O mês de agosto também marca a instituição da Lei Maria da Penha (11.340/2006) que, neste ano, completa 19 anos. As palestras serão ministradas no auditório da Prefeitura de Cotia dentro de um cronograma que começará às 13h e vai até as 19h com muito conteúdo e informação para promover a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, além de incentivar a denúncia.

Mostra evidencia músicas misóginas e violentas

Quando composições musicais fazem apologia à violência, ao machismo, à objetificação da mulher elas precisam ser questionadas. Idealizada pela Secretaria da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social e sob curadoria de Lena Miramontes, a exposição ‘Mulher: sua trajetória de décadas contadas através das músicas’ poderá ser conferida no saguão da Prefeitura no dia 11/08. No acervo, composições famosas, antigas e atuais, que vão provocar reflexão sobre a nocividade de seus conteúdos.

Letras da década de 30, como ‘Mulher indigesta’, de Noel Rosa, que diz ‘mais que mulher indigesta, indigesta! Merece um tijolo na testa’, e letras que dizem ‘toda roxa de hematoma cada dia que passa é mais cruel. Apanha e aceita calada só manter sua pose fiel’, de MC Nem, de 2018, estarão na mostra que será um convite à reflexão sobre o que estamos ouvindo, repetindo e normalizando ao longo de décadas. “Não é sobre censura, é sobre consciência, porque para mudar a realidade, também precisamos mudar o tom”, disse Solange Aroeira, titular da pasta.

 Serviço

Campanha Agosto Lilás – ‘Mulheres protegidas, sociedade fortalecida’

Dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira) | Das 13h às 19h

Local: Auditório da Prefeitura de Cotia (Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1347 – Jd. Nomura)

Gratuito

Programação

• 13h: Abertura Oficial
• 14h: Falas das autoridades
• 14h30: Solange Aroeira – Secretária Municipal da Mulher
• 14h40: Gleides Sodré – Chefe de Gabinete da Cidade de Cotia e Presidenta da AMT Ação da Mulher Trabalhista
• 14h50: Isabel Casaçola Mendes – Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Cotia
• 15h: Priscila Camargo – Secretária de Segurança e Mobilidade Urbana de Itapevi
• 15h10: Lena Miramontes – Presidente do Conselho da Mulher Contextualização dos 19 anos da Lei Maria da Penha
• 15h15: Palestra Magna Sueli Amoedo | Tema: “Tempo de Despertar: O Homem que Escolhe Não Ferir”
• 16h05: Maria de Lourdes – Guardiã Maria da Penha / Projeto Botão do Pânico
• 16h15: Rosângela Oliveira – Coordenadora da Casa de Passagem parceria do Consórcio CIOESTE
• 16h30 às 17h15: Coffee Break
• 17h30: Mônica R. Gamboa – Delegada Titular de Cotia | Tema: Aliciamento por jogos, crime de ameaça, crime digital, legislação e stalking
• 18h10: Michel Spiero | Tema: Quando o Amor Adoece e Vira Ameaça – Violência Psicológica, Stalking e a Urgência de Proteção
• 18h50 às 19h: Encerramento Oficial

Confira a programação completa da Campanha Agosto Lilás AQUI

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O mês de agosto é um marco na história do Brasil quando o assunto é o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. É o mês em que a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 completa 19 anos de instituição e acontece a Campanha Agosto Lilás, que busca fomentar ações de conscientização e enfrentamento. Em Cotia, a Secretaria da Mulher, Neurodiversidade e Inclusão Social preparou uma programação especial com palestra, panfletagem, roda de conversa, orientação jurídica, entre outros, para orientar, promover a rede de atendimento, incentivar a denúncia e engajar a sociedade nesta causa.

Leia a matéria completa em: https://cotia.sp.gov.br/agosto-lilas-cotia-tera-programacao-especial-no-mes-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

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A Organização das Nações Unidas – ONU divulgou um relatório sobre os números de feminicídios no mundo. A data da divulgação foi escolhida para chamar a atenção para esses dados no Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, celebrado mundialmente em 25 de novembro, e integra o calendário da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres”.

Esse estudo intitulado “Feminicídios em 2023” revela que, dos 85 mil assassinatos intencionais sofridos pela população feminina em 2023, cerca de 60% foram no contexto conjugal ou familiar; independente de condições socioeconômicas e grupos etários.

