Com o objetivo de auxiliar a Câmara Municipal de Osasco no atendimento sistemático às exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para a elaboração e o encaminhamento das propostas de emendas impositivas ao Executivo, um grupo de servidores da Prefeitura desenvolveu o Sistema de Cadastro de Emendas Impositivas (SCEI), de uso exclusivo da Casa de Leis.

“Esse sistema atende exatamente ao que é definido pelo Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais, publicado pelo Tribunal de Contas. Não inventamos nada. Estamos ajustando alguns pontos. Este é o primeiro módulo, mas, com isso, conseguiremos auxiliar a Câmara para que as emendas atendam ao que é estabelecido e para que o Executivo consiga executar as solicitações”, explicou a secretária de Finanças, Regiane Santo Trevelato, que lidera o grupo de trabalho e, durante a reunião, participou na condição de servidora municipal, e não como titular da pasta.

“Quero deixar claro que estamos aqui como servidores municipais, e não como Secretaria de Finanças. Nosso objetivo é auxiliar a Câmara, evitar problemas e conseguir apresentar uma emenda impositiva dentro do que é estabelecido pelas normas”, afirmou Trevelato.

A Câmara Municipal também criou uma comissão de acompanhamento de emendas impositivas, formada por servidores, para auxiliar no acompanhamento da elaboração das propostas. André Ramos, um dos assessores que integram a comissão, informou que estão sendo observadas todas as políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas ao terceiro setor. Segundo ele, o sistema desenvolvido pelos servidores municipais possui características próprias e é diferente das ferramentas utilizadas por outras casas legislativas.

Presidente da Comissão de Economia e Finanças, o vereador Josias da Juco (PSD) agradeceu o apoio do presidente da Câmara, Carmônio Bastos (Podemos), elogiou o trabalho dos servidores da Prefeitura e destacou que os procedimentos adotados têm como objetivo resguardar a Câmara Municipal, a Prefeitura e os servidores envolvidos no processo das emendas.

“A gente recebe muitos questionamentos sobre as emendas impositivas. Nosso objetivo é dar o máximo de transparência, atender a todas as solicitações e evitar problemas”, afirmou o parlamentar.

Josias também ressaltou a importância de que todos os envolvidos estejam atentos a dois importantes instrumentos de planejamento orçamentário: a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

“Estão saindo muitas normativas sobre as emendas, e todo mundo que estiver no caminho delas pode ser responsabilizado caso haja problemas. Nosso objetivo com esse sistema é atender às orientações”, explicou Regiane Trevelato.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disponibilizou o Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais, que consolida orientações sobre todo o ciclo das emendas impositivas — da proposição legislativa à prestação de contas e ao controle — e estabelece regras de transparência, rastreabilidade e controle.

“O fluxo das emendas na Câmara termina no último dia útil da Casa, e o fluxo do Executivo começa no dia 2 de janeiro. Esse fluxo legislativo, do sistema de gestão de emendas, foi elaborado para facilitar o trabalho interno e garantir que todas as etapas obrigatórias das emendas parlamentares sejam cumpridas”, afirmou Regiane.

A secretária também explicou que os servidores da Prefeitura estarão à disposição dos gabinetes para esclarecer dúvidas e orientar os parlamentares e suas equipes durante as diferentes etapas do processo.

As emendas parlamentares destinadas ao exercício de 2027 deverão ser protocoladas no início de outubro.

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Em Barueri, não há casos confirmados de sarampo e, por isso, a vacinação segue as recomendações do Calendário Nacional de Vacinação, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. A notícia sobre as ações em outros municípios, no entanto, gerou dúvidas entre moradores que trabalham, estudam ou circulam diariamente por essas cidades.

Saiba mais 

Para esclarecer as principais questões, confira as respostas abaixo.  

Quem deve tomar a vacina contra o sarampo?

• A vacinação é realizada de acordo com a faixa etária e o histórico vacinal:

• De 1 ano a 29 anos, 11 meses e 29 dias: duas doses.

• De 30 anos a 59 anos, 11 meses e 29 dias: uma dose.

• Profissionais de saúde: duas doses, independentemente da idade.

Quem já possui registro da vacinação no cartão de vacinação ou em sistema digital é considerado imunizado.

Trabalho, estudo ou frequento a capital paulista, Guarulhos ou São Bernardo do Campo. Preciso tomar uma dose adicional?  

Quem trabalha ou estuda na capital paulista, em Guarulhos ou em São Bernardo do Campo pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) próxima ao local de trabalho para verificar se atende aos critérios das recomendações específicas adotadas nesses municípios.

Os familiares de quem trabalha ou estuda nesses municípios também precisam tomar uma dose adicional? 

Não. Neste momento, não existe recomendação para vacinação adicional de familiares que não frequentam essas cidades. Em Barueri, a vacinação segue a rotina prevista no Calendário Nacional de Vacinação e, quando necessário, estratégias definidas pelas autoridades de saúde.

