A iniciativa e seu propósito

A Tomada de Subsídios, atualmente em curso pela Semil, representa um passo fundamental na construção e regulamentação da política estadual de logística reversa. Este mecanismo participativo tem como objetivo primordial ampliar o diálogo com a sociedade civil, setor produtivo, academia e demais partes interessadas, antes da efetiva edição de atos normativos. Sua finalidade é coletar um vasto leque de contribuições, opiniões e sugestões sobre temas que ainda se encontram em fase de estudo, formulação ou aprimoramento.

Neste contexto específico, a consulta aplica-se diretamente ao processo de elaboração da regulamentação estadual sobre a logística reversa. Ao integrar as manifestações recebidas, a Semil busca qualificar a proposta normativa, assegurando que ela seja mais abrangente, justa e eficaz. A expectativa é que as contribuições resultem em um regramento que não apenas atenda às exigências legais, mas que também promova uma gestão de resíduos mais inteligente e sustentável, alinhada às peculiaridades e desafios do estado de São Paulo. A participação ativa neste período é crucial para que a política reflita a diversidade de perspectivas e a complexidade do tema, garantindo um resultado moderno e verdadeiramente efetivo para todos.

O que é a tomada de subsídios?

A Tomada de Subsídios é um procedimento administrativo transparente e democrático, amplamente utilizado pela administração pública para engajar a sociedade em discussões sobre matérias regulatórias e políticas públicas. Diferente de uma consulta pública formal, ela é frequentemente empregada em estágios iniciais, permitindo a coleta de dados, informações e sugestões que subsidiarão a tomada de decisões e a formulação de normas. Este instrumento possibilita que qualquer cidadão, empresa ou entidade apresente seus pontos de vista sobre o tema em questão, contribuindo para a construção de soluções mais adequadas e legitimadas.

No caso da política de logística reversa, a Tomada de Subsídios é a ferramenta pela qual a Semil busca entender a realidade dos envolvidos – desde quem produz até quem atua na gestão e destinação de resíduos. Conforme destacou Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Semil, esta é uma oportunidade de construir “regras mais simples, transparentes e eficientes”. O objetivo é elaborar um regramento que seja não apenas legalmente consistente, mas também “adequado à realidade de São Paulo”, incorporando as experiências e o conhecimento prático dos diversos atores da cadeia.

A logística reversa e a responsabilidade compartilhada

A logística reversa, conforme definida pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é um pilar essencial para a sustentabilidade ambiental e econômica. Ela consiste em um conjunto estruturado de ações e procedimentos que visam viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial. Este retorno é fundamental para que esses materiais possam ser reaproveitados em seus próprios ciclos produtivos, ou em outros, ou, ainda, para que recebam uma destinação final ambientalmente correta. Essa abordagem vai além do simples descarte, promovendo a circularidade dos materiais e a redução do impacto ambiental.

Na prática, os sistemas de logística reversa envolvem uma série de atividades coordenadas. Isso inclui a coleta de produtos e embalagens pós-consumo, seu reuso, a reciclagem de materiais, o tratamento adequado para resíduos que não podem ser reciclados, e a disposição final segura para o que resta. Ao implementar essas etapas, a logística reversa contribui significativamente para a diminuição da quantidade de lixo enviada a aterros sanitários, a conservação de recursos naturais e a redução da poluição. É um mecanismo que incentiva a inovação na concepção de produtos e embalagens, promovendo um uso mais eficiente dos recursos e uma menor pegada ecológica ao longo de todo o ciclo de vida.

Como participar e formalizar sua contribuição

A participação na Tomada de Subsídios é um processo simplificado, porém com regras claras para garantir a validade e a organização das contribuições. Os interessados devem enviar suas sugestões exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Semil. É imprescindível que o participante forneça seu nome completo, dados de contato e, se for o caso, a entidade que representa, para assegurar a transparência e a identificação das partes envolvidas.

