Neste 1º turno das Eleições Gerais de 2026, a abstenção no estado de São Paulo alcançou 22,5% do eleitorado. Dos mais de 34,1 milhões de paulistas aptos a votar, cerca de 7,6 milhões não compareceram às urnas no último domingo (4). Na capital, a taxa de abstenção foi um pouco maior: 23,4% do eleitorado paulistano não exerceu seu direito de voto, o equivalente a mais de 2,1 milhões de pessoas. Os dados são da página Resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas Eleições Gerais de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) registrou um percentual de abstenção de 21,6% no estado, o que equivale a 7,4 milhões de pessoas, uma taxa estável em relação ao pleito de 2018, em que 21,5% dos eleitores e eleitoras paulistas não compareceram às urnas (7,1 milhões).

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Votos inválidos

Nas eleições estaduais, para o cargo de governador, votos em branco foram 5,11% do total, ou 1,3 milhões de votos. Nulos chegaram a 7,3% (1,9 milhões). Para as duas vagas ao Senado, 4,2 milhões de paulistas votaram em branco (8,1%), enquanto 5,1 milhões (9,7%) votaram nulo. Votos em branco para deputado federal somaram mais de 1,5 milhões (5,9%) e nulos foram 1,1 milhões (4,3%). Para deputado estadual, votos nulos chegaram a 4,6% do total (1,2 milhões) e votos em branco ficaram em 7% (1,8 milhões).

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Horário do encerramento das seções

Cerca de metade das seções eleitorais do estado já haviam encerrado a votação até as 17h10 do domingo (4). Entre as mais de 103 mil seções de São Paulo, aproximadamente 86,5% delas já haviam realizado o encerramento até as 18h. Somente 1,96% das seções permaneciam abertas após as 19h. De acordo com a norma eleitoral, ainda que os locais de votação sejam fechados de forma pontual às 17h, a votação continua até que a última eleitora ou o último eleitor no local vote.
Substituição de urnas

A substituição de urnas se manteve baixa até o fim da votação. Na capital, foram 84 das mais de 28 mil máquinas, o que equivale a 0,29% do total. Já no interior, do montante de 85.683 urnas, 252 urnas eletrônicas foram substituídas (cerca de 0,29%). O percentual de urnas substituídas no estado foi 0,29%, o equivalente a 336 do total de 114.605 urnas.

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O primeiro turno das eleições será realizado no domingo, 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá no domingo, 25 de outubro.

Entre as mudanças, há seções que passarão a funcionar em escolas localizadas em outros bairros, como Jardim Silveira, Jardim Paulista, Engenho Novo e Jardim Mutinga. Confira as seções transferidas e seus respectivos novos endereços:

199ª Zona

386ª Zona

A orientação é que os eleitores das seções mencionadas verifiquem e confirmem o local de votação antes do dia da eleição, especialmente nos casos em que houve transferência para outro bairro.

Transporte gratuito nos dias de votação 

Para facilitar o deslocamento dos eleitores, os ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros de Barueri terão tarifa gratuita das 6h às 18h no dia 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a gratuidade também será aplicada no dia 25 de outubro.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 10.448, de 6 de agosto de 2026. A frequência dos ônibus deverá ser compatível com a praticada em dias úteis.

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Este dia não apenas sela o fim da publicidade gratuita, mas também coincide com outros prazos cruciais estabelecidos pela Justiça Eleitoral, que visam garantir a organização e a lisura do pleito. É um momento de transição, onde as regras se apertam e a preparação para o dia da votação se intensifica.

Fim das Campanhas e Restrições Finais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que, além do adeus à propaganda no rádio e na TV, esta quinta-feira é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de sonorização fixa, que podiam operar entre 8h e 24h. Da mesma forma, os debates entre os candidatos, transmitidos em rádio e televisão, também encerram suas atividades, embora possam se estender até as 7h de sexta-feira (2). Essas medidas delineiam o período de silêncio pré-eleitoral, essencial para que o eleitor possa refletir sobre suas escolhas.

