Iniciativa da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), ligada à AGU, esta medida busca reforçar a legislação brasileira e assegurar o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à regulamentação de jogos de azar e apostas no país.

A Base da Notificação e o Conteúdo Ilegal

O documento encaminhado à Google pela PNDD detalha a presença de diversos perfis na plataforma YouTube que oferecem tutoriais explícitos sobre como desenvolver e operar sistemas de apostas não autorizados. Essas publicações incluem guias sobre "como criar uma plataforma de cassino" e estratégias de marketing para o "jogo do bicho online", induzindo usuários à ilegalidade.

A AGU ressalta que, embora muitos desses perfis se apresentem como legítimas empresas de marketing digital, seu conteúdo vai além, propagando livremente o jogo não regulado. Tais práticas configuram contravenção penal, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 3.688/1941, e ignoram as exigências legais de autorização e certificação. A Lei 14.790/2023, por exemplo, é clara ao determinar que apostas de quota fixa só podem ser exploradas após prévia autorização do Ministério da Fazenda, um requisito sistematicamente desconsiderado pelos conteúdos em questão.

Riscos para Consumidores e a Responsabilidade da Plataforma

A circulação desimpedida desses materiais é vista pela AGU como uma grave ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores. Os perfis em questão oferecem a possibilidade de exploração de atividades ilícitas sem qualquer ressalva, expondo os usuários a riscos significativos.

Adicionalmente, a notificação enfatiza que a própria política de Termos de Uso do YouTube proíbe a facilitação de acesso a serviços regulamentados, como sites de jogos de azar, que não sejam devidamente certificados. A presença desses conteúdos, portanto, representa uma violação direta das diretrizes da plataforma. A AGU alerta para as implicações mais amplas, sugerindo que tais atividades podem estar intrinsecamente conectadas a crimes complexos como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, ampliando a gravidade da situação.

Nesse contexto, a omissão na remoção dos conteúdos ilícitos pode acarretar responsabilidade civil solidária à Google, que, na condição de provedora da plataforma, tem o dever de fiscalizar e coibir a veiculação de práticas criminosas.

A Posição da AGU no Cenário Digital

A ação da Advocacia-Geral da União demonstra a postura vigilante do Estado brasileiro diante do avanço de conteúdos ilegais no ambiente digital. Ao notificar uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, a AGU reafirma seu compromisso com a legalidade e a proteção dos cidadãos contra a proliferação de jogos de azar não regulamentados.

A expectativa é que a Google responda prontamente à notificação, implementando as medidas necessárias para remover os perfis e conteúdos que violam a legislação nacional. Este caso sublinha a crescente demanda por responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdo, especialmente quando este infringe leis e potencialmente financia atividades criminosas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Em apenas duas semanas após o lançamento, a música “A Base de Álcool”, de Ayala & Júlio César, ultrapassou a marca de 1 milhão de visualizações no YouTube. A canção, que marca o início da nova fase da dupla também vem ganhando destaque nas principais plataformas de áudio, figurando em diversas playlists conceituadas do sertanejo.

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O espetáculo infantil mais esperado dos últimos anos agora é realidade! Os irmãos Maria Clara e JP atenderam aos milhões de pedidos dos fãs que tanto queriam um show dessa duplinha. Vem aí: ‘Maria Clara & JP – Brincar e Imaginar’, direto do Youtube para os palcos de todo o Brasil. O show dos bonecos da Maria Clara e JP é assinado pela Síntese Produções e a produção local é da Criativu’s Produções.

Maria Clara conta um pouco do que os fãs podem esperar do espetáculo: “Saber que o nosso show vai viajar o Brasil inteirinho me deixa muito empolgada! O show está lindo e super divertido”.

Com cenografia lúdica e iluminação cênica com muita cor e movimento, o show do maior fenômeno infantil do Youtube chega pela primeira vez em Osasco no dia 03 de agosto, em apresentação única, e promete transformar o Teatro Aspro em uma grande festa, para que todos possam cantar, dançar e se divertir junto com os bonecos que fazem o maior sucesso na internet.

Ao som dos maiores hits do canal, como “O Chão é Lava”, “Ser Criança é” e “A História do Homem Biscoito”, o espetáculo ‘Maria Clara & JP – Brincar e Imaginar’ contará com a participação especial de personagens que fazem muito sucesso nos vídeos da dupla no Youtube, além de um grupo de dançarinos composto por b-boys, b-girls e acróbatas.

“Estamos muito felizes com o lançamento do nosso show! Estávamos preparando essa surpresa com muito carinho, para todas as crianças que amam acompanhar os nossos vídeos no Youtube. Ver tudo isso tomando forma é muito legal”, diz o empolgado JP.

Maria Clara & JP

Maria Clara & JP é uma marca brasileira, voltada para o público infantil, que ficou conhecida através do canal no YouTube. Hoje figura na lista dos 10 maiores canais brasileiros e é considerado um fenômeno com seus mais de 41 milhões de inscritos e mais de 27 bilhões de VIEWS. Atualmente a família mora e produz seus vídeos em Orlando, nos EUA.

Serviço:

Maria Clara & JP – Brincar e Imaginar
Data: 03 de agosto
Hora: 17:00
Local: Teatro Aspro
Ingressos a partir de R$50
Vendas: www.bilheteriaexpress.com.br
Classificação LIVRE
Realização: Síntese Produções e Criativu’s Produções

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