Os vereadores de Barueri aprovaram nesta terça-feira, 12, uma mudança na forma de correção monetária aplicada a tributos, multas, parcelamentos e demais débitos municipais.

O Projeto de Lei Complementar 03/2026, do prefeito Beto Piteri (Republicanos), usa a Selic (taxa básica de juros, determinada pelo Banco Central) como índice oficial de atualização no município.

Na prática, a medida ajusta as leis de Barueri às regras estabelecidas pela Constituição Federal e ao entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que estados e municípios não podem aplicar índices de correção superiores aos utilizados pela União.

O texto também reorganiza a chamada Unidade Fiscal do Município de Barueri (UFIB), utilizada como referência para cálculo de tributos, multas, taxas, emolumentos e preços públicos. A principal mudança é que a UFIB deixa de ter um índice próprio de correção e passa a acompanhar a taxa Selic.

O projeto aprovado pelos vereadores altera ainda dispositivos do Código Tributário Municipal e da lei de parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal.

O que muda na prática

Com a aprovação do PLC 03/2026, a taxa Selic passa a ser o indexador oficial para atualização de tributos e créditos municipais em atraso.

Isso significa que:

• Impostos e taxas pagos fora do prazo passarão a ser corrigidos pela Selic;
• A Selic também será aplicada em parcelamentos de débitos municipais;
• O índice reunirá, ao mesmo tempo, correção monetária e juros de mora;
• A mudança vale para créditos tributários e demais discussões envolvendo a Fazenda Municipal.

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“Estou bastante emocionado. Fui eleito vereador em 15 de novembro de 1976, fui o mais votado da cidade”, relembrou Furlan, contando que aprendeu muito com os políticos da época, como Wagih Salles Nemer e Arnaldo Rodrigues Bittencourt. “Eu era um jovem vereador e eles diziam que se tivessem minha idade, com a experiência que tinham, fariam muitas coisas. Comecei a ouvir aquilo e passei a usar a experiência deles com a minha impetuosidade de jovem para fazer aquilo que eles gostariam de ter feito.”

Furlan também recordou que, ao assumir a Prefeitura de Barueri em 1983, no primeiro de seus seis mandatos como prefeito, a falta de recursos para enfrentar a maior enchente da história lhe mostrou a necessidade de aumentar a arrecadação da cidade com políticas de baixa tributação para atrair empresas para o município. “A partir de então, Barueri começou naturalmente a avançar do jeito que vem avançando”, afirmou.

Sobre o dever que um homem público deve ter, Rubens Furlan, que também foi deputado estadual e federal, além dos seis mandatos como prefeito de Barueri, confidenciou o conselho que deu para a sua filha, a deputada estadual Bruna Furlan, quando ela decidiu entrar para a política. “Venha para servir o povo e não para se servir dele, como faz a maioria daqueles que se dizem políticos.”

O prefeito de Barueri Beto Piteri salientou que Furlan é o retrato do que a cidade é hoje. “É uma pessoa que não só Barueri reconhece seu trabalho, mas o Estado de São Paulo reconhece, e o País reconhece o exemplo de homem público”, discursou. Para a vice-prefeita Dra. Claudia Marques, Furlan é uma inspiração: “hoje aprendemos com esses grandes líderes como o Furlan e o Beto, que fizeram a cidade crescer”.

O presidente da Câmara, Wilson Zuffa, ressaltou que a história de sucesso de Barueri se confunde com a história de Rubens Furlan na vida pública. “Foi sob a liderança daquele jovem político que Barueri protagonizou um desenvolvimento socioeconômico que poucas vezes se viu no País. Isso se intensificou a partir da segunda metade dos anos 70, não é à toa que esse crescimento se coincide com o começo da trajetória política do maior líder que Barueri já conheceu”, destacou o vereador, ao entregar a Furlan um troféu como lembrança pelos 50 anos de vida pública.

A sessão solene também foi prestigiada pelos deputados federais Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos, e Cezinha de Madureira, do PL. Ambos já moraram em Barueri e falaram da admiração pelo homenageado do dia. “Sou capixaba de nascimento, mas me mudei para São Paulo em 1999 e vim para Barueri, que hoje é uma referência na saúde pública, na educação, e também na segurança. Mesmo a segurança sendo tema do Governo do Estado, a gestão do Furlan, e agora do Beto e da Dra. Cláudia, muito colabora para a cidade hoje ser uma das mais seguras do Brasil”, comentou Marcos Pereira.

Cezinha de Madureira contou que é baiano e que quando chegou em São Paulo, há quase 40 anos, morou no bairro barueriense do Parque Imperial. “Me lembro que Barueri tinha ainda um PIB muito baixo, era uma das cidades que menos tinham recursos do Estado, e hoje, entre os 5.570 municípios do País, está no 17º lugar do PIB brasileiro. Por isso, parabenizo o Furlan, essa pessoa fantástica, maravilhosa, sempre direta, bravo, de vez em quando duro, mas um cara muito sério, que o Brasil respeita, o sempre prefeito.”

