O Significado da Participação Brasileira na COP31

A iniciativa reflete o compromisso do Brasil em levar para o cenário internacional vozes diversas da sua sociedade, alinhadas à mobilização nacional por soluções climáticas equitativas. A COP31, agendada para ocorrer de 9 a 20 de novembro em Antália, na Turquia, é um palco crucial para discussões e decisões sobre o futuro da ação climática global. A presença de múltiplos setores sociais brasileiros, com suas perspectivas e experiências distintas, fortalecerá a posição do país e enriquecerá os debates sobre políticas ambientais.

Critérios de Elegibilidade e Processo de Inscrição

Podem se candidatar organizações e entidades brasileiras com reconhecimento social e atuação comprovada em território nacional, dedicadas a temas relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas. O leque de segmentos contemplados é vasto, abrangendo organizações não governamentais (ONGs), institutos, fundações, fundos filantrópicos, movimentos sociais, redes, coletivos, cooperativas e associações. Também são elegíveis organizações representativas de povos e comunidades tradicionais, entidades sindicais, centros culturais, museus, instituições artísticas e instituições acadêmicas. As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente pelo Portal Brasil Participativo, garantindo transparência e acessibilidade ao processo.

Para assegurar uma distribuição equitativa de oportunidades e uma composição diversificada, cada organização terá permissão para realizar apenas uma inscrição, indicando um máximo de dois representantes para integrar a delegação. A seleção final será pautada por rigorosos critérios de diversidade e representatividade, visando a formação de um grupo que contemple a rica tapeçaria social e geográfica brasileira.

Foco na Inclusão e Representação de Grupos Vulneráveis

Um dos pilares desta chamada pública é a promoção ativa da inclusão de grupos historicamente sub-representados no debate climático global. Conforme comunicado pelo Ministério da Igualdade Racial, a iniciativa é uma oportunidade valiosa para ampliar a participação de organizações da população negra, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, bem como povos ciganos, na agenda internacional de combate às mudanças climáticas. Este enfoque reforça a busca por uma justiça climática que considere as vulnerabilidades, os conhecimentos tradicionais e as demandas específicas desses grupos, cujas vidas são frequentemente as mais impactadas pelas alterações ambientais.

Aspectos Logísticos e Responsabilidades Financeiras

É fundamental ressaltar que o governo federal não se responsabilizará pelos custos associados à participação dos representantes selecionados na COP31. Isso inclui despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e quaisquer outros encargos logísticos inerentes à viagem e permanência na Turquia. As organizações e seus representantes deverão, portanto, providenciar seus próprios recursos financeiros para cobrir essas despesas, garantindo sua presença e efetiva participação no evento internacional.

A abertura dessa chamada pública sublinha o valor que o Brasil atribui à voz da sociedade civil na construção de políticas e estratégias ambientais, tanto em âmbito nacional quanto global. Ao compor uma delegação diversificada e representativa para a COP31, o país busca fortalecer sua influência nas negociações climáticas e reiterar o papel fundamental da participação cidadã na busca por um futuro mais sustentável, equitativo e justo para todos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O processo tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil nas discussões e deliberações relacionadas às políticas públicas de meio ambiente e agropecuária no município, fortalecendo a gestão participativa e o diálogo entre o poder público e as organizações da área ambiental.

As inscrições estarão abertas de 27 de julho a 11 de agosto de 2026 e poderão ser realizadas presencialmente, na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Agropecuária, localizada na Rua Jorge Caixe, nº 306-A, 2º andar, Jardim Nomura, ou por meio do envio da documentação em formato PDF para o e-mail cmaa@cotia.sp.gov.br.

Podem participar entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, com sede e atuação comprovada em Cotia e que desenvolvam atividades relacionadas ao meio ambiente, educação ambiental, sustentabilidade, conservação dos recursos naturais, agropecuária sustentável, gestão ambiental ou áreas correlatas.

Entre a documentação exigida, as entidades devem incluir o estatuto social, comprovante de inscrição ativa no CNPJ, documentos que comprovem a atuação institucional na área ambiental, além da indicação dos representantes titular e suplente.

O edital completo, com os critérios de habilitação, a relação de documentos exigidos, o cronograma e as demais regras do processo seletivo, podem ser obtidas no edital completo, disponível no site oficial da Prefeitura de Cotia, página da Secretaria do Meio Ambiente e Agropecuária. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cmaa@cotia.sp.gov.br.

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