O cenário na região de Campinas

A saída temporária de fim de ano é um momento de grande expectativa para os detentos e suas famílias, mas também um período de atenção para as autoridades. Na região de Campinas, a análise dos dados revela a dimensão do desafio imposto pelos não-retornos, impactando diretamente o controle do sistema prisional e a percepção de segurança da população local.

A dimensão dos foragidos

Dos 3,3 mil presos que receberam o benefício da saidinha na região, 117 deles falharam em cumprir a determinação de retornar às suas respectivas unidades. Esse contingente, que equivale a 3,4% do total de beneficiados, é agora classificado como foragido. Para a administração penitenciária, um preso que não se apresenta no prazo estipulado perde automaticamente o direito ao regime semiaberto. Isso significa que, ao ser recapturado, ele é automaticamente revertido para o regime fechado, cumprindo o restante de sua pena em condições mais restritivas. A situação dos foragidos demanda esforços contínuos de busca e recaptura pelas forças de segurança, um processo que envolve recursos e tempo, impactando a eficiência operacional das polícias.

Distribuição por município

A incidência de não-retornos não foi uniforme entre os municípios da região de Campinas que concederam o benefício. Os dados demonstram uma concentração em cidades com unidades prisionais de maior porte, o que naturalmente se reflete nos números absolutos de foragidos.

Campinas: Dos 1.727 presos que receberam a saidinha, 51 não retornaram.
Hortolândia: Registrou o maior número de foragidos, com 65 dos 1.512 beneficiados.
Sumaré: Dos 112 detentos com saída temporária, 1 não se apresentou de volta.
Mogi Guaçu: Todos os 48 presos beneficiados retornaram.
Americana: Não houve concessão de benefício de saída temporária nesta ocasião.

A disparidade nos números entre as cidades pode ser atribuída à quantidade de detentos em regime semiaberto em cada unidade, o que, por sua vez, influencia o volume de saídas temporárias autorizadas. A proporção de não-retornos, embora relativamente baixa (3,4% da totalidade), ainda representa um desafio significativo para as autoridades de segurança e a gestão prisional.

O funcionamento da saidinha e suas consequências

A saidinha, formalmente conhecida como saída temporária, é um instrumento previsto na Lei de Execução Penal com um propósito bem definido. No entanto, sua aplicação e os casos de não-retorno geram discussões constantes sobre a efetividade do sistema e a segurança pública.

Entendendo o benefício

A saída temporária é um benefício concedido a detentos do regime semiaberto com o objetivo primordial de ressocialização. Ela visa permitir que o preso mantenha ou restabeleça vínculos familiares e sociais, considerados essenciais para sua futura reintegração à sociedade. De acordo com as diretrizes legais e portarias específicas, como as do Tribunal de Justiça de São Paulo, são concedidas quatro saídas temporárias anuais no estado: nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Essas saídas geralmente se iniciam na terça-feira da terceira semana do mês, às 6h, e se encerram às 18h da segunda-feira seguinte, com a exceção da saída de dezembro, que é estendida para abranger as festividades de Natal e Ano Novo, como ocorreu no período em questão. Para ser elegível ao benefício, o detento precisa preencher uma série de requisitos rigorosos. Dentre eles, é fundamental ter cumprido um mínimo de parte da pena: 1/6 para réus primários e 1/4 para reincidentes. Além disso, é indispensável apresentar bom comportamento durante o período de reclusão. Qualquer ocorrência disciplinar, mesmo que leve ou média, exige um período de reabilitação de conduta, que pode levar até 60 dias, antes que o preso possa ser novamente considerado para a concessão da saída temporária.

Implicações para quem não retorna

O descumprimento do dever de retornar à unidade prisional no prazo estabelecido acarreta consequências legais imediatas e severas. A principal delas é a perda automática do direito ao regime semiaberto. Isso significa que o detento que se torna foragido, uma vez recapturado, retorna compulsoriamente ao regime fechado, onde cumprirá o restante de sua pena em condições de maior restrição e vigilância. Além da regressão de regime, a condição de foragido pode ter implicações adicionais. O tempo em que o indivíduo permanece evadido não é computado para fins de cumprimento da pena, e a fuga pode ser considerada uma falta grave, o que pode atrasar ainda mais futuras progressões de regime e dificultar a obtenção de novos benefícios. A recaptura de um foragido é uma prioridade das forças policiais, mobilizando recursos e equipes para garantir que a lei seja cumprida e que os indivíduos evadidos sejam trazidos de volta ao sistema penitenciário.

