Abertura Pública e Demonstrações do Sistema Eletrônico

A defesa da confiabilidade das urnas foi proferida por Nunes Marques durante a abertura da 'Corrida pela Democracia', um evento realizado no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. O ministro detalhou uma série de ações promovidas durante a 'Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação', que buscou aproximar a sociedade da Justiça Eleitoral e elucidar o funcionamento interno do equipamento. Essas atividades incluíram demonstrações públicas do desmonte das urnas, realizadas tanto pelo TSE quanto pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o Brasil. O objetivo era evidenciar o que existe 'por trás do equipamento' e explicar a jornada do voto, garantindo clareza e auditabilidade.

A iniciativa não se limitou apenas ao desmonte; a programação da semana abrangia exposições informativas, simulações de votação em locais de grande circulação como shoppings, escolas públicas e logradouros, além de participação em grandes eventos como a Rio Innovation Week. Tais ações visaram ampliar o conhecimento sobre a funcionalidade, a transparência e os mecanismos de segurança do processo eleitoral, além de incluir programas de acessibilidade e campanhas de combate à desinformação. O presidente do TSE também mencionou a promoção de visitas ao Museu do Voto, como forma de engajar a população com a história e a evolução do sistema eleitoral brasileiro.

Fortalecendo a Integridade Informacional e a Democracia

A dedicação do TSE à integridade do processo eleitoral foi reafirmada por Nunes Marques em outras ocasiões. No início da semana anterior, com o retorno das sessões presenciais da corte, ele já havia qualificado a urna eletrônica brasileira como um 'patrimônio da democracia', ressaltando sua importância fundamental para o exercício do voto no país. Essa postura reitera o compromisso da instituição em zelar por um ambiente eleitoral justo e confiável, construindo uma ponte de confiança entre o eleitor e o sistema.

Complementando as ações de transparência sobre o funcionamento das urnas, o Tribunal Superior Eleitoral instituiu, na última sexta-feira (7), o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. Este novo colegiado tem a crucial missão de monitorar o uso inadequado da inteligência artificial (IA) e a disseminação de informações falsas durante o período de campanha eleitoral. O conselho atuará no assessoramento direto do presidente do tribunal, fornecendo subsídios para a implementação de estratégias que preservem a normalidade e a lisura do processo eleitoral frente aos novos desafios tecnológicos e de comunicação.

O Calendário Eleitoral de 2024

Em meio a essas ações de fortalecimento e transparência, a Justiça Eleitoral se prepara para as próximas eleições. O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, quando os cidadãos brasileiros elegerão deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o Presidente da República. A expectativa é que milhões de eleitores compareçam às urnas para exercer seu direito cívico, utilizando o sistema eletrônico que tem sido foco das iniciativas de desmistificação e transparência.

Caso nenhum dos candidatos aos cargos de governador ou presidente obtenha mais de 50% dos votos válidos — excluindo-se brancos e nulos — no primeiro turno, o segundo turno será realizado no dia 25 de outubro. Essa etapa adicional garante que os eleitos para esses cargos de representação majoritária tenham o respaldo de mais da metade do eleitorado, consolidando a legitimidade dos resultados.

Conclusão

As recentes declarações do ministro Nunes Marques e as diversas ações do TSE refletem uma estratégia multifacetada para solidificar a confiança no sistema eleitoral brasileiro. Ao demonstrar abertamente o funcionamento das urnas, combater a desinformação com novas estruturas e preparar o terreno para as próximas eleições, a Justiça Eleitoral reitera seu papel essencial na salvaguarda da democracia e na promoção de um ambiente eleitoral transparente, seguro e acessível a todos os cidadãos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O Objetivo da Visita e a Reação Brasileira

Os diplomatas dos Estados Unidos expressaram o desejo de conversar com autoridades eleitorais brasileiras para discutir a liberdade de expressão em relação às próximas eleições de outubro. Contudo, o pedido de visto foi interpretado por Brasília com ressalvas. As autoridades brasileiras notaram que a solicitação ocorreu logo após um evento onde políticos nacionais se reuniram com diplomatas para levantar suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Neste contexto eleitoral sensível, o governo considerou a visita uma instrumentalização política e, por essa razão, optou pela negativa.

