O guia da Senacon enfatiza a importância de utilizar os canais oficiais para registrar reclamações caso as lojas não resolvam as demandas de devoluções ou outros problemas. A plataforma consumidor.gov.br é um dos canais recomendados para buscar soluções em situações de conflito com os fornecedores.

Um advogado do Idec, Instituto de Defesa de Consumidores, reforça a necessidade de cautela durante este período de promoções intensivas. Ele adverte sobre os riscos de acessar links enviados por canais de mensagens, uma vez que essa prática pode expor os consumidores a fraudes. Segundo o especialista, muitos vendedores utilizam esses canais, mas golpistas podem se passar por eles, ou até mesmo invadir contas legítimas, para aplicar golpes.

Antes de finalizar qualquer compra, o advogado do Idec aconselha os consumidores a realizar uma pesquisa minuciosa sobre a loja. É fundamental verificar se a empresa possui CNPJ, razão social e endereço identificados, requisitos essenciais para o comércio eletrônico. Além disso, ele recomenda consultar plataformas de reclamações, como o Consumidor.gov e sites do Procon, para verificar o histórico da empresa e identificar possíveis alertas sobre sua reputação. A consulta a listas de sites não recomendados, frequentemente divulgadas pelo Procon, também é uma medida preventiva importante.

O objetivo da Senacon ao divulgar este guia é fornecer aos consumidores as ferramentas necessárias para realizar compras conscientes e seguras durante a Black Friday, minimizando os riscos de cair em fraudes e garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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A Senacon também solicitou às plataformas um detalhamento de seus mecanismos de controle e verificação da autenticidade dos produtos ofertados por vendedores terceirizados. A secretaria busca entender as políticas de responsabilização aplicadas aos vendedores que infringem as normas, bem como os procedimentos de devolução e ressarcimento aos consumidores lesados pela aquisição de produtos irregulares.

A medida da Senacon foi desencadeada após uma denúncia apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) durante a primeira audiência pública do grupo de trabalho que debate a regulamentação da comercialização de suplementos alimentares e o aumento das sanções contra a adulteração desses produtos. A audiência foi realizada na Câmara dos Deputados no dia 6 deste mês.

O caso ganhou maior visibilidade após uma operação da Delegacia de Investigações Gerais da Polícia Civil de Americana, em São Paulo. A ação resultou na apreensão de aproximadamente quatro toneladas de suplementos alimentares considerados irregulares. As investigações apontam que os produtos envolvidos apresentavam rótulos falsificados e eram reembalados de maneira inadequada, sem o devido registro junto à Vigilância Sanitária.

A Senacon declarou que manterá o acompanhamento do caso e tomará todas as medidas cabíveis para garantir que as plataformas digitais adotem práticas efetivas de proteção ao consumidor. A secretaria enfatizou a importância dessas medidas, especialmente em situações que envolvem potenciais riscos à saúde e à integridade física dos consumidores.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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