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O Direito vale para todos? Quem julga, quem tem o poder de julgar?

Admin — Thu, 10 Sep 2026 17:00:05 +0000

Por Dra Luana Karen – Advogada

Nas faculdades de Direito, os estudantes não aprendem apenas leis, códigos e processos. Estudamos política, economia, filosofia, sociologia e história. Existe uma razão para isso: o Direito é multidisciplinar e está presente em praticamente todas as camadas da sociedade.

Talvez uma de suas funções mais importantes seja justamente estabelecer limites. Limites para o cidadão, mas também e sobretudo para quem exerce poder.

Governantes, políticos, autoridades, instituições e julgadores não deveriam decidir simplesmente aquilo que consideram melhor, mais conveniente ou moralmente correto. Em um Estado Democrático de Direito, existem Constituição, leis, competências e garantias que determinam até onde cada um pode ir.

O problema começa quando o Direito deixa de funcionar como limite para o poder e passa a ser utilizado como instrumento dele.

Vivemos um período em que todos parecem ter uma opinião sobre como as instituições deveriam agir. Escolhemos lados e, muitas vezes, definimos o que consideramos justo antes mesmo de perguntar o que o Direito efetivamente permite.

E talvez aí esteja um dos maiores perigos do nosso tempo.

O Direito violado não pode ser considerado errado apenas quando a violação atinge alguém de quem gostamos. Direitos fundamentais não existem somente para aqueles com quem concordamos. Garantias individuais não podem depender de popularidade, e o devido processo legal não deveria mudar conforme o nome de quem está sendo julgado.

Caso contrário, deixamos de defender princípios e passamos a defender pessoas.

Essa lógica contribui para a insegurança jurídica. Quando as regras parecem variar conforme as circunstâncias ou os envolvidos, o cidadão começa a se perguntar quais são, afinal, as regras do jogo. E essa insegurança ultrapassa os tribunais. Ela interfere na economia, nos investimentos, nas empresas, nos empregos e na confiança da população nas instituições.

Enquanto os grandes debates institucionais acontecem, existe uma população que acorda cedo, trabalha, empreende, emprega, paga impostos e sustenta diariamente a máquina pública. É justamente essa população que deveria encontrar no Direito proteção contra eventuais excessos de poder.

É também nesse cenário que enxergo a grandeza e a responsabilidade da advocacia. A própria Constituição Federal reconhece o advogado como indispensável à administração da Justiça. A advocacia existe também para provocar debates, questionar excessos, apontar violações e buscar na lei os limites e os caminhos para a solução dos conflitos. Uma advocacia livre, independente e respeitada precisa ser ouvida, especialmente por aqueles que detêm o poder. Questionar uma instituição não significa enfraquecê-la. Muitas vezes, é justamente o questionamento que contribui para fortalecê-la.

Ao longo dos meus anos na advocacia, passei a enxergar com mais atenção algo que, na faculdade, parece elementar: a imparcialidade é um dos pilares da Justiça, mas preservá-la na prática exige muito mais do que simplesmente declará-la.

A representação clássica da Justiça talvez nunca tenha sido tão atual. Seus olhos estão vendados por uma razão. A venda representa uma Justiça que não deveria olhar quem está diante dela antes de aplicar o Direito. A balança representa equilíbrio.

Quando retiramos a venda para escolher quem merece determinada garantia, desequilibramos a balança.

Vivemos em um país profundamente dividido, no qual uma mesma conduta pode ser considerada absurda quando praticada pelo adversário e justificável quando praticada por alguém do nosso próprio campo.

Mas a lei precisa valer inclusive quando o resultado de sua aplicação nos desagrada.

Por isso, precisamos continuar fazendo perguntas. Quem fiscaliza aqueles que exercem poder? Quem responsabiliza quem descumpre a lei? Quem controla aqueles que têm a função de controlar?

Uma democracia saudável não deveria ter medo dessas perguntas. Instituições fortes não são aquelas que estão acima de questionamentos, mas aquelas capazes de respondê-los com transparência, fundamentação e respeito aos limites constitucionais.

Eu acredito na democracia. Mas democracia não é apenas votar. Ela exige instituições fortes, separação de Poderes, liberdade, responsabilidade, respeito às garantias fundamentais e limites para quem exerce autoridade.

Talvez, então, a pergunta mais importante seja:

Estamos dispostos a defender o Estado Democrático de Direito mesmo quando o Direito protege alguém de quem discordamos?

Porque a verdadeira força da lei não aparece apenas quando ela confirma aquilo que queremos. Ela aparece quando, apesar das nossas opiniões, interesses e preferências, aceitamos que ninguém, absolutamente ninguém, deveria estar acima dela.

Dra. Luana Karen Oliveira – @luanafrancadeoliveira.adv

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Agenda Cultural: Quando a fofoca vira poder – O perigo silencioso das páginas que moldam comportamentos!

Admin — Sat, 18 Apr 2026 14:20:18 +0000

Por Marluci Zanelato

A prisão de nomes como MC Poze do Rodo, MC Ryan SP e do fundador e responsável pela página “Choquei ” Raphael Sousa Oliveira, reacende um debate que há tempos vem sendo ignorado: até onde vai o limite entre entretenimento e influência?

Não estamos mais falando de “fofoca” no sentido inocente da palavra. O que se construiu nas redes sociais foi um sistema de distribuição de narrativas rápidas, emocionais e, muitas vezes, irresponsáveis. Páginas que começaram com humor e curiosidades hoje operam como verdadeiros veículos de impacto massivo, sem o compromisso ético que o jornalismo exige.

O problema não é apenas o conteúdo, mas a lógica por trás dele o engajamento a qualquer custo. Quanto mais polêmico, mais compartilhado. Quanto mais sensacionalista, mais lucrativo. Nesse ciclo, a verdade se torna secundária e as consequências, invisíveis para quem publica. Mas elas existem e são graves.

Vivemos uma era em que reputações são destruídas em minutos, julgamentos acontecem sem defesa e, em casos extremos, a pressão social gerada por essas exposições contribui para quadros de ansiedade, depressão e até tragédias irreversíveis. Não é exagero é realidade.

Além disso, há um elemento ainda mais delicado, a manipulação indireta. Essas páginas não apenas informam elas direcionam opiniões, reforçam narrativas e influenciam comportamentos coletivos. Em um país já polarizado, isso se torna combustível para conflitos sociais e políticos. É nesse cenário é preciso questionar sobre quem responsabiliza e quem influencia?

Liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de impacto sem consequência. Assim como qualquer veículo de comunicação, páginas com milhões de seguidores exercem poder e poder exige responsabilidade.

