluni teria proferido xingamentos e agredido alguns dos universitários. “Ele tentou ultrapassar a todo custo, empurrando e xingando, até que perdeu a cabeça e agrediu as estudantes, atingindo um estudante com um soco na mandíbula e outras três alunas com cotoveladas”, afirmou Gabrielle.

Após a confusão, tanto os estudantes quanto o professor registraram boletim de ocorrência por lesão corporal na Polícia Civil e realizaram exame de corpo de delito.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) informou que o inquérito policial instaurado foi encaminhado à Justiça, mas retornou para o cumprimento de diligências complementares, como laudos periciais. A Unesp, por sua vez, afirmou que está apurando os casos com “máxima seriedade e responsabilidade” e instaurou um procedimento de apuração preliminar, com prazo de conclusão prorrogado por 30 dias. A universidade reforçou seu compromisso com a ética, o respeito mútuo e o bem-estar coletivo e informou que o professor foi afastado por 90 dias após perícia médica.

Fonte: g1.globo.com

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Com a estiagem prolongada, a baixa umidade do ar e o acúmulo de materiais secos, aumenta significativamente o risco de focos de incêndio, que podem causar sérios danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio público e privado. Além disso, é importante destacar que provocar queimadas é crime, conforme previsto na legislação ambiental brasileira, podendo resultar em multas e até prisão.

A campanha da Prefeitura tem como objetivo principal conscientizar a população sobre os perigos dessa prática e incentivar a adoção de atitudes sustentáveis e preventivas, como o descarte correto de resíduos e a denúncia de focos de incêndio.

Denúncias e orientações

A população pode colaborar denunciando queimadas ilegais por meio dos canais oficiais da Prefeitura ou da Guarda Civil Municipal (GCM). Além disso, é fundamental evitar ações como colocar fogo em lixo, mato e entulho, mesmo que em pequenos volumes, pois isso pode rapidamente sair do controle.

Cuide da sua saúde e do meio ambiente

Queimadas afetam diretamente a qualidade do ar, agravam problemas respiratórios e colocam em risco a fauna e a flora locais. A Prefeitura reforça que a proteção ao meio ambiente é uma responsabilidade de todos.

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O Ligue 180, dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, já recebeu, até o mês de julho, 84,3 mil denúncias, volume que equivale a um aumento de 33,5% em relação ao mesmo período em 2023. De São Paulo, em 2024, a Central registrou 20,2 mil denúncias — um aumento de 43,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Entre as denúncias realizadas, 11.816 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto em 8.436 o denunciante foi uma terceira pessoa. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas. Em São Paulo, 8.665 denúncias tinham este contexto.
O maior número de denúncias está relacionado à violência contra mulheres entre 40 e 44 anos (2.860). São as mulheres negras as vítimas mais frequentes nas denúncias (11.783 são pretas ou pardas) e são os seus esposos e companheiros (ou ex-companheiros) aqueles que mais cometem atos violentos (7.422).

Infográfico 1 – Dados de São Paulo, relativos ao número de denúncias recebidas no Ligue 180

CAMPANHA – Nesta primeira quinzena de agosto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero — Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, com o propósito de perceber as situações de violência contra a mulher, bem como de enfrentá-las e interrompê-las, para que não existam atos extremos de violência baseada em gênero, como o feminicídio.

A campanha marca o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, no mês dedicado à conscientização para o fim da violência contra a mulher, o “Agosto Lilás”. Na noite do dia 7 de agosto (quarta-feira), uma projeção no Congresso Nacional trouxe frases da campanha e divulgou o Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher como principal canal para buscar ajuda, informações e também para registrar denúncias.

“O 180 tem a característica de ser muito mais preventivo e colaborativo. Gostamos de dizer que se você precisa de informações, Ligue 180. Se você está em uma situação de emergência, ligue 190”, pontuou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Muitas vezes tem um vizinho, uma amiga, que não sabe o que fazer quando vivencia uma situação de violência contra a mulher. O Ligue 180 é essa referência”, completou a ministra.

O Governo Federal ainda anunciou neste mês mais uma etapa da reestruturação do Ligue 180, que agora passa a atuar de forma totalmente independente à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. De acordo com o Ministério das Mulheres, a mudança retoma o Ligue 180 como um serviço de utilidade pública essencial ao enfrentamento à violência contra mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

• É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180
• Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190
• Ligue 180 – Painel de Dados

REGIONAL — O Sudeste soma um total de ligações bem superior às demais regiões do país. Até o mês de julho, o Ligue 180 recebeu 121,2 mil ligações dos quatro estados da região, onde residem 42% da população brasileira. As demais regiões, somadas, registram pouco mais de 129 mil ligações para a Central.