O formulário eletrônico dispõe de um campo de texto com um limite de mil caracteres, destinado especificamente para o envio de sugestões. É crucial que as manifestações se refiram exclusivamente ao tema da logística reversa no Estado de São Paulo, focando nas propostas e desafios locais. Após o envio bem-sucedido do formulário, o participante receberá um número de protocolo no e-mail cadastrado, servindo como comprovante de sua participação. A Semil ressalta que apenas as manifestações realizadas em conformidade com as regras estabelecidas e que possuam o respectivo número de protocolo serão consideradas válidas para o processo de regulamentação. As informações completas e o link direto para o formulário de participação estão disponíveis no portal da Semil, e o prazo final para o envio é esta sexta-feira, dia 27 de fevereiro.

Construindo o futuro da gestão de resíduos

A finalização do prazo para a Tomada de Subsídios representa um marco na construção da política estadual de logística reversa de São Paulo. Ao mobilizar a participação de cidadãos, empresas e entidades, a Semil reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. A expectativa é que as contribuições coletadas resultem em um arcabouço regulatório robusto, capaz de enfrentar os desafios da crescente geração de resíduos e promover a transição para uma economia mais circular e sustentável.

Esta iniciativa colaborativa é fundamental para que o estado de São Paulo se posicione na vanguarda das políticas ambientais, incentivando a inovação, a responsabilidade compartilhada e o desenvolvimento de soluções que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a sociedade. A efetividade da política de logística reversa dependerá, em grande parte, da qualidade e da diversidade das sugestões recebidas, demonstrando o valor inestimável do diálogo entre governo e população na construção de um futuro mais verde e próspero.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é a política estadual de logística reversa?
É o conjunto de normas e procedimentos que regulamentam a responsabilidade pela coleta e destinação ambientalmente adequada de produtos e resíduos pós-consumo no Estado de São Paulo, visando seu reaproveitamento ou descarte correto.

Quem precisa participar da Tomada de Subsídios?
Qualquer cidadão, empresa, entidade ou instituição que tenha interesse em contribuir com opiniões e sugestões para aprimorar a regulamentação da logística reversa em São Paulo.

Quais produtos são abrangidos pela política de logística reversa?
A política abrange produtos e embalagens cujos resíduos podem ser reinseridos nos ciclos produtivos (como plásticos, vidros, metais) ou que representem risco à saúde pública ou ao meio ambiente (como pilhas, pneus, eletroeletrônicos).

Qual a importância da Lei Federal nº 12.305/2010 para a logística reversa?
A Lei Federal nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é a base legal que institui a logística reversa no Brasil, definindo-a como um conjunto de ações para viabilizar o retorno de resíduos ao setor produtivo e estabelecendo o princípio da responsabilidade compartilhada.

Até quando posso enviar minha contribuição?
O prazo final para o envio de contribuições é nesta sexta-feira, 27 de fevereiro.

Não perca a chance de influenciar o futuro da gestão de resíduos em São Paulo. Acesse o site da Semil agora mesmo e formalize sua contribuição antes do prazo final!

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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A ameaça dos resíduos marinhos para a vida e a saúde

A presença de lixo nas praias vai muito além de uma questão estética. Os resíduos, particularmente plásticos, vidros e metais, representam uma série de perigos tanto para a vida selvagem quanto para a saúde humana. Esses materiais não se decompõem rapidamente, persistindo no ambiente por centenas de anos e causando impactos duradouros. O aumento da quantidade de lixo nas praias de Salvador, especialmente em áreas como o Rio Vermelho, reflete uma necessidade urgente de intervenção e conscientização.

Impacto devastador na fauna marinha

Para a fauna marinha, o lixo depositado nas praias e levado pelo mar é uma sentença de morte em muitos casos. Animais como tartarugas marinhas frequentemente confundem sacolas plásticas e outros detritos com alimentos, ingerindo-os e sofrendo de bloqueios intestinais que podem ser fatais. A ingestão de microplásticos, fragmentos menores de plástico, também afeta diversas espécies, entrando na cadeia alimentar e potencialmente chegando aos seres humanos.

Além da ingestão, o enredamento é outra ameaça grave. Linhas de pesca abandonadas, redes descartadas e até anéis de embalagens de garrafas podem prender pássaros marinhos, peixes e mamíferos aquáticos, levando à asfixia, ferimentos graves, amputações e, por fim, à morte por inanição ou infecção. Muitos animais sofrem lesões perfurantes ou cortantes por vidros quebrados ou pedaços de metal enferrujado, aumentando sua vulnerabilidade a predadores e doenças. Esse material descartado impacta diretamente a biodiversidade marinha, desequilibrando ecossistemas inteiros e diminuindo a população de espécies cruciais para a saúde dos oceanos.

