defensoria – Jornal Digital da Região Oeste

Circuito de atendimentos DáPraResolver da Defensoria chega em Osasco

Admin — Wed, 24 Jun 2026 20:00:19 +0000

Ação gratuita está em sua quinta edição e segue agenda até o fim do ano

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) realiza, no dia 27 de junho, a quinta edição do circuito de atividades itinerantes #DáPraResolver, desta vez em Osasco. A ação acontece das 9h às 13h, na Rua Narciso Sturlini, 368, Centro, na altura do número 300, no estacionamento da Prefeitura.

Nesta etapa, serão disponibilizadas 100 vagas para atendimento mediante pré-inscrição. O cadastro dos interessados pode ser feito no link: https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=Wp7Pxq7WcU-lDcMPv9mAfaxZALOjtllLs-cfBbtR_uhURDU1UklWSERKRDA3RFlFWFZCWEdSVk9HUS4u&route=shorturl.

O mutirão reúne, em um único espaço, empresas concessionárias, órgãos de defesa do consumidor e serviços municipais, com o objetivo de facilitar o acesso da população a acordos, renegociações e informações sobre direitos. Entre os parceiros confirmados estão Sabesp, Enel, Comgas, Procon, CDHU e Sebrae.

A Prefeitura de Osasco participará da ação por meio da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (Setre), que realizará cadastro de trabalhadores e banco de vagas de emprego; da Secretaria de Assistência Social (SAS), para cadastro no CadÚnico; da Casa do Empreendedor, por meio da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (Setide), que prestará orientações sobre regularização de empresas; além da Secretaria de Saúde.

O #DáPraResolver é uma iniciativa criada em comemoração aos 20 anos da Defensoria de SP, completados em janeiro de 2026, que prevê a realização de atendimentos itinerantes fora das Unidades da Defensoria, sempre aos sábados, mediante inscrição.

Durante o evento, os atendimentos presenciais incluem orientações jurídicas e busca de soluções de demandas junto às instituições parceiras. Entre os serviços oferecidos estão pedidos de inclusão em tarifas sociais, solicitação de religação de água, esclarecimentos sobre débitos e ocorrências de alto consumo, além de verificação de eventuais dívidas mais antigas que já passaram do prazo e não podem mais ser cobradas.

Serviço:

#DáPraResolver em Osasco

Data: 27/07/2026 – sábado

Horário: 9h às 13h

Endereço: Rua Narciso Sturlini, 368, Centro – Osasco

A postagem Circuito de atendimentos DáPraResolver da Defensoria chega em Osasco apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.

Defensorias pedem ao stf acesso a perícias de mortos em operação no rio

Admin — Fri, 31 Oct 2025 01:00:56 +0000

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro formalizaram um pedido urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, buscando permissão para acompanhar as perícias dos corpos das vítimas da recente operação policial que atingiu os Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A ação, que resultou em mais de 100 mortes, motivou o pedido no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Rafaela Garcez, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Investigação Defensiva do Rio de Janeiro, enfatizou que o objetivo do acesso técnico de peritos da Defensoria ao Instituto Médico-Legal (IML) não é imputar responsabilidades, mas sim colaborar com a produção de pareceres técnicos. Ela destacou a importância do acompanhamento das necropsias para garantir a transparência e a correta apuração das circunstâncias que levaram às mortes, principalmente considerando que o órgão já está prestando assistência aos familiares das vítimas.

Em comunicado oficial, a Defensoria Pública da União também manifestou o interesse em participar da audiência agendada para a próxima segunda-feira, dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro. Nesta audiência, o governador do estado, Cláudio Castro, deverá fornecer informações sobre a Operação Contenção ao ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a DPU requereu o direito de acompanhar todos os atos relacionados à ação judicial em questão.

Em contrapartida, a Polícia Civil do Rio de Janeiro se manifestou por meio de nota, informando que o acesso ao IML é restrito a policiais civis e membros do Ministério Público. A instituição afirma estar cumprindo rigorosamente as regras estabelecidas pela ADPF das Favelas, garantindo que o trabalho pericial seja realizado por peritos oficiais da Polícia Civil e acompanhado por peritos independentes do Ministério Público. A Polícia Civil assegura que todas as informações relevantes serão devidamente documentadas nos autos do processo, ficando disponíveis para todas as partes envolvidas. A nota conclui informando que a Polícia Civil mantém contato direto com o defensor público-geral.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

A postagem Defensorias pedem ao stf acesso a perícias de mortos em operação no rio apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.