O público também precisa rever seu papel. Cada curtida, cada compartilhamento, cada comentário alimenta esse sistema. O algoritmo não cria tendências sozinho, ele responde ao que consumimos.

Talvez o maior desafio do nosso tempo não seja apenas regular plataformas, mas desenvolver consciência coletiva. Entender que nem tudo que viraliza merece atenção. E que, por trás de cada “notícia quente”, pode existir uma vida sendo afetada de forma irreversível.

No fim, a pergunta que fica não é sobre quem foi preso e sim sobre o tipo de influência que estamos legitimando todos os dias.

Pense nisso!!!

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Cinco comissões da Câmara dos Deputados seguem sem instalação

Admin — Mon, 02 Mar 2026 13:01:39 +0000

O calendário legislativo de março já está em pleno curso, mas a Câmara dos Deputados enfrenta um cenário de indefinição com a situação de cinco comissões que ainda não foram oficialmente instaladas. Essa demora na formação de colegiados cruciais para o funcionamento do parlamento levanta preocupações sobre o ritmo e a eficácia das atividades legislativas e de fiscalização. A ausência de presidentes e membros titulados impede que pautas importantes sejam discutidas, projetos analisados e relatórios elaborados, impactando diretamente a capacidade de resposta da Casa a demandas urgentes da sociedade. O início do ano parlamentar é tradicionalmente marcado por intensas negociações entre as lideranças partidárias para a distribuição das presidências e relatorias, refletindo o equilíbrio de forças políticas e a estratégia de cada bloco. Contudo, a persistência dessa lacuna em comissões-chave sugere entraves significativos que transcendem as habituais articulações, sinalizando possíveis impasses que retardam o andamento da agenda legislativa e a capacidade do Congresso de responder prontamente aos desafios nacionais.

A importância das comissões na estrutura legislativa

O papel vital para a democracia

As comissões parlamentares são a espinha dorsal do processo legislativo. É nelas que a maior parte do trabalho técnico, de análise e de aprimoramento das propostas ocorre antes de um projeto de lei ser submetido ao plenário. Estes colegiados especializados têm a responsabilidade de examinar a constitucionalidade, a legalidade, a conveniência e o mérito das matérias, além de promover debates aprofundados com a sociedade civil, especialistas e representantes de diversos setores. São fóruns essenciais para a investigação de denúncias, a fiscalização de atos do Poder Executivo, a convocação de ministros e a avaliação da aplicação de recursos públicos. Sem o funcionamento pleno dessas comissões, a capacidade de o Parlamento cumprir suas funções constitucionais de legislar, fiscalizar e representar é severamente comprometida, afetando diretamente a transparência e a eficácia da governança democrática.

Impacto direto na agenda política

A não instalação de cinco comissões, especialmente se forem colegiados estratégicos, gera um engarrafamento legislativo imediato. Comissões como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a de Finanças e Tributação (CFT), ou mesmo comissões temáticas como as de Educação, Saúde ou Meio Ambiente, são vitais para o andamento de pautas prioritárias para o país. A ausência de seus presidentes e membros titulares impede a designação de relatores, a realização de audiências públicas e a emissão de pareceres, paralisando a tramitação de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias. Isso significa que discussões cruciais sobre o orçamento, reformas estruturais, políticas sociais ou emergências nacionais podem ficar estagnadas, atrasando decisões importantes e a implementação de ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A morosidade resultante dessa situação pode, inclusive, gerar descrédito na capacidade de resposta do Poder Legislativo.

Os bastidores das negociações e os motivos do impasse

Disputa por espaços estratégicos

A formação das comissões é um intrincado jogo de forças políticas, onde a distribuição das presidências e relatorias mais cobiçadas é objeto de intensas negociações. As presidências de comissões estratégicas conferem aos partidos e blocos parlamentares não apenas visibilidade e prestígio, mas também poder de pautar discussões, influenciar o ritmo de votações e, em última instância, moldar o conteúdo da legislação. A regra geral é que a distribuição se dê de forma proporcional ao tamanho das bancadas, mas acordos políticos, alianças e o histórico de apoio à mesa diretora da Câmara frequentemente alteram essa lógica. O fato de cinco comissões ainda estarem sem instalação sugere que as articulações para esses espaços podem ter encontrado resistências inesperadas ou que as demandas de diferentes grupos estão em choque, dificultando o consenso necessário para a composição definitiva dos colegiados.

Cenário político complexo

O impasse na instalação das comissões pode ser um reflexo de um cenário político mais amplo e complexo. A dificuldade em formar esses grupos de trabalho pode estar ligada a tensões entre o governo e a oposição, disputas internas na base governista ou mesmo racha entre partidos que antes atuavam em conjunto. A falta de clareza nas prioridades ou a busca por uma maior fatia do poder por parte de determinados blocos pode atrasar a formalização dos acordos. O presidente da Câmara dos Deputados, responsável por conduzir essas negociações, assume um papel central na mediação desses conflitos, buscando equilibrar os interesses e garantir que a Casa possa operar em sua plenitude. A prolongada indefinição indica que as negociações estão em um ponto delicado, com possíveis desdobramentos que podem influenciar a governabilidade e a estabilidade política do país nos próximos meses.

Consequências para a governabilidade e fiscalização

A ausência de comissões instaladas e em pleno funcionamento representa um entrave significativo para a governabilidade e para a efetividade da fiscalização parlamentar. Projetos de lei essenciais para o governo podem ter sua tramitação atrasada, comprometendo o cronograma de reformas e a implementação de políticas públicas. Da mesma forma, a capacidade de oposição e da sociedade civil de fiscalizar os atos do Executivo é mitigada, uma vez que as comissões são os principais canais para pedidos de informação, convocação de autoridades e instauração de investigações. Essa paralisia pode gerar um ambiente de insegurança jurídica e política, afetando a confiança dos investidores e a percepção pública sobre a eficiência do poder legislativo. A celeridade na resolução desse impasse é crucial para que a Câmara dos Deputados possa retomar plenamente suas atividades e cumprir seu papel fundamental na democracia brasileira.

Perguntas frequentes

Por que as comissões parlamentares são tão importantes?
As comissões são onde a maior parte do trabalho legislativo técnico e especializado ocorre. Elas analisam projetos de lei, fiscalizam o Poder Executivo, realizam audiências públicas e emitem pareceres, sendo fundamentais para a qualidade das leis e a transparência da gestão pública.

Quais são as possíveis causas para o atraso na instalação?
O atraso é geralmente atribuído a intensas negociações políticas entre os partidos e blocos parlamentares para a distribuição das presidências e relatorias das comissões. Disputas por espaços estratégicos, divergências internas em coalizões e a complexidade do cenário político são fatores comuns.