Barueri poderá adotar a vacinação de bloqueio?  

Atualmente, como o município de Barueri não possui casos confirmados de sarampo, não há indicação para vacinação de bloqueio. Entretanto, a Secretaria de Saúde acompanha permanentemente a situação epidemiológica e poderá adotar novas estratégias caso haja alteração nas recomendações das autoridades sanitárias.

A vacina é segura e eficaz?  

Sim. A vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, é utilizada há décadas em diversos países e possui alta eficácia na prevenção dessas doenças. Quando a maior parte da população está imunizada, a circulação do vírus diminui significativamente, protegendo não apenas quem recebeu a vacina, mas também pessoas que não podem ser vacinadas por indicação médica.

A vacina passa por rigorosos controles de qualidade antes de ser disponibilizada à população e é uma das principais ferramentas da saúde pública para prevenir surtos, complicações e mortes causadas pelo sarampo.

A vacina provoca efeitos colaterais?  

A maioria das pessoas não apresenta nenhuma reação após a vacinação. Quando ocorrem, os efeitos costumam ser leves e temporários, como dor no local da aplicação, febre baixa, mal-estar e pequenas manchas na pele, que desaparecem espontaneamente em poucos dias. Reações graves são extremamente raras. Caso surja qualquer dúvida ou sintoma que preocupe após a vacinação, a orientação é procurar uma unidade de saúde para avaliação.

Quem não pode tomar a vacina?  

A vacina é indicada para a grande maioria da população. No entanto, algumas situações exigem avaliação ou adiamento da vacinação, como:

• Gestantes;

• Crianças com menos de 6 meses de idade;

• Pessoas que apresentaram reação alérgica grave a uma dose anterior ou a componentes específicos da vacina;

• Pessoas com imunodeficiência grave ou determinadas condições de saúde que necessitam de avaliação médica;

• Pessoas com doenças agudas devem aguardar a recuperação antes da vacinação.

Quem possui alergia à proteína do leite de vaca também deve informar essa condição à equipe da UBS. Existem diferentes fabricantes da vacina, e o profissional de saúde indicará a opção adequada quando necessário. Nesses casos, devem ser utilizadas vacinas de fabricantes que não contenham lactoalbumina, conforme avaliação da equipe de saúde.

Em caso de dúvida, procure uma Unidade Básica de Saúde. A equipe está preparada para avaliar cada situação individualmente e orientar sobre a vacinação de forma segura.

Quais são os riscos de não se vacinar?  

O sarampo é uma doença altamente contagiosa, transmitida pelo ar por meio da tosse, do espirro ou da fala de uma pessoa infectada. Além de febre alta, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e conjuntivite, a doença pode provocar complicações graves, como pneumonia, encefalite (inflamação do cérebro), sequelas permanentes e até morte, principalmente em crianças pequenas, gestantes e pessoas com o sistema imunológico comprometido.

Por que é importante confiar nas vacinas?  

O Brasil já conseguiu eliminar a circulação do sarampo graças às altas coberturas vacinais. No entanto, a redução da vacinação nos últimos anos permitiu que a doença voltasse a registrar casos em diferentes regiões do país.

Quando a cobertura vacinal diminui, o vírus encontra mais facilidade para voltar a circular, aumentando o risco de surtos e colocando em perigo pessoas que, por motivos médicos, não podem ser imunizadas. Por isso, manter a carteira de vacinação atualizada é uma das formas mais eficazes de proteger toda a comunidade.

Combata a desinformação  

Grande parte da queda nas coberturas vacinais está relacionada à desinformação e à divulgação de conteúdo sem comprovação científica. A disseminação de informações falsas sobre vacinas coloca em risco não apenas quem deixa de se imunizar, mas toda a população, especialmente crianças, idosos e pessoas com baixa imunidade.

As vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são seguras, eficazes e passam por rigorosos processos de avaliação antes de chegarem à população. Buscar informações em fontes oficiais e manter a vacinação em dia é um compromisso com a própria saúde e com a proteção coletiva.

Onde se vacinar?  

A vacina contra o sarampo está disponível gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Barueri. Para atendimento, basta apresentar um documento de identificação e, se possível, o cartão de vacinação. A equipe da unidade verificará o histórico vacinal e orientará sobre a necessidade de receber novas doses, se necessário

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O Universo de Dúvidas: A Preocupação dos Pacientes

A apreensão em torno da radiação é um sentimento comum. Cidadãos como a aposentada Marise Santana expressam preocupação com a frequência dos exames, admitindo desconhecer a dimensão exata dos riscos envolvidos. Similarmente, a cozinheira Ana Pereira compartilha a inquietação, citando especificamente exames como a mamografia, que, segundo informações que circulam, estariam associados a altas doses de radiação prejudiciais ao organismo. Já Taiana Bonfim, recicladora, revela que seu temor surgiu após ter contato com diversas informações e matérias que relacionam a exposição à radiação, mesmo em exames diagnósticos, ao desenvolvimento de condições graves de saúde, como o câncer.

