Após um mês de recesso parlamentar, período em que não aconteceram as Sessões Ordinárias, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba retomou, neste 1º de agosto, a sua rotina, com as tradicionais Sessões Ordinárias que ocorrem às terças-feiras, à partir das 15h.

Durante esse mês de recesso, as atividades administrativas da Câmara não pararam, assim como o trabalho dos vereadores, que nesse período apresentaram 228 indicações ao Poder Executivo e mais 53 requerimentos, que integraram a pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2023. Também, nessa sessão, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 62/2023, de autoria do vereador Vieirinha, em celebração ao Dia do Motorista, comemorado anualmente em 25 de julho. Ainda na pauta desta Sessão, o parlamento parnaibano recebeu 3 projetos de Lei Complementar, encaminhados pelo Poder Executivo, que deverão entrar na Ordem do Dia da próxima sessão.

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por Aline Barros 

A importância dos veículos de comunicação social e dos profissionais de imprensa para a veiculação de informações éticas e comprometidas com a verdade foi ressaltada pelos parlamentares durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco, realizada nesta quinta-feira (29).

Na ocasião, o Plenário aprovou a Moção de Aplauso 224/2023, de autoria do vereador Michel Figueredo (Patriota), dirigida a toda diretoria da Associação Empresarial do Órgãos de Imprensa da Grande São Paulo (ASEMORIG).

Por meio da Moção, dirigida ao presidente da entidade, Walter Wolff, e do vice-presidente Ricardo Medina, Michel Figueredo cumprimentou todos os profissionais de imprensa e reforçou a importância do trabalho da categoria para a difusão de informações confiáveis.

“A lição que tiramos é que, quando respeitamos o jornalismo, não o fazemos pelos profissionais que o exercem, mas sobretudo em respeito a quem depende das informações apuradas. Parabéns por todo serviço que vocês fazem com excelência”, disse.

O vereador Zé Carlos Santa Maria (Patriota) destacou a importância do trabalho da imprensa séria para a divulgação da verdade.

“A imprensa séria é fundamental para a informação e evolução do ser humano”, acrescentou o vereador e jornalista Julião (PSB).

A vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que também é jornalista e colônia do Jornal Digital da Região Oeste falou do esforço dos profissionais sérios para levar informações fidedignas à população. “Tenho certeza de que todos vocês que estão aqui hoje levam com muita seriedade e dedicação o trabalho de vocês e estendo aqui meus comprimentos a Aline Barros minha amiga e parceira que é uma mulher Empoderada, guerreira e que se dedica em prol da nossa classe ”.

Elsa destacou a instituição do Dia do Jornalista no Calendário Oficial do Município (7 de abril), como forma de reconhecer o trabalho da classe. A lei é de iniciativa da vereadora Ana Paula Rossi (PL).

“Essa profissão merece muitos aplausos e muito respeito. Com a informação chegando às pessoas, a gente muda a cidade, o país”, declarou o vereador Laércio Mendonça (PSD).

O vereador Ralfi Silva sintetizou a importância dos profissionais da imprensa em uma frase: “Jornalismo é a arte de sintonizar o mundo às pessoas. Parabéns!”.

Délbio Teruel (União) parabenizou Michel pela iniciativa da Moção e elogiou o trabalho dos profissionais de imprensa. “A imprensa merece todo o nosso respeito. É legítimo que, a cada dia mais, se possa reconhecer o trabalho das entidades sérias como essa”, disse.

Emerson Osasco (Rede) enfatizou o papel da imprensa imparcial. “Quero ressaltar a força e a importância que tem o jornalismo independente, que está cobrindo todos os fatos e divulga a notícia porque quer informar a população”.

Paulo Junior (PP), que também é jornalista e dirige a Folha Evangélica, falou da importância dos veículos de comunicação para a sociedade. “Sei o quanto é difícil manter um veículo de comunicação. Quero parabenizar o Walter e o Medina por estarem à frente dessa associação tão importante e desejar sucesso a vocês”.

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Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 16, foram votados um Projeto de Resolução, apresentado pela Mesa Diretora da Casa de Leis e seis Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, sendo que quatro deles entraram na Ordem do Dia em regime de urgência.

