Impulso Financeiro para a Aquisição do Primeiro Lar

Para esta edição específica, o programa concederá 43 novas Cartas de Crédito Imobiliário, com cada uma avaliada em R$ 16 mil. Estes recursos, entregues a fundo perdido, são exclusivamente destinados a famílias elegíveis que buscam adquirir sua primeira residência em empreendimentos localizados nos municípios participantes. Dobrada receberá 18 dessas cartas, enquanto Santa Ernestina terá 25 oportunidades para seus moradores.

Critérios de Elegibilidade e Pontos de Atendimento Essenciais

A participação no Feirão Casa Paulista exige que as famílias cumpram critérios específicos. Os interessados devem possuir renda familiar de até <b>três salários mínimos, não ter qualquer imóvel em seu nome, não possuir financiamento imobiliário ativo e não ter sido anteriormente beneficiado por outro programa habitacional governamental.

Para atendimento e esclarecimento de dúvidas, os feirões ocorrerão em locais e horários definidos:

Dobrada

Endereço: Rua Manuel Francisco de Lima, 180. Atendimento de 12 a 14 de junho, das 9h às 17h.

Santa Ernestina

Endereço: Rua Guilherme Risso, 160. Atendimento de 12 a 14 de junho, das 9h às 17h.

A Retomada Estratégica dos Feirões Casa Paulista

Após um período de avaliação, os Feirões Casa Paulista foram revitalizados no final de janeiro, com a publicação de um novo chamamento para empresas do setor. Esta fase renovada impõe critérios rigorosos de priorização, garantindo a celeridade e eficácia na entrega de unidades habitacionais. Serão priorizados empreendimentos com previsão de entrega de chaves até junho de 2026, que ofereçam no mínimo dois dormitórios e estejam devidamente contratados com a Caixa Econômica Federal até a data limite do feirão.

Entidades organizadoras, como prefeituras, associações ou empresas privadas interessadas em promover futuros feirões, devem submeter o Termo de Adesão exclusivamente via e-mail: feirao@casapaulista.sp.gov.br, seguindo as diretrizes da Resolução SDUH nº 43, de 22 de agosto de 2025. Durante os eventos, as construtoras têm a flexibilidade de ofertar tanto unidades de empreendimentos já cadastrados quanto novos projetos que recebam aporte específico para a ocasião, desde que utilizem financiamento via FGTS.

É mandatório que, após o encerramento do feirão, as empresas encaminhem à SDUH, em até cinco dias úteis, um relatório detalhado com informações das famílias atendidas e das unidades negociadas, para que a liberação dos recursos seja autorizada.

O Impacto Transformador do Programa na Região Central

Desde sua reestruturação em 2023, o programa Casa Paulista tem demonstrado um impacto substancial na Região Administrativa Central. Por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário, mais de 3,4 mil unidades habitacionais já foram entregues, representando um investimento de R$ 35,2 milhões. Adicionalmente, outras 3,8 mil unidades estão atualmente em construção, com um aporte financeiro que ultrapassa os R$ 39,7 milhões.

A relevância social desses subsídios é notável. Levantamentos da SDUH revelam que a renda média das famílias beneficiadas nos empreendimentos do programa é de aproximadamente R$ 2,8 mil, o equivalente a 1,87 salário mínimo em 2025. Em contraste, compradores que não utilizam o benefício do Casa Paulista nesses mesmos empreendimentos possuem uma renda média de R$ 5,2 mil (3,44 salários mínimos). Esta diferença ressalta o papel fundamental do programa em tornar a moradia acessível a segmentos da população que mais necessitam de apoio estatal, reiterando o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional e promover a inclusão social.

O Feirão Casa Paulista em Dobrada e Santa Ernestina reforça a dedicação do Estado em combater o déficit habitacional e garantir a dignidade habitacional. Ao focar em subsídios diretos e critérios claros, o programa não apenas viabiliza o sonho da casa própria para milhares de famílias de baixa renda, mas também estimula o desenvolvimento urbano e econômico local, reafirmando seu papel vital na política habitacional paulista.

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A medida foi adotada após o registro de eventos adversos em pessoas vacinadas. Entre os casos analisados, três apresentaram sinais de gravidade, em um universo de aproximadamente 500 mil doses aplicadas, incluindo dois óbitos registrados.

Até o momento, não há confirmação de ligação entre os casos e a vacina. A suspensão temporária segue o princípio da precaução e tem como objetivo garantir a máxima segurança à população enquanto as investigações são concluídas.

No Estado de São Paulo, a vacinação estava sendo realizada conforme diretrizes das autoridades sanitárias. As orientações sobre a continuidade da imunização serão divulgadas após a conclusão das análises conduzidas pelo Ministério da Saúde, pela Anvisa e pelas equipes de farmacovigilância.

O Instituto Butantan colabora integralmente com os órgãos responsáveis, fornecendo informações técnicas, acompanhando os dados de segurança e contribuindo para a avaliação da estratégia vacinal. Todo o processo está sendo conduzido com transparência, rigor científico e responsabilidade sanitária.

A vacina contra a dengue desenvolvida pelo Butantan apresentou eficácia global de 79,6% e de 89% contra casos graves em estudo publicado em revista científica internacional. Além disso, o acompanhamento realizado nos municípios de Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), onde houve vacinação em larga escala, não identificou eventos adversos graves relevantes associados ao imunizante.

O Governo de São Paulo reforça que medidas preventivas como esta fazem parte dos protocolos de monitoramento de vacinas e são fundamentais para garantir a segurança da população e a confiança nas políticas públicas de imunização. O Estado reafirma seu compromisso com a transparência e o fortalecimento da pesquisa e da inovação em saúde, por meio do trabalho desenvolvido pelo Instituto Butantan, instituição com mais de 125 anos de contribuição à saúde pública.