Prestem atenção: isso significa que, todos os dias, 140 mulheres e meninas são mortas por seus parceiros íntimos ou familiares, o que equivale a uma morte desse grupo a cada 10 minutos.

A África registra as taxas mais elevadas de feminicídio relacionado com parceiros íntimos e familiares, com 21,7 mil vítimas, seguida pelas Américas e pela Oceânia.

Também em alusão ao dia 25 de novembro, o Instituto Patrícia Galvão, com apoio do Ministério das Mulheres, divulgou a pesquisa “Medo, ameaça e risco: percepções e vivências das mulheres sobre violência doméstica e feminicídio”, feita no Brasil, e que revela que duas em cada dez mulheres já foram ameaçadas de morte pelo parceiro/namorado ou ex.

Dentre esses 21%, 18% afirmaram que já foram ameaçadas de morte por algum parceiro, e 3% já sofreram ameaças de mais de um namorado. Com isso, a pesquisa diz que é possível estimar que quase 17 milhões de brasileiras já viveram ou vivem em situação de risco de feminicídio.

Esses números nos lembram da urgência em combater todas as formas de violência que atingem mulheres no mundo inteiro, desde a física até a psicológica, econômica ou social. E a Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres” é mais uma oportunidade para refletirmos, dialogarmos e agirmos, promovendo políticas públicas e iniciativas que garantam a segurança, os direitos e a dignidade de todas.

E, embora a luta contra a violência doméstica tenha sido encampada pelas mulheres e pelos movimentos feministas há décadas, é fundamental que os homens também assumam um papel ativo nesta causa.

Em primeiro lugar, é preciso que eles reconheçam a gravidade do problema e se engajem em iniciativas de conscientização e combate à violência, como campanhas de prevenção e de denúncia.

Além disso, é fundamental que os homens sejam capazes de refletir sobre suas próprias atitudes e comportamentos, e de reconhecer e questionar os padrões machistas e violentos que muitas vezes reproduzem no cotidiano. Isso envolve, por exemplo, o respeito à autonomia e à integridade física e emocional das mulheres, o repúdio à violência verbal e física e a promoção da cultura do consentimento e do respeito mútuo.

Para os homens que são pais, importante educar os filhos de forma que respeitem as meninas e mulheres com as quais convivem, não reproduzindo comportamentos que reforcem a desigualdade entre gêneros, conversando sobre os sentimentos para quebrar paradigmas machistas e por fim, sendo exemplo permanente ao rever as atitudes que possam colaborar para um ambiente desfavorável às mulheres.    

A luta no combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade, e os homens devem estar empenhados em construir uma cultura de igualdade, respeito e não-violência.  

É importante lembrar que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos, um problema complexo que precisa ser abordado de forma estrutural e com políticas públicas efetivas de prevenção, proteção e punição dos agressores. Somente assim poderemos avançar na erradicação da violência contra as mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas e todos.

Que cada vez mais possamos construir uma sociedade baseada no respeito e na igualdade. Juntas, podemos fazer a diferença.

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A convidada explicou que, apesar de a base desse suporte ser a assistência social, há outros elementos em uma rede de atendimento que recebem as mulheres vítimas de violência, inclusive dando igual atenção às mulheres trans, que muitas vezes enfrentam maior invisibilidade nas estatísticas e denúncias.

Cristiane destacou o trabalho de outros serviços da rede de atendimento, como secretarias das mulheres e centros de referência, que funcionam como portas de entrada para casos de violência serem acolhidos pelo poder público, assim como unidades de saúde e delegacias da mulher.

Em casos específicos, essas mulheres podem ser encaminhadas para locais de acolhimento, como a Casa de Passagem e a Casa Abrigo, ambas do Cioeste. Locais que oferecem atendimento humanizado e abrigam não só as mulheres, mas também seus filhos e dependentes, proporcionando um ambiente familiar.

Cristiane e Luciana também abordaram as várias formas de violência, os agentes envolvidos e a formação técnica necessária para a rede de atendimento, destacando que as mulheres têm direito a uma vida livre de violência. As Casas Abrigo e de Passagem são responsáveis por auxiliar na construção da emancipação e autonomia das mulheres atendidas, fortalecendo o empoderamento feminino.

Acompanhe a entrevista completa no canal do YouTube do Cioeste.

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Segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, os crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes tiveram alta em 2022, em comparação com 2021.