O Debate em Torno das Urnas Eletrônicas

A decisão de negar os vistos se insere num cenário de intensa discussão sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votação no Brasil. A questão foi reacendida recentemente após o pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), divulgar uma informação falsa. Em um evento com diplomatas em Brasília, na segunda-feira (21), ele afirmou, sem apresentar quaisquer provas, que as urnas brasileiras seriam de fabricação da empresa venezuelana Smartmatic, declaração que prontamente provocou um posicionamento oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esclarecimentos do Tribunal Superior Eleitoral

Em resposta às alegações infundadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um comunicado na quarta-feira (22), desmentindo categoricamente a informação de que a Smartmatic teria fornecido urnas eletrônicas ou softwares para o processo eleitoral brasileiro. O órgão máximo da Justiça Eleitoral esclareceu que os equipamentos são integralmente projetados por servidores e técnicos a serviço da própria Justiça Eleitoral. Adicionalmente, a produção das urnas é supervisionada diretamente pelos servidores do TSE, sendo executada por empresas selecionadas através de licitações públicas transparentes e de ampla concorrência, o que, segundo o Tribunal, reforça a segurança e a integridade de todo o processo eleitoral.

A negativa dos vistos aos representantes norte-americanos reflete a postura do Brasil em proteger a soberania de seu sistema eleitoral e evitar percepções de ingerência externa, especialmente em um período de tamanha efervescência política e debates internos. A medida delimita claramente os parâmetros para o diálogo e a observação internacional durante a campanha eleitoral brasileira.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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Quando olhamos para as discussões atuais, percebemos que a escolha do método de votação no debate entre voto impresso vs voto eletrônico reflete como a sociedade busca equilibrar agilidade e confiança ao longo do tempo.

Esse raciocínio é o mesmo usado em grandes democracias: se você não aprimora o sistema constantemente, a segurança percebida pelo eleitor pode ser comprometida.

Mas, deixando a polarização política de lado, o que realmente diz a lei sobre a segurança do seu voto?

Voto impresso vs voto eletrônico e a versão oficial

Não é segredo que, ao longo dos últimos anos, surgiram suspeitas por parte de uma parcela dos eleitores sobre a idoneidade das urnas eletrônicas. O principal receio de quem desconfia do sistema atual é que, por ser 100% digital e não deixar um “rastro físico” do voto individual, a urna poderia ser vulnerável a ataques hackers ou a manipulações internas de software que dificultariam uma auditoria independente.

Por outro lado, a versão oficial da Justiça Eleitoral é firme: o sistema é seguro e inviolável. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante que as urnas não possuem nenhum tipo de conexão com a internet ou redes sem fio (como Wi-Fi ou Bluetooth), o que inviabiliza ataques de hackers a distância. Além disso, a Justiça Eleitoral abre o código-fonte (a “receita” do sistema) para que universidades, Polícia Federal e partidos políticos tentem encontrar falhas antes das eleições.

O que diz a lei? Projetos e garantias atuais

Recentemente, o Congresso Nacional foi palco de intensos debates sobre projetos de lei que tentaram mudar esse cenário.

A mais famosa foi a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Impresso Auditável. A ideia não era voltar à votação manual, mas fazer com que a urna imprimisse um comprovante do voto, que cairia direto em um recipiente lacrado, permitindo uma recontagem física em caso de dúvida.

A proposta foi rejeitada na Câmara dos Deputados em 2021.

Com a rejeição, a legislação atual manteve e aprimorou as garantias já existentes. Hoje, a principal forma de auditoria é o Boletim de Urna (BU). Ao final da votação, cada máquina imprime um “extrato” com o total de votos daquela seção, buscando fazer uma versão aproximada do voto impresso. Esse papel é colado na porta do local de votação para que qualquer cidadão possa conferir se os números batem com o que o TSE divulga na internet.

Há também o Teste de Integridade, onde algumas urnas são sorteadas no dia da eleição, trazidas para os tribunais e submetidas a uma votação paralela filmada em tempo real para testar se o voto digitado é o voto computado.

Como o processo eleitoral funciona em outros países?