Representando o Legislativo Municipal e em referência ao mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a vereadora Cris da Maternal disse o quanto aprendeu com Furlan. “Quando falamos nesse nome, nosso coração bate mais forte. Esta cidade, quando aqui cheguei, era terra vermelha, era morro que subia e descia, sem estrutura. E lá estava ele, dentro de um barquinho no Jardim São Pedro, salvando vidas nas enchentes”, relatou a parlamentar recordando o dia da primeira posse de Furlan como Chefe do Executivo.

Selo comemorativo dos Correios e mais homenagens
A sessão solene, que começou com o tradicional hasteamento das bandeiras na área externa da Câmara Municipal, também lançou, em parceira com os Correios (representados pelo coordenador de negócios da empresa em São Paulo, Luciano Plinio Santos), o selo e o carimbo comemorativos aos 77 anos de emancipação de Barueri, que vão chancelar as correspondências que transitarem pela cidade nos próximos 30 dias e passarão a compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília-DF.

O ato simbólico no plenário de obliteração do selo comemorativo com o carimbo especial do aniversário de Barueri homenageou, entre outras autoridades, o chefe de gabinete do prefeito de Barueri, Antonio Carlos Pasinato, que é o servidor municipal da ativa com mais anos de serviços prestados na Prefeitura. Pasinato também foi chefe de gabinete e secretário municipal nos mandatos de Rubens Furlan.

A cerimônia ainda contou com as participações e discursos da juíza diretora do Fórum de Barueri Daniela Nudeliman Guiguet Leal, representando o Poder Judiciário; e dos líderes religiosos padre Ricardo Rodrigues dos Santos (coordenador regional diocesano) e bispo Fábio de Melo (da Igreja Cristã em Família).

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A vice-prefeita de Barueri, Dra Cláudia (PSB), esteve na Câmara Municipal na terça-feira, 17, para lançar a campanha anual de imunização em Barueri. Também integraram a comitiva o secretário de saúde e uma equipe de servidores da Coordenadoria de Vigilância em Saúde.

A ação faz parte da celebração do Dia Municipal pela Vacinação e Defesa dos Trabalhadores da Área da Saúde, criado pela Lei Municipal 3.132/2025, de autoria do vereador Kascata (Solidariedade).

Dra Claudia afirmou que a intenção da campanha é mobilizar não só o poder público, mas toda a sociedade em prol da vacinação.

A vice-prefeita citou a pandemia que atingiu o mundo no começo da década. “Começou na China, mas chegou ao Brasil e todos nós perdemos algum familiar ou amigo para a Covid”, lembrou a médica pediatra. “Quando começou a vacinação em massa, houve uma mudança. Ali começou a reduzir a mortalidade por Covid em todo o país. A doença ainda existe, mas diminuiu muito os casos graves e as mortes. Tudo isso graças à vacina”, completou Dra Claudia.

O secretário de saúde de Barueri, Milton Monti, também falou sobre a importância da adesão em massa por parte da população. “Precisamos sempre reforçar a posição da ciência. Vacinas salvam vidas, curam e protegem”.

Edson Luiz Boni, coordenador de vigilância em saúde, ressaltou que a Organização Mundial da Saúde recomenda 95% de cobertura vacinal infantil, por isso é tão importante que os pais levem seus filhos para receber as doses. “A falta de vacina deixa crianças vulneráveis a doenças imunopreveníveis, como sarampo, poliomielite, tétano e difteria”, alertou.

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Cerca de 30 servidores da Câmara Municipal de Barueri receberam na quarta-feira, 11, um treinamento para operar cadeiras para descida em escadas. Os equipamentos foram comprados recentemente e servem para descer pessoas que estiverem desacordadas ou se sentindo mal.

Dois representantes da fabricante explicaram o funcionamento e a operação da cadeira, que conta com duas correias de borracha presas a roldanas com freio automático, o que garante o controle da velocidade na descida da escada.

O equipamento foi pensado para facilitar a operação sem que seja preciso fazer muita força. Durante o treinamento, uma servidora que pesa 63kg conseguiu descer as escadas com a cadeira levando um colega de 120kg.

“A Câmara comprou três cadeiras. Uma delas vai ficar no prédio principal e as outras duas serão instaladas nos dois anexos”, explicou o servidor Luciano Rugna Beltran, técnico em segurança do trabalho.

ISO 45001

A compra das três cadeiras para descida de escadas é mais um item que reforça o compromisso da Câmara Municipal de Barueri com a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Em dezembro de 2025, a Casa conquistou o selo ISO 45001, certificação internacional que obriga a instituição a criar regras rígidas para evitar acidentes e doenças ligadas ao trabalho. Isso vai desde a ergonomia (cadeiras e mesas adequadas para evitar dores nas costas) até o cuidado com a saúde mental (redução de estresse) e prevenção de riscos físicos no prédio, por exemplo.

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A exposição é assinada pelo terapeuta Alisson Veloso, em parceria com a equipe de arteterapeutas e musicoterapeutas da Apae, e inclui diversas técnicas, como pintura com pincel e com as mãos, modelagem com biscuit, argila e massa natural, colagem, escultura com materiais recicláveis, texturização com elementos naturais, montagem coletiva de painéis e criação com tecidos e fibras. Cada obra expressa emoções genuínas, convidando o público a refletir sobre o olhar interior e a conexão com o meio ambiente.