Novas Regras para Conteúdo de Inteligência Artificial

Uma importante inovação nas regulamentações eleitorais diz respeito ao uso da inteligência artificial. A partir desta quinta-feira e estendendo-se até 24 horas após o término da votação, o TSE proíbe estritamente a publicação, republicação (mesmo que gratuita) e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos. Esta vedação abrange materiais produzidos ou alterados por IA ou tecnologias equivalentes que explorem a imagem, voz ou manifestação de qualquer candidato, candidata ou pessoa pública.

A determinação busca coibir a disseminação de desinformação e manipulação, assegurando a integridade do processo democrático. É crucial notar que a proibição se aplica mesmo que o conteúdo esteja devidamente identificado como gerado por IA e atenda a outras exigências legais, reforçando a seriedade da medida em um cenário tecnológico em constante evolução.

O Primeiro Turno: Um Chamado às Urnas

A população brasileira será convocada às urnas no próximo domingo (4) para o primeiro turno das Eleições 2026. Neste dia, milhões de eleitores terão a responsabilidade de escolher seus representantes para uma vasta gama de cargos, incluindo Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e, onde aplicável, deputados distritais. É um momento fundamental para a definição dos rumos do país e dos estados para os próximos anos.

Guia Rápido: Consulte Seu Local de Votação

Para facilitar a participação cívica, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza ferramentas práticas para que os eleitores possam consultar seus locais de votação. Uma das opções é o aplicativo e-Título, que, ao acessar a opção “Onde votar”, apresenta informações detalhadas como endereço completo, zona e seção eleitoral. O aplicativo ainda oferece a funcionalidade de traçar a rota até o local, otimizando o planejamento do eleitor.

Alternativamente, o site do TSE também oferece este serviço através do Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Basta navegar até a opção “Consultas” e, em seguida, “Onde votar”. O sistema solicitará alguns dados para fornecer as informações eleitorais necessárias, garantindo que ninguém perca a oportunidade de exercer seu direito ao voto por desconhecimento do seu local.

Potencial Segundo Turno: Preparação para a Próxima Etapa

Embora o foco principal esteja no primeiro turno, o processo eleitoral já contempla a possibilidade de um segundo turno, que se aplica exclusivamente aos cargos de Presidente da República e governador. Uma nova votação será necessária caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos, que excluem votos em branco e nulos.

Nas localidades onde o segundo turno for indispensável, a votação está agendada para 25 de outubro. Para essa etapa, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá um novo ciclo de veiculação, que se estenderá de 9 a 23 de outubro, permitindo que os eleitores se aprofundem nas propostas dos candidatos remanescentes.

Com o encerramento das campanhas midiáticas e a proximidade do dia da votação, a atenção se volta agora para a decisão soberana dos eleitores. As regras estabelecidas e as ferramentas de consulta disponíveis reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo transparente e acessível, convidando todos a participar ativamente da construção do futuro do Brasil.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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As urnas eletrônicas que serão utilizadas neste domingo (4), no 1º turno das Eleições 2026, trazem novidades que poderão ser percebidas pelos eleitores durante a votação. As mudanças implementadas pela Justiça Eleitoral buscam tornar a experiência mais acessível, intuitiva e fácil de acompanhar. A adoção de uma nova fonte, a inclusão de uma barra de progresso na tela e o aprimoramento das orientações em Libras estão entre as inovações. Em conjunto, os recursos foram desenvolvidos para facilitar a leitura das informações e orientar o eleitor ao longo de cada etapa da votação.
Letras mais fáceis de identificar

Uma dessas mudanças está na forma como as informações são apresentadas na tela. Neste pleito, a urna passa a utilizar a fonte Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, organização voltada à acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A tipografia foi desenvolvida para diferenciar com mais clareza os caracteres, inclusive aqueles que podem ser visualmente semelhantes.
Além do formato das letras, características como espaçamento e definição da grafia também contribuem para uma leitura mais confortável. Na prática, a alteração facilita a identificação das informações exibidas na tela, especialmente para eleitoras e eleitores com deficiência visual ou baixa visão.

Barra de progresso orienta a etapa do voto

Outra alteração que estará presente durante toda a votação é uma barra localizada na parte superior da tela. Esse mecanismo indicará o avanço entre os cargos, permitindo reconhecer em qual etapa o eleitor está e quais votos ainda precisam ser registrados. A funcionalidade também estará disponível no terminal das mesárias e dos mesários. Dessa forma, a equipe que atua na seção poderá acompanhar em que etapa da votação o eleitor se encontra e prestar auxílio, quando necessário, sem comprometer o sigilo do voto.

