Você sabe o que faz um prefeito? Entenda a função do Poder Executivo nas cidades da região

No dia 15 de novembro, eleitores em 5.568, dos 5.570 municípios brasileiros, escolherão novos prefeitos ou reelegerão os atuais chefes do executivo municipal. E para escolher com clareza esses importantes administradores municipais, é preciso conhecer as suas funções e responsabilidade, não é mesmo?

Pensando nisso, hoje dou sequência a séria de artigos sobre as funções dos candidatos a prefeito que buscam o seu voto nesta eleição.

Neste texto, falo sobre os principais deveres de um prefeito, como definir onde serão aplicados os recursos arrecadados com impostos, taxas e tributos municipais, além dos recursos repassados pelos Governos Estadual e Federal, determinado pela Constituição Federal de 1988. Recursos que compõem o orçamento municipal, o qual é usado para garantir o funcionamento do município, aplicação de políticas públicas, planejar e executar obras.

Entre os serviços públicos municipais podemos destacar:

• limpeza e a iluminação públicas;
• sistema de transporte urbano;
• atenção básica a saúde;
• educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
• zelar pelo patrimônio público municipal;
• preservar o meio ambiente;
• serviço funerário;
• formação da guarda municipal.

Mesmo sendo a maior autoridade em um município, o prefeito não administra sozinho. Quando eleito, ele leva para o poder executivo municipal um plano de governo que será executado por pessoas que o acompanha. Essas pessoas ocuparão cargos comissionados, também conhecidos como ‘cargos de confiança’, de secretários municipais, supervisores, coordenadores ou diretores, para ajudar o prefeito na administração do município.

Nesta missão de administrar o município, o prefeito também conta com os servidores efetivos da prefeitura – os funcionários concursados –, médicos, professores, atendentes, agentes de saúde, guardas municipais, assistentes, auxiliares, entre outros. Eles são importantes para garantir o andamento da prefeitura.

A ele também cabe sancionar ou vetar leis aprovadas pela Câmara Municipal e, se achar necessário, propor novas leis municipais, modificar as existentes ou revogar.  É uma atribuição constitucional e normatizada pela Lei Orgânica de cada município.

Articulação

Como nem sempre os recursos municipais são suficientes, o prefeito busca apoio dos deputados estaduais e federais para obter emendas parlamentares para realização de obras, complementar o orçamento municipal ou apoio para que o município seja incluído em programas dos governos Estadual ou Federal. Essa é uma articulação política realizada pelo prefeito e a sua equipe.

Essa articulação também ocorre no município, ainda mais com a Câmara Municipal, e os seus integrantes, os vereadores. Em comparação, a relação do prefeito com o legislativo municipal é equivalente ao do presidente da república com o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), sanção ou veto de leis, compor uma base de sustentação no legislativo, respeitar a independência do outro poder (esse último é quase uma ficção em nosso país), entre outros temas. O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nas assembleias legislativas e Congresso Nacional. Mas além disso, o prefeito pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade, onde ele precisa de maioria simples, absoluta ou qualificada dos vereadores para aprovar a proposta em plenário.

Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver.

Vice-prefeito

Vale lembrar que o voto dado ao prefeito é o mesmo que elege o vice-prefeito ou vice-prefeita. O vice é o segundo cargo mais importante no perder executivo municipal, pois na hierarquia é quem ocupa a chefia do executivo em caso de impedimento do prefeito ou ausência do mesmo.

Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

É muita informação, né! Porém te afirmo, saber a função e as responsabilidades do futuro prefeito é importante, mas além disso é preciso pesquisar a vida política do candidato, comprar os planos de governo (disponíveis no www.divulgacandcontas.tse.jus.br) e buscar as conexões políticas (partidos, deputados, ideologia).

Pontos necessários para que você possa fazer uma escolha consciente antes de confirmar a sua escolha no dia 15 de novembro. Além de te auxiliar na fiscalização do candidato eleito, pois o exercício da democracia não termina com barulhinho que a urna eletrônica faz quando você confirma o seu voto. Ele deve ser exercido também durante o mandato, pois os serviços públicos tendem a melhorar com a vigilância do cidadão, além de inibir o mal uso do dinheiro do povo, pois não existe dinheiro público, uma vez que o orçamento municipal tem como origem os impostos, taxas e tributos que pagamos.

Uma boa escolha a todos!