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Ações

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Embora, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA-, órgão colegiado de caráter consultivo, tem como atribuição recomendar ao Poder Executivo diretrizes gerais da política municipal de segurança alimentar e nutricional, que contemplem todas as pessoas que vivam no território municipal, nos termos da Lei 4.694/2015.

Mas para realizar a eleição, foi aprovada a Deliberação Comsea/Osasco nº 01, de 20 de fevereiro de 2024, também criada a comissão de eleição para preparação dos atos e a organização da eleição foi realizada pela Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social.

Porque de acordo com os resultados, foram eleitas (titulares) para compor o COMSEA/Osasco as seguintes associações e instituições de Osasco:

Associação Camila em Defesa e Valorização da Vida,

Instituto Marcia Ferrari (IFM),

Casa de Assistência de Idosos Francisco de Assis ( Caifa),

Associação Grupo do Bem,

Anhanguera Educacional Participações S/A (Centro Universitário Anhanguera de São Paulo – Campus Osasco),

Associação Família Esperança,

Instituto Caminhos Contra Injustiça,

Associação Brasileira Caminhos Elementais (Abrace),

Comunidade Kolping do Jardim Califórnia,

Associação Viva Quitaúna e

Associação dos Moradores das Periferias de Osasco (E A.M.P.O)

No segmento sindical dos trabalhadores farão parte:

Então, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo (STILASP) e o Sindicato dos Padeiros.

Já no segmento sindical patronal/empregadores, fará parte: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Osasco – Alphaville e Região (SINHORES).

Portanto, a posse dos eleitos pela sociedade civil e dos representantes do Poder Público será realizada no mês de abril, em data a ser divulgada pela Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social.

Embora é importante ressaltar que Osasco pertence ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o COMSEA possui papel fundamental para as políticas públicas de segurança alimentar.

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O Palácio do Planalto foi palco nesta terça-feira, 28/2, da renovação de um pacto entre Governo Federal e sociedade civil organizada. Um pacto pela segurança alimentar. Um pacto pelo enfrentamento da fome. Um pacto pela promoção do direito à alimentação saudável pelo menos três vezes ao dia. Um pacto pela busca pela produção de comida de qualidade e que reconheça saberes, sabores, fazeres e falares. Um pacto pela formulação de políticas públicas consensuais e eficientes.
Todos esses ingredientes estiveram presentes na cerimônia que reestabeleceu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, num evento repleto de integrantes de movimentos sociais, de ministros e de parlamentares.
Fotos em alta resolução do evento de reconstituição do Consea (Flickr)
Extinto em 2019, o Consea foi retomado no primeiro dia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça, Lula assinou decretos que dispõem sobre a competência e funcionamento do Consea, deu posse aos integrantes e assinou um outro decreto para reinstituir a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a Caisan.
Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um importante espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Um terço dos representantes são governamentais e dois terços, da sociedade civil organizada.
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, foi em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, que o Consea passou a estar mais conectado à Presidência da República. “Só assim a gente garante que seja um instrumento de pensamento, de construção e de execução de políticas para cuidar do combate à fome e à miséria”, disse o presidente. “Quando a gente confia no povo e permite que o povo decida a política que vamos implementar, a certeza do sucesso é muito real”, completou Lula.
O povo presente no Consea não é conceito etéreo. Ele traduz a diversidade que molda a sociedade brasileira. “Quem é a sociedade civil? São quebradeiras de coco, pescadores, indígenas dos quatro cantos, agricultores familiares, camponeses, negros e negras, representantes do semiárido, do campo, das florestas, das águas. Gente com diversas formas de reverência ao sagrado”, listou a presidente do Consea, Elisabetta Recine.
Essa diversidade implica transversalidade no Governo Federal. Por isso, o tema do combate à fome e da segurança alimentar envolve nada menos que 24 ministérios. “Juntos, mobilizados, vamos tirar o Brasil do Mapa da Fome e da Insegurança Alimentar mais uma vez. Não basta sermos o quarto maior produtor de alimentos. Precisamos fazer esses alimentos chegarem à mesa do povo brasileiro”, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Entre outras atribuições, o Consea é responsável por propor à Caisan as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. “O Consea é o espaço legítimo para confluir, convergir e articular todas as dinâmicas e compromissos do governo”, definiu Elisabetta Recine.
No lado do Governo Federal, o presidente Lula antecipou que o combate à fome será feito em várias frentes. Tanto na compra direta da produção de agricultores familiares, quanto no desenho e retomada do Bolsa Família, como também em políticas de valorização do salário mínimo, de equalização dos ganhos de homens e mulheres na mesma função e em um programa para ajudar brasileiros em condição de endividamento. “Temos de recuperar o compromisso com o povo brasileiro não apenas de comer três vezes ao dia, mas de andar de cabeça erguida, de fazer esse povo ter orgulho de ser brasileiro, desse povo ter orgulho de ter trabalho decente, de ter escola de qualidade”.

