A nova política de proteção animal em desastres

A sanção da Lei 15.355, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco histórico para a causa animal no Brasil. A legislação institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, tornando imperativa a inclusão de animais domésticos e silvestres nos planos de resposta a desastres naturais e emergências. Esta iniciativa surge como uma resposta direta às dolorosas experiências de tragédias passadas, onde a vulnerabilidade dos animais foi dramaticamente exposta. Eventos como o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, e os recentes desastres na Zona da Mata mineira, no final de fevereiro, que não pouparam nem mesmo os animais de estimação, evidenciaram a lacuna na legislação brasileira e a necessidade urgente de um protocolo de ação.

Histórico e o papel do GRAD Brasil

O projeto de lei que culminou na Lei Amar teve sua origem em 2019, proposto pelo senador Wellington Fagundes, também médico veterinário. Sua sensibilidade à situação dos animais afetados pelo desastre de Brumadinho foi o catalisador para a criação desta importante legislação. Ao longo dos anos, o projeto passou por diversas alterações, amadurecendo até se tornar a abrangente Política Amar. Essa evolução reflete a colaboração de diversos profissionais e entidades, que, independentemente de filiações políticas, uniram-se em prol da causa animal.

Um dos pilares na construção e implementação dessa política é o Grupo de Resposta aos Animais em Desastre (GRAD Brasil). Nascido em 2019 como um braço do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, o GRAD consolidou-se em 2024 como uma ONG independente, parceira fundamental na linha de frente do resgate e manejo de animais em crise. A organização é uma referência nacional e tem desempenhado um papel vital, resgatando mais de 70 mil animais em situações de extrema vulnerabilidade em todo o Brasil. O trabalho do GRAD abrange cães, gatos, animais silvestres — com destaque para atuação no Pantanal — e animais de produção como porcos, galinhas, vacas e cavalos. Sua filosofia é clara: “toda vida importa e não deixamos ninguém para trás”. A atuação do GRAD é contínua e, atualmente, suas equipes estão mobilizadas em locais como Juiz de Fora e Congonhas, em Minas Gerais, e no Piauí, enfrentando diferentes, mas igualmente preocupantes, cenários de desastre que afetam animais e suas famílias multiespécie. Exemplos icônicos de resgates, como o da égua Caramelo, encontrada em um telhado em Canoas (RS) durante as enchentes, e a atenção dada a casos como o do cão Orelha, reiteram a importância da atuação incansável dessas equipes.

Desafios e a necessidade de regulamentação

A sanção da Lei 15.355 é um grande avanço, mas a sua efetividade plena depende crucialmente de uma regulamentação detalhada e completa. A agilidade na liberação de recursos econômicos e materiais é um ponto crítico. Em situações de desastre, a resposta precisa ser imediata. A burocracia pode custar vidas, e por isso, os mecanismos para acessar verbas e equipamentos devem ser simplificados e eficientes. A lei, portanto, precisará de um decreto regulamentador que estabeleça fluxos claros e ágeis para que as ações de resgate e acolhimento não sejam comprometidas pela lentidão administrativa.

Integração e a importância da comunicação

Além da questão financeira, a regulamentação deve contemplar programas de treinamento e capacitação contínuos. Não se trata apenas de um treinamento inicial, mas de uma formação periódica que prepare profissionais de diversas áreas – não apenas veterinários, mas também equipes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, forças de segurança e voluntários – para atuarem de forma coordenada e eficaz. A multidisciplinaridade é essencial, pois o manejo de animais em desastres exige conhecimentos variados, desde a contenção e primeiros socorros até a logística de abrigos temporários.

A Política Amar deve ser integrada de forma robusta aos sistemas de monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, especialmente nas áreas de risco. É fundamental que as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil incorporem o componente animal em seus planos de contingência, desde a prevenção até a resposta. Isso implica também em fomentar planos nacionais de combate ao desmatamento e às queimadas, que são causas frequentes de desastres ambientais e afetam drasticamente a fauna em diversos biomas brasileiros.

A comunicação com a população é um pilar insubstituível. É necessário que as informações sobre planos de contingenciamento sejam claras, objetivas e acessíveis a todos os cidadãos. As comunidades precisam entender o que significa um “plano de contingência municipal”: como identificar áreas de risco, o número de pessoas e animais que vivem nelas, e os tipos de acidentes ou desastres que podem ocorrer (enchentes, deslizamentos, incêndios florestais). A conscientização sobre a importância de incluir os animais nos planos de evacuação familiar é vital, pois o sofrimento de perder tudo e ser forçado a deixar os animais para trás é uma realidade dolorosa para muitas famílias multiespécie, como observado em casos recentes em Juiz de Fora. As pequenas atitudes individuais, quando somadas, podem transformar a maneira como a sociedade enfrenta esses momentos delicados.

