Com a mudança, a Carteira Nacional de Identidade será impressa apenas com o campo nome, o qual a pessoa declara no ato da emissão.  Data e local de nascimento, nacionalidade, data de emissão e de validade, número do registro e do cpf e estado de emissão.

Amanda Souto, advogada da Aliança Nacional LGBTI+, destaca a importância da mudança para coibir situações de constrangimento e até perseguição contra pessoas trans.

Para evitar ter o nome de registro civil exposto, o educador social Ícaro Brandão, de 27 anos, morador de Brasília, não optou por usar nome social na carteira de identidade antiga.

Ícaro fez a retificação da certidão de nascimento e demais documentos de identificação. Essa alteração é possível desde 2018, sem necessidade de decisão judicial ou cirurgia de redesignação sexual.

O decreto que regulamenta a emissão da Carteira Nacional de Identidade mais inclusiva tem previsão de ser publicado no final do mês de junho. Com a publicação da norma, todos os documentos já serão emitidos no novo modelo.

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