Quais são as principais consequências desse atraso?
As consequências incluem a paralisação da tramitação de projetos de lei importantes, o atraso na fiscalização de atos do governo, a redução da capacidade de resposta do Congresso a demandas sociais urgentes e um possível impacto na governabilidade e na imagem do Poder Legislativo.

Para mais análises aprofundadas sobre o cenário político e o andamento do Poder Legislativo, explore outros artigos em nosso portal.

Fonte: https://redir.folha.com.br

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TV Iraniana confirma morte de Khamenei e órgão colegiado assume poder

Admin — Sun, 01 Mar 2026 15:01:36 +0000

A República Islâmica do Irã foi abalada neste domingo pela confirmação da morte de Khamenei, seu líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei. A notícia, divulgada por veículos estatais iranianos na madrugada, chocou o país após uma série de ataques conjuntos perpetrados por Israel e os Estados Unidos em território persa. O falecimento de Khamenei, que governou a nação por 36 anos, expõe uma profunda divisão social em um país que agora se vê diante de um vácuo de poder e de uma transição política imediata. Em resposta à vacância, foi prontamente anunciada a formação de um órgão colegiado para assumir as rédeas do comando, marcando o início de uma nova fase para o Irã.

O falecimento do líder supremo e o contexto dos ataques

A notícia do falecimento do aiatolá Ali Khamenei reverberou como um tremor político no Irã e em todo o cenário internacional. Líder supremo desde 1989, após a morte do aiatolá Ruhollah Khomeini, Khamenei consolidou uma era de profundo conservadorismo e enfrentou inúmeros desafios, tanto internos quanto externos, ao longo de seu extenso mandato de 36 anos. Sua partida, descrita como “súbita” pelos relatos iniciais, foi diretamente ligada aos ataques conjuntos realizados por Israel e Estados Unidos contra o território iraniano.

A era Khamenei e o choque de sua partida

O impacto desses ataques foi devastador, resultando em pelo menos 201 mortos e 747 feridos, conforme informações de organizações humanitárias. A violência da ofensiva militar deixou uma marca profunda, exacerbando tensões já existentes e culminando na morte do homem que era a figura central da teocracia iraniana. A fragilidade de um país já sob intenso escrutínio internacional é agora amplificada pela ausência de seu líder mais proeminente, expondo fissuras em sua estrutura de poder e em sua coesão social. A sucessão de Khamenei era um tema especulado há anos, mas a forma abrupta de sua partida, em meio a um conflito armado, adiciona uma camada de complexidade e urgência à transição política.

A reação multifacetada da população iraniana

A notícia do falecimento do aiatolá Ali Khamenei desencadeou uma onda de reações profundamente contrastantes em todo o Irã, evidenciando as complexas divisões sociais e políticas que permeiam o país. Enquanto em alguns locais a tristeza e o luto dominaram as ruas, em outros, a partida do líder foi recebida com expressiva celebração, revelando um panorama de sentimentos díspares e, por vezes, conflitantes.

Luto e celebração: um país dividido

Na capital Teerã, imagens registraram cenas de profundo pesar. Milhares de pessoas, vestidas de preto em sinal de luto, reuniram-se em praças públicas, muitas delas visivelmente emocionadas e chorando. Essas manifestações de tristeza refletem o apoio de uma parcela significativa da população ao regime e ao legado de Khamenei, que era visto por seus seguidores como um pilar de estabilidade e fé. Por outro lado, em regiões como Dehloran, na província de Ilam, a reação foi diametralmente oposta. Vídeos circularam mostrando grupos de pessoas comemorando a queda de uma estátua do líder, um ato simbólico de repúdio ao seu governo. Similarmente, na cidade de Karaj, província de Alborz, próxima a Teerã, foram observados registros de pessoas dançando nas ruas, expressando uma libertação e alegria pela mudança iminente. Essas celebrações, embora não representem a totalidade da população, destacam a existência de uma forte oposição interna e de anseios por reformas e liberdades que, para muitos, foram suprimidos durante os 36 anos de liderança de Khamenei. A coexistência de luto e júbilo nas ruas do Irã é um testemunho da profunda polarização que o país enfrenta neste momento crucial.

A transição de poder e a nova estrutura colegiada

Diante do cenário de uma transição de poder tão significativa, o Irã agiu rapidamente para estabelecer uma nova estrutura de comando. Foi anunciada a formação de um órgão colegiado, uma medida que visa garantir a continuidade da governança e a estabilidade do país em um período de grande incerteza. Essa nova composição multifacetada sugere um esforço para equilibrar as diferentes esferas de poder dentro da República Islâmica.

Os pilares do novo comando iraniano

O órgão colegiado é composto por figuras chave das principais instituições do Estado. O presidente Masoud Pezeshkian, chefe do Executivo, assume um papel central nesse novo arranjo. Ao seu lado está Gholam Hossein Mohseni Ejeie, o chefe do Judiciário, uma figura influente na manutenção da ordem legal e religiosa. Completando os pilares governamentais, Mohammad Bagher Ghalibaf, o presidente do Parlamento, representa o poder legislativo. Além desses, foi nomeado o aiatolá Alireza Arafi para representar o Conselho dos Guardiões, um órgão de grande poder e influência, anteriormente chefiado pelo próprio Ali Khamenei. A composição desse colegiado, que reúne representantes dos três poderes e do Conselho dos Guardiões, aponta para uma distribuição da autoridade máxima, substituindo a figura centralizada do líder supremo. Este modelo colegiado pode introduzir novas dinâmicas internas, talvez buscando um consenso mais amplo nas decisões ou, por outro lado, enfrentando desafios na coordenação de diversas vozes influentes.

Implicações regionais e globais

A morte do aiatolá Ali Khamenei e a subsequente formação de um órgão colegiado para substituí-lo não apenas redefinem o cenário político interno do Irã, mas também projetam ondas de impacto significativas sobre a complexa geopolítica regional e global. A saída de um líder que por quase quatro décadas moldou a política externa iraniana levanta questões cruciais sobre o futuro do engajamento do país no Oriente Médio e suas relações com potências mundiais.