Neste domingo, eleitoras e eleitores votarão para os seguintes cargos, nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente da República. Caso haja necessidade de 2º turno para os cargos de governador e presidente, a votação será realizada em 25 de outubro.

Janela de Libras ganha novas orientações

A acessibilidade também foi ampliada para eleitoras e eleitores com deficiência auditiva. O intérprete de Libras, recurso disponível na urna desde 2022, passa a oferecer orientações adicionais durante a votação.

Além de indicar o cargo que está sendo votado, o intérprete exibido na tela orientará sobre situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. A ampliação busca tornar mais claras as diferentes possibilidades disponíveis ao eleitor no momento do registro do voto.
As atualizações mais recentes também consideraram dificuldades identificadas em experiências anteriores de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatos de pessoas com deficiência visual apontaram situações em que foi necessário se aproximar da tela da urna para conseguir ler as informações exibidas.

Parte das mudanças da nova interface também teve origem em propostas desenvolvidas por estudantes da Universidade de São Paulo (USP), em um concurso voltado ao aperfeiçoamento da acessibilidade e da experiência de uso da urna eletrônica. As sugestões foram analisadas pela Justiça Eleitoral e contribuíram para os estudos que resultaram em algumas das melhorias que chegam às urnas nas Eleições 2026.

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Melhorias acompanham evolução da urna

As novidades de 2026 fazem parte de um processo contínuo de aperfeiçoamento da urna eletrônica, que incorpora recursos de acessibilidade desde sua primeira utilização, em 1996. Naquele ano, o equipamento já contava com a identificação dos números em Braille.

Quatro anos depois, com a implantação do voto eletrônico em todo o país, foram acrescentados recursos de áudio e teclas com identificação tátil e sonora. A combinação permitiu que pessoas com deficiência visual recebessem, por meio de áudio, informações sobre o cargo e o número digitado antes da confirmação do voto.

Nas versões seguintes, outros recursos foram incorporados. Em 2024, por exemplo, a urna passou a utilizar a voz sintetizada “Letícia”, que orienta eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão durante a votação, informando as etapas, os números digitados e a candidatura selecionada.

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Mais de 1,9 milhão de biometrias de eleitores e eleitoras do estado podem passar a integrar o cadastro da Justiça Eleitoral após as Eleições 2026. Provenientes de outros órgãos públicos, esses dados podem ser incorporados definitivamente ao banco do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) se a pessoa validar a identificação biométrica no dia do pleito. A validação ocorre quando o eleitor ou a eleitora libera a urna eletrônica para o voto utilizando a impressão digital no terminal do mesário.
No dia do pleito, a pessoa com dados biométricos oriundos de órgão externo será identificada a partir de uma anotação específica no caderno de votação. Atualmente, dos mais de 34,1 milhões de eleitores de São Paulo, 30,2 milhões já possuem biometria coletada (88,8% do total). Caso as mais de 1,9 milhão de biometrias sejam aproveitadas durante a votação deste ano, a porcentagem de votantes no estado com cadastro biométrico ligado à Justiça Eleitoral poderá aumentar para 94,6%.
Órgãos parceiros

O Projeto de Importação de Biometrias de Órgãos Externos (Bioex) foi criado em 2017 e implementado por meio de acordos de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e órgãos públicos de identificação federais e estaduais, como o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), de São Paulo, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O compartilhamento de dados segue os requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A iniciativa busca evitar burocracia e deslocamentos desnecessários ao eleitorado, já que quem tem a biometria validada por meio do Bioex no dia da eleição não precisa retornar a nenhum cartório eleitoral após a eleição para fazer o cadastro biométrico. O processo facilita a identificação de cada cidadão e ainda fortalece a segurança do processo eleitoral, garantindo que nenhuma pessoa vote no lugar de outra.
Em 2024, cerca de 94% dos dados biométricos fornecidos à Justiça Eleitoral por órgãos parceiros foram efetivamente aproveitados nas eleições municipais. Em São Paulo, a porcentagem de eleitores com cadastro biométrico eleitoral foi de aproximadamente 79% para 86% após o pleito. Desde 2022, já são mais de 5 milhões de eleitores paulistas com biometria de órgãos externos validada na Justiça Eleitoral.
Biometria não é obrigatória para votar

