O contexto e a necessidade de uma resposta especializada

Nos últimos anos, a presença de fauna silvestre em áreas urbanas, periurbanas e rurais tem se tornado cada vez mais frequente. Fatores como a expansão urbana, a fragmentação de habitats naturais e, em alguns casos, as mudanças climáticas, têm aproximado a vida selvagem dos centros populacionais. Essa proximidade resulta em um aumento significativo de ocorrências que demandam intervenções qualificadas, como resgates de animais feridos ou em risco, manejo de espécies em ambientes inadequados, atendimento inicial e transporte seguro para centros de reabilitação. Tais situações não apenas representam um desafio para a segurança e o bem-estar dos animais, mas também podem gerar riscos para a população, exigindo, portanto, procedimentos técnicos especializados e uma resposta rápida e coordenada. A falta de uma estrutura formal e abrangente para lidar com esses eventos pode comprometer a recuperação dos animais e a tranquilidade das comunidades envolvidas.

Crescimento das interações com a fauna urbana

O aumento das ocorrências envolvendo animais selvagens em ambientes antrópicos é um reflexo complexo da interação entre o desenvolvimento humano e os ecossistemas naturais. A perda de florestas e áreas verdes, a invasão de corredores ecológicos e a busca por alimentos em lixões e áreas de descarte são alguns dos motivos que levam animais como capivaras, gambás, serpentes, aves de rapina e macacos a se aventurarem em parques, jardins, rodovias e até residências. Este cenário impõe uma demanda crescente por equipes capacitadas não apenas para a captura segura, mas também para o manejo adequado, minimizando o estresse do animal e garantindo sua destinação correta. A Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia (DBB) da Semil reconhece a urgência de fortalecer a rede de atendimento para essas ocorrências, visando não só a proteção da fauna, mas também a educação ambiental e a prevenção de zoonoses. Uma resposta bem estruturada é essencial para equilibrar a coexistência entre seres humanos e a vida selvagem.

A consulta pública: objetivos e alcance

A consulta pública liderada pela Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia (DBB) da Semil representa um passo fundamental na estratégia de gestão ambiental do estado de São Paulo. Seu principal objetivo é levantar um panorama detalhado da capacidade técnica existente no mercado e no terceiro setor para lidar com diversas etapas do atendimento à fauna silvestre. Isso inclui desde o resgate e manejo emergencial no local da ocorrência, passando pelo atendimento inicial veterinário, o transporte seguro e a destinação adequada dos animais para centros de triagem, reabilitação ou soltura, conforme o caso. A Semil busca identificar entidades que possuam experiência comprovada, infraestrutura, equipamentos e equipes especializadas para essas tarefas, que exigem conhecimento aprofundado em biologia, ecologia e comportamento animal, além de protocolos de segurança específicos.

Identificando a capacidade técnica do estado

A iniciativa é vital para que o poder público possa traçar um plano de ação robusto. Conforme Patricia Locosque Ramos, diretora de Biodiversidade e Biotecnologia da Semil, “a consulta pública é uma etapa importante para entendermos quais são as capacidades técnicas já existentes no estado e como elas podem contribuir para aprimorar o atendimento às ocorrências com fauna silvestre. O objetivo é reunir informações que ajudem o poder público a estruturar soluções mais eficientes e abrangentes para esse tipo de situação”. As informações coletadas servirão de base para a elaboração de estudos técnicos preliminares, que detalharão as necessidades, os custos e as modalidades de colaboração mais adequadas. A partir desses estudos, a Semil poderá definir os melhores instrumentos jurídicos para formalizar parcerias ou contratações, garantindo que o estado tenha uma rede de apoio qualificada e distribuída geograficamente para atender às demandas de forma eficaz em todas as regiões. A visão é criar um sistema integrado, onde diferentes atores trabalham em conjunto para a proteção da biodiversidade.

Mecanismos de participação e o caráter da iniciativa

A participação nesta consulta pública é um convite aberto a todas as entidades que demonstrem interesse e capacidade técnica em contribuir para a causa da fauna silvestre em São Paulo. Podem participar empresas especializadas em serviços ambientais, organizações não governamentais (ONGs) com experiência em resgate e reabilitação de animais, cooperativas, associações e outras organizações da sociedade civil que atuam ou desejam atuar nas atividades de resgate, manejo, atendimento, transporte e destinação de animais selvagens. A amplitude de participantes visa garantir um mapeamento completo das diversas competências e experiências disponíveis, enriquecendo o diagnóstico da Semil sobre as potencialidades do setor. A contribuição de diferentes atores é fundamental para construir um modelo de atendimento que seja multifacetado, inovador e adaptado às realidades de cada região do estado.

