O brutal assassinato e o julgamento

O crime que culminou na condenação dos três réus ocorreu em pleno centro do Rio de Janeiro, em fevereiro de 2024. O advogado Rodrigo Marinho Crespo foi alvo de uma emboscada fatal, sendo atingido por mais de dez disparos. A execução aconteceu em frente ao escritório do qual era sócio, a poucos metros da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), um local de grande movimento e simbolismo para a classe jurídica. A frieza e a premeditação do ato, conforme apontado pelas investigações, causaram grande repercussão e levantaram questões sobre a segurança e a impunidade em cenários urbanos.

A execução e o cenário do crime

Durante o julgamento, a tese do Ministério Público enfatizou a natureza da execução: um crime meticulosamente planejado. Os criminosos teriam monitorado a rotina do advogado por um período, garantindo que o ataque ocorresse em um momento e local que dificultassem qualquer reação ou defesa da vítima. O uso de emboscada e o recurso que impossibilitou a reação de Crespo foram qualificadoras reconhecidas pelo júri, agravando as penas dos condenados. A violência empregada, com a quantidade de tiros, demonstrou a intenção clara de eliminar a vítima de forma implacável, enviando uma mensagem.

A motivação torpe: o elo com o crime organizado

A principal linha de investigação e, posteriormente, de acusação da promotoria, sustentou que o assassinato de Rodrigo Marinho Crespo não foi um ato isolado, mas sim parte de uma estratégia de uma organização criminosa. O motivo torpe foi categoricamente ligado à atuação profissional da vítima, que, segundo o Ministério Público, “teria contrariado interesses de organização criminosa ligada a jogos de apostas on-line”. Essa revelação trouxe à tona a face violenta do controle do mercado ilegal de jogos de azar na cidade, um setor que movimenta bilhões e é frequentemente marcado por disputas territoriais e de poder.

Jogos de azar e a rede de Adilsinho

As investigações aprofundaram a conexão entre o assassinato e o submundo dos jogos de azar. O Ministério Público sustentou que o crime visava assegurar a execução e a vantagem de outros delitos relacionados à exploração ilegal de jogos, envolvendo os três condenados e membros de uma vasta organização criminosa. Para a acusação, os réus mantinham estreita ligação com o contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, mais conhecido como Adilsinho, uma figura notória investigada por suas atividades no jogo do bicho e em outras modalidades de apostas clandestinas. Adilsinho, inclusive, foi preso em 26 de fevereiro, dias após o assassinato, em uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, reforçando a seriedade das acusações e a abrangência da rede criminosa.

A tese do Ministério Público indicou que o crime também possuía o objetivo de intimidar possíveis concorrentes no lucrativo e violento mercado ilegal de apostas. Rodrigo Crespo estaria avaliando a possibilidade de investir no setor, com planos para a abertura de um “sporting bar” em Botafogo, que ofereceria apostas esportivas e equipamentos similares a máquinas caça-níqueis conectadas à internet. Essa iniciativa, segundo a promotoria, “poderia afetar interesses da organização criminosa que atua na região”, transformando o advogado em um alvo por sua potencial ameaça aos monopólios estabelecidos pela máfia dos jogos. A brutalidade do assassinato serviria como um aviso claro para qualquer um que ousasse desafiar o domínio desses grupos.

As teses do Ministério Público e a condenação

A solidez das teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi fundamental para o veredito condenatório. Durante os dois dias de julgamento, a promotoria conseguiu demonstrar ao júri popular não apenas a autoria do crime, mas também as qualificadoras essenciais que o tornaram hediondo. A premeditação, evidenciada pelo monitoramento da rotina de Rodrigo Crespo, a emboscada utilizada e o recurso que dificultou a defesa da vítima foram pontos cruciais que convenceram os jurados. Além disso, a motivação torpe, enraizada na disputa pelo controle dos jogos de azar, foi cabalmente estabelecida como o motor do assassinato. A condenação a 30 anos de prisão para cada um dos envolvidos – o policial militar Leandro Machado da Silva, Cezar Daniel Mondêgo de Souza e Eduardo Sobreira de Moraes – reflete a gravidade do crime e o reconhecimento da justiça em desmantelar as ramificações do crime organizado que utilizam a violência como ferramenta de controle territorial e financeiro.

