Falta integrar polícias contra facções, diz promotor que investiga pcc

Admin — Tue, 25 Nov 2025 21:01:02 +0000

A falta de coordenação entre as forças de segurança brasileiras é um obstáculo significativo no combate ao tráfico de drogas e às facções organizadas. A avaliação é de um promotor de São Paulo, especialista em investigar o Primeiro Comando da Capital (PCC), Lincoln Gakiya.

Segundo o promotor, há uma necessidade urgente de integrar e coordenar as ações das diversas forças de segurança. Ele lamenta que, em seus 34 anos de experiência, observa mais disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público do que uma atuação conjunta e sinérgica.

Gakiya participou de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, que foi criada após uma operação no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes. Durante sua participação, alertou para o risco de o Brasil se tornar um narcoestado, caso medidas efetivas não sejam tomadas.

Para ele, as facções criminosas estão infiltradas na economia formal, utilizando fintechs, plataformas de apostas online e criptomoedas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, aproveitando a ainda escassa regulamentação desses setores.

O promotor enfatizou que o endurecimento das penas não é suficiente. Ele criticou o projeto de lei Antifacção, aprovado na Câmara, argumentando que o texto não diferencia adequadamente as lideranças dos membros de menor hierarquia dentro das organizações criminosas.

De acordo com Gakiya, o problema central não é a falta de legislação, mas sim a falta de coordenação, integração e cooperação entre os órgãos do Estado.

A polarização política entre diferentes governos também dificulta a integração das forças de segurança, afirmou. Segundo ele, operações bem-sucedidas como a Carbono Oculto, que desmantelou esquemas de lavagem de dinheiro do PCC, ocorreram mais por iniciativa de servidores do que por uma integração estruturada entre as instituições.

Gakiya propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a participação de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado, como forma de dar continuidade às políticas de segurança e superar as diferenças institucionais.

O promotor alertou que o Brasil caminha para se tornar um narcoestado devido ao crescimento de grupos como o PCC, que estão atuando na economia formal. Ele ressaltou que o PCC está presente em todas as unidades da federação e em pelo menos 28 países, com um aumento significativo em sua receita anual.

Gakiya citou o caso das empresas de ônibus em São Paulo, controladas pelo PCC, que transportavam milhões de passageiros mensalmente e tinham integrantes do grupo entre os acionistas.

Ele acrescentou que o crime organizado se infiltra no Estado por meio de contratos, principalmente em prefeituras, após financiar campanhas políticas.

O promotor também expressou preocupação com a infiltração das facções no sistema financeiro, especialmente por meio de fintechs, criptomoedas e jogos de apostas online, que são utilizados para lavar dinheiro.

Segundo ele, a pouca regulamentação das fintechs no Brasil tem facilitado a lavagem de dinheiro pelas facções.

Em relação ao projeto de lei Antifacção, Gakiya defendeu que ele deveria diferenciar as organizações criminosas menores das mais estruturadas, que possuem características de “máfia”, e que precisam ser tratadas de forma diferente.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Promotor declara na Alesp que Enel descumpre contrato e deve receber multa bilionária

Admin — Wed, 22 Nov 2023 14:28:37 +0000

Silvio Marques ressaltou, inclusive, que a conclusão é baseada em fatos anteriores ao apagão elétrico do último dia 3/11 que deixou 2,1 milhões de paulistas sem eletricidade

O promotor de Justiça Silvio Marques declarou à CPI da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (21), que a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, em que ele atua, já possui elementos para responsabilizar a distribuidora de energia elétrica pelos danos gerados de descumprimento contratual por parte da Enel.

“A empresa [Enel] não está cumprindo o contrato. Isso não há dúvida nenhuma. Ela deveria ter equipes para atuar imediatamente quando esses problemas ocorrem. Não tinha gente suficiente. A empresa deveria ter mais gente e não diminuir como aconteceu”, frisou o membro do MP para quem “a demora em religar a energia ocorreu em função da falta de pessoal”.

Marques ressaltou, inclusive, que essa conclusão é baseada em dados e fatos anteriores ao apagão elétrico do último dia 3 de novembro que deixou 2,1 milhões de paulistas sem eletricidade.

O promotor usou a própria experiência para refutar a tese de eventos naturais extremos, adotada pela Enel. “Não adiante falar que são as mudanças climáticas porque temos esse problema não é de hoje. Eu mesmo moro numa região em que qualquer chuva já faz com que a energia caia por algumas horas”, informou o promotor que, antes mesmo do último temporal, ficou 18h sem energia.

Aluguel de postes

Além do caso do apagão elétrico de novembro, a Promotoria do Patrimônio Público e Social investiga a Enel sobre a fiscalização dos fios de telecomunicações. Marques explicou que a Enel cobra de operadoras pela locação dos postes de energia.

No entendimento do promotor de justiça, esse tipo de fiação – utilizado muitas vezes de forma clandestina – traz um risco maior durante tempestade. Isso porque, acredita Marques, os fios das telecomunicações são os primeiros atingidos nas quedas de árvores, arrastando os postes em seguida.

Enterramento

No depoimento, o promotor foi enfático em defender o enterramento dos fios, apesar de reconhecer as dificuldades para custeio dessa medida. “O enterramento é a solução definitiva para o que estamos vivendo na Capital. Claro que pode demorar muito, mas tem que começar com um projeto bom, sustentável no sentido econômico e não sujeito a contestação”, salientou.

Indenização

Sobre ações civis públicas visando o pagamento de indenizações, Marques disse aos membros da CPI da Enel que três promotorias do Ministério Público do Estado estão verificando os prejuízos financeiros sofridos por governos (estadual e municipal) e consumidores, e que as multas à Enel devem bater cifras bilionárias.

Em reuniões anteriores, os deputados da Alesp aprovaram um requerimento sugerindo valores de indenizações, de R$ 5 mil e R$ 15 mil, conforme o indenizado seja, respectivamente, pessoa física e jurídica. A diretoria da Enel está analisando a proposta dos membros da CPI.