A quarta versão do relatório inclui agora uma previsão para destinação de recursos à Polícia Federal, provenientes de bens apreendidos em operações contra organizações criminosas. Segundo o novo parecer, a destinação dos bens apreendidos será direcionada aos Fundos de Segurança Pública dos respectivos estados, caso a investigação seja conduzida por autoridades locais. Se a investigação for de competência da Polícia Federal, os recursos serão destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF. Em situações de atuação conjunta, os recursos serão divididos igualmente entre as instituições.

A nova redação do relatório também atende a uma demanda do governo federal em relação à criação do tipo penal específico para “facção criminosa”. Além disso, o acesso ao auxílio-reclusão será negado aos dependentes de indivíduos que integram organizações consideradas ultraviolentas.

Outra mudança significativa é a possibilidade de perda de patrimônio por meio de uma ação civil autônoma, independente da ação penal. Essa medida visa acelerar a destinação de bens provenientes do crime organizado. Praticamente todos os crimes previstos na lei antifacção serão agora classificados como hediondos, endurecendo as penas e o tratamento legal.

O relator afirmou que o documento ainda está sujeito a novos ajustes e que ele permanece aberto ao diálogo com o governo e outros parlamentares, buscando um consenso político que permita a aprovação da matéria. O objetivo é construir uma legislação robusta e eficaz no combate ao crime organizado no país, incorporando as diferentes visões e preocupações levantadas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A identificação do participante será realizada mediante apresentação de documento oficial de identificação original e válido, com foto. São aceitos RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional, passaporte e outros documentos similares. Documentos digitais com foto também serão admitidos, desde que exibidos nos aplicativos oficiais ou no aplicativo Gov.br.

É fundamental que os candidatos confirmem seus locais de prova e horários por meio do Cartão de Confirmação, disponível no site oficial do Enem. Nos dois dias de exame, os portões abrirão ao meio-dia e fecharão às 13h, com o início das provas previsto para as 13h30 (horário de Brasília). No primeiro dia, os participantes terão cinco horas e meia para responder às questões de redação, linguagens e ciências humanas, finalizando às 19h.

Atenção especial para os candidatos que realizarão o exame em Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará. Devido à realização da COP30 (Conferência Mundial do Clima) em Belém, as provas nessas localidades serão aplicadas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Quanto ao material permitido, é obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta preta com tubo transparente. Recomenda-se levar pelo menos duas canetas como precaução. Lápis, borracha, lapiseiras, régua, corretivos, materiais impressos ou para anotação são estritamente proibidos.

Acessórios como chapéus, bonés, óculos escuros, fones de ouvido, relógios e protetores auriculares também não serão permitidos durante a realização do exame.

Dispositivos eletrônicos, incluindo celulares e outros aparelhos de comunicação, devem ser desligados e acondicionados no envelope porta-objetos, que deverá ser lacrado e identificado. A emissão de qualquer som por esses dispositivos, mesmo dentro do envelope, resultará na eliminação do participante. A exceção é para aparelhos utilizados para aferição de glicemia, os quais deverão ser previamente vistoriados pelo coordenador local.

Alimentos, água e medicamentos serão permitidos, desde que suas embalagens sejam transparentes e passem pela vistoria da coordenação. Bebidas alcoólicas, drogas ilícitas e cigarros são terminantemente proibidos, assim como qualquer tipo de arma. Candidatos com porte legal de arma serão alocados em salas separadas para realizar o exame.

Em resumo, todos os materiais que não sejam documentos de identificação, caneta, alimentos e medicamentos devem ser guardados no envelope lacrado, sob a carteira, durante toda a duração da prova. Seguir essas orientações é essencial para evitar imprevistos e garantir uma participação tranquila e bem-sucedida no Enem 2025.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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