MAPA DA FOME — A volta do Brasil ao Mapa da Fome foi uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas públicas promovido nos últimos quatro anos. Pesquisa realizada em 2021-2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) demonstrou uma grave escalada da fome no Brasil no período. Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham suas necessidades alimentares básicas atendidas, ou seja, passavam fome, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) convivia com algum grau de insegurança alimentar.
Esse quadro instalou-se apenas oito anos após o Brasil sair do Mapa da Fome da ONU, em 2014, depois de reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação, de acordo com relatório da Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O reconhecimento internacional foi resultado de políticas públicas adotadas, desde 2003, pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com forte atuação do Consea.
“De todos os problemas, o mais revoltante, vergonhoso e criminoso é o da fome. Somos um dos maiores produtores mundiais de alimentos. Com terra e clima desenhados para a agricultura sustentável. Temos recursos mais do que suficientes para garantir a segurança alimentar e nutricional do povo, e ainda assim milhões passam fome”, constatou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

GARANTIA DEMOCRÁTICA – O paulista Edgar Moura, conselheiro do Consea, não tem dúvidas: para vencer a fome e o racismo estrutural no Brasil, é essencial haver articulação entre gestão pública e sociedade civil. “Estamos falando nada mais nada menos do que garantia de direitos. O Consea é isso. Essa participação social envolvendo o poder público, os três poderes e a sociedade civil organizada, discutindo, debatendo e propondo políticas públicas”, disse.
Professora da UERJ e representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva no Consea, Inês Rugani define o retorno do Consea como um recado muito claro do interesse em garantir o estado democrático de direito e de olhar com mais precisão para a mudança de paradigmas. “Em termos efetivos, uma coisa importante é que o sistema de segurança alimentar e nutricional é supraministerial, depende do diálogo, e o Consea é um espaço essencial de diálogo e concertação, de construção de consensos, de aprendizados mútuos entre sociedade e governo”, definiu.

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Trata-se de um dos maiores programas de combate ao desperdício de alimentos, combate à fome e desnutrição do país, considerado equipamento de segurança alimentar e nutricional referência.

Semanalmente, são atendidas 85 entidades sociais e instituições de acolhimento pelo Banco de Alimentos de Osasco. Já a média de famílias atendidas por semana gira em torno de 3 mil a 3.200 famílias, ou seja, aproximadamente 9 mil pessoas beneficiadas semanalmente com alimentos saudáveis. Foram mais de 120 mil kits ou cestas distribuídas em 2022.

Osasco integra o Conselho Gestor Nacional da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, órgão de assessoramento do Ministério da Cidadania e em 2022 participou do Encontro Nacional de Bancos de Alimentos. 

O ano também foi significativo na ampliação de parcerias, são mais de 15 empresas locais e da região apoiando o Banco de Alimentos de Osasco, entre elas Dois Cunhados, Uvale, Facily, iFood, Begreen, Ceagesp, Grupo Carrefour, GPA, Anaconda, Milano, Minas Douradas, Meritor, Ação da Cidadania, Nutriens, entre outras parcerias com instituições públicas e privadas. Há ainda uma parceria inédita com a Fazenda Urbana do iFood e Begreen, com a produção e distribuição de alimentos livres de agrotóxicos.

Em 2022, de forma inédita, o Banco de Alimentos promoveu, em conjunto com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil, iFood, Prato Verde Sustentável e Pé de Feijão (negócios de impacto social) e Secretaria de Educação, o Programa Hortas Pedagógicas. 