Este volume resultou em 44,1 mil denúncias no Sudeste — e o registro de 44,7 mil violações dos direitos das mulheres. Em relação ao mesmo período do ano passado, a Central registrou aumento nas denúncias (36,7%) e violações (37,2%) no Sudeste, ainda que o registro de ligações tenha sido menor: em 2023, de janeiro a julho, foram 155,1 mil.

O Nordeste registrou 65,8 mil ligações em 2024 e, na sequência, aparecem as regiões Sul (23.168), Centro-Oeste (22.328) e Norte (17.694). Em 602 ligações recebidas pelo Ligue 180, o estado não foi identificado.

GÊNERO — As denúncias apresentadas por meio da Central identificam os homens como suspeitos dos atos de violência, na maioria dos casos (68,6%). Nos dados de 2024 também há casos nos quais são mulheres as que cometem violência contra outras mulheres (20,4%). Ao longo do ano de 2023, 72,4% das denúncias tinham o gênero masculino como suspeito das violações, enquanto 18,7% registravam o gênero feminino.

REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO — O ano de 2023 foi marcado pela reestruturação e maior divulgação da Central em campanhas de utilidade pública. A partir do diagnóstico do Ligue 180, verificou-se que a rede de atendimento para a qual são endereçadas as denúncias recebidas não estava completamente mapeada, o que poderia prejudicar o encaminhamento de denúncias às autoridades ou a indicação de locais de atendimento requeridos pelas usuárias.
No ano passado, o Ministério das Mulheres atualizou essa base de dados, que conta com informações sobre endereços e telefones de mais de 2,5 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher, além de informações que tratam de direitos e garantias da mulher em situação de violência. Foram incluídos desde termos que denominam diferentes tipos de violência de gênero, incluindo conceitos como consentimento, estupro de vulnerável, importunação sexual, violência sexual mediante fraude, estupro corretivo e stalking.
Acesse os serviços da Rede de Atendimento à Mulher disponíveis em São Paulo

Infográfico 2 – O Ministério das Mulheres atualizou a base de dados, que conta com endereços e telefones de mais de 2,5 mil serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher
A partir de abril, o Ligue 180 também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no WhatsApp e, até dezembro, foram recebidas 6.689 mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias. “O Ligue 180 é um canal que orienta as mulheres sobre os mais diversos direitos que elas têm, além dos serviços especializados que estão mais próximos dela. Às vezes a mulher tem medo de seguir em frente com uma denúncia, porque ela acha que vai perder a casa ou a guarda dos filhos, por exemplo. Então as atendentes do canal repassam informações importantíssimas para que as vítimas se sintam seguras e acolhidas”, explica Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher.
A Central de Atendimento à Mulher recebeu, ao longo de 2023, um total de 522,3 mil ligações, o que representa uma média de 1.431 ligações diárias. A maior procura foi proveniente do Sudeste, com 259,4 mil chamadas, seguida do Nordeste, com quase 130 mil ligações, Sul (52,4 mil), Norte (40 mil) e Centro-Oeste (39,9 mil).
A maior procura pelo Ligue 180 fez com que o volume de denúncias de violência contra mulheres em 2023 fosse 23% maior que as informadas no ano anterior, passando de 95,8 mil para 117,8 mil. A Central presta atendimentos de orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, centros de referências, delegacias de atendimento à mulher, defensorias públicas, núcleos Integrados de atendimento às mulheres, entre outros); com informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede, assim como o registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes ou reclamações e elogios sobre atendimentos prestados.  Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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É importante ressaltar que os moradores que não adotam medidas para conter a propagação da dengue em suas áreas estão colaborando para a propagação da doença, o que pode ser caracterizado como um delito.

Receber a visita do agente de endemia para uma vistoria técnica é essencial para evitar a multiplicação do mosquito Aedes Aegypti, responsável não apenas pela dengue, mas também pelo zika, chikungunya e febre amarela.

No início de março, dia 2, a prefeitura coordenou uma mobilização envolvendo mais de dois mil voluntários, que percorreram as ruas de Osasco em uma ação conjunta de conscientização e combate à dengue. Além disso, foi realizada uma ampla operação de limpeza em diversos pontos da cidade, envolvendo a remoção de entulhos e a limpeza de terrenos.

A Central 156 funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e oferece atendimento também por chat (http://servicos.156.osasco.sp.gov.br), aplicativo 156 Osasco ou e-mail (156@osasco.sp.gov.br).

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