O futuro incerto do Irã no cenário internacional

A transição de poder ocorre em um momento de extrema tensão, exacerbada pelos ataques conjuntos de Israel e Estados Unidos. O novo comando colegiado herdará o desafio de navegar por essas hostilidades crescentes, além de lidar com as sanções internacionais e a questão nuclear. A ausência de uma figura única e carismática como Khamenei pode levar a uma política externa mais pragmática e menos ideológica, ou, alternativamente, a um período de incerteza e possíveis disputas internas que poderiam se refletir na arena internacional. Vizinhos regionais e potências globais estarão atentos para discernir se a nova liderança buscará desescalar tensões, redefinir alianças ou manter o curso estabelecido. A capacidade do colegiado de apresentar uma frente unificada e de articular uma visão clara para o futuro do Irã será fundamental para determinar a trajetória do país e a estabilidade de uma das regiões mais voláteis do mundo.

Perguntas frequentes

Quem foi Ali Khamenei e por quanto tempo governou o Irã?
Ali Khamenei foi o líder supremo do Irã, cargo que ocupou por 36 anos, desde 1989 até sua morte neste domingo. Ele sucedeu o aiatolá Ruhollah Khomeini, fundador da República Islâmica.

Qual foi a causa da morte de Ali Khamenei?
A morte de Ali Khamenei foi confirmada após ataques conjuntos de Israel e dos Estados Unidos ao território iraniano, indicando que seu falecimento ocorreu em meio a essas hostilidades.

Quem assume o poder no Irã após a morte do líder supremo?
Após a morte de Ali Khamenei, um órgão colegiado foi formado para assumir o poder. Ele é composto pelo presidente do Executivo, presidente do Judiciário, presidente do Parlamento e um representante do Conselho dos Guardiões.

Como a população iraniana reagiu ao falecimento de Khamenei?
A população iraniana teve reações diversas: enquanto em Teerã foram registradas cenas de luto e choro, em outras cidades como Dehloran e Karaj, houve celebrações e derrubada de símbolos do governo, refletindo a divisão social do país.

Mantenha-se informado sobre os desdobramentos desta crucial transição política no Irã. Clique aqui para acessar as últimas notícias e análises sobre o cenário internacional.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O Poder judiciário: de guardião a mais perigoso da república

Admin — Sun, 22 Feb 2026 19:03:09 +0000

Tradicionalmente, a análise do Poder Judiciário o posiciona como a instância menos perigosa da República. Essa percepção histórica baseava-se na premissa de que ele não possuía nem “a espada” (o poder de coerção) nem o controle dos “cofres públicos”. Contudo, uma mudança de paradigma significativa tem sido observada na atualidade. No cenário brasileiro, a percepção é de que o Poder Judiciário ascendeu a um patamar onde é, sem dúvida, o poder mais perigoso. Essa transformação é impulsionada por duas frentes principais: a crescente influência sobre o orçamento nacional e, de forma ainda mais preocupante, seu avanço sobre os mecanismos de coerção estatais, tradicionalmente atribuídos aos Poderes Executivo e Legislativo. Esta dinâmica em evolução representa um ponto de inflexão na estrutura republicana e é considerada uma situação sem precedentes em uma análise comparativa internacional.

A influência nos cofres públicos: a questão orçamentária

Historicamente, o Poder Legislativo detém o controle da “bolsa pública”, ditando as alocações orçamentárias, enquanto o Executivo gerencia as despesas. O papel tradicional do Judiciário era garantir a conformidade legal, não gerenciar diretamente ou impactar significativamente a política fiscal. No entanto, o cenário atual revela uma intervenção do Poder Judiciário que vai além de sua função de arbitrar legalidades, impactando diretamente o orçamento público.

Impacto nos cofres públicos e a autonomia orçamentária

A autonomia financeira concedida ao Judiciário, embora fundamental para sua independência, tem gerado debates acalorados. Tribunais superiores, em particular, têm sido apontados por decisões e práticas que resultam em uma corrosão do orçamento. Isso se manifesta não apenas através de altos salários e benefícios concedidos a seus membros, mas também por meio de custas processuais elevadas, criação de novas estruturas e, por vezes, pela imposição de pagamentos e indenizações vultosas que oneram os cofres públicos. A gestão desses recursos e a alegada falta de mecanismos de controle externo robustos levantam preocupações sobre a transparência e a sustentabilidade fiscal. O que em tese seria a proteção dos recursos contra o arbítrio, transforma-se em um foco de despesas consideráveis, que foge ao controle democrático direto exercido sobre os demais poderes. A percepção de que essa autonomia se converte em privilégios orçamentários acentua a sensação de desequilíbrio e de que o Poder Judiciário, ao invés de ser um mero fiscalizador, tornou-se um grande demandante de recursos públicos, agindo quase como um poder à parte no que tange à sua própria manutenção e expansão.

O avanço sobre os meios de coerção: a “espada” do judiciário

Tradicionalmente, a “espada” – o poder de coerção, a força física do Estado – é atribuída ao Poder Executivo, que comanda as forças de segurança. O Judiciário, por sua vez, detém a “balança”, o símbolo da justiça imparcial, com o papel de aplicar a lei e dirimir conflitos, sem possuir exércitos ou polícias próprias.

A questão da autonomia e da imposição de decisões

Contudo, observadores apontam para uma expansão da atuação judicial que se aproxima perigosamente do controle da “espada”. Isso ocorre de diversas formas:

1. Imposição de medidas cautelares e prisões: A capacidade de determinar prisões preventivas, afastamentos de cargos públicos, bloqueios de bens e outras medidas coercitivas, sem necessariamente uma condenação transitada em julgado, confere ao Judiciário um poder de intervenção direto e imediato na vida dos cidadãos e na estrutura do Estado.
2. Atuação em processos investigativos: O envolvimento ativo em etapas preliminares de investigações, autorizando interceptações, buscas e apreensões, e até mesmo direcionando a atuação de órgãos de persecução penal, demonstra uma aproximação com o poder de “iniciativa” que transcende a mera função de julgar.
3. Determinação de políticas públicas: Embora por vezes justificado pela omissão de outros poderes, a imposição judicial de criação ou execução de políticas públicas específicas, acompanhada de multas ou outras sanções, representa uma forma de coerção indireta sobre a gestão pública e o uso de recursos.
4. Condução coercitiva e uso da força: Em casos extremos, a determinação de conduções coercitivas e a requisição de força policial para o cumprimento de ordens judiciais reforçam a percepção de que o Judiciário não apenas dita a lei, mas também mobiliza a força para garantir seu cumprimento, diluindo as fronteiras tradicionais entre os poderes.

Esta expansão, embora muitas vezes argumentada como necessária para garantir a efetividade da justiça, suscita questões profundas sobre o equilíbrio dos poderes e a natureza de uma República onde a coerção deveria estar sujeita a controle popular mais direto através do Executivo e Legislativo.

