A divisão dos recursos da Zona Azul em Piracicaba

A operação da Zona Azul em Piracicaba é um exemplo claro de gestão delegada à iniciativa privada, um modelo previsto pela legislação de trânsito brasileira. Contudo, a distribuição da arrecadação proveniente do estacionamento rotativo na cidade tem sido objeto de atenção devido à expressiva fatia que permanece com a empresa concessionária em comparação com o montante destinado ao município.

Modelo de repasse e dados financeiros

O sistema de estacionamento rotativo de Piracicaba, operado pela Piracicaba Digital SPE Ltda., funciona sob um modelo de repasse contratual específico. Nele, a empresa não recebe um percentual fixo sobre a sua margem de lucro, mas sim uma parcela significativa do valor total arrecadado. O acordo estabelece que, do montante bruto coletado, 17% são repassados à Prefeitura de Piracicaba, enquanto os 83% restantes ficam com a concessionária.

Para o ano de 2025, por exemplo, as projeções indicam que a arrecadação total da Zona Azul alcançará aproximadamente R$ 3.242.366,20. Deste valor, R$ 551.202,25 seriam destinados aos cofres municipais, enquanto a maior parte, R$ 2.691.163,95, ficaria sob a gestão da empresa privada.

Este modelo de repasse foi formalizado em um contrato assinado em março de 2023, após um processo licitatório que teve início em 2021. Desde o começo da atual concessão, em junho de 2023, a arrecadação da Zona Azul somou R$ 7.344.158,85 até a projeção de 2025. Neste período, o município recebeu R$ 1.248.577,90, e a concessionária acumulou R$ 6.096.503,85.

É relevante notar que, mesmo sem alterações na área de abrangência ou nas tarifas cobradas, a arrecadação da Zona Azul tem demonstrado um crescimento consistente ano a ano.

A distribuição anual dos valores arrecadados na Zona Azul de Piracicaba se deu da seguinte forma:

2023 (sete meses):
Arrecadação total: R$ 1.230.469,25
Repasse à Prefeitura (17%): R$ 209.179,77
Valor com a empresa (83%): R$ 1.021.289,48
2024:
Arrecadação total: R$ 2.872.323,40
Repasse à Prefeitura (17%): R$ 488.294,98
Valor com a empresa (83%): R$ 2.384.028,42
2025 (projeção):
Arrecadação total: R$ 3.242.366,20
Repasse à Prefeitura (17%): R$ 551.202,25
Valor com a empresa (83%): R$ 2.691.163,95

Importante ressaltar que os valores mencionados referem-se exclusivamente à arrecadação do estacionamento. As multas aplicadas por infrações na Zona Azul não estão incluídas nestes cálculos; elas são integralmente revertidas para o fundo de trânsito municipal, administrado pela prefeitura.

O destino da parcela municipal e a gestão do serviço

A administração do estacionamento rotativo, embora delegada à iniciativa privada em Piracicaba, mantém uma interface crucial com o poder público municipal, especialmente no que tange ao destino da parcela arrecadada que lhe compete. A transparência na aplicação desses fundos e a compreensão do propósito do serviço são fundamentais para a população.

Aplicação dos fundos e propósito do estacionamento rotativo

Os 17% da arrecadação da Zona Azul destinados à Prefeitura de Piracicaba são minuciosamente alocados para diferentes fundos públicos, com o objetivo de reinvestir esses recursos em melhorias e ações relacionadas ao trânsito da cidade. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes é a responsável pela gestão, fiscalização e controle tanto da arrecadação quanto dos repasses.

Os valores são distribuídos da seguinte forma:

5% são direcionados ao Fundo de Sinalização Viária, visando a manutenção e aprimoramento da sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas.
5% são aplicados no Fundo de Educação para o Trânsito, com o intuito de promover campanhas educativas e programas de conscientização para motoristas e pedestres.
7% são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito, que financia diversas ações e projetos relacionados à gestão e fiscalização do trânsito na cidade.

A cobrança pelo estacionamento rotativo em vias públicas é uma prática amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que confere aos municípios a competência para instituir e administrar o serviço. A delegação à iniciativa privada, como ocorrido em Piracicaba, é uma opção legalmente prevista. O principal objetivo da Zona Azul, segundo as autoridades de trânsito, é aumentar a rotatividade das vagas de estacionamento em áreas de grande demanda, como o centro comercial. Essa medida visa facilitar o acesso de consumidores ao comércio local e contribuir para a organização do fluxo de veículos, reduzindo congestionamentos e otimizando o uso do espaço público.

Apesar da clareza nos objetivos, a empresa Piracicaba Digital SPE Ltda. não forneceu informações sobre os custos operacionais do sistema da Zona Azul nem sobre os benefícios diretos que a população recebe com a operação da concessionária quando questionada.