Além do aumento de casos de estupro, onde 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes que tiveram aumento de registros em 2022.

No ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, em comparação com 2021 – quando foram 1.347 casos, um aumento de 6,1%. Os homicídios de mulheres aumentaram 1,2% de um ano para o outro.

“Apesar de sermos referência mundial com a Lei Maria da Penha, que propõe penas mais duras para os agressores e estabelece medidas de proteção às mulheres e medidas educativas de prevenção com vistas a melhorar a relação entre homens e mulheres, nossas estratégias precisam ser repensadas para que a nossa sociedade reveja seus ideais familiares. É muito triste ver que estes números estão crescendo. Precisamos dar um basta em tudo isso”, pontua Camila Godói.

A parlamentar esteve a frente da Procuradoria da Mulher da Câmara de Itapevi, no biênio de 2021 e 2022. O órgão atua não só com a intenção de inserir o Legislativo municipal no debate de pautas femininas, mas também na fiscalização e acompanhamento dos programas da Prefeitura, recebendo denúncias de discriminação e violência contra a mulher, e neste período foi responsável pela implementação do botão do pânico, que ajuda as vítimas na hora da denúncia e também na busca por ajuda e na criação de uma unidade da Delegacia da Mulher na cidade.

“Precisamos realizar políticas públicas cada vez mais eficazes para que casos como esse da Ana, e de outras mulheres não se repitam. Estamos atentas e na luta não só pela mulher, mas pela família”, finaliza Camila Godói.

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A partir desta segunda-feira (4), acusados soltos em audiências de custódia na capital poderão ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, em especial os acusados de agressão contra mulheres com medidas protetivas e também os reincidentes em outros crimes. A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, após assinatura de um termo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

“A gente dá um passo efetivo e importante no combate e na repressão ao crime. É fundamental que a gente possa monitorar pessoas que estão custodiadas e agressores de mulheres. O monitoramento das medidas impostas pelo Judiciário ajudaram a reduzir a reincidência. A partir do momento em que um agressor está com uma tornozeleira, a gente consegue emitir alertas caso ele chegue perto da pessoa protegida por medida protetiva”, disse Tarcísio. “Faremos de tudo para que seja um projeto vitorioso e que faça a diferença para nosso estado de São Paulo, rumo a uma sociedade mais segura”, acrescentou.

A solenidade também teve a participação dos secretários de Estado da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, do presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, além de parlamentares e autoridades das forças policiais paulistas.

O projeto começa com 200 tornozeleiras disponibilizadas por meio de parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Inicialmente, o sistema deve monitorar apenas pessoas detidas na capital, mas a previsão é que seja expandido gradualmente. A Administração Penitenciária renovou a contratação dos serviços para 8 mil tornozeleiras, e a Segurança Pública está finalizando o edital da licitação que vai suprir a expansão.

“Percebemos, nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves do combate à violência. Por isso, chamamos o Judiciário para a discussão em busca de uma solução conjunta. Isso vale para diversos crimes e, no caso da violência doméstica, será fator preponderante para que façamos valer a medida protetiva”, afirmou o secretário da Segurança Pública.

A determinação de uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas na capital. Porém, o Poder Judiciário poderá priorizar casos de violência doméstica, nos quais os acusados de agressão poderão ser monitorados. Caso o suspeito viole a medida protetiva e se aproxime novamente da vítima, a polícia poderá ser imediatamente acionada.

Essa medida vinha sendo solicitada há anos pelo TJ-SP, e recebeu prioridade da atual gestão paulista desde o início do ano. Em pouco mais de oito meses, a administração comandada pelo governador Tarcísio providenciou a estrutura necessária para começar o projeto e aumentar as ferramentas de proteção às vítimas e à sociedade.

As tornozeleiras também poderão monitorar pessoas que já foram presas mais de uma vez, como forma de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão. Atualmente, a estimativa é que mais de 300 mil condenados ou acusados cumprem pena ou respondem processos em liberdade sem algum tipo de monitoramento eletrônico.

Como funciona

Em abril, o Diário Oficial do Estado publicou os parâmetros de implementação da parceria entre o Governo de São Paulo e o TJ-SP, que pediu a formalização do acordo por meio do termo de cooperação assinado nesta segunda. Inicialmente, as tornozeleiras serão colocadas em acusados por determinação judicial, após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.

