O recurso será alocado exclusivamente para aprimorar a inteligência, a integração de dados e a infraestrutura do sistema prisional. Segundo o senador, pelo menos 60% do valor arrecadado será investido nos estados. O Fundo Nacional de Segurança passará por uma reestruturação, com maior representatividade dos estados, garantindo que as cinco regiões do país participem ativamente das decisões sobre a aplicação dos recursos, dentro dos limites estabelecidos por lei. “Esse dinheiro novo que está entrando tem que ser usado especificamente para combater o crime organizado”, enfatiza o senador Vieira.

Outra modificação significativa diz respeito à divisão dos recursos apreendidos em operações conjuntas. Anteriormente, a proposta da Câmara previa a repartição automática desses valores. No entanto, a versão atual determina que a destinação dos recursos – seja para o Fundo de Segurança Pública do Estado ou para o Fundo Nacional de Segurança Pública – será decidida pela Justiça, no âmbito da ação penal em curso.

O projeto também tipifica o crime de facção criminosa, definindo-o como aquele que envolve atuação para controle territorial ou interestadual, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. Adicionalmente, equipara as milícias privadas às facções criminosas. A proposta endurece as penas para crimes como homicídio, lesão, roubo e estelionato quando praticados por membros de facções criminosas ou milícias privadas. O senador Vieira destaca que estas medidas são uma resposta firme à criminalidade organizada.

“O que a gente quer é entrega de resultado. Ferramentas mais ágeis de investigação, penas muitíssimo mais duras, processos um pouco mais rápidos e execução da pena também muito mais dura. É isso que a gente está garantindo com a legislação”, afirma o senador.

Alessandro Vieira revelou ter dialogado com o relator do texto na Câmara dos Deputados, o deputado Guilherme Derrite, sobre as alterações propostas. O texto retorna à Câmara para nova apreciação e o senador espera que a votação ocorra de forma célere, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no Plenário.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A reunião, que durou cerca de uma hora, transcorreu em um ambiente considerado “excelente” e marcado por uma troca de ideias focada nas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Vieira descreveu o encontro como produtivo, ressaltando a disposição mútua para colaborar e construir uma agenda bilateral de comércio.

O encontro foi estruturado em duas etapas: uma conversa privada entre os ministros, seguida por uma sessão com diplomatas e representantes comerciais de ambos os governos. Está previsto que equipes técnicas iniciem negociações em breve para buscar a reversão das tarifas de 50% aplicadas por Washington desde agosto.

Além das questões comerciais, Vieira indicou que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump planejam se encontrar nos próximos meses, embora a data e o local ainda não tenham sido definidos. Segundo o ministro, existe um interesse mútuo em realizar este encontro o mais breve possível.

As relações bilaterais enfrentaram um período de turbulência desde a imposição das tarifas americanas sobre produtos brasileiros. A medida foi justificada pelo governo dos EUA como uma resposta à percepção de “politização” do sistema judiciário brasileiro e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Washington também aplicou sanções financeiras e consulares a figuras do governo brasileiro, incluindo um ministro do Supremo Tribunal Federal, gerando críticas em Brasília.

O encontro entre Vieira e Rubio é o primeiro de alto nível desde que Trump reassumiu a Presidência dos Estados Unidos. A reunião representa um esforço de reaproximação, que ganhou impulso após um breve diálogo entre Lula e Trump durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em setembro.

O Itamaraty informou que Vieira e Rubio manterão contato direto nas próximas semanas para estabelecer a agenda de reuniões técnicas. A expectativa é que, até novembro, sejam estabelecidas as bases para uma negociação abrangente sobre tarifas e cooperação comercial. Vieira enfatizou a importância da atitude construtiva e dos aspectos práticos para a retomada das negociações bilaterais, destacando uma “boa química” entre os governos e um diálogo aberto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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