Você sabe o que faz um prefeito? Entenda a função do Poder Executivo nas cidades da região

 Você sabe o que faz um prefeito? Entenda a função do Poder Executivo nas cidades da região
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No dia 15 de novembro, eleitores em 5.568, dos 5.570 municípios brasileiros, escolherão novos prefeitos ou reelegerão os atuais chefes do executivo municipal. E para escolher com clareza esses importantes administradores municipais, é preciso conhecer as suas funções e responsabilidade, não é mesmo?

Pensando nisso, hoje dou sequência a séria de artigos sobre as funções dos candidatos a prefeito que buscam o seu voto nesta eleição.

Neste texto, falo sobre os principais deveres de um prefeito, como definir onde serão aplicados os recursos arrecadados com impostos, taxas e tributos municipais, além dos recursos repassados pelos Governos Estadual e Federal, determinado pela Constituição Federal de 1988. Recursos que compõem o orçamento municipal, o qual é usado para garantir o funcionamento do município, aplicação de políticas públicas, planejar e executar obras.

Entre os serviços públicos municipais podemos destacar:

  • limpeza e a iluminação públicas;
  • sistema de transporte urbano;
  • atenção básica a saúde;
  • educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
  • zelar pelo patrimônio público municipal;
  • preservar o meio ambiente;
  • serviço funerário;
  • formação da guarda municipal.

Mesmo sendo a maior autoridade em um município, o prefeito não administra sozinho. Quando eleito, ele leva para o poder executivo municipal um plano de governo que será executado por pessoas que o acompanha. Essas pessoas ocuparão cargos comissionados, também conhecidos como ‘cargos de confiança’, de secretários municipais, supervisores, coordenadores ou diretores, para ajudar o prefeito na administração do município.

Nesta missão de administrar o município, o prefeito também conta com os servidores efetivos da prefeitura – os funcionários concursados –, médicos, professores, atendentes, agentes de saúde, guardas municipais, assistentes, auxiliares, entre outros. Eles são importantes para garantir o andamento da prefeitura.

A ele também cabe sancionar ou vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal e, se achar necessário, propor novas leis municipais, modificar as existentes ou revogar.  É uma atribuição constitucional e normatizada pela Lei Orgânica de cada município.

Articulação

Como nem sempre os recursos municipais são suficientes, o prefeito busca apoio dos deputados estaduais e federais para obter emendas parlamentares para realização de obras, complementar o orçamento municipal ou apoio para que o município seja incluído em programas dos governos Estadual ou Federal. Essa é uma articulação política realizada pelo prefeito e a sua equipe.

Essa articulação também ocorre no município, ainda mais com a Câmara Municipal, e os seus integrantes, os vereadores. Em comparação, a relação do prefeito com o legislativo municipal é equivalente ao do presidente da república com o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), sanção ou veto de leis, compor uma base de sustentação no legislativo, respeitar a independência do outro poder (esse último é quase uma ficção em nosso país), entre outros temas. O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nas assembleias legislativas e Congresso Nacional. Mas além disso, o prefeito pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade, onde ele precisa de maioria simples, absoluta ou qualificada dos vereadores para aprovar a proposta em plenário.

Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver.

Vice-prefeito

Vale lembrar que o voto dado ao prefeito é o mesmo que elege o vice-prefeito ou vice-prefeita. O vice é o segundo cargo mais importante no perder executivo municipal, pois na hierarquia é quem ocupa a chefia do executivo em caso de impedimento do prefeito ou ausência do mesmo.

Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

É muita informação, né! Porém te afirmo, saber a função e as responsabilidades do futuro prefeito é importante, mas além disso é preciso pesquisar a vida política do candidato, comprar os planos de governo (disponíveis no www.divulgacandcontas.tse.jus.br) e buscar as conexões políticas (partidos, deputados, ideologia).

Pontos necessários para que você possa fazer uma escolha consciente antes de confirmar a sua escolha no dia 15 de novembro. Além de te auxiliar na fiscalização do candidato eleito, pois o exercício da democracia não termina com barulhinho que a urna eletrônica faz quando você confirma o seu voto. Ele deve ser exercido também durante o mandato, pois os serviços públicos tendem a melhorar com a vigilância do cidadão, além de inibir o mal uso do dinheiro do povo, pois não existe dinheiro público, uma vez que o orçamento municipal tem como origem os impostos, taxas e tributos que pagamos.

Uma boa escolha a todos!

 

 

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