Desvendando os Métodos: Radiação Ionizante e Não Ionizante

Para dissipar os mitos, o Dr. João Rafael Carneiro esclarece que nem todos os exames de imagem utilizam radiação ionizante. Enquanto a radiografia (raio-X), a tomografia computadorizada e a mamografia empregam essa forma de energia, a ultrassonografia e a ressonância magnética funcionam com princípios físicos distintos, não utilizando radiação ionizante. O médico ressalta o marco histórico que a radiografia representou, ao permitir a visualização interna do corpo sem a necessidade de cirurgias invasivas para um diagnóstico preciso. Com a evolução da tecnologia, surgiram métodos cada vez mais sofisticados, alguns com radiação e outros sem, todos contribuindo para diagnósticos mais assertivos e menos invasivos.

A Segurança da Exposição: Protocolos e Limites de Dose

O radiologista enfatiza que a avaliação da exposição à radiação é realizada caso a caso, seguindo rigorosos protocolos de segurança internacionais. Embora a radiação ionizante, de fato, possa causar danos à saúde humana, incluindo o risco de câncer, isso ocorre apenas sob condições de exposição a doses elevadas e contínuas. A prática médica atual garante que as doses utilizadas em exames diagnósticos de rotina sejam mínimas e extremamente controladas, não se enquadrando nos patamares que representariam um perigo significativo.

Desmistificando os Números da Exposição

Para ilustrar a segurança, o Dr. Carneiro apresenta exemplos práticos. Uma dose anual considerada segura para a população é, em média, de 50 milisieverts (mSv). Em contrapartida, uma tomografia de abdômen expõe o paciente a menos de 10 mSv, o que significa que seriam necessárias, no mínimo, cinco tomografias do tipo em um ano para sequer se aproximar do limite seguro. No caso da mamografia, a dose média é de apenas 0,4 mSv, demandando mais de 100 exames ao longo de um ano para alcançar o mesmo patamar. Similarmente, mais de uma centena de radiografias seriam necessárias anualmente. Esses dados demonstram que, ocasionalmente, um paciente realizar um exame de imagem com radiação é uma prática médica amplamente reconhecida como totalmente segura e benéfica.

O Verdadeiro Risco: A Postergação do Diagnóstico

O especialista alerta para o que considera o maior risco para a saúde do paciente: o adiamento ou a recusa em realizar um exame de imagem necessário devido a temores infundados. Deixar de buscar um diagnóstico precoce pode resultar na perda da melhor janela de oportunidade para um tratamento eficaz. Em diversas condições de saúde, a detecção em estágios iniciais é determinante para o prognóstico e para o sucesso da intervenção terapêutica. A recomendação, portanto, é sempre procurar um médico capacitado e com conhecimento para indicar o exame mais assertivo, baseando-se em evidências científicas e na real necessidade clínica.

Em suma, embora a preocupação com a radiação em exames de imagem seja compreensível, as evidências científicas e os rigorosos protocolos de segurança indicam que o risco associado a exames diagnósticos bem indicados é mínimo. O foco deve ser na busca por diagnósticos precisos e precoces, que são essenciais para a manutenção da saúde e para o sucesso de tratamentos, sempre sob a orientação de profissionais qualificados.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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A iniciativa, parte de um projeto mais amplo chamado Vestibulou, tem como objetivo fornecer suporte e recursos educacionais aos estudantes que se preparam para o vestibular e o Enem. Lançado em 2023, o projeto busca auxiliar os candidatos a alcançarem seus objetivos acadêmicos e profissionais.

Durante o plantão, os professores abordaram diversos aspectos cruciais para a redação do Enem, desde a compreensão dos critérios de avaliação até a estruturação de um texto dissertativo-argumentativo eficaz. Os participantes tiveram a chance de tirar dúvidas específicas sobre temas como a interpretação da proposta de redação, o desenvolvimento de argumentos consistentes e a utilização adequada da norma culta da língua portuguesa.

A relevância de se manter atualizado sobre os principais acontecimentos do Brasil e do mundo também foi destacada pelos especialistas. O conhecimento de temas relevantes e a capacidade de relacioná-los com a proposta de redação são considerados elementos fundamentais para a obtenção de uma boa nota no exame.

Além do plantão de dúvidas, o projeto Vestibulou oferece uma variedade de conteúdos temáticos pré-vestibular disponíveis em uma página de Educação online. Esses materiais abrangem diversas disciplinas e assuntos relevantes para o Enem, proporcionando aos estudantes um acesso facilitado a informações e recursos que podem auxiliar em seus estudos. O projeto se consolida como uma ferramenta valiosa para os estudantes, oferecendo um suporte abrangente e especializado para a preparação do Enem e outros processos seletivos.

Fonte: g1.globo.com

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