O futuro da proteção em cenários de risco

A sanção da Lei 15.355 representa uma conquista inegável na defesa animal no Brasil, estabelecendo a base legal para uma atuação mais humanizada e eficiente em desastres. Contudo, o verdadeiro impacto dessa legislação dependerá da celeridade e abrangência de sua regulamentação. É imperativo que o Governo Federal, em parceria com estados e municípios, desenvolva diretrizes claras que permitam a mobilização rápida de recursos, a capacitação contínua de equipes multidisciplinares e a integração efetiva com os sistemas de proteção civil e monitoramento ambiental. Somente com a implementação completa e a conscientização de toda a sociedade, será possível construir um futuro onde a compaixão pelos animais seja uma prática institucionalizada e universal, garantindo que em qualquer cenário de adversidade, nenhuma vida seja ignorada.

Perguntas frequentes

O que é a Lei 15.355 (Política Amar)?
A Lei 15.355, também conhecida como Política Amar — Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, é uma legislação brasileira que torna obrigatória a proteção e o manejo de animais domésticos e silvestres em situações de desastres naturais e emergências em todo o território nacional.

Qual a importância da Lei Amar para os animais?
A Lei Amar é crucial porque formaliza a inclusão dos animais nos planos de resposta a desastres, garantindo que eles sejam resgatados, acolhidos e recebam os cuidados necessários. Antes dela, a proteção animal em desastres dependia em grande parte de iniciativas voluntárias e não havia uma obrigação legal.

Qual o papel do GRAD Brasil na implementação desta lei?
O Grupo de Resposta aos Animais em Desastre (GRAD Brasil) é uma ONG que atua no resgate e manejo de animais em desastres desde 2019. Como referência nacional na área, o GRAD é um parceiro fundamental na operacionalização da Lei Amar, fornecendo expertise e atuando diretamente em campo para auxiliar no cumprimento da nova legislação.

Para mais informações sobre como sua comunidade pode se preparar e proteger os animais em situações de emergência, entre em contato com as autoridades locais de Defesa Civil e informe-se sobre os planos de contingência multiespécie.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O que significa o reconhecimento de situação de emergência?

O reconhecimento de situação de emergência por parte do governo federal é um passo fundamental e legalmente estabelecido que habilita as administrações municipais a acessar um conjunto específico de auxílios e recursos. Este ato formaliza a condição de calamidade ou desastre que atinge uma localidade, permitindo que os gestores públicos atuem com maior agilidade e desburocratização na resposta aos eventos extremos. Sem este reconhecimento, o acesso a verbas federais para ações de defesa civil seria significativamente mais complexo e demorado, dificultando a recuperação e o socorro imediato. A medida confere uma prioridade no repasse de fundos e na execução de projetos emergenciais, garantindo que a ajuda chegue onde é mais necessária no menor tempo possível.

Acesso rápido a recursos e ações de defesa civil

Com o estado de emergência decretado e reconhecido, as prefeituras ganham o aval para solicitar financiamento federal destinado a uma série de ações emergenciais. Isso inclui, mas não se limita à, aquisição de bens essenciais para a população desabrigada ou desalojada. Dentre os itens mais frequentemente requisitados estão as cestas básicas, que garantem a segurança alimentar; a água mineral, vital em regiões com abastecimento comprometido; e a provisão de refeições para equipes de trabalhadores e voluntários envolvidos nas operações de socorro e reconstrução. Além disso, kits de limpeza de residências, kits de higiene pessoal e dormitórios temporários são cruciais para a manutenção da dignidade e saúde dos afetados. O governo federal atua como um suporte estratégico, complementando os esforços locais e estaduais para garantir que a resposta seja abrangente e eficaz.