A discussão sobre transparência e voto impresso vs. voto eletrônico está longe de ser uma exclusividade brasileira:

• Estados Unidos: Com um sistema altamente descentralizado, a maioria dos estados utiliza um modelo misto. O eleitor preenche uma cédula de papel lida por um scanner, ou vota em uma tela digital que gera um recibo físico (sistema VVPAT). O foco é unir a rapidez digital à segurança do papel.
• Alemanha: O país adotou urnas eletrônicas no passado, mas em 2009 o Tribunal Constitucional as declarou inconstitucionais. O fundamento jurídico foi de que o cidadão comum deve ser capaz de auditar e compreender os passos da eleição sem precisar de conhecimentos avançados em informática.
• Índia: Sendo um dos mais populosos países do mundo, faz uso ostensivo de urnas eletrônicas, mas incorporou impressoras acopladas para que o cidadão visualize o comprovante antes que ele seja depositado automaticamente na urna.

Sobriedade no debate sobre o voto impresso

O Brasil detém um dos sistemas de apuração mais rápidos do planeta. Entregar o resultado de milhões de votos em poucas horas é, indiscutivelmente, um feito logístico. O debate sobre a inclusão ou não de uma camada física (como o papel) para auditoria é legítimo e acontece em diversas democracias consolidadas.

Mais do que uma arma para disputas entre lados políticos, a discussão sobre a transparência deve ser tratada com sobriedade, focando sempre em um único objetivo: garantir que a vontade do eleitor seja respeitada e que a confiança nas eleições seja absoluta.

📊 Comparativo dos Modelos de Votação:

Em termos práticos, o efeito dessas diferentes visões e abordagens pode ser resumido assim:

📌 Conclusão

Não há uma regra jurídica universal. Um modelo eleitoral eficiente em um país pode ser logisticamente inviável em outro. A questão primordial para o futuro não é condenar ou exaltar a tecnologia de forma isolada, mas questionar: o arcabouço legal e as ferramentas de transparência estão evoluindo para fortalecer a confiança pública no Estado Democrático de Direito?

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que foi a PEC do Voto Impresso? 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19) buscou instituir o princípio da auditabilidade física no processo eleitoral. O projeto previa que a urna eletrônica imprimisse um registro em papel de cada voto, que seria depositado automaticamente em um compartimento inviolável, sem contato manual do eleitor. O objetivo central era criar uma camada de conferência material e independente do software, possibilitando uma recontagem física em caso de questionamento do resultado eletrônico. A proposta não obteve os votos necessários para aprovação na Câmara dos Deputados em 2021.

2. As urnas eletrônicas no Brasil são ligadas à internet? 

A posição oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que as urnas operam de forma isolada (off-line), não possuindo componentes de conexão à internet, Wi-Fi ou Bluetooth, o que afasta a possibilidade de ataques cibernéticos remotos. Todavia, sob a ótica da segurança da informação, a confiabilidade de sistemas exclusivamente digitais exige fiscalização rigorosa e constante de todo o ciclo logístico, desde o desenvolvimento do código-fonte até o manuseio das mídias físicas inseridas nos equipamentos para a carga dos dados.

3. Mesmo sem o voto impresso, o eleitor pode auditar a eleição no Brasil? 

Atualmente, a verificação cidadã se concentra na fase de totalização através do Boletim de Urna (BU). Trata-se de um relatório impresso ao término da votação, detalhando a soma dos dados registrados por aquela máquina. O eleitor pode confrontar esse extrato com os números divulgados no portal do TSE. Contudo, vale ressaltar que essa modalidade de conferência atesta apenas que os números consolidados localmente foram transmitidos sem alterações, não oferecendo um mecanismo para auditar de forma física e independente a gravação primária do voto individual no software.

🔗 Organização e controle no dia a dia

Enquanto o país debate a complexidade da tecnologia e logística eleitoral, no nosso dia a dia corporativo e jurídico, a agilidade também é um pilar essencial. Acompanhar prazos, gerenciar fluxos de trabalho e manter o foco na rotina exige tecnologia eficiente. Para quem busca otimizar o ambiente digital e estruturar tarefas com facilidade, ferramentas inteligentes fazem toda a diferença. Uma excelente recomendação para organizar o seu fluxo de trabalho direto da tela é o NotchNook, um recurso prático para manter a produtividade em alta.