Reflexões sobre o equilíbrio republicano

A reconfiguração do papel do Poder Judiciário no cenário nacional contemporâneo apresenta um desafio complexo à estrutura republicana. O que antes era concebido como o baluarte da imparcialidade e o menos intrusivo dos poderes, transformou-se, na percepção de muitos, no mais perigoso. A influência crescente sobre os cofres públicos e o avanço notável sobre os instrumentos de coerção estatal desestabilizam o tradicional sistema de freios e contrapesos. Esta evolução não apenas altera a dinâmica entre os três poderes, mas também levanta questionamentos fundamentais sobre a soberania popular, a responsabilidade democrática e a blindagem de certas decisões de qualquer forma de escrutínio. É imperativo que a sociedade e as instituições reflitam profundamente sobre estas transformações, buscando mecanismos que preservem a independência judicial, ao mesmo tempo em que garantam a accountability e reforcem o equilíbrio essencial para a saúde da democracia. A manutenção de uma república saudável exige que nenhum poder se torne absoluto, e que a “espada” e a “bolsa” permaneçam sob controle e escrutínio adequados.

Perguntas frequentes sobre o Poder Judiciário e seu papel

Por que o Poder Judiciário era tradicionalmente considerado o menos perigoso?
Historicamente, o Judiciário era visto como o poder menos propenso a abusos porque não detinha diretamente o controle sobre as forças armadas ou policiais (“a espada”) nem sobre a arrecadação e destinação dos recursos públicos (“os cofres públicos”). Sua função principal era interpretar e aplicar as leis, sem a capacidade de iniciativa política ou de coerção direta.

Quais são os principais argumentos para que ele seja considerado o poder mais perigoso atualmente?
Os argumentos centram-se na percepção de que o Judiciário expandiu sua atuação para além de suas funções tradicionais. Isso inclui a capacidade de impactar significativamente o orçamento público por meio de decisões e autonomia orçamentária, e o avanço sobre os meios de coerção, com poder de determinar prisões, investigações e impor políticas públicas, o que se assemelha ao controle da “espada”.

Como o avanço do Judiciário sobre os meios de coerção se manifesta?
Manifesta-se através da crescente utilização de medidas cautelares severas (prisões preventivas, afastamentos), participação ativa em processos investigativos (autorização de interceptações, buscas), imposição de políticas públicas e, em casos específicos, a requisição de força policial para garantir o cumprimento de suas ordens. Essa atuação confere-lhe uma capacidade de intervenção direta e imponente na realidade social e política.

Esta situação de um Judiciário com poder expandido é inédita ou comum em outros países?
A análise comparativa sugere que a extensão e a intensidade do avanço do Judiciário sobre os cofres públicos e os meios de coerção, na forma como observada no contexto atual, são consideradas inéditas. Embora ativismo judicial exista em outras democracias, o nível de intervenção e a percepção de desequilíbrio na estrutura de poderes é tida como particularmente singular.

Para aprofundar a compreensão sobre os desafios e o futuro da governança democrática, continue acompanhando as análises sobre o equilíbrio dos poderes e o papel das instituições em nossa República.

Fonte: https://redir.folha.com.br

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Desfile em homenagem a Lula pode gerar condenação eleitoral

Admin — Mon, 16 Feb 2026 15:47:06 +0000

A celebração pública que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada recentemente, levantou uma série de questionamentos no cenário político e jurídico do país. Analistas e juristas especializados em direito eleitoral apontam que o evento, marcado por elementos que enalteciam a figura do chefe de Estado, pode ter inadvertidamente criado uma brecha para a caracterização de um ilícito eleitoral, abrindo caminho para uma possível condenação eleitoral. A preocupação reside na linha tênue entre a celebração institucional de um cargo e a promoção pessoal de um político fora do período permitido pela legislação. Este cenário complexo demanda uma análise aprofundada das normativas que regem o processo eleitoral brasileiro e as implicações de tais manifestações públicas para a lisura do pleito.

Análise jurídica: o potencial ilícito eleitoral

O cerne da controvérsia reside na interpretação da legislação eleitoral brasileira, que busca garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a pureza do processo democrático. Eventos de caráter celebratório, especialmente quando envolvem figuras políticas em exercício de mandato, são frequentemente escrutinados sob a lupa de potenciais abusos que poderiam configurar ilícito eleitoral. Juristas indicam que o desfile em questão, ao exaltar a pessoa do presidente em vez de focar estritamente nas realizações institucionais de seu governo, pode ter cruzado essa linha delicada.

Propaganda antecipada e abuso de poder

Um dos pontos mais críticos levantados pelos especialistas é a possibilidade de o desfile ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada. A Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) estabelece prazos e formatos específicos para a campanha eleitoral, proibindo manifestações que visem a captar votos ou a influenciar o eleitorado fora do período permitido. Mesmo que não houvesse um pedido explícito de voto, a ostensiva glorificação de um político em cargo, por meio de símbolos, discursos ou mensagens subliminares de continuidade, pode ser interpretada como uma forma de antecipação da campanha.

Além da propaganda antecipada, há a preocupação com o abuso de poder. O abuso de poder pode se manifestar de duas formas principais: o abuso de poder político e o abuso de poder econômico. O primeiro ocorre quando um agente público se utiliza da sua posição ou da estrutura do Estado para beneficiar uma candidatura ou partido. No caso do desfile, se recursos públicos, sejam materiais, humanos ou logísticos, foram empregados para a sua realização ou para a amplificação de sua mensagem pró-presidente, poderia configurar abuso de poder político. Já o abuso de poder econômico envolveria o uso desproporcional de recursos privados ou ilícitos para influenciar o processo eleitoral, distorcendo a igualdade de condições entre os concorrentes. A magnitude e o alcance do evento, a origem dos financiamentos e a identidade dos organizadores são fatores cruciais para essa avaliação.

O uso da máquina pública e a distinção entre cargo e pessoa

Outro aspecto relevante é a utilização da máquina pública. A legislação eleitoral é rigorosa quanto à proibição de que agentes públicos usem seus cargos ou as estruturas governamentais em benefício de campanhas eleitorais. A distinção entre a figura do presidente da República como chefe de Estado e a figura de Luiz Inácio Lula da Silva como líder político é fundamental. Enquanto homenagens ao cargo ou a marcos históricos institucionais são parte legítima da vida pública, a exaltação da pessoa do ocupante, com conotações eleitorais, pode ser problemática.

Especialistas ressaltam que a presença de símbolos partidários, o uso de jargões de campanha, a participação de agentes públicos em funções não institucionais ou a mensagem de que o governo atual deve ter continuidade, se presentes no desfile, reforçariam o argumento de ilícito. A intenção por trás do evento e o efeito gerado na percepção pública são ponderados pela Justiça Eleitoral, que buscará identificar se houve, de fato, um propósito de influenciar o pleito ou de promover indevidamente uma candidatura futura.