Riscos à saúde humana e ao ambiente urbano

A presença abundante de resíduos nas praias também oferece riscos significativos para os frequentadores e para o ambiente urbano adjacente. Ao caminhar pela areia repleta de detritos, as pessoas estão sujeitas a acidentes. Espetos de churrasco de madeira ou metal, cacos de vidro, latas enferrujadas e outros objetos pontiagudos representam um perigo constante de cortes e perfurações, que podem resultar em infecções graves.

Adicionalmente, grandes volumes de lixo orgânico e inorgânico criam um ambiente propício para a proliferação de pragas urbanas, como ratos e baratas. Esses vetores são conhecidos por carregar e transmitir diversas doenças, aumentando o risco de problemas de saúde pública para moradores e turistas. A má qualidade da água, resultante da lixiviação de substâncias tóxicas dos resíduos e da proliferação bacteriana, pode causar doenças de pele, gastrointestinais e respiratórias em banhistas. O acúmulo de lixo, portanto, não apenas desvaloriza a beleza natural das praias, mas também as transforma em locais insalubres e perigosos.

Mobilização comunitária e arte para a conscientização ambiental

Diante da complexidade do problema, a solução exige uma abordagem multifacetada que combine a ação prática de limpeza com a educação e o engajamento comunitário. O mutirão na praia do Rio Vermelho é um exemplo claro de como a mobilização pode fazer a diferença, transformando um local degradado e perigoso em um espaço mais seguro e limpo, ao mesmo tempo em que se semeia a semente da conscientização.

Voluntariado, reciclagem e engajamento local

A iniciativa de limpeza no Rio Vermelho vai além da simples remoção de lixo. Ela promove a participação direta da comunidade, convocando voluntários de todas as idades, incluindo jovens e pescadores locais, que possuem um conhecimento intrínseco e uma dependência direta do oceano. Essa participação ativa não apenas garante a força de trabalho necessária para a coleta, mas também fortalece o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva.

Durante o mutirão, os participantes não apenas coletam os resíduos, mas também os separam para reciclagem. Essa etapa é crucial, pois valoriza o material que seria descartado, encaminhando-o para o processo de reuso e reduzindo a quantidade de lixo destinada a aterros. A ação de selecionar o lixo na fonte serve como uma valiosa lição prática sobre a importância da coleta seletiva e do descarte correto, educando os voluntários sobre o potencial de transformação do que é considerado “lixo”. A experiência direta no campo cria uma conexão mais profunda com a causa ambiental, incentivando práticas sustentáveis no dia a dia dos participantes.

A arte como ferramenta de ressignificação e reflexão

Um componente inovador e poderoso do mutirão de limpeza na praia do Rio Vermelho é a integração da arte como ferramenta de conscientização. Parte significativa do material recolhido na areia ganha um novo propósito ao ser transformado em obra de arte. O artista André Fernandes é o responsável por essa transformação, criando esculturas a partir dos detritos que antes poluíam a praia.

Essas esculturas, que ficaram expostas ao público nos dias 1 e 2 de fevereiro, servem como um potente símbolo de ressignificação. A mensagem principal é que um material que estava causando impacto ambiental e social negativo pode ser transmutado em algo belo e significativo. Ao ver o lixo se converter em arte, o público é provocado a refletir sobre o uso que fazemos dos recursos, a quantidade de resíduos que geramos e as possibilidades de reutilização criativa. A arte, nesse contexto, não é apenas um adorno, mas um veículo para o debate, a reflexão e a mudança de comportamento, demonstrando que é possível encontrar outros usos para aquilo que consideramos descartável, transformando a problemática do lixo em uma oportunidade para a criatividade e a conscientização ambiental.