Como empresas e organizações podem contribuir

É importante ressaltar o caráter exclusivamente consultivo e não vinculante da consulta. Isso significa que a manifestação de interesse e a apresentação de capacidades não configuram, de forma alguma, um compromisso imediato de contratação, parceria ou repasse de recursos por parte da administração pública. A iniciativa é um processo de levantamento de dados e informações para planejamento futuro. As manifestações de interesse devem ser registradas por meio de um formulário eletrônico específico, que está disponível no site oficial da Semil. Este formulário foi desenhado para coletar informações detalhadas sobre a experiência, a infraestrutura, os recursos humanos e a capacidade operacional das entidades interessadas. Ao preencher o formulário, as organizações têm a oportunidade de apresentar suas qualificações e demonstrar como podem agregar valor à rede de proteção da fauna silvestre paulista, contribuindo para a construção de um sistema de atendimento mais robusto e eficaz para os próximos anos.

Visão de futuro para a gestão da fauna silvestre

A consulta pública lançada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo é um marco importante na modernização e no aprimoramento da gestão da fauna silvestre no estado. Ao buscar ativamente a colaboração e a expertise do setor privado e da sociedade civil, a Semil demonstra um compromisso com a construção de soluções mais abrangentes, eficientes e sustentáveis para um desafio ambiental crescente. A estruturação de um modelo de atendimento a ocorrências com animais selvagens, fundamentado em dados técnicos e na capacidade real dos parceiros, promete não apenas garantir o bem-estar dos animais, mas também promover a segurança da população e fortalecer a conscientização sobre a importância da biodiversidade. Este esforço colaborativo é essencial para que São Paulo possa responder de forma proativa às demandas ambientais contemporâneas, estabelecendo um legado de proteção e convivência harmoniosa com a vida selvagem. A iniciativa posiciona o estado na vanguarda das políticas públicas voltadas à conservação e ao manejo inteligente da fauna.

Perguntas frequentes sobre a consulta

Qual o principal objetivo da consulta pública?
O principal objetivo é identificar empresas e organizações da sociedade civil que possuam capacidade técnica para atuar no resgate, manejo emergencial, atendimento inicial, transporte e destinação de fauna silvestre no estado de São Paulo, visando subsidiar a estruturação de um modelo de atendimento mais eficiente.

Quem pode participar desta consulta?
A participação é aberta a todas as empresas e organizações da sociedade civil que atuem ou tenham interesse em atuar em atividades relacionadas ao resgate e manejo de fauna silvestre, e que possam demonstrar capacidade técnica para isso.

A participação nesta consulta garante algum contrato ou parceria futura?
Não. A consulta possui caráter exclusivamente consultivo e não vinculante, o que significa que a participação não representa um compromisso de contratação, parceria ou repasse de recursos por parte da administração pública. Ela serve para levantar informações.

Quais tipos de atividades estão sendo avaliadas pela Semil?
A Semil busca identificar capacidade para atividades como resgate, manejo emergencial, atendimento inicial (como primeiros socorros), transporte seguro e destinação final adequada (soltura, reabilitação ou encaminhamento para centros especializados) de fauna silvestre.

Para saber mais e registrar a manifestação de interesse, acesse o formulário eletrônico disponível no site da Semil e contribua para a proteção da fauna silvestre paulista.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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Processo de contratação

A nova gestão do DER-SP revisou todos os contratos e licitações em andamento logo que assumiu, no início de 2023. Após análise, novos estudos de viabilidade foram feitos para a instalação de radares, já que os dispositivos anteriores haviam sido removidos em janeiro de 2021, após o término do contrato com as empresas responsáveis.
Com a assinatura da ordem de serviço, o DER celebra a finalização do processo licitatório aberto em 2023, que contemplou as empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda; Consórcio Paulista de Fiscalização; Consórcio Conecta SP Rodovias; e Tecdet Tecnologia Detecções Com. Imp. Exp. Ltda. As quatro empresas arremataram, cada uma, um ou mais lotes dos 14 lotes licitados, divididos entre as 14 Diretorias Regionais do DER-SP, ao valor total de R$ 83,7 milhões.

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