Já a inserção dos dados em sistema também será feita pela Secretaria da Segurança Pública. A pasta da Administração Penitenciária disponibilizou acessos e treinou integrantes das forças paulistas de segurança para o monitoramento eletrônico.

Balanços em 2023

De janeiro a agosto deste ano, o Judiciário fez cerca de 25 mil audiências de custódia na capital. Deste total, o percentual de acusados soltos nas audiências relacionadas a casos de violência doméstica foi de 31%.

De janeiro a julho, o Estado registrou aumento de 7,8%, de janeiro a julho, nos registros de mulheres vítimas de estupros e de 4,1% nos de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, em relação a igual período de 2022. Nos sete primeiros meses de 2023, a polícia efetuou 66 prisões por feminicídio, seja em flagrante ou por mandado. Até 3 de agosto, os registros de descumprimento de medidas protetivas neste ano já somam 9.144 casos.

Em relação a outros crimes, o percentual de soltos em audiências de custódia varia. Para os homicídios e roubos, 4% e 3% dos acusados foram liberados, respectivamente, entre janeiro e agosto. Já para crimes de receptação e furto, a Justiça liberou 50% e 42% dos acusados, respectivamente, o que reforça a necessidade do monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.

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Nos últimos 10 anos o município de Santana de Parnaíba passou a contar com serviços especializados como Patrulha Maria da Penha, Secretaria da Mulher e da Família e Delegacia da Mulher

No mês de março acontece a campanha de conscientização e combate à violência contra mulher, o Março Lilás, instituída em 2017 por meio de lei municipal, e além de intensificar as ações neste período, nos últimos 10 anos, a administração municipal realizou uma série de investimentos em equipamentos e políticas públicas para o combate a toda forma de violência contra as parnaibanas.

No segundo semestre de 2014, por exemplo, o município realizou, em parceria com o Governo do Estado, a inauguração da sede da Delegacia da Mulher,na região central do município, oferecendo um espaço apropriado para que as mulheres pudessem registar queixas e crimes.

Simultaneamente, o município desenvolvia o projeto de substituição completa da malha de iluminação, trocando as antigas lâmpadas de lítio por luminárias de LED, que além de gerar economia aos cofres públicos, melhoram exponencialmente a qualidade da luminosidade nas vias municipais, inibindo atividades criminosas, gerando mais segurança sobretudo para as mulheres. Vale ressaltar ainda, que com esse trabalho de implantação de nova iluminação, o município se tornou o primeiro do Brasil 100% iluminado com a tecnologia de LED nas vias e espaços públicos municipais.

 Já em 2018, por meio de convênio com o GEIVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, órgão ligado ao Ministério Público Estadual, o município implantou a Patrulha Guardiã Maria da Penha.

 O serviço, que atua garantindo a fiscalização das medidas protetivas expedidas pela justiça, orientação e acolhida das vítimas por meio de visitas periódicas, já atendeu desde a sua implantação 732 casos de mulheres no município, dos quais 205 seguem ativos e com acompanhamento contínuo, promovendo a segurança e o efetivo cumprimento das penalidades contra o agressor.

 No ano seguinte, as mulheres parnaibanas ganharam outra grande novidade, a implantação de uma pasta própria, com serviços e programas idealizados para o público feminino, como: acompanhamento psicológico, atividades físicas, workshops e cursos, que, direta ou indiretamente, promovem a segurança, por meio do fortalecimento e empoderamento da mulher.

 O município ainda desenvolve ações em várias frentes como campanhas de informação e conscientização nas unidades de saúde e colégios do município; programas de formação, qualificação e desenvolvimento econômico para promoção da independência financeira, desenvolvidos pela Secretaria da Mulher, Semedes, Desenvolvimento Social e Fundo Social. Somado a tudo isso, a cidade, em conjunto com as demais que compõem o Cioeste, possui o serviço Casa Abrigo, onde as mulheres em perigo iminente de morte são acolhidas, e recebem apoio para conseguirem retomar suas vidas fora do ciclo de violência.

Ainda para a área da segurança, mais recentemente, as mulheres e demais moradores do município passaram a contar com o aplicativo Parnaíba Segura, onde é possível registrar denúncias de ocorrências, como: agressão, reportar acidentes, além do sistema de Bottom Panic, que aciona imediatamente a viatura mais próxima para averiguação no local da solicitação.

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