👤 Sobre o autor

Jorge Henrique Nunes Pinto é advogado empresarial e tributarista, inscrito na OAB/SP nº 531.587, sócio do Nunes Pinto Advogados. Possui Mestrado e Doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atua com foco na gestão estratégica de passivos jurídicos, contencioso tributário e empresarial e reestruturação jurídica de empresas, assessorando empresários e grupos econômicos no Brasil e no exterior. É colunista e consultor jurídico.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou nesta quarta-feira (10) o documentário “A Verdade das Urnas: Justiça Eleitoral no Combate à Desinformação”, produzido em parceria entre a Secretaria de Gestão da Informação e Documental (Sgid) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom). A obra é uma produção audiovisual que alia a preservação da memória político-eleitoral ao compromisso da Justiça Eleitoral em enfrentar a desinformação por meio da comunicação estratégica. Além disso, o documentário também reflete o esforço de diferentes áreas do TRE-SP na defesa da credibilidade do processo eleitoral.

A solenidade coincidiu com uma data histórica: os 80 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, em 1945, após oito anos de interrupção do seu funcionamento durante o Estado Novo.

Na abertura, o corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-SP, desembargador José Antônio Encinas Manfré, representando o presidente da Corte, desembargador Silmar Fernandes, destacou que o evento não celebrava apenas a tecnologia e a segurança das urnas, mas também a história, a dedicação e o trabalho coletivo que sustentam a confiança nas eleições. Ele enfatizou que a democracia “é feita de pessoas, estratégia, tecnologia e memória”.

Em seguida, o diretor-geral do Tribunal, Claucio Corrêa, saudou os presentes, destacando o lançamento do documentário como parte da celebração, em 2025, dos 80 anos de restauração da Justiça Eleitoral. “É uma oportunidade única de deixarmos um registro para a memória de todos, de toda a sociedade, não só paulista, mas brasileira, do trabalho que o nosso Tribunal desempenhou combatendo a desinformação e reafirmando o seu papel dentro do processo democrático.”

O curador da memória institucional do TRE-SP, José D’Amico Bauab, ressaltou a relevância do projeto como instrumento de preservação histórica e de enfrentamento à desinformação. “Nós, no Centro de Memória Eleitoral do TRE paulista, professamos uma memória mais militante que contemplativa, levantamos a bandeira do pragmático memorialismo. Porque, contando a história das eleições, afirmamos e reafirmamos a importância da democracia como um valor inegociável, absolutamente intransigível. E nesse sentido também o documentário ‘A Verdade das Urnas’ se coloca como uma vacina eficaz.”

Como parte da programação, foi realizada uma roda de conversa com alguns dos participantes do documentário: o ex-presidente do TRE-SP durante as Eleições 2022, desembargador Paulo Galízia; o juiz substituto da Corte Diogo Rais, especialista em direito digital; a ex-secretária de Comunicação do TRE-SP Eliana Passarelli; e os secretários de Tecnologia da Informação, Daniel Forlivesi, e de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino.

A secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino, declarou que o momento é de reafirmação do compromisso com a democracia e falou sobre a nova postura de trabalho na organização das eleições desde os ataques de 2018. “De lá para cá, temos atuado no sentido de nos preparar, de antever os problemas, de enfrentar toda e qualquer notícia negativa e transformar isso numa oportunidade de crescimento, de melhoria no nosso próprio serviço.”

O secretário de Tecnologia da Informação, Daniel Forlivesi, ressaltou a evolução da urna a cada pleito, desde o início do sistema eletrônico de votação. “A urna evolui a cada ano, a cada eleição, do ponto de vista da segurança. Acho que talvez o conceito mais simples é um dos mais garantidores, ela não está conectada à internet. Ela também é auditável antes da eleição, do dia da própria eleição e após a eleição.”

O membro substituto do TRE-SP Diogo Rais, pesquisador do tema internet e eleições, destacou suas impressões sobre a urna eletrônica após experiência a convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em 2017. “Eu fiquei impressionado com a qualidade, a sofisticação e, ao mesmo tempo, por outro lado, a simplicidade da urna”, disse. Destacou ainda que a intenção por trás do ataque às urnas é de fraude. “Talvez a gente parte lá da ideia inicial de fake news como mentira, mas talvez aqui a gente esteja diante de algo muito maior, algo que eu tenho traduzido como notícias fraudulentas por entender que a fraude é objeto desse processo.”

Presidente do TRE-SP no biênio 2022-2023, o desembargador Paulo Galizia, que também participa do documentário como uma das personagens entrevistadas, fez um pedido ao público. “Que vocês prestem atenção no documentário e que verifiquem a força da Justiça Eleitoral em absorver o golpe e mudar a sua postura humildemente, no sentido de ter uma postura de esclarecimento, de educação e sobretudo de defesa. Todos vocês, todos nós, eu diria, que trabalhamos na Justiça Eleitoral, sabemos qual é a verdade das urnas. A verdade das urnas é tirar delas a vontade do eleitor.”

