A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas centraliza essas oportunidades no Portal do Fomento, um canal essencial para a busca e acompanhamento das chamadas públicas. Este guia detalha as principais vias de financiamento disponíveis, orientando sobre suas características e a melhor forma de se candidatar, garantindo que o seu projeto encontre o apoio ideal para florescer.

As Principais Vias de Apoio à Cultura Paulista

Para facilitar o acesso aos recursos, o Governo do Estado de São Paulo estrutura seu fomento em diferentes programas, cada qual com um mecanismo de apoio distinto. Conhecer a fundo o ProAC Editais, o ProAC ICMS e o Fomento CultSP é o primeiro passo para alinhar a proposta cultural ao modelo de financiamento mais adequado.

ProAC Editais: O Fomento Direto aos Projetos

O Programa de Ação Cultural (ProAC) na modalidade Editais representa a via de fomento direto do Governo de São Paulo. Por meio de chamadas públicas anuais, geralmente divulgadas no primeiro semestre, este programa seleciona projetos de diversos segmentos artísticos e culturais. A grande vantagem é que os recursos são repassados diretamente aos contemplados, eliminando a necessidade de captação de patrocínio junto à iniciativa privada. Essa modalidade visa desburocratizar o acesso ao financiamento, permitindo que os artistas se concentrem na execução de suas propostas.

ProAC ICMS: O Poder do Incentivo Fiscal

Diferentemente do modelo direto, o ProAC ICMS opera via incentivo fiscal. Após a aprovação técnica da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, os projetos tornam-se aptos a buscar patrocínio de empresas. Essas companhias podem destinar uma porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao financiamento de iniciativas culturais aprovadas. As inscrições para a análise de projetos sob esta modalidade permanecem abertas durante todo o ano, oferecendo flexibilidade para que os proponentes organizem suas propostas e busquem parcerias estratégicas.

Fomento CultSP: Ampliando o Alcance com Recursos Integrados

O programa Fomento CultSP é uma iniciativa abrangente que consolida editais financiados tanto pelo Governo do Estado de São Paulo quanto pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Seu objetivo é fortalecer a produção cultural em São Paulo, investindo em uma vasta gama de projetos, ações e políticas públicas em diversas linguagens artísticas. Esta modalidade se destaca por integrar fontes de financiamento, oferecendo mais oportunidades e um leque maior de apoio para a vitalidade e diversidade cultural do estado.

Como Escolher a Oportunidade Certa para o Seu Projeto

A escolha do programa e do edital mais adequado é um passo crítico para o sucesso de qualquer projeto cultural. Antes de iniciar o processo de inscrição, é fundamental realizar uma análise detalhada para garantir a compatibilidade entre a proposta e os requisitos da chamada pública. Essa etapa envolve mais do que apenas identificar a linguagem artística; exige uma imersão nos detalhes do regulamento.

O proponente deve verificar atentamente a qual tipo de proponente o edital se destina — se a pessoa física, pessoa jurídica, coletivo informal ou organização cultural. Além disso, é crucial conferir as áreas artísticas contempladas, o cronograma completo (incluindo prazos de inscrição e resultados), os valores disponíveis para financiamento e todos os critérios de participação. Informações como a exigência de comprovação de sede ou domicílio no Estado de São Paulo por um período mínimo (frequentemente dois anos) são determinantes e devem ser checadas rigorosamente para evitar a desclassificação.

O Portal do Fomento: Seu Guia Constante de Novas Oportunidades

Para acompanhar a dinâmica dos editais e programas de fomento, a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas mantém o Portal do Fomento. Esta plataforma online é o ponto de convergência de todas as informações relevantes para artistas e produtores culturais. Nele, é possível consultar as chamadas públicas abertas e futuras, os resultados de editais anteriores, a legislação pertinente, manuais de orientação, dados de transparência e os canais oficiais de atendimento para esclarecimento de dúvidas.

A distribuição dos editais entre as diferentes linguagens culturais é estrategicamente definida a cada ano, alinhando-se ao planejamento da pasta e à disponibilidade orçamentária. Por isso, a recomendação para artistas, produtores e organizações é manter um acompanhamento regular do Portal do Fomento. Essa prática garante que se mantenham atualizados sobre as novas oportunidades que surgem e os requisitos específicos de cada chamada, permitindo um planejamento eficaz e uma maior chance de sucesso na captação de recursos para suas iniciativas culturais.