A proposta foi implantar hortas agroecológicas nas escolas, como instrumento de auxílio no processo de ensino e aprendizagem, a fim de promover hábitos alimentares saudáveis e fortalecer a relação com o meio ambiente. Inicialmente, duas escolas municipais de Osasco, EMEI José Veríssimo de Matos, localizada na zona Sul, com 260 alunos do 1° ao 5° ano, e a EMEIEF Dr. Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, localizada na zona Norte, com 850 alunos da educação infantil e fundamental I e II, foram selecionadas. Por meio deste programa, Osasco foi destaque na Edição 2022 do Prêmio Josué de Castro, organizado pelo Governo do Estado.

Também em 2022 foi realizado em Osasco o maior Seminário de Segurança Alimentar do Estado de São Paulo – A inovação e o futuro na luta contra a fome – com a presença da ONU, diversas empresas do ramo de alimentação, entidades sociais e universidades. O evento teve o apoio e organização do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA Osasco.

Outro avanço foi a adesão de Osasco, por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional do município, ao Pacto de Milão sobre Política de Alimentação urbana e pela primeira cooperação (internacional) do município com a ONU, em 19 de outubro.

O acordo foi firmado durante o seminário “A Inovação e o Futuro na Luta contra a Fome”, promovido pela prefeitura e assinado pelo prefeito Rogério Lins. Na ocasião, o chefe do executivo destacou: “O banco de alimentos é uma política pública extremamente assertiva que, através do apoio de nossos parceiros e a sociedade civil organizada, tem alcançado muitas famílias. Integrar o Pacto de Milão nos deixa muito contentes. Estamos cumprindo nosso propósito de avançarmos economicamente como cidade, mas também de avançarmos em sustentabilidade e em ações sociais que possam impactar na melhoria de vida das pessoas”.

Serviço

O Banco de Alimentos de Osasco fica na Avenida General Pedro Pinho, 1340 – Pestana.

E-mail:bancodealimentos.gp@osasco.sp.gov.br

Contato: 11 94148-1487

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O encontro, promovido pela Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA), por meio do comitê gestor do Ministério da Cidadania, reuniu gestores de bancos de alimentos públicos e privados, pesquisadores, organizações da sociedade civil e gestores municipais de diversas regiões do País, além do SESC Mesa Brasil, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O resultado do Relatório Técnico Científico da “Avaliação Nacional de Bancos de Alimentos” foi apresentado durante o evento e as informações recolhidas e sistematizadas contribuirão para o cenário de atuação dos bancos de alimentos do país e suas redes locais de forma ainda mais eficiente, eficaz e efetivo.

As ações de Osasco durante a pandemia foram mencionadas pelo Ministério da Cidadania, pois tornou-se referência de atuação e ganhou o 3º lugar, em 2021, o Prêmio Estadual “Josué de Castro” com o projeto “Banco de Alimentos de Osasco no Enfrentamento à Pandemia da Covid-19”, recebendo menção honrosa.

“A pandemia colocou a necessidade de expandir o trabalho na segurança alimentar. Aprendemos muito, porque foi um trabalho absurdo manter o funcionamento do banco de alimentos. O que defendemos é que devemos procurar inovar nossa atuação. Acredito que novas metodologias possam trazer novos resultados. Conectar produtores locais com empresas de diversos segmentos, o Poder Público, as ONGs, as universidades, buscar cursos de nutrição e serviço social. São soluções, às vezes simples, mas impactantes. As empresas buscam segurança, não só jurídica, mas no processo de compartilhamento das doações, já que o nome delas está envolvido”, pontuou João Perez.

De acordo com Luís Cláudio Romaguera, diretor do Departamento de Estruturação e Equipamentos Públicos do Ministério da Cidadania, “o objetivo do encontro foi fortalecer a atuação conjunta desses equipamentos, qualificar os bancos e reduzir a perda e o desperdício de alimentos, promovendo o Direito Humano à alimentação adequada. O Ministério da Cidadania participa do Comitê Gestor da Rede, trocando informações e estabelecendo metas a serem alcançadas”.

O Banco de Alimentos de Osasco possui parcerias com 87 entidades e instituições sem fins lucrativos e duas universidades (Anhanguera e São Judas Tadeu e FGV), além das empresas doadoras e órgãos públicos (federal e estadual) e projetos voltados à segurança alimentar e nutricional do município.

Serviço
Banco de Alimentos de Osasco
Endereço: Avenida General Pedro Pinho, 1340, Pestana
Contato: 3654-4585, das 8h às 17h
Acompanhe as ações @bancodealimentos.osasco

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