Entretanto, é importante lembrar que não é obrigatório ter cadastro biométrico para votar. Para quem está com o título regular, apresentar um documento oficial com foto é o suficiente para exercer o direito de voto. O 1º turno ocorre em 4 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília).
Quem quiser verificar se possui biometria cadastrada na Justiça Eleitoral basta acessar o Autoatendimento ou aplicativo e-Título. No Autoatendimento, é preciso procurar a opção “Situação do título”, dentro do menu “Consultas”, e inserir o número do CPF ou do título de eleitor. Já o e-Título traz a informação na tela inicial, após o login.

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Inovações para Clareza Visual e Leitura Aprimorada

Uma das mudanças mais notáveis para as próximas eleições é a adoção da fonte Atkinson Hiperlegível para todas as letras exibidas na tela da urna. Essa tipografia foi cuidadosamente selecionada para otimizar a leitura, especialmente para pessoas com baixa visão e eleitores idosos. Seu design é caracterizado por um alto contraste e uma distinção acentuada entre caracteres que, visualmente, poderiam ser facilmente confundidos, como o algarismo 'zero' e a letra 'O', reduzindo erros e aumentando a confiança durante a votação.

Navegação Simplificada e Suporte Abrangente

Para guiar o eleitor de forma mais eficaz através das etapas de votação, uma barra de progresso será introduzida na parte inferior da tela. Esta funcionalidade exibirá, em tempo real, quais cargos já foram votados e quais ainda precisam ser preenchidos, oferecendo uma orientação clara e reduzindo a ansiedade durante o processo. Além disso, a interface de votação passou por uma renovação que ampliou significativamente a atuação dos intérpretes de Libras. Anteriormente, eles sinalizavam apenas o cargo em disputa; agora, sua participação foi estendida para incluir a sinalização do voto em branco, nulo e de legenda, garantindo que os eleitores com deficiência auditiva recebam informações completas e detalhadas em cada etapa.

Impacto Social e Contribuição Acadêmica na Acessibilidade Eleitoral

A relevância dessas melhorias é sublinhada pelos dados da Justiça Eleitoral, que indicam um contingente significativo de eleitores que se beneficiarão diretamente dessas adaptações. Para as eleições de 2026, projeta-se que mais de 300 mil eleitores possuam algum tipo de deficiência visual e mais de 180 mil apresentem deficiência auditiva, reforçando a necessidade premente de um sistema de votação verdadeiramente inclusivo. É importante destacar que parte dessas inovações resultou da valiosa contribuição de estudantes da Universidade de São Paulo, que, por meio de um concurso dedicado à acessibilidade, apresentaram propostas criativas e eficazes para o aperfeiçoamento do aparelho eleitoral, demonstrando o poder da colaboração entre a academia e as instituições.

Essas atualizações na urna eletrônica representam um marco no compromisso da Justiça Eleitoral com a democratização do acesso ao voto, garantindo que todos os eleitores, independentemente de suas particularidades, possam exercer seu direito de forma autônoma e informada. As eleições de 2026 serão um teste para a efetividade dessas medidas, pavimentando o caminho para um futuro eleitoral ainda mais justo e participativo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Esta iniciativa coordenada da Justiça Eleitoral busca não apenas demonstrar a segurança e a funcionalidade da urna eletrônica, mas também estimular a participação ativa dos eleitores, com foco especial na juventude. A ação se alinha ao período pré-eleitoral, preparando o terreno para as eleições gerais que se aproximam.

Ações Educativas e de Engajamento Cidadão

Durante a “Semana da Urna”, o público terá acesso a um leque diversificado de oportunidades para interagir diretamente com o sistema eleitoral. Serão realizadas demonstrações práticas do funcionamento da urna eletrônica, acompanhadas de atividades educativas que visam explicar cada etapa do processo de votação. Visitas guiadas a instalações da Justiça Eleitoral e campanhas de conscientização em diversos formatos também estão previstas, todas projetadas para desmistificar o voto eletrônico e incentivar uma participação mais informada da sociedade.