Os programas de fomento cultural em São Paulo são pilares essenciais para a sustentabilidade e inovação do cenário artístico. Ao compreender suas nuances e utilizar os recursos disponíveis, a comunidade cultural paulista pode continuar a enriquecer o patrimônio imaterial do estado, promovendo acesso e valorizando a diversidade de expressões.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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O Programa SP Produz: Impulsionando a Produtividade e a Sustentabilidade

O SP Produz é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico paulista, dedicando-se a apoiar projetos que visam aprimorar a produção, otimizar processos e incorporar tecnologias de ponta nas Cadeias Produtivas Locais (CPLs). Sua atuação é focada na elevação da produtividade, eficiência e agregação de valor, abrangendo também investimentos em infraestrutura produtiva, pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), e práticas de sustentabilidade ambiental. A meta é consolidar um ecossistema produtivo robusto e adaptado aos desafios contemporâneos.

Classificação e Suporte Estratégico às CPLs

Para garantir um apoio direcionado e eficaz, o programa SP Produz categoriza as Cadeias Produtivas Locais em quatro níveis distintos de maturidade: Aglomerado Produtivo, CPL em Desenvolvimento, CPL Consolidada e CPL Madura. Essa segmentação permite à Secretaria de Desenvolvimento Econômico oferecer suporte técnico, mentorias personalizadas e ações específicas que fortalecem a governança, a competitividade e a estruturação de cada cadeia, conforme suas necessidades e estágio de organização. O fomento financeiro, um dos principais instrumentos do programa, é concedido às CPLs que se encontram nos níveis de Desenvolvimento, Consolidada e Madura, com valores calibrados de acordo com o grau de amadurecimento demonstrado.

Investimento Estratégico e a Categoria de Inovação Industrial

O edital 2026 do SP Produz dispõe de um investimento total de <b>R$ 30 milhões</b>, direcionados ao fortalecimento das CPLs. A nova e promissora categoria de <b>Inovação Industrial</b> conta com uma alocação específica de R$ 5 milhões, que serão destinados ao financiamento de cinco projetos, cada um podendo receber até R$ 1 milhão. Além desta modalidade inédita, o programa mantém as linhas de apoio para as demais CPLs reconhecidas, com recursos que podem atingir R$ 750 mil por projeto, garantindo continuidade ao suporte já consolidado.

Orientações para Participação e Processo Seletivo

Podem se inscrever CPLs que foram contempladas nos editais de reconhecimento de 2024 e 2025. Cada Cadeia Produtiva Local tem direito a submeter apenas um projeto, concorrendo em uma única categoria. É imprescindível que os grupos produtivos estejam vinculados a uma Entidade Gestora, que será a responsável pela execução e prestação de contas do projeto. Podem assumir essa função diversas instituições, como prefeituras e órgãos públicos, associações, cooperativas e sindicatos sem fins lucrativos, universidades e institutos de pesquisa, incubadoras, serviços sociais autônomos ou outras entidades formalmente constituídas. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela Plataforma SP Produz, acessível em <a href="https://www.spproduz.sp.gov.br" target="_blank">www.spproduz.sp.gov.br</a>. CPLs reconhecidas em 2024 devem atentar-se às regras de recadastramento para a celebração da parceria.

Etapas da Seleção

O processo seletivo, conduzido pela Plataforma SP Produz, consiste em duas fases distintas:

1. <b>Análise Documental:</b> Verificação minuciosa da documentação da instituição gestora e responsável pela prestação de contas. Para a Categoria de Inovação Industrial, será feita uma análise adicional para confirmar o enquadramento da proposta nesta modalidade.

2. <b>Avaliação do Plano de Trabalho:</b> Exame detalhado da proposta apresentada pela CPL, englobando objetivos claros, ações planejadas, metas e indicadores de desempenho, orçamento detalhado, cronograma de execução, composição da equipe técnica e os impactos esperados para a cadeia.

Esta é a chance final para as Cadeias Produtivas Locais de São Paulo acessarem recursos e apoio técnico que podem transformar seu futuro, impulsionando a inovação e solidificando sua posição no mercado. A SDE reitera a importância de não perder o prazo final de inscrição, que se encerra em <b>27 de julho</b>.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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Foco Expandido: A Nova Categoria de Inovação Industrial

Uma das grandes novidades desta edição é a criação da categoria 'Inovação Industrial'. Esta vertente do programa foi concebida para apoiar diretamente a modernização da produção, a otimização de processos, o aprimoramento de produtos e a incorporação de tecnologias avançadas nas cadeias produtivas. O objetivo é estimular a adoção de práticas inovadoras que elevem o patamar tecnológico e a eficiência das indústrias locais, preparando-as para os desafios do futuro e garantindo sua relevância no cenário econômico.

SP Produz: Pilares de Desenvolvimento e Valor Agregado

Além da categoria de Inovação Industrial, o programa SP Produz mantém seu compromisso com uma visão abrangente de desenvolvimento. A iniciativa visa impulsionar a produtividade e a eficiência das cadeias, fomentando a incorporação de maior valor agregado aos produtos e serviços. São priorizados projetos alinhados à infraestrutura produtiva, à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), e à sustentabilidade ambiental, garantindo um crescimento equilibrado e responsável para as comunidades locais.