Conclusão

A condenação dos três indivíduos pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo representa um passo importante na luta contra a impunidade e o crime organizado no Rio de Janeiro. A sentença de 30 anos de prisão para cada réu não apenas faz justiça à memória da vítima, mas também envia uma clara mensagem sobre a intolerância da justiça brasileira contra a violência impetrada por facções que buscam controlar mercados ilegais. Este caso sublinha a perigosa intersecção entre o crime, a violência e a busca por lucros ilícitos, especialmente no lucrativo setor dos jogos de azar, reafirmando o compromisso das autoridades em desvendar e punir tais atos brutais.

Perguntas frequentes

Quem foram os condenados pelo assassinato do advogado Rodrigo Crespo?
O policial militar Leandro Machado da Silva, Cezar Daniel Mondêgo de Souza e Eduardo Sobreira de Moraes foram condenados a 30 anos de prisão cada um.

Qual foi a principal motivação do crime, segundo o Ministério Público?
A motivação principal foi a contrariedade a interesses de uma organização criminosa ligada a jogos de apostas on-line, com o objetivo de assegurar a execução e vantagem de outros crimes relacionados à exploração ilegal de jogos de azar.

Qual a relação do assassinato com Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho?
Os réus foram apontados como tendo ligação com o contraventor Adilsinho, investigado por atividades relacionadas ao jogo do bicho. O crime também teria o objetivo de intimidar possíveis concorrentes no mercado ilegal de apostas, onde a organização de Adilsinho atuaria.

O que as investigações revelaram sobre a atuação dos criminosos antes do assassinato?
As investigações apontaram que o crime foi precedido de um monitoramento da rotina do advogado, e que os criminosos agiram de emboscada, usando um recurso que dificultou a defesa da vítima.

Mantenha-se informado sobre os desdobramentos deste e outros casos de grande repercussão no cenário jurídico e criminal do Rio de Janeiro. Acompanhe nossas atualizações para notícias e análises aprofundadas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A defesa de Jair Bolsonaro manifestou surpresa com a certificação do trânsito em julgado antes do término do prazo para a apresentação de embargos infringentes. O advogado Paulo Cunha Bueno argumenta que o regimento interno do STF possibilita a apresentação desse recurso, como demonstrado em julgamentos anteriores, incluindo o do ex-presidente Fernando Collor e no caso de Débora Rodrigues dos Santos.

Em nota, a defesa de Walter Braga Netto declarou ter recebido com indignação a decisão de executar as penas. O advogado José Luis Oliveira reiterou a alegação de que a condenação do general é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”, e afirmou que tomará as medidas cabíveis, incluindo o recurso a cortes internacionais.

A defesa de Augusto Heleno também alegou a inocência do réu e expressou indignação com o andamento do julgamento. Segundo a nota divulgada, os advogados do general planejam lutar pela anulação do processo, que consideram “viciado” e marcado por “ilegalidade e perseguição”.

Por outro lado, a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres declarou ter recebido com “serenidade” a decisão que determinou a execução da pena. O advogado Eumar Novacki reiterou que Torres não teve participação na suposta trama golpista.

Andrew Fernandes Farias, advogado do general Paulo Sérgio Nogueira, afirmou ter sido surpreendido com a decisão monocrática que declarou o trânsito em julgado da ação penal. O advogado contestou a alegação de que os embargos de declaração tinham caráter protelatório e argumentou que teses levantadas pela defesa sequer foram analisadas. Afirmou ainda que parte da pena carece de fundamentação, justificando os recursos apresentados.

Até o momento do fechamento desta matéria, não foi possível obter o posicionamento das defesas dos demais condenados.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O cenário se deteriorou porque os golpistas estão mais organizados do que nunca e passaram a acessar informações diretamente das bases de dados de tribunais. Nesta semana, inclusive, o Jusbrasil precisou emitir um comunicado alertando que criminosos vêm utilizando indevidamente o nome da plataforma para aplicar golpes e coletar dados sensíveis.