Modernização e retirada de parquímetros

Em um movimento que sinaliza a modernização e a adaptação do serviço às novas tecnologias, a Piracicaba Digital iniciou, em dezembro de 2025, o processo de retirada de metade dos parquímetros da Zona Azul em Piracicaba. Dos 190 equipamentos instalados, 95 foram desativados.

A justificativa para essa medida é a crescente adesão aos métodos de pagamento digital. Segundo a concessionária, 86% dos pagamentos pelo uso da Zona Azul já são realizados por meios eletrônicos. Com essa mudança, a forma de pagamento do estacionamento rotativo concentra-se em três canais principais: o aplicativo de celular, o site oficial da Zona Azul e os pontos de venda credenciados, espalhados pelo comércio local. Esta transição reflete uma tendência observada em diversas cidades, onde a conveniência e a praticidade dos pagamentos digitais têm se sobreposto à necessidade de equipamentos físicos.

Conclusão

A Zona Azul de Piracicaba, com seu modelo de concessão à iniciativa privada, exemplifica a complexidade da gestão de serviços públicos essenciais. A expressiva parcela da arrecadação destinada à empresa concessionária, em contraste com a fatia municipal, levanta questionamentos pertinentes sobre o equilíbrio financeiro da operação e o retorno público do serviço. Embora a prefeitura destine sua porção dos recursos para fundos de trânsito, educação e sinalização, a falta de transparência sobre os custos operacionais da concessionária impede uma análise completa da relação custo-benefício para a cidade. A modernização do sistema, com a remoção de parquímetros em favor de pagamentos digitais, reflete uma adaptação tecnológica que, espera-se, traga maior eficiência e comodidade aos usuários.

FAQ

O que é a Zona Azul de Piracicaba e como funciona?
A Zona Azul de Piracicaba é um sistema de estacionamento rotativo pago em vias públicas, gerenciado por uma empresa privada (Piracicaba Digital SPE Ltda.) sob concessão da prefeitura. O objetivo é aumentar a rotatividade das vagas em áreas de grande demanda, facilitando o acesso ao comércio e organizando o trânsito. Os usuários pagam pelo tempo de uso da vaga, atualmente de forma predominantemente digital.

Qual a divisão da arrecadação da Zona Azul entre a prefeitura e a empresa?
Pelo modelo contratual em vigor, 83% do valor arrecadado com o estacionamento na Zona Azul é destinado à empresa concessionária, a Piracicaba Digital SPE Ltda. Os 17% restantes são repassados à Prefeitura de Piracicaba.

Para onde vai a parcela da prefeitura da arrecadação da Zona Azul?
A parcela da prefeitura (17%) é distribuída entre três fundos públicos: 5% para o Fundo de Sinalização Viária, 5% para o Fundo de Educação para o Trânsito e 7% para o Fundo Municipal de Trânsito. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes é responsável pela gestão e fiscalização desses recursos.

Por que os parquímetros foram removidos da Zona Azul de Piracicaba?
A retirada de metade dos parquímetros (95 de 190) em dezembro de 2025 foi justificada pela alta adesão aos métodos de pagamento digital. Segundo a concessionária, 86% dos pagamentos já eram realizados via aplicativo, site ou pontos de venda credenciados, tornando os equipamentos físicos menos necessários.

Acompanhe as notícias locais para mais informações e atualizações sobre a gestão dos serviços públicos em sua cidade.

Fonte: https://g1.globo.com

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A Azul, maior companhia aérea do Brasil em número de cidades atendidas e rotas domésticas diretas, está com 57 vagas de trabalho abertas para diferentes áreas operacionais, administrativas e estratégicas. As oportunidades estão distribuídas por diversas regiões do país: Campinas (SP), Barueri (SP), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Cascavel (PR), Foz do Iguaçu (PR), Manaus (AM), Tabatinga (AM), Parauapebas (PA), Sorriso (MT), Goiânia (GO) e Parnamirim (RN).
As vagas contemplam modelos de trabalho híbrido, presencial e remoto, de acordo com a função. Entre os cargos disponíveis estão Agente de Aeroporto, Analista de Excelência ao Cliente, posições na Central de Excelência, Compras, Programação de Manutenção, Produtos de Viagens, Receita Auxiliar, Auditoria Interna, além de Auxiliar de Cargas e de Manutenção de Aeronaves.
“Essas novas oportunidades refletem o crescimento sustentável da Azul e o nosso compromisso em desenvolver talentos em diferentes regiões do país. Buscamos profissionais que compartilhem do nosso propósito de conectar pessoas e destinos, em um ambiente diverso, inclusivo e orientado para a excelência operacional”, afirma Antonio Dibai, diretor de Pessoas da Azul.
A Azul destaca que seus processos seletivos são afirmativos e inclusivos, com oportunidades destinadas também a pessoas com deficiência e profissionais reabilitados. Para outras carreiras, e possível, ainda, efetuar inscrição no Banco de Talentos, para futuras oportunidades alinhadas aos seus perfis.
Os interessados podem obter mais informações e se candidatar por meio do portal oficial de recrutamento da companhia, disponível em www.voeazul.gupy.io .