A meta principal é fortalecer a percepção pública sobre a integridade e a confiabilidade do sistema de votação, ao mesmo tempo em que se busca aumentar o envolvimento dos cidadãos, especialmente os jovens, no exercício democrático.

Destaques da Programação Presencial

A programação em todo o país conta com momentos marcantes, em particular na capital federal. Na segunda-feira, dia 3 de agosto, um evento de destaque marcou o início da semana: a abertura de uma urna eletrônica em uma escola de Brasília, permitindo que a comunidade acadêmica testemunhasse de perto o equipamento.

Outras oportunidades de interação direta com o público em Brasília incluem a demonstração da urna na Rodoviária do Plano Piloto, onde os cidadãos poderão testar o equipamento e simular uma votação. Além disso, estão agendadas visitas ao Museu do Voto, oferecendo uma perspectiva histórica e cultural sobre a evolução do processo eleitoral brasileiro.

Estratégia Digital e o Evento de Encerramento

Paralelamente às ações presenciais, a "Semana da Urna" investe pesado no ambiente digital para combater a desinformação. Uma campanha robusta na internet, que inclui a colaboração de influenciadores digitais, será veiculada ao longo da semana. O objetivo é responder a dúvidas frequentes, explicar de forma clara o funcionamento das eleições e desmentir notícias falsas, alcançando um público amplo e diverso, especialmente nas plataformas mais utilizadas pelos jovens.

Para encerrar a semana de atividades em grande estilo e incentivar ainda mais a participação popular, o TSE promoverá, no domingo, dia 9, a “Corrida pela Democracia”. Este evento esportivo é um convite à celebração dos valores democráticos e à união em torno do processo eleitoral.

As Próximas Eleições e o Valor da Informação

As ações da “Semana da Urna” são fundamentais para o sucesso das eleições gerais, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, se necessário, para 25 de outubro. Ao aproximar o eleitor da tecnologia de votação e fornecer informações precisas, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a integridade, a transparência e a legitimidade do pleito.

A campanha é um lembrete crucial de que a confiança no sistema democrático é construída sobre a base do conhecimento e da participação informada, elementos indispensáveis para garantir um processo eleitoral justo e representativo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Todo ano de eleição voltam as mesmas dúvidas: Como justificar voto? Por que no Brasil o voto é obrigatório? O que acontece se eu for chamado para ser mesário e não comparecer? O que pode ou não pode fazer no dia da votação? Posso ter problemas com a Justiça Eleitoral?

O voto nem sempre foi obrigatório. Ele veio com a Constituição de 1.934, editada na ditadura varguista. Hoje, a Constituição de 1.988 mantém um modelo similar: voto obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos de idade.

O que é e como justificar voto

Atributo alt: Como justificar voto

Justificar o voto é a forma de informar à Justiça Eleitoral que você não pôde comparecer. Muita gente acha que basta “não ir” e pagar a multa depois, mas o risco é deixar a situação eleitoral irregular por falta de justificativa.

Em geral, a justificativa pode ser feita no dia da eleição (conforme os canais oficiais disponíveis) e também depois, dentro do prazo previsto pela Justiça Eleitoral. O importante é não deixar “para quando der”, porque o acúmulo de pendências costuma virar dor de cabeça.

O que acontece se não votar?

Na prática, muita gente pergunta: “E se eu não votar?” 

A multa é pequena, mas o problema não é o valor. Quem não vota e não justifica pode ficar irregular com a Justiça Eleitoral, e isso pode travar coisas bem concretas da vida: tirar passaporte, fazer matrícula em universidade pública, tomar posse após aprovação em concurso público, renovar alguns documentos e até resolver certas pendências em órgãos públicos. O CPF não é cancelado, como muita gente teme, mas a situação irregular pode, sim, criar uma cadeia de aborrecimentos burocráticos.

