A Escalada da Agressão Online e Seus Métodos

A pesquisa, que monitorou 3,7 milhões de conteúdos digitais ao longo de 50 dias, utilizou uma metodologia abrangente para identificar e classificar as hostilidades. Foram rastreados 652 termos e hashtags ofensivos, revelando não apenas a quantidade, mas a progressão da violência digital. Os registros de ataques cresceram significativamente à medida que o dia das eleições se aproximava, partindo de 2.630 casos na primeira quinzena para 4.400 na segunda, um aumento de 67,3%. Na última semana antes da votação, o número atingiu 4.537 ocorrências, evidenciando uma estratégia de intimidação intensificada no momento crucial do processo eleitoral.

As mensagens ofensivas não visavam apenas descredibilizar informações específicas, mas atacavam a reputação dos próprios profissionais e das organizações jornalísticas. Expressões como “fake news”, “jornalista militante” e “imprensa golpista”, além de acusações de manipulação de pesquisas, foram amplamente disseminadas para minar a confiança pública no trabalho da imprensa. Essa tática de deslegitimação se estendeu também às instituições, com ataques diretos a veículos e suas equipes editoriais.

O Alvo Preferencial: Mulheres Jornalistas

Um dos achados mais contundentes do relatório aponta que as mulheres jornalistas foram desproporcionalmente visadas. Elas concentraram <b>64,8%</b> dos ataques direcionados a profissionais individualmente identificados no primeiro turno. Dos 3.106 registros de agressões a pessoas, 2.013 foram contra mulheres. A natureza desses ataques ia muito além da crítica profissional legítima, incluindo insultos sexuais, ofensas misóginas e até mesmo incitação à violência física. Este padrão de agressão não só compromete a segurança e a integridade das jornalistas, mas também representa um obstáculo à diversidade e à representatividade na cobertura midiática, silenciando vozes essenciais no debate público.

Consequências para a Democracia e a Segurança da Imprensa

A coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Leticia Kleim, membro da CDJor, descreve o cenário como uma “enxurrada de ataques digitais com o intuito de descredibilizar e, muitas vezes, intimidar o trabalho de jornalistas nas redes sociais”. Ela ressalta que o impacto se estende para além das vítimas diretas, gerando um “prejuízo coletivo à sociedade” ao tentar silenciar o papel fundamental do jornalismo na democracia, ainda mais evidente em períodos eleitorais.

A disputa presidencial foi o epicentro de quase 80% dos ataques cujo contexto eleitoral foi identificado, revelando a instrumentalização da violência digital para influenciar o processo democrático. O relatório destaca que por trás dos números, existem situações concretas e dramáticas: profissionais atacados ao buscar fontes, jornalistas submetidas a ameaças misóginas, veículos sofrendo pressão editorial e equipes avaliando riscos à própria segurança para realizar coberturas. A violência digital, portanto, não é meramente virtual; ela se converte em uma poderosa ferramenta de intimidação, colocando em risco a segurança da imprensa e comprometendo a circulação de informações de interesse público, pilares de qualquer sociedade democrática.

A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), que reúne onze importantes organizações de imprensa como a Abraji, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Repórteres sem Fronteiras, reforça a urgência de combater essa prática. O documento serve como um alerta crucial sobre os desafios enfrentados pela liberdade de imprensa no ambiente digital, ressaltando a necessidade de ações concretas para proteger os profissionais e garantir o acesso da sociedade a uma informação plural e íntegra.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Nos últimos dias, posições contrárias e favoráveis ao Projeto de Lei 2.630/2020 que pode instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o PL das Fake News, repercutiram na imprensa a partir de diferentes atores interessados.

O PL que aguarda votação na Câmara dos Deputados ainda fomenta dúvidas entre os parlamentares, pois não há consenso sobre alguns dos seus artigos. Apesar dos avanços que a minuta passou nos últimos três anos.

A despeito do debate mais profundo ocorrido na Câmara, por meio de audiências e das atividades do grupo de trabalho, alguns pontos merecem mais atenção dos deputados. Entre eles, destaco a ausência do termo “desinformação” no primeiro artigo, como havia na proposta protocolada no Senado Federal; indicação dos valores destinados à educação midiática; como se dará a atuação da União, dos estados e dos municípios no fomento da educação midiática; a não aplicação da futura lei aos sites de mídias sociais com menos de dois milhões de usuários; exclusão do acesso da  imprensa as informações sobre o funcionamento dos algoritmos e extensão da imunidade parlamentar material às plataformas.

Esses são alguns pontos que merecem mais atenção dos parlamentares. Para não me alongar, vou citar um exemplo: a não inclusão das redes com menos de dois milhões de usuários pode sinalizar a manutenção da sensação de liberdade e impunidade para as pessoas que financiam, criam e compartilham desinformação. Uma vez que eles poderiam migrar para essas redes.

Apesar da falta de clareza nesses e em outros pontos, a regulamentação é necessária para o país. Já que o atual cenário de liberdade, vivenciado no ambiente digital, tem impactado no cotidiano das pessoas, fomentando a violência e promovendo o descrédito do Estado Democrático de Direito. E a ausência de uma legislação específica pode nos manter no atual estágio de dúvida e de difícil responsabilização.

É sabido que entre os pensamentos contrários e favoráveis sobre o PL 2.630/2020 existem diferentes interesses. Porém, é preciso reconhecer que independente desses interesses, o país precisa de uma regulamentação para auxiliar no combate à desinformação. E, certamente, esse debate não se encerrará após a sua aprovação.   

Marcelo Simões Damasceno é Jornalista, Doutorando e Mestre em Comunicação Social, Especialista em Ciência Política Contemporânea e em Poder Legislativo e Democracia no Brasil.  

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