Tipos de assistência e o papel federal

O suporte federal pode ir além da provisão de itens básicos. Em casos de grandes desastres, como inundações severas ou deslizamentos de terra, os recursos podem ser direcionados para a reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes e estradas, ou para a relocação de famílias em áreas de risco. Programas específicos de auxílio financeiro direto às famílias atingidas também podem ser implementados, como já ocorreu em outras situações de calamidade. Em estados como Minas Gerais, por exemplo, fundos foram liberados para apoiar diretamente famílias impactadas por fortes chuvas, totalizando um valor significativo para a recuperação domiciliar. Este tipo de assistência demonstra a flexibilidade e a capacidade de resposta do sistema de defesa civil nacional, adaptando-se às necessidades específicas de cada contexto e gravidade do desastre, e buscando minimizar o impacto econômico sobre os cidadãos.

Diversidade de desastres: municípios enfrentam múltiplas ameaças

A multiplicidade de desastres que motivou o reconhecimento da situação de emergência em 30 municípios reflete a vasta dimensão geográfica do Brasil e sua vulnerabilidade a diferentes fenômenos naturais. Desde eventos hidrológicos extremos até questões geológicas e climáticas, as comunidades enfrentam um leque de desafios que exigem respostas diversificadas e adaptadas. A identificação precisa da causa-raiz do desastre é crucial para direcionar as ações de mitigação e recuperação de forma eficaz, garantindo que o apoio federal seja aplicado onde é mais necessário. Esta variedade de eventos sublinha a complexidade da gestão de desastres no país.

Chuvas intensas e inundações: os desastres mais comuns

Uma parcela considerável dos municípios teve o reconhecimento de emergência em decorrência de fortes chuvas e inundações. Eventos pluviais intensos castigaram localidades como Arataca, Cachoeira, Camacan, Medeiros Neto e Nova Ibiá, todas na Bahia, que frequentemente sofrem com alagamentos e deslizamentos durante períodos chuvosos. Em Mato Grosso, Peixoto de Azevedo também sentiu o impacto das águas, assim como Rio Negro, no Mato Grosso do Sul. Minas Gerais, um estado historicamente afetado por chuvas, viu Argirita, Mato Verde, Padre Paraíso, Pescador, Santa Maria do Salto e Taparuba entrarem na lista. No Pará, Belém e Rio Maria foram afetadas, enquanto em Pernambuco, Jucati precisou de auxílio. O Rio de Janeiro teve Bom Jardim, Japeri e Natividade em situação de emergência por chuvas, e Maximiliano de Almeida, no Rio Grande do Sul, e Imbituba, em Santa Catarina, e Canindé de São Francisco, em Sergipe, também foram incluídas pela mesma razão. As inundações, consequência direta das chuvas torrenciais, levaram ao reconhecimento de emergência em Eirunepé e Itamarati, no Amazonas, e em Aperibé, no Rio de Janeiro, evidenciando a capacidade destrutiva do excesso de água e a necessidade de planejamento urbano e infraestrutura de drenagem adequados.

Vendavais, seca e erosão: outras realidades desafiadoras

Além das chuvas e inundações, outros fenômenos naturais igualmente devastadores foram os motivadores para o reconhecimento da emergência. A cidade de Estrela, no Rio Grande do Sul, por exemplo, foi atingida por um forte vendaval, um tipo de desastre que pode causar danos estruturais significativos, destelhamento de casas e interrupção de serviços essenciais. A estiagem prolongada e a seca, por sua vez, continuam a ser uma realidade preocupante em diversas regiões do país. Mogeiro, na Paraíba, e São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí, foram reconhecidas pela situação de emergência decorrente da escassez hídrica, um problema que afeta a agricultura, a pecuária e o abastecimento de água potável, gerando sérias consequências sociais e econômicas. Em um cenário diferente, o município de Óbidos, no Pará, e Dumont, em São Paulo, enfrentaram problemas de erosão continental, com destaque para boçorocas no Pará e erosão laminar em São Paulo. Estes fenômenos, muitas vezes exacerbados por práticas de manejo do solo inadequadas ou pela ação intensa das chuvas, podem comprometer a estabilidade de terrenos, estruturas e até mesmo gerar perda de áreas produtivas. A diversidade de causas sublinha a complexidade da gestão de desastres no território nacional, exigindo soluções multifacetadas.

O processo e a importância da agilidade

A concessão do reconhecimento federal para a situação de emergência não é automática; ela segue um rito processual que se inicia com a decretação por parte do município e a subsequente homologação pelos estados. Após essas etapas, os dados são enviados para análise do governo federal, que avalia a conformidade dos relatórios e a real necessidade do apoio. A agilidade neste processo é de suma importância, pois cada dia de atraso na liberação de recursos pode significar a prolongação do sofrimento para as comunidades afetadas e a intensificação dos danos. A capacidade de resposta rápida é um pilar da defesa civil, visando minimizar perdas humanas e materiais.