Secretária de Comunicação Social do TRE-SP à época do início da produção do documentário, Eliana Passarelli destacou a excelência da Justiça Eleitoral e do seu quadro. “Mais uma vez, as servidoras e servidores do TRE-SP demonstraram a sua capacidade e talento para iniciativas especiais. Este documentário que estamos discutindo hoje é de extrema importância, porque ele é um registro da memória eleitoral coletiva sobre fatos que impactaram a Justiça Eleitoral a partir de 2018 e provocaram uma mudança de paradigma. Esse filme vai contribuir sobremaneira para que se compreenda como a desinformação pode ser deletéria para a sociedade.”

No encerramento do evento, o desembargador José Antônio Encinas Manfré destacou em seu discurso que a democracia, assim como a arte, é um esforço coletivo. Ele destacou que “o documentário tem muito de cronologia e de relevância, e isso muito honra o nosso Tribunal, que continua confiante. Se nós continuaremos a ter muitos desafios e surpresas, também estamos sempre nos preparando para isso.”
Para complementar a experiência, os convidados puderam visitar a exposição “Verdades Eletrônicas: Saiba Tudo sobre a Segurança da Urna”, que esteve em exibição durante o período eleitoral de 2024 e foi reaberta no saguão do Tribunal. O espaço apresenta seis modelos de urnas eletrônicas e detalha as mais de 30 camadas de segurança que protegem o sistema de votação brasileiro.
O evento também contou com a presença do juiz do TRE-SP Claudio José Langroiva Pereira, da juíza substituta da Corte Danyelle Galvão e do juiz de direito do TJSP e coordenador da Comissão de Gestão da Memória do TRE-SP, Carlos Alexandre Böttcher.

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Vinte urnas eletrônicas serão selecionadas para os Testes de Integridade e de Autenticidade no 2º turno das eleições municipais de 2024. As máquinas que vão passar pelas análises são de seções instaladas nas 18 cidades com votação neste domingo (27). Os equipamentos serão escolhidos ou sorteados em cerimônia na sede do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), no sábado (26), que contará com a presença de representantes de entidades fiscalizadoras do pleito, como partidos, federações, coligações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Tribunal de Contas, entre outras.

Nove urnas serão submetidas ao Teste de Integridade no Centro Cultural São Paulo, bairro Vergueiro, na área central da capital, e uma máquina será inspecionada no Teste de Integridade com biometria na Universidade Paulista (Unip) — Paraíso, na mesma região. Os testes ocorrem paralelamente à eleição, das 8h às 17h, e simulam uma votação para comprovar a segurança das máquinas. O objetivo do Teste de Integridade é mostrar que o programa da urna registra corretamente o voto dos eleitores. Na análise com biometria, são eleitores voluntários que liberam as urnas com a impressão digital para o procedimento.

Saiba mais sobre o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade

Eleições 2024: 33 urnas eletrônicas serão submetidas ao Teste de Integridade durante a votação

Outros dez equipamentos serão verificados no Teste de Autenticidade dentro das próprias seções eleitorais. Essa inspeção atesta que os programas da eleição municipal inseridos nas máquinas são os mesmos assinados e lacrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O teste ocorre nas seções eleitorais, antes do início do horário de votação, com a participação das entidades fiscalizadoras.

No dia da votação, antes da emissão da zerésima pela urna, são feitas as seguintes inspeções: exame do extrato de carga, para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada; rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado; retirada da mídia de resultado inserida na máquina; e verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE ou por programas de verificação de interessados na fiscalização. A votação só será iniciada na seção eleitoral sorteada para o teste após a vistoria constatar a autenticidade dos sistemas.

Os testes são abertos ao público e estão previstos na Resolução nº 23.673/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também estabelece o número de equipamentos selecionados para a análise em cada turno. No 1º turno, 43 urnas eletrônicas foram submetidas às verificações — sendo 33 no Teste de Integridade e 10 no Teste de Autenticidade — e confirmaram a segurança do sistema eletrônico de votação. A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), composta por magistrados e servidores, é responsável pela organização e condução do procedimento.

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