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	<title>bets &#8211; Jornal Digital da Região Oeste</title>
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	<description>Notícias atualizadas da Região Oeste com credibilidade e agilidade. Acompanhe política, economia, cultura, esportes e muito mais no Jornal Digital.</description>
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	<title>bets &#8211; Jornal Digital da Região Oeste</title>
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		<title>Congresso: falsificação de bebidas pode virar crime hediondo</title>
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		<pubDate>Mon, 27 Oct 2025 00:00:40 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Congresso Nacional terá uma semana de atividades intensas, mesmo com o feriado do servidor público. A Câmara dos Deputados concentrará seus esforços em sessões presenciais no plenário, de segunda a quinta-feira, sem atividades de comissões. Na pauta prioritária, destacam-se duas propostas importantes. A primeira busca endurecer as leis contra a falsificação e adulteração de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O Congresso Nacional terá uma semana de atividades intensas, mesmo com o feriado do servidor público. A Câmara dos Deputados concentrará seus esforços em sessões presenciais no plenário, de segunda a quinta-feira, sem atividades de comissões.</p>
<p>Na pauta prioritária, destacam-se duas propostas importantes. A primeira busca endurecer as leis contra a falsificação e adulteração de alimentos e bebidas, classificando tais crimes como hediondos. A segunda proposta visa proibir a cobrança por bagagens de mão em voos nacionais e internacionais que incluam trechos no Brasil.</p>
<p>As próximas semanas devem ser marcadas pelo debate sobre o corte de gastos e a revisão das isenções fiscais. O governo planeja enviar ao Congresso, em breve, uma proposta unificada que estabelece a taxação de fintechs e empresas de apostas online (bets). A expectativa é que a tramitação do projeto seja acelerada.</p>
<p>De acordo com um líder do governo no Congresso, a proposta que taxa fintechs e bets tem potencial para gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões. Paralelamente, a Comissão de Finanças e Tributação avançou com o projeto que visa aumentar a taxação das casas de apostas online de 12% para 24%. Aprovado na comissão, o texto agora aguarda análise no plenário.</p>
<p>O presidente da Câmara dos Deputados, ressaltou a intenção de priorizar a votação de medidas para o corte de gastos nos próximos dias. A discussão sobre as isenções tributárias, contudo, deve ficar para um momento posterior.</p>
<p><em>Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br</em></p>
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		<title>Do ABC ao Tigrinho, o perigo silencioso da Educação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Admin]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 23 Aug 2025 03:00:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>por Renata Abreu O Brasil atravessa uma crise educacional que se revela em dois extremos. Na base, crianças que não conseguem aprender a ler e escrever. No topo, jovens que trocam a universidade por apostas online. Estamos falhando no básico. E permitindo que o vício se sobreponha à formação. Em 2024, apenas 59,2% das crianças [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<header class="entry-header">
<h4><em><strong>por Renata Abreu</strong></em></h4>
<div></div>
<div class="entry-header-text entry-header-text-bottom text-center">O Brasil atravessa uma crise educacional que se revela em dois extremos. Na base, crianças que não conseguem aprender a ler e escrever. No topo, jovens que trocam a universidade por apostas online. Estamos falhando no básico. E permitindo que o vício se sobreponha à formação.</div>
</header>
<div class="entry-content single-page">
<p>Em 2024, apenas 59,2% das crianças da rede pública foram consideradas alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental. A meta era 60%. E só 11 estados atingiram esse mínimo. E o objetivo nacional, de chegar a 80% até 2030, parece cada vez mais distante. Porque uma criança é considerada alfabetizada quando consegue ler pequenos textos e escrever bilhetes simples — ainda que com erros.</p>
<p>Enquanto isso, a juventude também se distancia da sala de aula, mas por um motivo diferente e igualmente alarmante: as apostas online, como o “jogo do tigrinho”. Segundo pesquisa da Abmes e da Educa Insights, 34% dos jovens entre 18 e 35 anos deixaram de ingressar no ensino superior em 2025 por causa dos gastos com apostas.</p>
<h4>Dados</h4>
<p>A estimativa é de que cerca de 986 mil potenciais estudantes tenham adiado seus sonhos por esse motivo. De acordo com a pesquisa, 52% dos entrevistados apostam regularmente, de uma a três vezes por semana. Porque os valores investidos variam conforme a classe social: enquanto os apostadores da classe A destinam, em média, R$ 1.210 mensais às apostas, nas classes D e E, o valor médio é de R$ 421. O impacto também atinge quem já está matriculado: 14% dos estudantes atrasaram mensalidades ou trancaram seus cursos devido aos gastos com apostas. É a ilusão substituindo o futuro.</p>