O Projeto de Resolução nº 8/2023, aprovado pelos parlamentares, altera os anexos II e III da Resolução nº 04/ 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba e sobre as atribuições dos órgãos. Os Projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência foram: O PL nº 98/2023, que altera a Lei nº 3.412/2014, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais. O PL nº 99/2023, altera e acrescenta dispositivos aos Anexos I e III da Lei nº 3.117/2011, que instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba, em atenção aos cargos de coveiro, agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde. O PL nº 100/2023, também altera e acrescenta dispositivos aos anexos I e III da Lei n° 3.117/ 2011, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba e se refere aos técnicos em enfermagem, enfermeiro, e auxiliar de enfermagem. O PL nº 101/2023, altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 3.018/ 2009 e se refere à concessão de oportunidades de estágio à estudantes de cursos de ensino médio, superior, profissionalizantes ou de pós-graduação. Todos aprovados em, primeira votação.

Também foram votados o PL nº 91/2023, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.533/2004, de acordo com a Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata do processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Este projeto visa adequar a legislação municipal à Resolução Federal  231/2022), atendendo às recomendações do Ministério Público, para que o pleito que elegerá os novos Conselheiros Tutelares para o exercício de 2024 a 2028, tenha os requisitos unificados. Aprovado em única votação. E o PL nº 90/2023, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado visando atender ao Termo de Acordo de Cooperação, para os polos de apoio presenciais, com a Universidade UNIVESP, conforme Decreto nº 3.984, de 2017 e com a Universidade UAB, conforme Lei nº 3.638/2017. Com este projeto, o Poder Executivo fica autorizado a contratar servidores, por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois.  Assim, os servidores contratados para exercer a função pública, terão vínculos temporários, destinados apenas ao atendimento do convênio firmado com a Universidade Univesp e UAB. Esse projeto foi aprovado em primeira votação e, assim como os projetos PL nº 98/2023, PL nº 99/2023, PL nº 100/2023 e nº 101/2023, retornaram ao Plenário para segunda discussão e votação na 6ª Sessão Extraordinária convocada logo após o término da 14º Sessão Ordinária.

Moções de Aplausos

Também na 14ª Sessão Ordinária, foram aprovadas seis Moções homenageando cidadãos e datas comemorativas. A primeira, Moção de Aplausos nº 25/2023, de autoria do vereador Vieirinha, em reconhecimento à conquista do título de goleiro menos vazado do campeonato da segunda divisão de Santana de Parnaíba e em celebração ao Dia do Goleiro, comemorado em 26 de abril. A Moção de Aplausos nº 34/2023, de autoria do vereador Adalto Pessoa foi destinada às Assistentes Sociais do Município, em celebração ao Dia da Assistente Social, comemorado em 15 de maio. Também deste mesmo vereador a Moção de Aplausos nº 35/2023, em celebração ao Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio, dia 14. Já Moção de Aplausos nº 36/2023, apresentada pelo vereador Gabriel Oliani, refere-se à aposentadoria do cão Avalon, do canil Guarda Civil Municipal e foi dirigida ao seu condutor, Michel Veris Nascimento Santos. O mesmo vereador também apresentou a Moção de Aplausos nº 37/2023, em reconhecimento ao trabalho do jovem cantor autista Fernando Pavone, pelo exemplo de superação e inclusão social por intermédio da música.

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Três moções de aplausos foram apresentadas na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, nesta terça-feira, 28.

Portanto, a  primeira Moção de Aplauso nº 03/2023, apresentada pela vereadora Sabrina Colela, como um ato de boas-vindas ao Dr. Fábio da Silva Siqueira, novo Delegado Titular de Santana de Parnaíba.

Então, a Moção nº 10/2023, de autoria do vereador Gino Mariano, parabenizou os jovens jogadores da Escolinha de Futebol Sciola Soccer, categorias Sub 11 e do Sub 15, vice-campeões e campeões, respectivamente, da Copa Sulamérica Lorena Cup, realizada nos dias 24 a 29 de janeiro deste ano, na cidade de Lorena, interior de São Paulo.

Mas por último, foi apresentada pelo vereador Josildo Ribeiro, a Moção da Aplausos à Srª Ana Paula Silva Santos, coordenadora do Centro de Convivência do Idoso – CCI, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos com os cidadãos da melhor idade do município.

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