O projeto de lei estabelece que caberá ao paciente decidir pela consulta à distância, e que o médico terá autonomia para decidir pela modalidade presencial quando avaliar que é necessário.

Com a aprovação da lei, a Secretaria de Saúde será responsável pela regulamentação da telemedicina em Barueri, inclusive sobre as regras para o médico receitar remédios de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.

Para o autor do projeto de lei 007/2025, a adoção da teleconsulta já é uma realidade na iniciativa privada há muito tempo e o poder público também deve aderir a essa modalidade. “É um instrumento muito importante para ampliar o atendimento nos órgãos de saúde. Certamente vai reduzir as filas de espera e agilizar os diagnósticos dos pacientes e direcioná-los para o melhor tratamento”, afirmou o vereador Kascata (SD).