Esse movimento ganhou força devido a uma fragilidade que vigorou até recentemente: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo permitia o acesso ao sistema apenas com o CPF do advogado e uma senha simples. Após a sequência de golpes e a reverberação pública da vulnerabilidade, o TJSP implementou a autenticação em dois fatores, medida que elevou substancialmente o nível de proteção. Paralelamente, a OAB/SP publicou uma cartilha orientando advogados e cidadãos sobre riscos, cuidados e boas práticas para evitar novos incidentes.

Porém, o estrago já está feito: esses criminosos tiveram acesso na íntegra a milhões de processos judiciais e a todos os documentos neles anexados, contando com um robusto banco de:

• Nomes completos, números e fotos de CPF e RG de pessoas físicas

• Comprovantes de endereço e contas de consumo

• Declarações de Imposto de Renda e informes de rendimentos

• Extratos bancários, comprovantes de transferência e dados de conta

• Holerites e demonstrativos salariais

• Certidões de nascimento, casamento e óbito 

Com isso, podemos esperar que eles continuarão fazendo novas tentativas nos próximos meses, pelo menos até o meio de 2026.

É fundamental que o leitor desconfie de qualquer mensagem recebida de números desconhecidos e não presuma, de imediato, que se trata do seu advogado, de um servidor do Tribunal ou mesmo de um parente. Sempre confirme a identidade da pessoa por meio de uma videochamada: esse simples gesto evita a maior parte dos golpes.

Jamais realize pagamentos de honorários advocatícios em contas que não sejam de titularidade do advogado que efetivamente o representa. Da mesma forma, ao receber boletos de custas judiciais, sempre cheque o beneficiário e o emissor. As custas judiciais do TJSP nunca são emitidas por bancos privados, muito menos bancos digitais. Quando houver boleto, ele será gerado pelo próprio Tribunal ou pela Fazenda Estadual e, quando vinculado a banco, sempre pelo Banco do Brasil.

Dr. Jorge Henrique Nunes Pinto

Advogado empresarial e cível – Sócio do Nunes Pinto Advogados

Diretor Jurídico – lo.cafe
OAB/SP 531.587

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Dez indivíduos compõem o grupo, sendo nove militares do Exército e um policial federal. A acusação sustenta que eles monitoraram autoridades e planejaram ações táticas com o objetivo de impedir a transição de poder.

O primeiro advogado a se manifestar foi Ruyter Barcelos, representante do coronel Bernardo Gusmão. A defesa alegou que seu cliente não tinha ligação com uma carta supostamente assinada por militares para pressionar superiores a aderirem ao plano golpista, argumentando que o documento foi repassado ao comando e à inteligência do Exército em cumprimento de dever funcional.

Na sequência, Diogo Musy, advogado do general Estevam Theophilo de Oliveira, negou o envolvimento de seu cliente em atos preparatórios ao golpe. Estevam Theóphilo, à época, comandava a tropa de elite do Exército, o Comando de Operações Terrestres.

Marcelo Cordeiro, defensor do coronel Fabrício Moreira de Bastos, também contestou as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), ressaltando a trajetória do militar, que atuou como adido de Defesa em Israel, representando as Forças Armadas.

O advogado Luciano Pereira de Sousa, representando o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, considerado pela PGR como um dos responsáveis pelos planos de neutralização de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente e o vice-presidente, alegou ausência de provas contra seu cliente.

A defesa do coronel Márcio Nunes Júnior, feita pelo advogado Rafael Favetti, retomou a discussão sobre a carta de adesão ao suposto plano de golpe, argumentando que seu cliente foi o menos citado na denúncia e que a reunião para discutir o documento, ocorrida em um salão de festas do condomínio do militar, era apenas uma confraternização.