Conclusão

O mutirão de limpeza na praia do Rio Vermelho representa um esforço vital para combater a poluição e proteger os ecossistemas costeiros de Salvador. Mais do que uma simples remoção de lixo, a iniciativa combina ação prática, educação ambiental e engajamento comunitário, demonstrando a importância da colaboração para enfrentar desafios ambientais complexos. Ao mobilizar voluntários, pescadores e jovens, e ao utilizar a arte como ferramenta de reflexão, o projeto busca não apenas limpar a praia, mas também inspirar uma mudança de comportamento duradoura e uma maior conscientização sobre a responsabilidade de cada um na preservação do nosso meio ambiente.

Perguntas Frequentes

Por que a limpeza da praia é tão importante?
A limpeza da praia é crucial para proteger a fauna marinha de ingestão e enredamento, mitigar riscos à saúde humana (como cortes e doenças), e preservar a beleza natural e a qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros.

Quem pode participar de mutirões de limpeza?
Geralmente, a participação é aberta ao público em geral, incluindo voluntários, moradores locais, pescadores e jovens. A maioria dos eventos busca engajar o máximo de pessoas para fortalecer o senso de comunidade e responsabilidade.

O que acontece com o lixo recolhido nas ações de limpeza?
O lixo recolhido é frequentemente selecionado e separado para reciclagem. Uma parte dele pode ser transformada em obras de arte para fins educativos, enquanto o restante é descartado de forma apropriada, como em aterros sanitários.

Engaje-se ativamente na proteção das nossas praias e ajude a construir um futuro mais limpo e saudável para todos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A importância da consulta pública e da logística reversa no estado

A gestão de resíduos sólidos é um desafio global que exige soluções inovadoras e colaborativas. No estado de São Paulo, líder em diversas frentes ambientais e econômicas, a implementação de uma política de logística reversa robusta é fundamental para mitigar impactos ambientais, promover a economia circular e fomentar a responsabilidade compartilhada entre todos os elos da cadeia de consumo. A consulta pública lançada pela Semil não é apenas um formalismo, mas uma ferramenta estratégica para integrar diferentes perspectivas e conhecimentos na construção de um marco regulatório que atenda às complexidades e necessidades do estado.

O que é a Tomada de Subsídios?

A Tomada de Subsídios é um instrumento democrático de participação social, que precede a edição de atos normativos e permite que a administração pública colete contribuições antes de finalizar uma legislação. Diferentemente de uma consulta pública tradicional, que pode se concentrar em propostas já elaboradas, a Tomada de Subsídios é aplicada em fases mais iniciais, quando temas ainda estão em estudo, formulação ou aprimoramento. Seu objetivo principal é reunir opiniões, sugestões e dados de empresas, entidades representativas, especialistas acadêmicos, organizações não governamentais e cidadãos comuns. Neste contexto específico, o mecanismo está sendo empregado para auxiliar na elaboração do regramento da logística reversa em São Paulo, permitindo que a proposta normativa seja qualificada e enriquecida a partir das diversas contribuições recebidas, refletindo a realidade e as necessidades de quem será diretamente afetado pelas novas regras.

A política nacional de resíduos sólidos e a logística reversa

A base para a regulamentação da logística reversa no Brasil é a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta lei define a logística reversa como um “conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. Em termos práticos, ela se manifesta por meio de sistemas estruturados que orquestram a coleta, o reuso, a reciclagem, o tratamento e, quando necessário, a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos gerados após o consumo. Isso abrange tanto os próprios produtos quanto suas embalagens, com o intuito de minimizar o descarte em aterros, conservar recursos naturais e reduzir a poluição. A iniciativa paulista busca, portanto, detalhar e adaptar os preceitos da PNRS à realidade e às particularidades do estado.

Expansão de responsabilidades e o papel dos envolvidos

A efetividade de um sistema de logística reversa depende fundamentalmente de uma clara definição de responsabilidades e de uma colaboração estreita entre todos os atores envolvidos na cadeia de valor. A proposta em discussão no estado de São Paulo busca expandir e detalhar essas atribuições, garantindo que o ônus e os benefícios de uma gestão de resíduos mais sustentável sejam distribuídos de forma equitativa. Ao delinear as competências de cada parte, o governo pretende criar um ecossistema onde a circularidade seja não apenas uma meta, mas uma prática incorporada ao dia a dia da produção e do consumo.