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O número de famílias beneficiadas pela Tarifa Social Paulista na cidade de Osasco bateu recorde e duplicou após a desestatização da Sabesp realizada pelo Governo de São Paulo, em 2024. O total de pessoas com economia na conta de água em Osasco passou de 75 mil para 149 mil.

A ampliação do número de beneficiários é resultado da busca ativa e da inclusão de famílias que têm direito ao desconto, mas que ainda não acessavam a tarifa reduzida. Em todo o estado, são 6 milhões de pessoas atendidas, o maior alcance já registrado desde a criação da Tarifa Social Paulista e o dobro de antes da desestatização.

A iniciativa integra as ações do Governo de São Paulo para ampliar o acesso ao saneamento básico, fortalecer a proteção social e garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha condições de manter o pagamento dos serviços essenciais.

Como acessar a Tarifa Social Paulista

O acesso ao benefício considera informações cadastrais das famílias elegíveis. A orientação é que os moradores mantenham os dados atualizados nos cadastros sociais para permitir a identificação de quem tem direito ao desconto.

O programa tem três faixas:

A categoria Vulnerável oferece 78% de desconto para famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo;
A Social I prevê 72% para famílias com renda de até meio salário mínimo, desempregados e beneficiários do BPC;
E a Social II concede 50% para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização.

A adesão é automática para quem tem o CadÚnico atualizado nas duas primeiras faixas. Na faixa social 2, não é necessário o cadastro do CadÚnico. Não é preciso enviar documentos à Sabesp. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são incluídos automaticamente.

Desempregados podem solicitar o benefício pelo Sabesp Fácil, com validade de até 12 meses mediante comprovação semestral. Para moradores de habitações coletivas, a solicitação também é feita pelo Sabesp Fácil, com envio de documentos comprobatórios. É importante que a conta de água esteja no nome da pessoa cadastrada ou de um familiar que conste no mesmo cadastro. Mais informações em tarifasocialpaulista.sp.gov.br.

A Sabesp também realiza ações de atendimento e orientação para ampliar o conhecimento da população sobre a Tarifa Social Paulista e facilitar a inclusão de novos beneficiários.
Com a expansão, o programa consolida-se como uma das principais políticas sociais ligadas ao saneamento em São Paulo, ao combinar desconto direto na conta de água com ampliação do acesso aos serviços essenciais.

Universalização do acesso à água

O Estado de São Paulo recebeu em 2025 o maior investimento da história para ampliar o acesso da população à água e esgoto tratado. Foram R$ 15,2 bilhões aplicados pela Sabesp, valor 120% superior aos R$ 6,9 bilhões do ano anterior. O crescimento foi possível após a desestatização da empresa, realizada em julho de 2024 pelo Governo de São Paulo. O principal objetivo era acelerar a universalização do saneamento básico no estado, prevista para ocorrer em 2029.

O Plano Regional de Saneamento Básico prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, dos quais R$ 70 bilhões serão aplicados até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população paulista.

Na Rota da Água

O Governo de São Paulo passou a acompanhar os avanços das obras da Sabesp neste trimestre por meio do Na Rota da Água. A iniciativa dá mais visibilidade às obras de segurança hídrica, reforço de abastecimento e universalização do saneamento nas cidades atendidas pela companhia.

Lançado em fevereiro deste ano, Na Rota da Água prevê uma série de entregas e visitas técnicas a mais de 1.100 frentes de obras em andamento nos municípios contemplados pelo novo contrato da Sabesp.

Entre as entregas já realizadas, estão obras de saneamento em Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Embu-Guaçu. Além disso, há duas novas Estações de Tratamento de Esgoto em Caieiras e Franco da Rocha e um Sistema de Expansão de Esgotamento Sanitário que também contempla Francisco Morato, na Grande São Paulo.

As intervenções receberam R$ 168 milhões em investimentos e devem beneficiar 46,2 mil famílias, o equivalente a cerca de 127 mil pessoas, com ampliação do tratamento de esgoto e redução da poluição em rios e córregos da região.

Outro destaque é o Programa Integra Tietê, que teve a contratação da expansão e do retrofit da Estação de Tratamento de Esgoto de Barueri, ao custo de R$ 5,7 bilhões. A conclusão do projeto está prevista para o fim de 2029. A obra permitirá ampliar em 40,6% a capacidade de tratamento de esgoto da estação e beneficiar 4 milhões de pessoas com acesso ao serviço.

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O enfrentamento à violência contra a mulher em São Paulo terá um reforço de peso nesta sexta-feira. O dia 22 de maio será marcado por um grande mutirão digital batizado de “Baixaço” para incentivar downloads do app SP Mulher Segura, do Governo do Estado, que amplia a rede digital de proteção e serviços de defesa das mulheres.

Leia mais em: https://www.agenciasp.sp.gov.br/uuql

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O calendário do IPVA 2026 segue até dia 23, quando encerra o prazo para os veículos com final 0 (confira a tabela abaixo).

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É importante que os proprietários se atentem às datas. Após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento.

A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o Renavam e placa do veículo.

A Sefaz-SP reforça que as páginas oficiais para informações do IPVA 2026 estão no domínio “sp.gov.br”. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelos canais do Fale Conosco.

Formas de pagamento

O Pix segue sendo a maneira preferencial e mais fácil de realizar o pagamento do tributo. Ao obter o QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, o recolhimento pode ser feito junto a mais de 900 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​

Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2026, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

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Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Isenção de motos até 180 cilindradas

O Governo de SP sancionou em dezembro a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento do IPVA. A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento. A medida beneficia milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço do estado de São Paulo.

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Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Veja calendário completo de vencimento do IPVA-2026

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