O colegiado, composto por quatro ministros, alcançou um placar de 4 votos a 0 para condenar oito militares do Exército e um policial federal. Os militares, conhecidos como “kids pretos”, faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército. As acusações, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontavam para o planejamento de ações táticas com o objetivo de concretizar o plano golpista. Entre os atos planejados, estavam o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os réus foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. As penas aplicáveis a cada um dos condenados serão definidas em sessão posterior, dedicada à dosimetria.

Contudo, as condutas de Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram reclassificadas para os crimes de incitação ao crime e associação criminosa, o que deve resultar em penas mais brandas.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou o voto que serviu de base para as condenações. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, ressaltando que os acusados mobilizaram militares de alta patente com o objetivo de cometer crimes contra a democracia e criar um ambiente político favorável à tentativa de golpe. Zanin destacou que alguns réus exerceram liderança em ações de campo, visando monitorar e neutralizar autoridades públicas, enquanto outros atuaram para convencer o alto comando do Exército a aderir ao golpe.

A ministra Cármen Lúcia salientou a tentativa de instigar as Forças Armadas a participarem do golpe, mencionando mensagens de WhatsApp apreendidas durante as investigações. O ministro Flávio Dino enfatizou que o STF realiza o primeiro julgamento envolvendo uma tentativa de golpe de Estado no país, ressaltando a gravidade dos atos planejados, que incluíam o assassinato de um ministro do STF, do presidente e do vice-presidente da República.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A Prefeitura de Itapevi informa que golpistas estão tentando enganar a população solicitando pagamentos via PIX para agendamentos de consultas e exames no Centro Integrado de Saúde (CIS). O município reforça que todos os serviços oferecidos pelo CIS são 100% gratuitos e que qualquer cobrança é indevida e criminosa.

Diante das denúncias recebidas, a Prefeitura encaminhou o caso à Secretaria de Justiça para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis. Além disso, o número de WhatsApp do CIS foi clonado e está temporariamente fora de funcionamento. A administração já está providenciando um novo contato oficial para restabelecer o atendimento.

A Prefeitura pede que a população fique atenta e não realize nenhum pagamento para agendar consultas ou exames. Caso receba mensagens suspeitas, denuncie imediatamente e se eventualmente foi lesada pode fazer boletim de ocorrência na Polícia Civil. A Prefeitura segue comprometida em garantir um serviço público acessível e seguro para todos.

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O e-mail fraudulento, cuja cópia está disponível abaixo, informa que a empresa está sendo notificada por possíveis irregularidades em seu alvará de funcionamento, supostamente devido a uma “denúncia anônima”. No corpo do e-mail, há uma ameaça de sanções, multas e até mesmo o fechamento temporário da empresa, caso não haja “regularização” — além de um link para uma lista de supostas irregularidades.

O secretário municipal de Receita e Rendas, José Reginaldo Teixeira, esclarece que a Prefeitura de Carapicuíba jamais solicita que empresários cliquem em links para regularizar pendências. “Esses links são artifícios usados para roubar informações, instalar malware, extorquir dinheiro e outras atividades ilegais”, reforça.

Alguns detalhes podem ajudar a identificar esses e-mails fraudulentos. Todos os e-mails oficiais da Prefeitura de Carapicuíba têm o domínio @carapicuiba.sp.gov.br. Caso receba um e-mail suspeito ou tenha dúvidas, entre em contato pelo telefone (11) 4164-5500 ou pelo e-mail receita.rendas@carapicuiba.sp.gov.br.

Confira abaixo o exemplo do e-mail falso:
________________________________________
De: “Prefeitura de Carapicuíba” <prefeitura.municipal@%alvara.gov.br>
Enviada: 27/10/2024 18:29:48
Para: XXXXXXX
Assunto: ENC: Irregularidade no alvará de Prefeitura CNPJ: XXXXXXXX
Prefeitura Municipal
IRREGULARIDADE NO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Prezados Senhores,
Informamos que a empresa XXXXXXX, localizada no município de CAMBE, foi notificada por apresentar possível irregularidade no alvará de funcionamento, conforme denúncia anônima recebida pelo Departamento de Licenciamento Urbano e Obras da Prefeitura.
Tentamos contato pelo telefone XXXXXXX com o responsável financeiro: XXXXXXXX.
De acordo com a legislação, todas as empresas precisam manter o alvará de funcionamento atualizado. O prazo para regularização é até o dia 04/11/2024, e a não regularização poderá resultar em sanções, incluindo multas e o fechamento temporário da empresa.
Segue a lista de possíveis irregularidades identificadas:
REQUERIMENTOS 485-202418605
Permanecemos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
José Carlos
Gestor de Licenciamento e Fiscalização
Departamento de Licenciamento Urbano e Obras – Prefeitura

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