Responsabilidade compartilhada na cadeia produtiva

Conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a proposta da Semil fundamenta-se no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Isso significa que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes não apenas devem, mas são legalmente encarregados de atuar de forma integrada para garantir a gestão adequada dos resíduos pós-consumo. Suas responsabilidades incluem a redução da geração de resíduos na fonte, o desenvolvimento de produtos e embalagens que facilitem a reciclabilidade e a reutilização, a promoção ativa do reaproveitamento dos resíduos nos ciclos produtivos e, crucialmente, a implementação e operacionalização coordenada dos sistemas de logística reversa ao longo de toda a cadeia. A regulamentação em São Paulo destaca que esta exigência se estende explicitamente aos distribuidores e comerciantes de bens de consumo comercializados no estado, em adição a fabricantes e importadores, e também estabelece competências claras para o Estado e os municípios, visando uma governança ambiental mais eficiente e abrangente. A abrangência da exigência aplica-se a produtos e embalagens cujos resíduos possam ser reinseridos nos ciclos produtivos ou que representem risco significativo à saúde pública ou ao meio ambiente.

O engajamento da sociedade na construção do marco regulatório

A construção de um marco regulatório eficaz para a logística reversa exige uma abordagem colaborativa, que envolva ativamente a sociedade civil e os setores produtivos. Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Semil, enfatiza a importância dessa participação. “A Tomada de Subsídios é uma oportunidade de construir, de forma participativa, regras mais simples, transparentes e eficazes para a logística reversa no estado”, afirma Kenji. Ele ressalta que “é fundamental ouvir quem produz, consome e atua diretamente na gestão de resíduos para desenvolver um regramento moderno e alinhado à realidade de São Paulo”. Esse diálogo aberto é essencial para que as futuras normas não apenas atendam aos requisitos legais e ambientais, mas também sejam práticas, economicamente viáveis e culturalmente adaptadas às especificidades do estado, fomentando a inovação e a sustentabilidade.

Como participar da consulta e o impacto das contribuições

A participação da sociedade na Tomada de Subsídios é um pilar para o sucesso da regulamentação da logística reversa em São Paulo. O processo foi desenhado para ser acessível, garantindo que todas as vozes interessadas possam contribuir de forma significativa. A qualidade e diversidade das contribuições recebidas terão um impacto direto na formulação final das regras, moldando um sistema que será referência para outros estados e para o próprio Brasil. A transparência e a inclusão são princípios-chave que norteiam esta etapa decisiva.

Procedimentos para envio de sugestões

As contribuições para a Tomada de Subsídios deverão ser enviadas exclusivamente por meio de um formulário eletrônico, disponível no site oficial da Semil. Os interessados precisarão informar seu nome completo, dados de contato e, se for o caso, a entidade que representam, garantindo a rastreabilidade e a legitimidade das participações. O formulário possui um campo específico para o envio das sugestões, com um limite de até 1.000 caracteres, e é crucial que o conteúdo esteja estritamente relacionado à temática da logística reversa no contexto do Estado de São Paulo. Após o envio bem-sucedido, o participante receberá um número de protocolo no e-mail informado, servindo como comprovante. É importante notar que apenas as contribuições que forem enviadas conforme as regras estabelecidas e que possuírem este protocolo serão consideradas válidas para a análise da Semil. O prazo para participação estende-se das 9h do dia 19 de dezembro de 2025 até as 18h do dia 30 de janeiro de 2026. As informações completas e o link para o formulário de participação estão disponíveis no portal da Semil.

Benefícios de um sistema de logística reversa robusto

A implementação de um sistema de logística reversa robusto e bem regulamentado traz uma série de benefícios multifacetados para o estado de São Paulo. Do ponto de vista ambiental, há uma significativa redução da quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários, conservação de recursos naturais através da reutilização e reciclagem de materiais, e diminuição da poluição do solo, da água e do ar. Economicamente, a logística reversa impulsiona o desenvolvimento de novos modelos de negócios, cria empregos na cadeia de coleta, triagem e processamento, e gera economia de matérias-primas virgens para a indústria. Socialmente, contribui para a melhoria da saúde pública ao reduzir a proliferação de vetores de doenças e melhora a qualidade de vida das comunidades. Além disso, São Paulo se alinha com metas ambientais nacionais e internacionais, fortalecendo sua imagem como um estado inovador e sustentável.