Juliana Corrente Martins, advogada do coronel Rafael Martins de Oliveira, preso em Brasília, apontou falhas nas provas apresentadas na denúncia.

Em resposta a um questionamento da advogada, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que os militares não serão interrogados trajando farda. Moraes explicou que, embora o Estatuto dos Militares obrigue o uso do uniforme, os investigados têm o direito constitucional de permanecer em silêncio e não se auto incriminar, considerando incompatível o uso da farda com o exercício desse direito.

Para esta quarta-feira, estão previstas as sustentações das defesas do policial federal Wladimir Matos Soares e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.

Os réus respondem por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Mais detalhes sobre a imersão,  acesse a página do @jornaldigitaldaregiaooeste

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Formado em Direito pela Uniban, Paulo é pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FIEO, além de ser mestre em Direitos Humanos pela mesma instituição. Sua trajetória acadêmica inclui também seu papel como professor universitário na FADISA e na Anhanguera, além de ser coordenador da Escola Superior de Advocacia, núcleo Carapicuíba. Como escritor, Paulo contribuiu para o debate jurídico com obras relevantes como “A Doutrina Cristã e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, “Marketing Jurídico e o Advogado Moderno” e “Como Passar no Exame da OAB?”.

Ao assumir a presidência da OAB Carapicuíba em 2016, Paulo Quissi se tornou um dos presidentes de subseção mais jovens do Brasil. Desde então, sua gestão tem sido marcada por um empenho incansável em fortalecer a advocacia local e inovar na administração pública. Sob sua liderança, mais de 70 comissões foram instauradas, trazendo dinamismo e eficiência para a subseção. Sua grande conquista, a idealização, construção e inauguração do novo prédio da OAB de Carapicuíba, um investimento superior a R$ 1,5 milhão, foi um marco histórico, colocando a subseção entre as mais bem estruturadas do estado.

Além disso, Paulo foi o responsável pela criação do Podcast 181 da OAB Carapicuíba, uma plataforma inovadora de comunicação com os advogados, trazendo debates de alto nível e aproximando ainda mais a classe. Sua gestão também é lembrada pela Revolução Digital, que modernizou a subseção e foi apontada como referência em auditoria realizada pela própria seccional paulista.

Como presidente fundador da Associação dos Advogados Empreendedores, desde 2019, e membro do seleto G10, um grupo de advogados empreendedores liderados pelo Professor Cristiano Pinto Ferreira, Paulo tem mostrado um forte compromisso com a inovação e o empreendedorismo na advocacia. Seu trabalho árduo e sua liderança lhe renderam os títulos de Cidadão Carapicuibano e Cidadão Itapeviense, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade jurídica.

Hoje, como sócio proprietário do escritório Pazelo & Quissi Advogados Associados, ao lado da Dra. Andréa Rose Pazelo, Paulo continua a atuar com destaque no Tribunal do Júri de Carapicuíba e no convênio da Defensoria Pública, sempre lutando pela justiça e pelos direitos dos advogados.

Agora, Paulo Quissi se lança como candidato à presidência da OAB São Paulo, sendo o primeiro presidente de subseção em exercício a concorrer à seccional em quase 100 anos de instituição. Além de ser o mais jovem a pleitear esse cargo, Paulo leva consigo uma vasta experiência de gestão harmônica, sem divisões internas ou discórdias durante suas três gestões na subseção de Carapicuíba, um feito raro e admirável.

Sua candidatura à presidência da OAB-SP não apenas representa a renovação da classe, mas também a esperança de uma liderança focada na união, inovação e valorização das prerrogativas profissionais. Com a experiência acumulada ao longo dos anos, sua dedicação à advocacia e seu compromisso com o fortalecimento das instituições, Paulo Quissi está pronto para liderar a OAB-SP em uma nova era.

Apoiar Paulo Quissi é apostar em uma advocacia mais moderna, unida e próspera, com foco no desenvolvimento contínuo da classe e na defesa dos direitos dos advogados. Sua história de vida, seus feitos e sua visão de futuro fazem dele o nome certo para transformar a seccional paulista.

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