O que pode e o que não pode no dia da eleição

No dia da eleição, também existem regras simples que muita gente ignora. Boca de urna é proibida: nada de pedir voto, distribuir material ou abordar eleitores perto da seção. Filmar dentro da cabine também não pode, porque o voto é secreto. Usar camiseta de candidato, em regra, pode, desde que seja manifestação individual e silenciosa — o que não pode é transformar isso em bagunça organizada ou tentar convencer outras pessoas na fila.

Aqui entra a diferença entre crime eleitoral e simples falta de educação. Chegar com um adesivo ou uma camiseta pode ser só mau gosto. Mas fazer campanha no local de votação, tumultuar a fila, pressionar eleitores, tentar registrar o voto no celular ou atrapalhar o trabalho dos mesários pode virar problema sério, com multa e até processo 

No fim das contas, voto obrigatório não é uma “tradição eterna”: é uma escolha histórica e institucional. Em 2026, como em outras eleições, o que evita dor de cabeça não é “torcer para dar certo”, e sim conhecer as regras básicas, justificar quando for necessário e evitar condutas que podem dar problema no dia da votação.

FAQ de como justificar o voto

1) Como justificar voto nas Eleições 2026?
Justificando pelos canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral (no dia e/ou depois, dentro do prazo). O mais importante é não deixar passar o prazo.

2) Dá para justificar depois da eleição?
Em geral, sim — desde que seja dentro do prazo previsto. Quem perde o prazo normalmente precisa regularizar com multa e procedimentos.

3) O que acontece se eu não votar e não justificar?
Você pode ficar irregular com a Justiça Eleitoral, e isso pode dificultar emissão de passaporte, matrícula em instituição pública, posse em concurso e outras situações burocráticas.

4) A multa por não votar é alta?
Normalmente é baixa. O problema maior costuma ser a irregularidade e o trabalho para regularizar depois.

Se você ficou com dúvidas sobre justificativa, regularização, multas ou qualquer pendência que possa afetar documentos e procedimentos, o Nunes Pinto Advogados pode orientar você de forma clara e objetiva sobre os próximos passos e como evitar contratempos com a Justiça Eleitoral. Se preferir, você pode entrar em contato para uma avaliação do seu caso e entender o caminho mais seguro para manter sua situação regular.

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Jorge Henrique Nunes Pinto é advogado empresarial e tributarista, inscrito na OAB/SP nº 531.587, sócio do Nunes Pinto Advogados. Possui Mestrado e Doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atua com foco na gestão estratégica de passivos jurídicos, contencioso tributário e empresarial e reestruturação jurídica de empresas, assessorando empresários e grupos econômicos no Brasil e no exterior. É colunista e consultor jurídico.)

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No Senado, a atenção se volta para a proposta do senador Renan Calheiros, que visa aumentar a tributação sobre as empresas de apostas (bets) e as fintechs. O projeto, sob a relatoria do senador Eduardo Braga, está programado para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana do dia 18. Antes da votação, o relator e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devem se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis ajustes no texto. A proposta em questão eleva a tributação das bets de 12% para 24% e a das fintechs de 9% para 15%.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS continua com a fase de depoimentos. Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, prestará esclarecimentos sobre supostos descontos irregulares em aposentadorias e benefícios. Delecrode também é apontado como proprietário de empresas especializadas em criação de sites de assinatura digital e com ligações a outras entidades sob investigação, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDAPP).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para uma sessão de sabatinas na quarta-feira, com foco em diversas autoridades indicadas a cargos. Entre os nomes a serem avaliados está o do procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado à recondução ao cargo. Além dele, a CCJ também sabatinará indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Após a sabatina e a votação na Comissão, os nomes serão encaminhados ao plenário, onde passarão por votação secreta.

Na Câmara dos Deputados, o debate sobre propostas relacionadas a facções criminosas deve prosseguir. A CCJ adiou a votação do projeto que busca equiparar facções como o Comando Vermelho e o PCC a grupos terroristas. O autor do projeto, deputado Danilo Forte, propôs que a matéria seja apensada ao PL Antifacção Criminosa, enviado pelo governo. O texto governamental visa aumentar a pena para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções, bem como para a atuação desses grupos no controle de territórios. Adicionalmente, o projeto busca fortalecer o poder do Estado e das forças policiais na investigação e asfixia financeira das facções.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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