Conclusão

A abertura da Tomada de Subsídios para a regulamentação da logística reversa em São Paulo é um marco significativo na busca por um futuro mais sustentável. Esta iniciativa reflete o compromisso do governo estadual em aprimorar suas políticas ambientais, incentivando a participação ativa de todos os setores da sociedade. Ao coletar contribuições valiosas de empresas, especialistas e cidadãos, a Semil demonstra sua intenção de construir um marco regulatório que seja não apenas eficiente e transparente, mas também alinhado às necessidades e realidades do estado. O sucesso desta empreitada dependerá do engajamento coletivo, transformando o desafio da gestão de resíduos em uma oportunidade para inovar e fortalecer a economia circular em São Paulo.

FAQ com pelo menos 3 perguntas

Qual é o objetivo principal desta consulta pública sobre logística reversa?
O objetivo principal é coletar contribuições, opiniões e sugestões de empresas, entidades, especialistas e cidadãos para aprimorar as regras da política estadual de logística reversa em São Paulo. A intenção é construir um marco regulatório mais eficiente, transparente e moderno para a gestão de resíduos pós-consumo.

Quem é responsável pela logística reversa de produtos e embalagens, conforme a proposta em discussão?
De acordo com o princípio da responsabilidade compartilhada, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis por atuar de forma integrada na coleta, reuso, reciclagem e destinação adequada dos resíduos. Esta responsabilidade se estende a todos os elos da cadeia produtiva de bens comercializados no estado de São Paulo.

Como posso participar efetivamente da Tomada de Subsídios?
A participação é realizada exclusivamente através de um formulário eletrônico disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). É necessário informar nome, contato e, se aplicável, a entidade que representa, e enviar as sugestões dentro do campo específico, respeitando o limite de caracteres e o tema proposto.

Qual é o prazo final para enviar contribuições?
As contribuições podem ser enviadas das 9h do dia 19 de dezembro de 2025 até as 18h do dia 30 de janeiro de 2026. É crucial respeitar este prazo para que sua participação seja considerada válida e contribua para a qualificação da proposta normativa.

Sua voz é fundamental para moldar o futuro da sustentabilidade em São Paulo. Não perca a oportunidade de contribuir com suas sugestões e insights para a construção de uma política de logística reversa mais eficaz e justa para todos. Acesse o formulário eletrônico da Semil e faça a diferença!

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária, está confirmada no evento ‘Dia Mundial da Limpeza’ (World Cleanup Day), coordenado pela Ong Let’s Do It World, que acontecerá no dia 20 de setembro de 2025 (sábado). O evento mobiliza milhões de voluntários em diversos países para recolher lixo, limpar comunidades, rios e praias, mas além do ato simbólico no dia do evento, o movimento busca conscientizar as pessoas sobre descarte correto de resíduos e sobre um futuro sustentável.

Leia a matéria completa em: https://cotia.sp.gov.br/cotia-participara-do-dia-mundial-da-limpeza-que-acontecera-no-dia-20-de-setembro/

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Portanto, os moradores poderão utilizar os ecopontos para descartar resíduos como entulhos, grandes objetos e materiais recicláveis. Vale ressaltar que, conforme a Lei nº 1.639, de 06/09/95, o descarte desses materiais é de responsabilidade do gerador. Aqueles que descumprirem as normas e realizarem o despejo irregular de entulhos poderão ser multados em valores que variam de 2 a 4 mil por infração.

Os ecopontos são espaços destinados ao recebimento voluntário de resíduos. Com essa iniciativa, a administração pública busca combater o descarte irregular, promover a limpeza urbana e minimizar os impactos ambientais causados pelos resíduos descartados de forma inadequada. Informações: (11) 4622-7000.