Durante uma sessão da Câmara, que aconteceu nesta semana, houve entrega simbólica de um quadro aos vereadores, marcada por uma apresentação sobre inclusão e o papel da Apae na cidade. O presidente da instituição, Fagner Gouveia, destacou que a iniciativa é apenas o início de um projeto de maior alcance: a Apae pretende expandir a presença de suas ações em equipamentos públicos, como o Ganha Tempo e outros pontos da cidade, para que a comunidade conheça de perto o desenvolvimento de crianças e jovens atendidos, fazendo com que o trabalho da instituição “eco[e]” além dos limites físicos da sede.

Saiba mais

Para a APAE Barueri, fundada em 1996, a arte é uma ferramenta de autonomia, autoestima e inclusão, estimulando também o desenvolvimento cognitivo, cultural e social. A instituição, que integra a rede nacional de Apaes, atua na prevenção de deficiências, aplicação de tecnologias assistivas, garantia de direitos e promoção da inclusão social de pessoas com deficiência, contando com parcerias com a Secretaria da Saúde e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads) de Barueri.

Sobre a exposição

A exposição “Ver de Dentro” é mais do que um conjunto de obras: é uma experiência sensorial que revela a essência da natureza e da alma humana, mostrando que criar é também sentir e florescer, e que a arte é caminho de expressão e transformação para todos.

A Câmara Municipal de Barueri fica na Alameda Wagih Salles Nemer, 200, no Centro da cidade.

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Moradores de Barueri que enfrentam barreiras físicas ou sensoriais para chegar a um posto de saúde agora terão mais facilidade para manter a caderneta de vacinação em dia. A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 3, uma medida que amplia o serviço de vacinação domiciliar (quando a equipe de saúde vai até a residência do paciente) para atender especificamente pessoas com deficiência, com doenças raras e indivíduos com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo.

O Projeto de Lei 097/2025 busca promover a equidade na saúde, ou seja, tratar de forma diferente quem tem necessidades diferentes, garantindo que todos tenham o mesmo acesso à proteção contra doenças. Atualmente, o deslocamento até uma unidade básica de saúde pode ser um desafio logístico e emocional para famílias que lidam com condições que limitam a locomoção ou a comunicação.

O autor da proposta, vereador Edmilson Dimi (PL), ressaltou que a iniciativa é um passo fundamental para a inclusão social na cidade.

“A implementação da vacinação domiciliar representa medida de equidade e justiça social, mitigando desigualdades e promovendo o exercício efetivo do direito fundamental à saúde”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.

Parcerias e prazos

Para tirar a ampliação do papel, a Prefeitura de Barueri poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e organizações da sociedade civil que já atuam no suporte a pessoas com deficiência.

A Prefeitura tem 90 dias para regulamentar a lei, estabelecendo os detalhes técnicos de como o serviço será solicitado e organizado. Após esse período e a publicação do texto no Jornal Oficial de Barueri, a lei passa a valer.

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A Moção de Aplausos 33/2025, proposta pelo vereador Rafa Carvalho (Republicanos), destaca que o colégio se consolidou como um dos mais importantes polos educacionais da rede Mackenzie, contribuindo significativamente para o desenvolvimento da região de Barueri.

“Os 45 anos do Colégio coincide com os 155 anos da Rede Mackenzie, sob o lema: Honrando o passado, construindo o futuro.

E ao longo desses anos, o Colégio alicerçou a vida de muitos jovens, que hoje levam consigo o selo Mackenzista, ajudando-os a enfrentar a vida em sociedade.”, comentou Rafa Carvalho, vereador autor.

Ao fazer uso da palavra, a diretora do Colégio Presbiteriano Mackenzie Tamboré, Tânia Calazans, destacou a satisfação em receber o reconhecimento da Câmara de Barueri. “Ao longo de 4 décadas e meia, o colégio serviu como um farol de conhecimento e valores, enraizados na história e na sociedade barueriense. Que essa moção nos inspire a prosseguir com vigor e fé, um celeiro de esperança, um jardim onde se cultivam sonhos e semeiam princípios que constroem um futuro mais justo para todos.”, finalizou.

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A Escola do Parlamento 26 de Março, mantida pela Câmara Municipal de Barueri, recebeu um selo de reconhecimento da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e Contas (Apel) pela promoção da educação legislativa nas atividades desenvolvidas pela instituição. O diploma foi entregue durante o 16º Encontro da associação, em Campinas, no dia 17 de outubro.

Na sessão de terça-feira, 21, o presidente da Câmara de Barueri, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), lembrou que a educação legislativa é uma política pública consolidada no Poder Legislativo de Barueri.

“Esse selo confirma o alcance dos objetivos que estabelecemos: fazer com que a Câmara de Barueri esteja sempre de portas abertas não só por meio da participação popular, mas também pela transmissão do conhecimento, com o trabalho da nossa Escola do Parlamento 26 de Março”, afirmou o presidente.

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