Maturidade das Cadeias: Um Suporte Sob Medida

O SP Produz adota uma metodologia de classificação das Cadeias Produtivas Locais (CPLs) em quatro níveis de maturidade: Aglomerado Produtivo, CPL em Desenvolvimento, CPL Consolidada e CPL Madura. Esta segmentação é fundamental para que o apoio do Estado seja direcionado de forma estratégica, considerando o estágio de organização e as necessidades específicas de cada cadeia. O suporte inclui uma gama de serviços como apoio técnico especializado, programas de mentorias e ações focadas no fortalecimento da governança, da competitividade e da estruturação produtiva, garantindo que cada CPL receba o impulso necessário para seu avanço.

Investimento e Estrutura de Fomento Financeiro

Para esta edição, o investimento total do programa é de expressivos R$ 30 milhões, destinados ao fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais. Especificamente para a categoria de Inovação Industrial, serão alocados R$ 5 milhões, distribuídos para financiar até cinco projetos selecionados, com cada um podendo receber até R$ 1 milhão. Para as demais linhas de apoio, destinadas às CPLs reconhecidas nos níveis de Desenvolvimento, Consolidada e Madura, os recursos podem chegar a R$ 750 mil por projeto, com valores definidos conforme o grau de maturidade da cadeia, ampliando significativamente o alcance do programa.

Processo de Seleção e Requisitos para Inscrição

A seleção dos projetos será conduzida em duas etapas pela Plataforma SP Produz. A primeira fase consiste na análise documental, que verifica a conformidade da instituição responsável pela execução e prestação de contas do projeto. Para a categoria de Inovação Industrial, também será avaliado o enquadramento da proposta nessa modalidade específica. A etapa seguinte é a avaliação do Plano de Trabalho, onde a proposta é analisada em detalhes, incluindo seus objetivos, ações previstas, metas, indicadores de desempenho, orçamento, cronograma, equipe técnica e os impactos esperados para a cadeia produtiva.

Podem se inscrever as CPLs que foram contempladas nos editais de reconhecimento de 2024 e 2025. É crucial que cada grupo produtivo esteja vinculado a uma Entidade Gestora, que será responsável pela execução e prestação de contas do projeto. Essa função pode ser exercida por prefeituras e outros órgãos públicos, associações, cooperativas e sindicatos sem fins lucrativos, universidades e institutos de pesquisa, incubadoras, serviços sociais autônomos ou outras instituições formalmente constituídas. É importante ressaltar que cada CPL pode submeter apenas um projeto e concorrer em uma única categoria. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela Plataforma SP Produz, acessível em www.spproduz.sp.gov.br. As CPLs reconhecidas em 2024 devem ainda observar as regras específicas de recadastramento para formalização da parceria.

Um Impulso para o Desenvolvimento Regional

O edital de fomento 2026 do programa SP Produz representa uma oportunidade estratégica para as cadeias produtivas de São Paulo que buscam modernização, eficiência e um crescimento sustentável. Ao priorizar a inovação e oferecer um suporte estruturado, o governo paulista reitera seu compromisso com o desenvolvimento econômico regional e a valorização dos arranjos produtivos locais. Com o prazo final se aproximando em 27 de julho, é o momento para que as CPLs elegíveis mobilizem seus esforços e apresentem projetos que desenhem um futuro mais próspero para o estado.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (11), realizou mais uma reunião da Comissão de Atividades Econômicas. O Colegiado deu aval a projetos que autorizam o Poder Executivo a implementar programas de incentivo ao emprego e à renda.
O PL 637/2020, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), trata sobre o Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito no Estado. A proposta foca no apoio financeiro a pequenos empreendedores e cooperativas.
Já o PL 444/2021, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), prevê a implementação de parcerias para a ampliação dos empregos formais e a contratação de mão de obra local.
Presidente do Colegiado, o parlamentar Itamar Borges (MDB) comentou sobre a oportunidade da reunião para valorizar setores importantes da economia e fomentar o progresso. “Quando a economia anda, temos emprego, renda e desenvolvimento. Por isso, são muito importantes projetos com intuito de incentivar o despertar de políticas públicas para aquecê-la”, defendeu Borges.
Segurança privada
Também de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), foi aprovado o PL 705/2020, que obriga as empresas de segurança privada a adotarem medidas para evitar abusos de poder e práticas de atos de violência no exercício de suas atribuições.
O projeto prevê iniciativas como o acompanhamento psicológico dos profissionais de segurança, formação básica sobre justiça e cidadania, a presença de profissionais treinados em gerenciamento de crise e prevenção de ações violentas e a indenização em casos de abusos. Em sua justificativa, Bragato ressalta que atualmente, no Brasil, existem mais vigilantes privados do que policiais militares e, por isso, o setor merece especial atenção.
“Sabemos que este setor tem um papel fundamental na proteção patrimonial, mas é essencial garantir que suas atividades sejam conduzidas com responsabilidade e respeito aos direitos dos cidadãos. Essa é uma resposta direta às preocupações da sociedade e um passo muito importante para garantir um ambiente mais seguro e justo para todos”, declarou.