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Latam e Gol estão permitindo a remarcação de voos sem custo adicional, isentando os passageiros de taxas e multas. No entanto, essa flexibilização tem um prazo limite: apenas até hoje, quinta-feira, 30 de maio. Além da remarcação, a Latam oferece a opção de reembolso, cujo valor dependerá da tarifa original da passagem adquirida pelo cliente.

A Azul também anunciou medidas para auxiliar seus passageiros. A empresa está flexibilizando as remarcações, sujeitas à disponibilidade de assentos nos voos. Alternativamente, os passageiros podem optar pelo cancelamento da passagem. Diferentemente das outras companhias, a Azul não estabeleceu uma data limite para a aplicação dessas condições especiais.

A Azul esclareceu que suas operações no Rio de Janeiro estão ocorrendo dentro da normalidade. A empresa enfatizou que cada caso de flexibilização será analisado individualmente, buscando oferecer a melhor solução para cada passageiro afetado pelas circunstâncias.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Após amplo diálogo entre o Governo Federal e as companhias aéreas, com o intuito de encontrar alternativas para ampliar o transporte aéreo aos brasileiros, as empresas apresentaram nesta segunda-feira, 18 de dezembro, a primeira etapa do plano para oferecer passagens a preços mais acessíveis aos usuários.

Entre as principais medidas apresentadas pelas companhias estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos e ampliação da frota aérea.

Durante coletiva de imprensa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que as ações apresentadas pelas aéreas são fruto do constante diálogo que o ministério tem feito junto às empresas com objetivo de ampliar o modal e o tornar mais acessível a todos os brasileiros. O ministro também mencionou que o trabalho do governo é constante e que novas ações para tornar o serviço mais acessível aos passageiros podem ser anunciadas a qualquer momento pelos prestadores de serviço aéreo.

“Por orientação do presidente Lula, a gente tem buscado alternativas para que possa diminuir o custo da passagem aérea e, automaticamente, soluções que possam fortalecer mais o consumidor final. Para termos preços mais acessíveis aos brasileiros, é necessário um esforço coletivo e um diálogo constante. Estamos no caminho certo e esperamos que mais brasileiros possam viajar nos próximos meses”, completou Costa Filho.

Principais medidas apresentadas pelas aéreas para baratear o valor do bilhete aéreo:

AZUL

• Comercializar 10 milhões de assentos até R＄ 799 a partir de 2024;
• Marcação de assento e bagagem despachada para compras realizadas de última hora.

GOL

• A partir de 2024, disponibilizar 15 milhões de assentos com preço de até R＄ 699;
• Promoções especiais e, com mais de 21 dias de antecedência, preços entre R＄ 600 e R＄ 800;
• Tarifas de assistência emergencial (80% de desconto).

LATAM

• Oferta de 10 mil assentos a mais por dia (mais oferta, menor custo);
• Toda semana, oferecer um destino com tarifa abaixo de R＄ 199,00;
• Mudanças no programa de fidelidade – sem validade para utilização;
• Manutenção do programa de desconto de 80% para tarifas de assistência emergencial.

AÇÕES DO MINISTÉRIO – Há algumas semanas, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) intensificou o diálogo com vários agentes do mercado para encontrar alternativas que tenha como foco tornar o valor do bilhete aéreo mais acessível aos viajantes, como reuniões com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia voltadas à redução do preço do Combustível de Aviação (QAV), que hoje tem impacto de até 40% no custo das aéreas. Outras medidas adotadas pelo ministério são:

• FNAC como garantia – A utilização do recurso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como garantia em operações de crédito para empresas nacionais afetadas pela pandemia. A proposta facilita o acesso ao crédito e reduzir custos das companhias;

• Estímulo de novas companhias – A entrada de empresas de baixo custo no Brasil (low cost) é uma proposta de governo e tem por objetivo aumentar a concorrência e criar novos nichos de mercado;

• Programas de investimentos em aeroportos regionais – Investimentos da ordem de R＄ 6,2 bilhões em programas de concessão e de R＄ 5 bilhões de investimentos públicos e privados no plano de aviação regional.

• Medidas para combater o excesso judicialização – Com custo de R＄ 1 bilhão ao ano para as companhias, o MPor, junto com o judiciário, busca alternativas para reduzir o ato índice de judicialização no setor aéreo. Uma das propostas é ampliar o acesso ao Consumidor.gov, canal que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet;

RECUPERAÇÃO – Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos dez primeiros meses deste ano mais de 93 milhões de brasileiros foram transportados em destinos domésticos e internacionais, valor se refere a crescimento de quase 15% em comparação com o mesmo período de 2022. A expectativa é que o modal aéreo brasileiro termine o ano com mais de 115 milhões de pessoas transportadas.

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