Solicitação de recursos e a burocracia minimizada

Uma vez obtido o reconhecimento, as prefeituras podem registrar seus pedidos de recursos por meio de plataformas digitais específicas, detalhando as necessidades e as ações propostas. Este sistema busca desburocratizar o acesso aos fundos, permitindo que a ajuda chegue mais rapidamente. Para cidades do litoral e leste de São Paulo, por exemplo, onde alertas de perigo para chuvas intensas são frequentemente emitidos, a capacidade de ativar rapidamente esses mecanismos é vital para prevenir maiores tragédias e garantir a segurança da população. A sinergia entre os níveis de governo – municipal, estadual e federal – é essencial para uma gestão de desastres eficaz, que não apenas reage, mas também trabalha na prevenção e preparação para futuros eventos climáticos extremos, buscando aprimorar continuamente a capacidade de resposta.

Impacto direto nas comunidades e perspectivas futuras

O impacto do reconhecimento de situação de emergência vai muito além dos aspectos burocráticos e financeiros. Ele representa um alívio e uma esperança para milhares de famílias que perderam seus lares, bens e, em alguns casos, meios de subsistência. A chegada de ajuda federal, seja na forma de alimentos, abrigo ou apoio à reconstrução, é fundamental para iniciar o processo de recuperação e restabelecimento da normalidade. Para o futuro, a recorrência de desastres naturais no Brasil reforça a necessidade contínua de investimentos em infraestrutura resiliente, sistemas de alerta precoce e educação da população sobre riscos, visando construir comunidades mais seguras e preparadas para os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela própria geografia do país. A capacidade de adaptação e a resiliência das comunidades são fortalecidas por essas ações coordenadas.

A resposta contínua e o caminho para a resiliência

A ação federal de reconhecer a situação de emergência em 30 municípios é um reflexo da complexa e constante batalha do Brasil contra os desastres naturais. Mais do que uma medida paliativa, esse reconhecimento é um catalisador para a reconstrução e para a mitigação de sofrimentos imediatos. A diversidade dos fenômenos — de chuvas torrenciais e inundações a secas severas e vendavais — destaca a vulnerabilidade do território nacional e a urgência de políticas públicas que englobem tanto a resposta emergencial quanto a prevenção e o planejamento de longo prazo. O compromisso contínuo em fortalecer a defesa civil em todos os níveis de governo, aliado a investimentos em infraestrutura resiliente e em educação para a percepção de riscos, é o caminho para construir comunidades mais seguras e resilientes diante dos desafios climáticos e ambientais futuros, garantindo que o impacto de cada novo evento seja progressivamente menor sobre a vida dos cidadãos.

Perguntas frequentes

1. O que é o reconhecimento de situação de emergência?
É um ato formal do governo federal que atesta a ocorrência de um desastre em um município, concedendo-lhe acesso facilitado a recursos e apoio para ações de socorro, assistência e recuperação. Este reconhecimento é essencial para desburocratizar a liberação de fundos e bens.

2. Que tipo de ajuda os municípios podem receber após o reconhecimento?
Os municípios podem solicitar recursos para adquirir itens essenciais como cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, além de financiar refeições para equipes de trabalho e voluntários. Os recursos também podem ser direcionados para apoio à reconstrução de infraestruturas danificadas e, em alguns casos, para programas de auxílio financeiro direto às famílias.

3. Quais foram as principais causas dos desastres que levaram ao reconhecimento?
As principais causas foram fortes chuvas e inundações, que afetaram a maioria dos municípios. Outros fatores incluíram vendavais, longos períodos de seca ou estiagem, e fenômenos de erosão continental, como boçorocas e erosão laminar, que comprometem a estabilidade do solo e infraestruturas.

4. Como a população pode acompanhar as ações de apoio nas cidades afetadas?
Acompanhamento das ações pode ser feito através dos canais oficiais das prefeituras e governos estaduais, que frequentemente divulgam boletins e planos de ação. Além disso, veículos de imprensa locais e nacionais cobrem a atuação da defesa civil e o uso dos recursos federais, fornecendo informações relevantes.

5. Qual a diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública?
Ambos são reconhecimentos de desastres, mas diferem na intensidade e extensão dos danos. A situação de emergência é decretada quando o desastre causa perturbações significativas, mas a capacidade de resposta local ainda não está totalmente comprometida. O estado de calamidade pública é declarado em desastres de grande intensidade, onde os danos são graves e irreversíveis, e a capacidade de resposta do município e do estado é superada.