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O Governo de SP realizou no primeiro ano do programa IntegraTietê a maior remoção de resíduos de nos rios Tietê e Pinheiros, desde 2015. Foram removidos 1,4 milhão de metros cúbicos de sedimentos, volume equivalente à carga de 99.508 caminhões basculantes. Se esses caminhões fossem enfileirados, ocupariam uma distância de quase 1.000 km – o suficiente para uma viagem de ida entre São Paulo e Brasília.
O desassoreamento é executado pelo DAEE – órgão regulador de recursos hídricos do Estado. Com a retirada dos materiais (sedimentos diversos, principalmente areia, além de lixo, galhos, folhas e terra das margens no processo de erosão), o objetivo é aumentar a capacidade dos rios de absorver as chuvas, contribuindo para evitar enchentes, além de melhorar as condições dos cursos d’água.
O Departamento realiza a intervenção ao longo de 165 quilômetros do Tietê, da barragem Edgard de Souza, em Santana de Parnaíba, até a barragem de Ponte Nova, em Salesópolis. Executa, ainda, a retirada de sedimentos ao longo dos 25 quilômetros de extensão do Pinheiros, desde o canal da represa Guarapiranga até o encontro com o rio Tietê. O investimento previsto até 2026 no desassoreamento é de R＄ 1,3 bilhão. Em 2023, foram aplicados R＄ 145,8 milhões.
Dentro do IntegraTietê, o DAEE possui ainda mais dois eixos de atuação. Um deles, a gestão de pôlderes (piscininhas), permitiu que os 12 equipamentos existentes ao longo da marginal Tietê operassem normalmente na atual temporada de chuvas. Essas estruturas entram em operação durante os temporais para evitar alagamentos nos dois sentidos da marginal. O investimento previsto no programa até 2026 é de R＄ 10 milhões; apenas no ano passado, foram aplicados R＄ 5,9 milhões. Ainda no combate às enchentes, o DAEE realizou manutenções preventivas e corretivas nos 27 piscinões que opera na Região Metropolitana de São Paulo, que juntos podem absorver até 7 bilhões de litros d’água.
Há mais cinco estruturas desse tipo em construção atualmente. O RM-19 (córrego Jaboticabal), por exemplo, fica na divisa com São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul e vai absorver as chuvas nas bacias do ribeirão dos Couros (que passa embaixo da via Anchieta) e do córrego dos Meninos (que faz a divisa da capital com São Caetano). Será o maior piscinão do Brasil, com capacidade para armazenar 900 milhões de litros de água de chuva – o equivalente a 360 piscinas olímpicas cheias.
Outro piscinão novo na capital é o RA-01 (córrego Antonico), que vai beneficiar a região do Morumbi, próximo ao estádio do São Paulo Futebol Clube, e o entorno de Paraisópolis. Já em Franco da Rocha, estão em obras os piscinões TG-09 (córrego Tapera Grande), EU-08 e EU-09 (ambos no ribeirão Euzébio). Eles vão armazenar águas das chuvas na própria cidade e beneficiar também toda a região.

Novas tecnologias e soluções para um problema histórico:

Ainda dentro do trabalho de retirada de sedimentos do Tietê, o governo prepara uma solução para um problema de décadas: o assoreamento do rio na região da barragem de Pirapora do Bom Jesus. O grande volume de sedimentos acumulado no local não permite usar o modelo tradicional de desassoreamento. São vários impeditivos, como a falta de área disponível para o chamado bota-espera, feito às margens do rio para a secagem do material removido; o transporte exigiria o uso de tantos caminhões que provocaria forte impacto no meio ambiente e no trânsito, tanto de Pirapora quanto das cidades da região; e não há uma área próxima que seja grande o suficiente para receber tantos resíduos.
Para dar uma solução a esse problema histórico, duas frentes serão adotadas. Em 2025, o DAEE iniciará uma operação de retirada de macrófitas (plantas aquáticas) e a abertura de um canal para aumentar e melhorar o fluxo de água na barragem, com a remoção de sedimentos. Essa iniciativa já trará melhorias efetivas no curto prazo tanto para as condições do rio quanto para a operação das comportas, o que vai trazer benefícios também para as cidades que ficam à frente, como Salto e Itu.
Outra solução, de médio e longo prazo, é a inclusão da remoção de sedimentos na PPP do desassoreamento, que está sendo desenvolvida pelo Governo do Estado, com o depósito dos materiais numa cava de mineração exaurida em Pirapora. Na PPP, o parceiro privado terá um prazo mais longo para a operação e, com isso, poderá investir em novas tecnologias para dar destino aos sedimentos e evitar impactos ambientais e viários.
Com essa mudança, o programa passa a adotar novas metas anuais. Em 2023, a meta atualizada ficou em 885.000 m³ de sedimentos retirados (sendo que, no ano passado, foram desassoreados efetivamente 1.159.775 m³). Os valores atualizados das metas propostas para os próximos anos são: 1.670.000 m³ em 2024; 2.696.100 m³ em 2025; e 3.017.100 m³ em 2026.

