Diagnóstico Detalhado sobre Ameaças Territoriais

A análise do Cimi aprofunda a preocupação ao indicar que, entre as propostas classificadas como negativas, uma esmagadora maioria – 125 delas – incide diretamente sobre os direitos territoriais indígenas. Este foco nos territórios ressalta a vulnerabilidade das terras tradicionais frente a interesses legislativos que buscam flexibilizar ou restringir a posse e o usufruto desses espaços. A plataforma “Congresso Antindígena” não apenas cataloga esses projetos, mas também se propõe a ser uma ferramenta de transparência e monitoramento contínuo da atuação do parlamento brasileiro.

Intensificação da Pauta Anti-Indígena nas Últimas Legislaturas

Luís Ventura, secretário executivo do Cimi, destacou que os números compilados confirmam uma tendência crescente de comportamento adverso aos direitos constitucionais dos povos indígenas no Congresso. Ele aponta uma intensificação notável dessa configuração nas duas últimas legislaturas. Especificamente, desde 2023, foram protocoladas 83 proposições legislativas na Câmara dos Deputados ou no Senado consideradas contrárias aos interesses indígenas, marcando um aumento relevante na ofensiva parlamentar.

Entre as iniciativas mais prejudiciais, Ventura citou a persistente tentativa de instalar o ‘Marco Temporal’ para a demarcação de terras, a abertura de territórios indígenas à exploração econômica por terceiros, a redução das possibilidades de novas demarcações e até a tentativa de transferir a atribuição da demarcação do Poder Executivo para o Congresso Nacional, alterando o que estabelece a Constituição Federal. A entidade expressa grande preocupação com o futuro caso não ocorra uma reconfiguração do cenário político atual.

Padrão de Votação Parlamentar e Transparência Pública

Para embasar suas conclusões, o Cimi sistematizou os resultados de 110 votações nominais realizadas entre janeiro de 2019 e junho de 2026, abrangendo o Senado, a Câmara e sessões conjuntas. Foram minuciosamente avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto e 12 com impacto indireto sobre os direitos indígenas. De um total de 41.391 votos analisados, 27.965 (67,6%) foram computados como desfavoráveis aos direitos indígenas, enquanto 13.081 (31,6%) foram favoráveis, e 345 (0,8%) foram neutros, incluindo abstenções.

A plataforma “Congresso Antindígena” se manterá ativa mesmo após os períodos eleitorais, com o objetivo de expor continuamente as ações de parlamentares, partidos políticos e bancadas que trabalham sistematicamente contra os direitos constitucionais indígenas. Além disso, a iniciativa do Cimi demonstra que as proposições legislativas hostis aos direitos territoriais avançam com maior celeridade em comparação com aquelas favoráveis, que frequentemente dizem respeito a políticas públicas essenciais como educação, saúde e direitos sociais e culturais.

Impactos Amplos: Biodiversidade, Constituição e Violência

O secretário executivo do Cimi enfatiza que a garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas transcende a esfera das comunidades tradicionais, sendo uma pauta crucial para toda a sociedade. A proteção e demarcação dos territórios indígenas, por exemplo, geram um resultado direto e evidente na preservação da biodiversidade, beneficiando o meio ambiente e a população brasileira como um todo. A ofensiva contra esses direitos fundamentais na Constituição abre precedentes perigosos, podendo afetar outras garantias e pilares democráticos.

Na avaliação do Cimi, o comportamento atual do Congresso Nacional resulta, de um lado, no travamento das demarcações de terras indígenas em todas as regiões do país e, de outro, na iminente abertura desses territórios à exploração econômica predatória. A ausência de demarcações, sob essa ótica, eleva dramaticamente o risco de violência direta contra os povos indígenas, uma realidade que, segundo a entidade, “não pode ser naturalizada pela sociedade brasileira” e exige uma urgente transformação da configuração parlamentar.

A Realidade no Campo: Uma Luta Diária

A cerca de mil quilômetros de Brasília, a preocupação com as decisões dos parlamentares se materializa na vida de Cleonice Pankararu, de 59 anos. Líder na pequena Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, em Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha, ela vivencia na pele as consequências dessa conjuntura legislativa. Cleonice relata sofrer ameaças constantes devido à sua busca por direitos territoriais e às denúncias de exploração de minérios na região, conectando a abstrata tramitação de projetos no Congresso às ameaças concretas enfrentadas por sua comunidade e por muitas outras em todo o Brasil.

Conclusão: Um Apelo à Consciência Social

Diante do cenário de intensificação das ameaças legislativas, o Cimi não apenas lança a plataforma “Congresso Antindígena” para denunciar, mas também faz um veemente apelo à sociedade brasileira. A entidade reitera que a defesa dos direitos dos povos indígenas não é uma causa isolada, mas um pilar fundamental para a proteção da Constituição, da biodiversidade e da própria identidade nacional. A urgência de reconfigurar o Congresso e assegurar o respeito a esses direitos é um desafio coletivo que demanda engajamento e vigilância para garantir um futuro justo e equitativo para todos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Calendário Eleitoral Redefine Ritmo Legislativo

Em um movimento coordenado para otimizar os trabalhos legislativos em meio ao calendário eleitoral, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal acordaram em limitar as sessões plenárias deliberativas a duas semanas de 'esforço concentrado'. Estas semanas estratégicas estão programadas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto, e posteriormente, de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, as votações nos plenários serão significativamente reduzidas, refletindo a praxe de semestres eleitorais, que tradicionalmente apresentam uma menor produtividade legislativa.