<p>Esse cenário não pode ser normalizado. Ele exige políticas públicas sérias, projetos de lei consistentes e, principalmente, um esforço coletivo que envolva o poder público, o setor privado e a sociedade. Tenho trabalhado incansavelmente para mudar essa realidade. Como deputada federal, propus medidas como a formação permanente dos professores para atender à diversidade nas salas de aula, incluindo alunos com autismo; a obrigatoriedade da disciplina de Educação Política e Direitos da Cidadania; e a criação de incentivos fiscais para empresas que investem na formação de seus colaboradores. Sou coautora da Lei Pé de Meia, que estabelece um incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio público, com o objetivo de combater a evasão escolar.</p>
<h4>Mas é preciso ir além, não é??</h4>
<p>Então, o Brasil precisa de campanhas educativas de massa contra o vício em apostas, especialmente voltadas para jovens e adolescentes. Isso inclui campanhas nas escolas, nas redes sociais, na televisão. portanto, a CPI das Bets já demonstrou que o problema é estrutural — suas raízes não são apenas econômicas, mas emocionais e culturais. O combate precisa ser direto, consciente e articulado.</p>
<p>Na base do sistema, é urgente investir na formação dos professores, na infraestrutura escolar, no material didático e no envolvimento das famílias. Se a Educação não começa bem, ela não termina bem. E se a base falha, todo o edifício social desmorona. Educação não é só o caminho para o futuro — é o alicerce do presente. Sem ela, perdemos nossos jovens para o improviso, para a promessa fácil, para o vício disfarçado de diversão. Com ela, ganhamos cidadãos preparados, trabalhadores conscientes e uma sociedade mais justa.</p>
<p>A Educação precisa ser prioridade real. De todos nós. Todos os dias!</p>
<ul class="wp-block-list">
<li>
<h4><em><strong>Renata Abreu é deputada Federal por São Paulo, presidente nacional do Podemos e colunista do Jornal Digital da Região Oeste</strong></em></h4>
</li>
</ul>
</div>
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		<title>Presidente Lula sanciona Lei que regulamenta apostas esportivas Sanção presidencial altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas &#8220;bets&#8221;</title>
		<link>https://jornaldigitaldaregiaooeste.com.br/presidente-lula-sanciona-lei-que-regulamenta-apostas-esportivas-sancao-presidencial-altera-e-aperfeicoa-a-legislacao-das-apostas-esportivas-de-quota-fixa-as-chamadas-bets/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Admin]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 02 Jan 2024 01:00:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências. A proposição legislativa altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências. A proposição legislativa altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas &#8220;bets&#8221;. A <a href="https://s2312.releasesenvios.com/link.php?code=bDpodHRwcyUzQSUyRiUyRnBlc3F1aXNhLmluLmdvdi5iciUyRmltcHJlbnNhJTJGanNwJTJGdmlzdWFsaXphJTJGaW5kZXguanNwJTNGam9ybmFsJTNENjE3JTI2cGFnaW5hJTNEMSUyNmRhdGElM0QzMCUyRjEyJTJGMjAyMzoxNTAwMzU0NzcxOmpvcm5hbGRpZ2l0YWxkYXJlZ2lhb29lc3RlQGdtYWlsLmNvbTphOTM5YzU6Njg=" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://s2312.releasesenvios.com/link.php?code%3DbDpodHRwcyUzQSUyRiUyRnBlc3F1aXNhLmluLmdvdi5iciUyRmltcHJlbnNhJTJGanNwJTJGdmlzdWFsaXphJTJGaW5kZXguanNwJTNGam9ybmFsJTNENjE3JTI2cGFnaW5hJTNEMSUyNmRhdGElM0QzMCUyRjEyJTJGMjAyMzoxNTAwMzU0NzcxOmpvcm5hbGRpZ2l0YWxkYXJlZ2lhb29lc3RlQGdtYWlsLmNvbTphOTM5YzU6Njg%3D&amp;source=gmail&amp;ust=1704139158794000&amp;usg=AOvVaw3uiSQp2-VBiGxqWGOeiShN">medida foi publicada neste sábado</a>, 30 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União.<br />
A legislação tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação, entre outros pontos. As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta, sendo que estão relacionadas a eventos esportivos. Com a nova lei, ficam regulamentadas: apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line, eventos virtuais de jogos on-line.<br />
Entre as inovações trazidas pela nova legislação está a determinação expressa da cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas na Lei.<br />
Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,60% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde; entre outras destinações expressas na lei. A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero.</p>
<h4><strong>REQUISITOS E DIRETRIZES</strong></h4>
<p>Por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para exploração de apostas de quota fixa, os quais estarão condicionados à comprovação, pela pessoa jurídica interessada, da adoção e da implementação de políticas, de procedimentos e de controles internos de: atendimento aos apostadores e ouvidoria; prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.<br />
A lei determina ainda que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% (cinquenta por cento) ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% (cinquenta por cento) ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.<br />
<i><strong>Fonte:</strong> Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República</i></p>
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