As possíveis implicações e o caminho processual

Caso a Justiça Eleitoral entenda que houve a prática de um ilícito, as consequências podem ser severas, dependendo da gravidade e da comprovação dos fatos. O processo judicial seria iniciado a partir de uma representação ou denúncia por parte de partidos políticos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral.

Punições e a inelegibilidade

As punições para ilícitos eleitorais variam desde a aplicação de multas pecuniárias até a declaração de inelegibilidade, que impede o político de concorrer a cargos eletivos por um determinado período. Em casos mais graves de abuso de poder, a cassação de registro ou de diploma pode ser aplicada, o que significa a perda do mandato já conquistado ou a inviabilização de uma futura candidatura. A intensidade da pena é proporcional à gravidade da conduta, ao impacto potencial sobre o processo eleitoral e à comprovação da responsabilidade dos envolvidos. A inelegibilidade, em particular, é uma sanção de grande impacto, pois afasta o indivíduo da vida política eleitoral por um período considerável, geralmente oito anos.

O papel da Justiça Eleitoral e os precedentes

A análise e o julgamento desses casos cabem à Justiça Eleitoral, que é composta pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses órgãos têm a incumbência de zelar pela legalidade e legitimidade das eleições. Os julgamentos consideram não apenas a letra da lei, mas também a jurisprudência, ou seja, as decisões anteriores em casos semelhantes. Existem inúmeros precedentes de políticos que foram condenados por propaganda antecipada ou abuso de poder, inclusive com a perda de mandatos. Cada caso, no entanto, é analisado em suas particularidades, levando em conta o contexto, as provas apresentadas e a intenção dos envolvidos.

Contexto político e liberdade de expressão

É imperativo considerar o contexto político mais amplo e o direito fundamental à liberdade de expressão. A defesa de eventos como o desfile pode argumentar que se trata de uma manifestação legítima de apreço popular, de celebração cultural ou da liberdade de opinião, sem intenção eleitoral direta. A interpretação da Justiça Eleitoral precisa, portanto, equilibrar a necessidade de proteger a integridade do processo eleitoral com o respeito às liberdades democráticas. A dificuldade reside em discernir quando uma homenagem deixa de ser uma manifestação cívica ou cultural e se transforma em um ato com implicação eleitoral.

Os especialistas ressaltam que o debate sobre este desfile servirá como um importante termômetro para a aplicação da legislação eleitoral no que tange a manifestações públicas envolvendo figuras políticas fora do período oficial de campanha. A decisão final da Justiça Eleitoral terá repercussões significativas, podendo estabelecer novos parâmetros para a conduta de agentes públicos e partidos em eventos futuros, reforçando a importância da cautela e do respeito às regras que buscam assegurar a paridade de armas em qualquer disputa eleitoral.

Perguntas Frequentes

1. O que configura um ilícito eleitoral neste contexto?
Um ilícito eleitoral, neste contexto, seria a realização de atos que, mesmo não sendo explicitamente pedidos de voto, visam a promover a imagem de um candidato ou partido fora do período eleitoral permitido (propaganda antecipada), ou o uso indevido de recursos públicos ou privados para influenciar o pleito (abuso de poder político ou econômico), infringindo as regras da Lei das Eleições.

2. Quais são as possíveis consequências para os envolvidos?
As consequências podem variar de multas financeiras a sanções mais severas, como a declaração de inelegibilidade, que impede o político de concorrer a cargos eletivos por um período, ou até mesmo a cassação do registro de candidatura ou do mandato, caso o ilícito seja considerado de alta gravidade e devidamente comprovado.

3. Quem julga casos de ilícitos eleitorais?
A análise e o julgamento de casos de ilícitos eleitorais são de responsabilidade da Justiça Eleitoral, composta pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em nível estadual e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em nível federal. O Ministério Público Eleitoral também atua na fiscalização e na propositura de ações.

Para aprofundar seu conhecimento sobre o complexo universo das leis eleitorais e seus impactos na democracia brasileira, consulte materiais especializados e acompanhe as análises de juristas renomados.

Fonte: https://redir.folha.com.br

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Jeffrey Epstein elogiava Bolsonaro em conversas com Steve Bannon.

Admin — Sun, 01 Feb 2026 03:02:10 +0000

Uma suposta troca de comunicações entre o controverso financista e criminoso sexual Jeffrey Epstein e o estrategista político Steve Bannon revelou comentários elogiosos sobre o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Essas revelações vêm à tona em um momento em que as conexões de Epstein com figuras influentes globalmente continuam sob escrutínio. Os supostos diálogos indicariam que Epstein teria visto a ascensão política de Bolsonaro como um evento “mudança de jogo”, conforme o teor das comunicações. A menção a Bolsonaro por Epstein, um indivíduo cuja rede de contatos abrangia as mais diversas esferas do poder, adiciona uma nova camada de complexidade às discussões sobre influências políticas e as associações inesperadas que por vezes emergem. Este cenário sublinha a extensão das relações que Epstein cultivava e a sua perspectiva sobre a política internacional.

O enquadramento de uma revelação impactante

A suposta revelação de trocas de e-mails ou outras comunicações entre Jeffrey Epstein e Steve Bannon lança luz sobre a teia de influências que o financista condenado cultivava. Epstein, conhecido por seu envolvimento em crimes sexuais e por sua vasta rede de contatos que incluía políticos, cientistas, empresários e membros da realeza, mantinha um relacionamento complexo com figuras de poder em diversas partes do mundo. A natureza de suas interações muitas vezes envolvia a busca por prestígio, informação e, presumivelmente, o exercício de algum grau de influência. A emergência de detalhes sobre elogios direcionados a Jair Bolsonaro por parte de Epstein, veiculados a Steve Bannon, um arquiteto da direita populista global, sugere uma sintonia ideológica ou, no mínimo, um reconhecimento mútuo de um fenômeno político relevante.