Mantenha-se informado sobre os desdobramentos e as iniciativas de apoio às comunidades atingidas. Acompanhe os canais oficiais de comunicação para saber como você também pode contribuir.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O Plano de Contingência Nacional para Emergências em Saúde Pública por Chuvas Intensas e Desastres Associados estabelece protocolos e estratégias operacionais bem definidos, estruturados em cinco níveis de alerta progressivos. São eles: normalidade, mobilização, alerta, situação de emergência e crise. Cada nível corresponde a um conjunto específico de ações e recursos a serem acionados, garantindo uma resposta escalonada e eficiente de acordo com a gravidade da situação.

O plano não se limita ao atendimento emergencial. Ele engloba a intensificação da vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas afetadas, buscando identificar e controlar potenciais surtos de doenças. Também está previsto o apoio logístico, que garante o fornecimento de medicamentos e insumos estratégicos para suprir as necessidades da população e dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente. A Força Nacional do SUS terá um papel crucial, sendo mobilizada para os territórios mais atingidos pelas fortes chuvas, onde poderá prestar auxílio técnico e assistencial.

Um dos pilares do plano é a proteção das populações em situação de vulnerabilidade. Crianças, gestantes, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e a população em situação de rua receberão atenção especial, com medidas específicas para garantir sua segurança e bem-estar durante e após os desastres.

O lançamento do plano ocorre em um momento estratégico, antecedendo a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima. A iniciativa demonstra o compromisso do país em se preparar para os desafios impostos pelas mudanças climáticas e em proteger a saúde da população diante de eventos climáticos extremos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Durante o segundo dia da reunião do Grupo de Trabalho realizada na 9ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), secretários e autoridades do setor de Habitação dos estados do Sul e Sudeste (CDHU) continuaram a discutir pautas voltadas para o aprimoramento da integração, cooperação e estudos técnicos na área da habitação.
As autoridades definiram a proposta de uma solução conjunta para o atendimento emergencial a famílias afetadas por desastres naturais, eventos observados recentemente em São Paulo (Litoral Norte), Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A ideia é viabilizar unidades habitacionais que possam ser prontamente montadas para acomodar a população desabrigada em casos extremos, em decorrência de tempestades, ciclones, entre outros, como explica o subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, José Police Neto: “A ideia é oferecer um pequeno ‘colchão’ de unidades habitacionais que servirão aos sete estados, se alguma catástrofe acontecer. Não estamos livres delas. Podem acontecer a qualquer momento, temos de estar preparados”.
Fabrício Guazelli Peruchin secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul lembrou que os gaúchos enfrentam uma grande catástrofe gerada por eventos climáticos que geraram calamidade pública: “Não ficamos apenas nas propostas, estamos levando sugestões para os nossos sete governadores para que sejam implementadas políticas emergenciais, para salvar vidas e cuidar da parte humanitária. Mas também para tratar da reconstrução das nossas cidades com um bom planejamento urbanístico”, ressaltou.
Também foram abordados o enfrentamento ao déficit habitacional e a urbanização de assentamentos precários como prioridades para o progresso do trabalho em conjunto, com redobrada atenção para o monitoramento, mapeamento de risco, prevenção e compartilhamento de dados entre os sete estados para a melhor atuação dos governos estaduais.

Henrique Oliveira Carvalho, subsecretário de Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, ressaltou a construção de propostas que apoiam a implementação de políticas públicas nos estados e o compartilhamento de dados. “Criar e compartilhar estratégias de informação e utilização de dados fará com que efetivamente consigamos construir propostas que vão ajudar e colaborar na implementação das políticas públicas em cada um dos estados”, frisou o representante de Minas Gerais, que foi eleito coordenador do Grupo de Trabalho.
Jorge Lange, presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) aprovou a abordagem durante as discussões. “Todos trabalhando dentro da mesma metodologia permitirá que possamos levar esse sistema habitacional e o combate à demanda por moradia de forma equânime para todos os estados”.

Também foram levantadas a importância da regularização fundiária e a ampliação da abordagem sobre o enfrentamento de desastres naturais, riscos e resiliência climática, com a sugestão de uma participação multissetorial que inclua órgãos de proteção do meio ambiente, Defesa Civil e Segurança Pública.

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