Pautas Cruciais Aguardam Deliberação

Apesar do ritmo ajustado pelo período eleitoral, uma série de matérias de grande relevância, que não foram concluídas no primeiro semestre, permanecem na agenda. Estas incluem desde propostas de emenda à Constituição com impacto social e econômico até projetos de lei que visam regulamentar setores estratégicos ou abordar questões urgentes da sociedade brasileira.

Reformas e Projetos Sociais

Entre os temas que prometem gerar debate, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6×1, atualmente sob a mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão governamental para que a matéria seja votada antes do pleito eleitoral, não há um indicativo claro de quando será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a oposição defende a apreciação de uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala. Outra prioridade para o governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e aguardando deliberação no Senado, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrando publicamente sua votação. No âmbito social, o Projeto de Lei da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, também figura entre os temas que podem ser retomados.

Economia e Tecnologia

Na esfera econômica, o Senado tem em sua pauta o projeto de lei para a regulamentação da exploração de minerais críticos, texto já aprovado pela Câmara. Além disso, o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (IA), que visa regular a tecnologia no Brasil e foi apontado como uma das prioridades pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, também aguarda avanço para se tornar uma pauta relevante.

Orçamento e Votação de Vetos Presidenciais

O Congresso ainda enfrentará a responsabilidade de votar as leis orçamentárias anuais. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cujo texto deve ser encaminhado pelo governo até 31 de agosto, são pautas incontornáveis. Adicionalmente, um volume significativo de 87 vetos presidenciais tranca a pauta do Legislativo, exigindo apreciação urgente. Entre eles, destacam-se vetos cruciais à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que propunha reduzir o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Agenda da Primeira Semana: Solenidades e Comissões

Apesar do retorno formal, a primeira semana de trabalhos após o recesso será marcada pela ausência de sessões plenárias deliberativas em ambas as Casas. A agenda estará focada em sessões solenes e reuniões de comissões temáticas. Na Câmara, está programada uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira para esta terça-feira (4). Já no Senado, uma sessão plenária na sexta-feira (7) celebrará o Agosto Lilás, campanha dedicada ao combate à violência contra a mulher. As comissões também retomam suas atividades: a Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil, enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debaterá a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno, nesta segunda-feira (3).

Conclusão: Desafios e Expectativas para um Semestre Abreviado

O Congresso Nacional se depara com o desafio de conciliar um volume considerável de pautas importantes com as restrições impostas pelo período eleitoral. A estratégia das semanas de 'esforço concentrado' visa garantir que matérias essenciais, como as orçamentárias e os vetos que trancam a pauta, sejam minimamente endereçadas. A produtividade legislativa será posta à prova, com a expectativa de que os parlamentares demonstrem capacidade de articulação e foco para avançar em questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos, mesmo com o olhar voltado para as urnas de outubro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O presidente e vereador da Câmara Municipal de Barueri, Wilson Zuffa, (Republicanos) será homenageado no Congresso Nacional com o Troféu Presidente Destaque 2025.  A honraria foi concedida pela UVB (União dos Vereadores do Brasil), que analisou às Câmaras de todo o país e reconheceu o vereador de Barueri como referência — especialmente pela gestão a frente do parlamento Barueriense.

No total, apenas quatro presidentes de Câmaras do Estado de São Paulo foram selecionados, além de Wilson Zuffa, Marco Antonio de Sousa (Praia Grande), Ramon Lamartine de Moraes (Morungaba) e Adilson dos Santos Junior (Santos). Ao todo, serão 250 presidentes de Câmaras de um total de 5.569 no Brasil que serão premiados no Congresso Nacional.

Premiação

A cerimônia acontecerá no dia 27 de novembro de 2025, durante o Congresso de 61 anos da UVB, que ocorrerá entre os dias 25 e 28 de novembro no Clube da Aeronáutica, em Brasília (DF).  O presidente destacou a homeagem e enriqueceu a Casa no cenário político nacional. Essa honraria “Troféu Presidente Destaque 2025” me pegou de surpresa. No entanto, a nossa Casa de Leis foi uma escolha justae se torna uma referência, mesmo porque, temos inúmeros programas como “Estudantes na Câmara, Escola do Parlamento, Audências Públicas” e logo mais, teremos a TV Aberta Legislativa”, confidenciou o presidente.

Saiba mais detalhes da entrevista nos canais digitais do Jornal: https://www.instagram.com/reel/DRNseMdDQZY/

Instagram e Youtube: @jornaldigitaldaregiaooeste

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O governo Lula aprovou no Congresso Nacional, a volta do seguro, que chamará SPVAT. 

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Defensora das pautas femininas no Congresso Nacional, Renata comemorou a sanção. “Dia de muita alegria para nós, mulheres. Trazer um filho ao mundo não é fácil, os desafios são muitos e as mudanças físicas e hormonais são intensas. Atenção redobrada com a saúde mental neste momento é crucial”, ressaltou a autora.

Renata Abreu é autora de outras três leis federais em vigor voltadas à defesa da mulher: a lei 13.718/18, que criminaliza a importunação sexual com pena de até 5 anos de cadeia; a Lei 14.316/22, que destina 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento à violência contra a mulher; e a Lei 13.931/19, que determina prazo de até 24 horas para profissionais da Saúde comunicarem à polícia casos ou suspeitas de violência.

“A realidade das mulheres no Brasil ainda é muito difícil e repleta de desigualdades. Na Câmara Federal, além das leis em vigor, apresentei diversos projetos que visam mudar essa realidade, trazendo mais segurança, igualdade e cuidando de aspectos fundamentais como a saúde da mulher”, complementa Renata.

Sancionada na última quarta-feira, 8, a Lei 14.721/23 tem prazo de 180 dias para começar a valer.

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