A suposta troca entre figuras controversas

Steve Bannon, por sua vez, é uma figura central no movimento populista de direita que ganhou força globalmente na última década. Ex-estrategista-chefe da Casa Branca durante o governo de Donald Trump, Bannon é amplamente reconhecido por sua retórica inflamada e por sua capacidade de mobilizar bases políticas. Ele também manteve relações com líderes e movimentos de direita em diversos países, buscando fomentar uma “internacional populista”. A suposta comunicação com Epstein, portanto, insere-se em um contexto onde a articulação de forças políticas conservadoras e populistas era uma estratégia ativa. A discussão sobre Bolsonaro entre eles não seria um evento isolado, mas sim parte de um diálogo mais amplo sobre a ascensão de figuras políticas que desafiavam o establishment tradicional e prometiam uma ruptura. A frase “mudou o jogo” atribuída a Epstein em relação a Bolsonaro, se confirmada, indicaria uma profunda percepção de que a chegada do político brasileiro ao poder representava uma virada significativa no cenário político global, alinhada, talvez, a uma visão de mundo compartilhada com Bannon sobre o avanço de uma nova onda conservadora e nacionalista. A natureza exata e a profundidade desses elogios, bem como o contexto em que foram proferidos, são elementos cruciais para compreender plenamente a implicação dessas revelações no universo da política e do poder.

O contexto político e as repercussões

A suposta observação de Jeffrey Epstein sobre Jair Bolsonaro como alguém que “mudou o jogo” deve ser analisada no contexto da ascensão política do então candidato e posteriormente presidente do Brasil. Jair Bolsonaro emergiu no cenário político brasileiro com uma plataforma fortemente conservadora, nacionalista e antipolítica, capitalizando sobre o descontentamento popular com a corrupção e a economia. Sua eleição em 2018 foi vista por muitos como um marco, tanto no Brasil quanto internacionalmente, representando uma guinada significativa à direita e a consolidação de um movimento populista que ecoava tendências observadas em outras nações. A retórica de Bolsonaro, frequentemente polêmica e desafiadora, e sua postura firme em relação a questões sociais e econômicas, ressoavam com uma parte considerável do eleitorado.

A ascensão de Bolsonaro e a visão externa

A visão de que Bolsonaro “mudou o jogo” reflete uma perspectiva que pode ter sido compartilhada por Bannon e possivelmente por Epstein, indicando que a eleição de Bolsonaro não era apenas um evento doméstico, mas um componente de uma transformação global mais ampla. Para figuras alinhadas com o populismo de direita, a ascensão de Bolsonaro poderia simbolizar uma vitória sobre o que consideravam o “progressismo” ou o “globalismo”. Ele representava um exemplo de como um líder com um discurso direto e muitas vezes controverso poderia conquistar o poder, desafiando as narrativas e as instituições políticas tradicionais. A menção de Epstein, um indivíduo com uma visão peculiar sobre o poder e a manipulação, sugere que ele via em Bolsonaro uma força de alteração de status quo de grande impacto. Essas trocas de elogios, portanto, podem ser interpretadas como um reconhecimento da influência e do impacto da política brasileira no cenário internacional, especialmente dentro do espectro da direita populista. A interligação de Epstein, Bannon e Bolsonaro, mesmo que indireta e através de comentários alegados, adiciona uma camada intrigante à compreensão das dinâmicas de poder e as redes informais que moldam a política global. O episódio reforça a complexidade das relações entre figuras de diferentes esferas, mas com interesses ou percepções convergentes sobre o destino da política mundial.

As implicações e o legado de Epstein

As revelações sobre as supostas interações de Jeffrey Epstein com figuras como Steve Bannon, e os comentários elogiosos a Jair Bolsonaro, são um lembrete contundente da amplitude da rede de contatos que o financista cultivava. Embora Epstein seja universalmente condenado por seus crimes sexuais, sua habilidade em se infiltrar e manter relacionamentos com indivíduos no ápice do poder e da influência é inegável. A sua mansão em Nova Iorque e a ilha privada nas Ilhas Virgens Americanas eram locais de encontro para uma miríade de personalidades proeminentes, de cientistas a chefes de estado, de magnatas a artistas. Essa rede não era apenas um reflexo de seu status financeiro, mas uma ferramenta para sua própria projeção e, possivelmente, para a facilitação de seus crimes. A natureza exata das conversas, se elas se limitaram a elogios superficiais ou se aprofundaram em estratégias e visões políticas, permanece objeto de especulação.

A rede de Epstein e a projeção de influências

A suposta apreciação de Epstein por Bolsonaro como um “mudou o jogo” figura dentro de um padrão maior de seu interesse em pessoas que detinham ou buscavam o poder. Para Epstein, a interação com líderes políticos ou seus estrategistas pode ter servido a múltiplos propósitos: desde a busca por status e legitimação social até a potencial obtenção de favores ou informações privilegiadas que pudessem servir a seus próprios fins. A conexão com Bannon e os comentários sobre Bolsonaro indicam um alinhamento, ainda que apenas de observação, com as tendências políticas de direita populista que se manifestavam em diversas partes do globo. A menção a Bolsonaro, nesse contexto, sugere que Epstein estava atento aos movimentos políticos internacionais e que reconhecia a força e a influência de figuras que representavam uma ruptura com o establishment. As repercussões dessas revelações, mesmo póstumas para Epstein, continuam a alimentar o debate público sobre a moralidade e as intrincadas conexões entre dinheiro, poder e crimes. O legado de Epstein é um lembrete sombrio de como a influência pode ser exercida e o quão obscuras podem ser as relações entre os poderosos, deixando um rastro de questões não respondidas sobre a extensão de sua rede e seus verdadeiros propósitos.

As conexões em foco

A suposta revelação de Jeffrey Epstein elogiando Jair Bolsonaro em conversas com Steve Bannon destaca a complexidade das redes de influência que operam nos bastidores da política global. Essas interações, mesmo que informais, sublinham como figuras controversas e seus círculos podem se intersectar com líderes políticos em ascensão, moldando percepções e, potencialmente, direcionando narrativas. A observação de Epstein, se confirmada, não apenas oferece um vislumbre de sua perspectiva sobre o cenário político internacional, mas também aprofunda o escrutínio sobre as associações de Bannon e o tipo de líderes que atraíam a atenção de indivíduos com um histórico tão problemático. O episódio serve como um lembrete da importância da transparência e da constante investigação das conexões que podem ligar o submundo do crime à alta esfera do poder, revelando como o reconhecimento de uma “mudança de jogo” por certas figuras pode carregar significados e implicações muito além de um simples elogio.

Perguntas frequentes sobre a suposta comunicação entre Epstein e Bannon

Quem são Jeffrey Epstein e Steve Bannon?
Jeffrey Epstein foi um financista norte-americano condenado por crimes sexuais, conhecido por sua vasta rede de contatos com pessoas influentes globalmente. Steve Bannon é um estrategista político de direita, ex-assessor do ex-presidente dos EUA Donald Trump e figura chave no movimento populista internacional.

