O município de Osasco poderá ganhar, em 2026, a campanha Maio Laranja – de conscientização e prevenção aos atos de violência sexual em crianças e adolescentes. É que a Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (6), projeto que trata sobre o tema.

De autoria da vereadora Stephane Rossi (PL), o Projeto de Lei 55/2025 institui no Calendário Oficial da cidade o mês Maio Laranja. A iniciativa visa disseminar ações de conscientização sobre a importância da prevenção aos crimes de violência sexual infantojuvenil.

De acordo com a ONG Maio Laranja, o Brasil registra 500 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes por ano. No entanto, os índices podem ser ainda maiores, devido à falta de notificação dos casos.

Os dados revelam que mais da metade das vítimas (51%) têm entre um e cinco anos de idade e que os números podem ser ainda maiores do que os 500 mil anuais, devido à falta de notificação dos casos.

Segundo Stephane Rossi, o objetivo do “Maio Laranja” é promover ações que conscientizem a população sobre a importância da prevenção desses crimes, “respeitado e considerado o histórico de conquistas e avanços dos direitos humanos da infância no território brasileiro e fortalecendo as políticas públicas de proteção à infância e adolescência em Osasco”.

O projeto foi aprovado em segundo turno e segue agora para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar.

O plenário também aprovou dois projetos de decreto legislativo (PDLs) em votação única, para a concessão de honrarias a personalidades locais.

O PDL 56/2025, do vereador Cantor Goleiro (União), trata da entrega de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao empresário Bruno Antônio Sindona Pereira.

Proposto pelo vereador Délbio Teruel (União), o PDL 58/2025 dispõe sobre entrega da mesma honraria ao secretário-adjunto de Transportes e Mobilidade Urbana do município, Claudenes Begnini.