Supermercados

Foi aprovado pela Comissão, de forma conclusiva, o Projeto de Lei 143/2024, que institui o Dia Estadual do Supermercadista. A deputada Carla Morando (PSDB), autora da propositura, comemorou a aprovação da inciativa e o envio para a sanção do Governo Estadual.
“É um reconhecimento a um setor de extrema relevância em todo estado de São Paulo, em todo país e em todo o mundo, porque garante abastecimento na casa das pessoas e gera muito emprego”, afirmou a deputada.

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A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Osasco (Secult) realiza dia 27/7, das 9h às 13h, em parceria com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, a capacitação sobre o Fomento Estadual à cultura e à economia criativa dos Programas de Ação Cultural ProAC ICMS, ProAC Editais, e programas de parcerias federais como a Lei Paulo Gustavo. O evento acontece no Teatro Municipal Glória Giglio (Avenida dos Autonomistas,1.533, Vila Campesina). A ação faz parte do programa “Capacita Cultura OZ” e contará com a presença da secretária estadual da pasta, Marília Marton. 

É um grande momento para Osasco, escolhida para ser palco na estreia dessa capacitação que traz como tema: Desvendando o Fomento Estadual, cujo objetivo é desenvolver a produção cultural na cidade, esclarecer as dúvidas e dificuldades dos profissionais da área e incentivar o apoio financeiro aos projetos locais. 

A capacitação é destinada a empreendedores, produtores, artistas, agentes culturais, potenciais empresas patrocinadoras, empresariado, terceiro setor, assim como todas as pessoas interessadas em desenvolver projetos de economia criativa, entre outros.  

Na ocasião, serão apresentados os programas de fomento destacando suas amplitudes, impactos e cases de sucesso. É uma excelente oportunidade de compartilhamento de conhecimentos e estímulos à participação ativa de todos os envolvidos para fortalecer e enriquecer a cena cultural do Estado. 

Após Osasco, o governo estadual ampliará essa interação com os mais diferentes públicos nos demais municípios paulistas. 

Imprensa  

A secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Marília Marton, concederá entrevista à imprensa no dia do evento. 

Para participar da entrevista é necessário confirmar interesse enviando e-mail para imprensa@osasco.sp.gov.br e informar o nome do veículo e dos participantes. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone 11 3652-9456. 

Serviço 

Evento: Desmistificando o Fomento Estadual – capacitação em parceria com a Secretaria de Cultura, Economia e Industria Criativas do Estado e Prefeitura de Osasco  

Dia: 27/07 – quinta-Feira
Horário: 9h às 13h
Local: Teatro Municipal Glória Giglio
Endereço: Avenida dos Autonomistas, 1.533, Vila Campesina 

Público-alvo: empreendedores, produtores, artistas, agentes culturais, potenciais, empresariado, terceiro setor, interessados em desenvolver projetos de economia criativa e cultural.

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O edital atende à Lei nº 4501/2011 e Decreto 10.692/2012 e tem como objetivo apoiar, facilitar, promover, difundir e fomentar projetos de arte e de cultura, criados por pessoas física ou jurídica do setor artístico e cultural do município.

Ao todo, o edital contemplará 11 categorias de projetos artísticos culturais que são: Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato e Gastronomia, Audiovisual, Dança e Capoeira, Literatura, Música, Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural.

Para consultar o conteúdo do chamamento público basta acessar a Imprensa Oficial do Município de Osasco, edição nº 2408, de 15/3 – páginas 49 a 76.

(https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/iomo-2408.pdf)

Poderão se inscrever artistas, artesãos, produtores, companhias, grupos ou coletivos, maiores de 18 anos, constituídos como pessoas físicas ou jurídicas, com residência e atividades comprovadas em Osasco há pelo menos 2 (dois) anos, com ou sem fins lucrativos de natureza cultural, conforme normas estabelecidas nos termos do vigente Chamamento Público.

Estão previstas 130 ações artístico cultural, mediante a transferência de recursos financeiros do Fundo de Apoio à Cultura de até R$ 900 mil, a ser distribuído em conformidade com cada eixo/categoria para os artistas, artesãos, produtores companhias, grupos ou coletivos, visando o desenvolvimento de atividades artístico culturais.

Para mais informações entre em contato na Secretaria e Cultura no telefone (11) 2182-1180 ou e-mail: administrativocomcultura@osasco.sp.gov.br

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