Entender o que realmente existe dentro de um alimento antes de colocá-lo no carrinho de compras pode ficar mais fácil. Um projeto apresentado pelo deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP) quer tornar os rótulos dos alimentos mais claros, compreensíveis e acessíveis para todos os consumidores.

O Projeto de Lei 4898/2026 atualiza as diretrizes gerais de rotulagem de alimentos no Brasil e estabelece que as informações presentes nas embalagens sejam apresentadas de forma clara, precisa, acessível e de fácil compreensão.

A proposta determina que a regulamentação estabeleça requisitos para a rotulagem nutricional, inclusive em relação às informações e advertências destinadas à identificação do teor de açúcares, sódio, gorduras e outros nutrientes ou componentes de interesse para a saúde pública.

Na prática, a ideia é simples: permitir que o consumidor entenda melhor aquilo que está comprando e tenha mais informação para decidir o que vai levar para a mesa da família.

“Não adianta a informação estar no rótulo se as pessoas têm dificuldade para entender. O consumidor precisa saber o que está comprando e o que está colocando na mesa da sua família. Informação clara também é uma forma de cuidar

O projeto vai além das informações nutricionais e inclui um ponto que tem sido uma das bandeiras do mandato de Ribamar Silva: a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

O texto prevê que a regulamentação estabeleça requisitos de acessibilidade para rótulos e embalagens, inclusive por meio de sistema Braille, tecnologias assistivas, recursos digitais acessíveis e outros meios que garantam às pessoas com deficiência o acesso à informação.

Para o parlamentar, trata-se também de garantir mais autonomia ao consumidor.

“Uma pessoa com deficiência precisa ter autonomia para saber o que está comprando e consumindo. Ela não pode depender de outra pessoa para ter acesso a uma informação tão básica. Estamos falando de respeito, inclusão e direito de escolha”, destaca o deputado.

Informação como aliada da saúde

Na justificativa do projeto, Ribamar Silva chama a atenção para a relação entre informação, alimentação e prevenção de doenças.

Informações nutricionais claras e fáceis de compreender favorecem escolhas alimentares mais conscientes e podem contribuir para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes mellitus, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares.

A proposta parte do princípio de que o rótulo não deve apenas cumprir uma obrigação legal, mas também funcionar como uma ferramenta de informação para quem está diante da prateleira do supermercado.

“Queremos algo que funcione na vida real. Que a pessoa pegue uma embalagem, consiga entender as informações e tenha liberdade para fazer sua escolha. E queremos garantir que esse direito chegue a todos”, reforça Ribamar Silva.

Como está o projeto na Câmara

O PL 4898/2026, de autoria do deputado federal Ribamar Silva (Podemos-SP), foi apresentado à Câmara dos Deputados em 5 de agosto de 2026.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de uma eventual aprovação.

Se aprovado ao final da tramitação e transformado em lei, o projeto altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil, reforçando nas diretrizes gerais de rotulagem a clareza das informações, a proteção à saúde e a acessibilidade para pessoas com deficiência.

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A medida estabelece que o Brasil se compromete a coletar e reciclar 50% de todas as embalagens plásticas até 2040. Uma meta intermediária de 32% foi fixada para 2026. No que se refere à reutilização, o objetivo é aumentar a taxa dos atuais 22% para 40% até 2040.

Segundo Adalberto Maluf, secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, o decreto representa um avanço significativo para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele acredita que a nova legislação trará regras mais claras para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, estimulando a adoção de embalagens reutilizáveis, recicláveis e retornáveis. Além disso, visa garantir um percentual mínimo de conteúdo reciclado na produção de novas embalagens e fomentar o consumo de produtos feitos com esses materiais.

Anderson Nassif, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e diretor de Logística Reversa da Associação Nacional dos Catadores, enfatizou a importância do decreto para os catadores, que desempenham um papel fundamental na coleta e destinação pós-consumo do plástico. Nassif destacou o avanço na responsabilidade pela destinação dos rejeitos plásticos após a triagem, transferindo essa incumbência dos catadores para os fabricantes e importadores.

O presidente da Abiplast, Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Paulo Teixeira, ressaltou a importância da norma para a economia circular, proporcionando segurança jurídica para investimentos no setor. Teixeira apontou que um dos desafios para a implementação das novas regras é garantir a disponibilidade de matéria-prima reciclada. No entanto, ele acredita que o setor de reciclagem de transformadores de plásticos está preparado para atender à crescente demanda por conteúdo reciclado em embalagens, realizando investimentos ao longo dos anos.

O decreto também incentiva o descarte correto das embalagens plásticas pelos consumidores em pontos de entrega voluntária, além de promover ações de comunicação e educação ambiental, com o intuito de impulsionar a reciclagem.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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