Novos parques, reflorestamento e proteção das várzeas:

O terceiro eixo de atuação do DAEE é focado na preservação das várzeas, a fim de garantir que o rio continue com sua área alagável protegida, uma vez que, com as chuvas fortes, as águas ocupam as margens, em um processo natural. A iniciativa visa criar opções de lazer para a população e evitar invasões e ocupações nas várzeas, o que colocaria em risco a vida dos moradores. Para isso, a ação contará com um investimento de US＄ 100 milhões (R＄ 500 milhões na conversão atual), com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), e benefícios diretos para 12 municípios: Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Poá, Ribeirão Pires, Salesópolis, São Paulo e Suzano.
Nas próximas semanas está prevista a visita de uma comitiva da direção do BID para a liberação dos investimentos e lançamento das licitações de obras. Alguns dos destaques são: reflorestamento de 61 hectares (mais de 85 campos de futebol); a construção de um novo núcleo do Parque Nascentes do Tietê e a renovação do núcleo existente, em Salesópolis, onde está a nascente do rio; obras que vão aumentar o tratamento de esgoto em Mogi das Cruzes, melhorando a qualidade da água do Tietê; e a retirada de sedimentos de dentro do rio na região do Alto Tietê.
Vale lembrar que, atualmente, 14,5 km2 de áreas de várzea estão protegidas por áreas verdes estruturadas, incluindo o Parque Ecológico do Tietê e os núcleos Parque Helena, Vila Jacuí e Itaim Biacica, o equivalente a 9 parques do Ibirapuera.

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Com execução de coleta em todo o município, a Prefeitura de Barueri, por meio do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), realizou só em dezembro de 2023 a remoção de 15.650 toneladas de resíduos e materiais nas vias públicas da cidade.

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“É um projeto importante de sustentabilidade, e Pirapora é a primeira cidade a receber esse equipamento, que fará a reciclagem dos resíduos de material de construção civil. Pirapora se organizou e fez a licença ambiental. Na sequência, haverá um rodízio entre as demais cidades. O trabalho ajudará muito a cidade e também a região. Façam um bom uso desse serviço levando ainda mais qualidade à população. Quero agradecer também ao governo do Estado de São Paulo que cedeu o equipamento. Aqui trabalhamos em equipe”, ressaltou o presidente do CIOESTE, Josué Ramos.

“Foi uma grande conquista pra nosso município. Esse equipamento vai processar o RCC. Agradecemos pela parceria”, frisou o prefeito de Pirapora, Dany Floresti.

O CIOESTE obteve, junto à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, concessão de financiamento na modalidade não reembolsável, no valor de R$ 3.232.500,00. O recurso foi destinado à aquisição dessa usina móvel para tratamento de RCC, ou seja, para promover reaproveitamento de entulho.

O equipamento móvel servirá um pouco a cada município. A reciclagem de entulho é importante para as cidades e o fato de a usina poder ser transportada, evita problemas de logística que o grupo urbano enfrentaria, caso a usina fosse centralizada. A ideia é que a usina seja levada ao local designado pela Prefeitura atendida e ali recicle o entulho, deixando-o apto a ser destinado à construção civil, para ser base de calçadas e pavimentos. “A usina transforma o entulho e agrega valor a ele, que sem isso, certamente seria descartado em um aterro sanitário, acarretando mais um problema às administrações, que é o encurtamento da vida útil dos aterros. Com a usina, ganha-se duas vezes – ao poupar os aterros e ao baratear os custos das obras, uma vez que a usina transforma o entulho em um material de qualidade, que tem valor de mercado”, explicou Jorge Lapas, que além de Secretário Executivo do CIOESTE e ex-prefeito de Osasco, é também engenheiro civil. Com a parceria, o CIOESTE adquiriu também um cavalo mecânico (nome técnico dado à cabine do caminhão e à parte que faz a tração do veículo).

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