O que significa a suposta troca de elogios sobre Bolsonaro?
Alegadamente, Jeffrey Epstein teria expressado a Steve Bannon que a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder no Brasil foi um evento “mudança de jogo”. Isso sugere que Epstein via a eleição de Bolsonaro como um marco significativo na política global, talvez alinhado com tendências populistas ou conservadoras que também interessavam a Bannon e ao próprio Epstein em sua busca por status e influência.

Qual a relevância dessas comunicações virem à tona?
A relevância reside na luz que essas comunicações lançam sobre as redes de influência de Jeffrey Epstein e sobre as intersecções entre figuras controversas, estrategistas políticos e líderes mundiais. Elas destacam como o reconhecimento e o apoio podem vir de fontes inesperadas e a complexidade das relações de poder que moldam a política global, bem como as preocupações sobre a natureza e os propósitos dessas associações. As revelações continuam a alimentar o debate público sobre a ética e as conexões por trás dos holofotes políticos, instigando investigações e questionamentos sobre o alcance do poder e da manipulação.

Mantenha-se informado sobre as últimas revelações políticas e suas intrincadas conexões globais para compreender melhor o cenário contemporâneo.

Fonte: https://www.terra.com.br

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Calendário Oficial de Osasco ganha duas novas datas

Admin — Wed, 06 Nov 2024 15:02:51 +0000

Objetivo é evitar desperdício alimentar e experiências adversas na infância

O Calendário Oficial de Osasco ganhou, nesta terça-feira (5), duas novas datas, instituídas a partir da sanção de leis de iniciativa parlamentar. As novas datas foram sancionadas pelo prefeito Rogério Lins (Pode) e publicadas na edição 2.738 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO). Elas tratam de temas de interesse social.

A Lei 5.368/2024 institui em Osasco o Dia da Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser celebrada anualmente, todo dia 29 de setembro, com ações de incentivo, apoio e promoção, eventos ou encontros sobre o tema.

Segundo o autor da lei e presidente da Câmara Municipal, vereador Carmônio Bastos (Pode), a nova data deve se somar às políticas de promoção de segurança alimentar e estimular a conscientização sobre o desperdício.

Ao criar a lei, a intenção do parlamentar foi sensibilizar as autoridades sobre o desperdício de alimentos que afeta todo o país. Atualmente, o Brasil está entre os dez países que mais jogam comida fora no mundo, com cerca de 55,4 milhões de toneladas de alimentos desperdiçados.

Experiências adversas na infância

A outra lei promulgada nesta semana (Lei 5.369/2024) institui em Osasco o Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância, a ser lembrado anualmente em 20 de maio, por meio de ações de apoio, incentivo, promoção, eventos e encontros que tratam sobre o tema.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as experiências adversas na infância (ACE) são eventos traumáticos que podem influenciar negativamente a saúde e o bem-estar de uma pessoa.

Abuso físico, sexual, verbal ou emocional, negligência física ou emocional e ser testemunha de violência interparental são exemplos de ACEs.

O autor da lei, o vereador Michel Figueredo (PSDB) acredita que se trata de um marco para o município. “Ao sancionar essa lei, Osasco não apenas demonstra sua preocupação com a proteção da infância, mas também se destaca como um exemplo a ser seguido por outras localidades”, disse.

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Bate-papo sobre sonhos e poder dá continuidade à agenda dedicada à mulher

Admin — Wed, 27 Mar 2024 13:40:18 +0000

A Secretaria da Mulher de Barueri, dando continuidade às ações da programação dedicada ao mês das mulheres, realizou a roda de conversa sobre o tema proposto deste ano: “Meninas com sonhos tornam-se mulheres de visão”. O evento recebeu convidadas que puderam compartilhar suas histórias e aspirações.

Todas as vozes

O bate-papo contou a presença de mulheres que defenderam diversas frentes, enriquecendo o debate sobre o combate ao racismo e à violência contra a mulher idosa, a valorização das mulheres com deficiência e mulheres LGBTQIAPN+.

“Quando falamos de empoderamento é preciso lembrar que o conhecimento é a chave para isso acontecer. Cada mulher que está aqui hoje vive uma história diferente, por isso que é tão importante a participação de todos, pois as lutas se complementam”, disse a secretária da Mulher, Giani Cristina de Souza.

Indígenas têm voz

A empreendedora Jennyffer Bransfor, de origem Tupinambá de Olivença, representou a voz da mulher indígena e falou sobre o seu levante no combate ao abuso sexual infantil.

“Fui vítima de violência sexual dos três aos 11 anos. Só adulta percebi a violência que sofri e a violência que o meu povo ainda sofre. A cada 15 minutos uma criança sofre violência sexual no Brasil. Não devemos nos silenciar, principalmente por sabermos que a maioria dos casos dos abusos acontecem dentro de casa”, denuncia.

Mulheres idosas

A advogada Carmella Del Isola é ativista em prol da pessoa idosa e também marcou presença.

“Quando se fala de pessoa idosa, o maior agressor está na família. Há necessidade de estabelecer políticas públicas que resguardem essa população. Pensar nessas ações é também se preocupar com o futuro de quem um dia vai envelhecer”, reforça.

Força preta

A professora Vera Delfina destacou que a luta de combate ao racismo e pela sobrevivência da mulher negra no País começa cedo.

“As dificuldades de uma menina negra é desde que nasce. Minha mãe ouvia das pessoas: ‘menina? Se fosse menino era melhor!’. Apesar de tudo, nunca deixei de sonhar e queria ser professora desde os oito anos. Quando me tornei uma, era considerada uma hippie, porque em sala de aula usava um cabelo ‘Black Power’. Depois disso as minhas alunas negras começaram a usar também. Era um orgulho”.

Inspiração

A também professora Cristiana Ferreira, que tem uma deficiência física após um grave acidente de moto, relatou como ressignificou sua história.

“O meu maior medo foi perder os movimentos das mãos, que me impediriam de escrever na lousa e corrigir os cadernos dos meus alunos. Lembro do meu empenho em superar isso na fisioterapia, e de fato consegui me recuperar. Perdi a minha perna, mas não perdi a vontade de viver. A gente pode continuar a lutar por direitos, não é a deficiência que nos define”, destacou.

Pelo direito de existir

“É importante esse encontro para falar para a sociedade que nos reduz a ‘sapatões’. Sou casada e tenho filhos e ainda tenho que explicar para as pessoas que somos duas mães. Somos trabalhadoras, empreendedoras e seres pensantes. Apesar de tudo, encontrei rede de apoio e acredito sempre na evolução humana. A importância dessa vida é levar o melhor para o outro e o respeito às etnias e diferenças”, conclui Bruna Alves, mulher lésbica, empreendedora e escritora.

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