Debates e o futuro das saídas temporárias

A saidinha é um tema que frequentemente polariza a opinião pública e gera intensos debates legislativos. Enquanto defensores apontam para seu papel fundamental na ressocialização, críticos ressaltam os riscos à segurança pública representados pelos não-retornos.

A taxa de foragidos, mesmo que minoritária, sempre alimenta a discussão sobre a revisão ou até mesmo a extinção do benefício. O equilíbrio entre o ideal da reintegração social e a necessidade de proteção da coletividade é o cerne da questão. Especialistas em direito penal e criminologia frequentemente argumentam que a saidinha, quando aplicada corretamente e com critérios bem definidos, pode ser uma ferramenta eficaz para reduzir a reincidência, ao permitir que o detento mantenha laços sociais e familiares saudáveis, essenciais para sua adaptação pós-prisão. No entanto, a falta de estruturas de monitoramento robustas e a morosidade na recaptura dos foragidos são apontadas como falhas que minam a confiança no sistema. Projetos de lei que buscam alterar as regras da saída temporária, endurecendo os critérios ou restringindo sua aplicação, são recorrentes no Congresso Nacional, refletindo a pressão da sociedade e as preocupações com a segurança. A efetividade da ressocialização depende não apenas da concessão do benefício, mas também de um acompanhamento psicossocial e de programas de apoio ao egresso, aspectos que muitas vezes são deficitários. Os desafios, portanto, são múltiplos e exigem uma abordagem integrada que considere a legislação, a gestão prisional, a atuação das forças de segurança e o investimento em políticas de reintegração social.

Perguntas frequentes sobre a saidinha

O que é a saidinha?
A saidinha, ou saída temporária, é um benefício previsto na Lei de Execução Penal que permite a detentos do regime semiaberto passar curtos períodos fora da prisão para manter vínculos familiares e sociais, visando à ressocialização.

Quem tem direito à saidinha?
Detentos em regime semiaberto que cumpriram parte da pena (1/6 para primários, 1/4 para reincidentes) e que demonstram bom comportamento. O benefício é analisado caso a caso pela Justiça.

O que acontece se o preso não retornar da saidinha?
Ele é considerado foragido da Justiça, perde automaticamente o direito ao regime semiaberto e, ao ser recapturado, retorna ao regime fechado, cumprindo o restante de sua pena em condições mais rigorosas.

Quantas saídas temporárias são concedidas por ano?
No estado de São Paulo, são geralmente quatro saídas temporárias anuais, distribuídas ao longo do ano em datas específicas, como março, junho, setembro e dezembro.

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Fonte: https://g1.globo.com

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Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável à revogação do “saidão”, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

— A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade — explicou Moro.

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.

Para Flávio, a aprovação do PL 2.253/2022 é uma resposta à sociedade. Ele apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.

— O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco — disse o relator.

Repercussão

A revogação da saída temporária mobilizou os parlamentares na CSP. O presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lembrou que o PL 2.253/2022 foi debatido em audiências públicas com a participação de especialistas favoráveis e contrários ao texto.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que o Congresso Nacional tenha demorado para votar a revogação do benefício.

— Infelizmente, a gente precisou perder vidas para dar prioridade a isso. Embora tenhamos feito muitas cobranças no ano passado para votar, a gente sabe que faz parte do jogo político pedir vista, tentar atrasar, tentar adiar. Mas, quando custa vida, a população precisa saber por que atrasou — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas de presos beneficiados pela saída temporária. Ele criticou o que classificou como “glamourização de criminosos”.

— Não tem que ter “saidinha” de maneira nenhuma. Esta é uma reunião que resgata o respeito a órfãos e viúvos de trabalhadores mortos de forma covarde por aqueles que zombam de nós e depois fazem sua própria selfie com o fuzil na mão — criticou.

O senador Jorge Seif (PL-SC) também reprovou o benefício da saída temporária. Ele lamentou que presos como Alexandre Nardoni — condenado pela morte da filha, Isabella — e Suzane von Richthofen — condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia — tenham usufruído do “saidão” em datas como o Dia dos Pais.

— Isso é um escarnio. Um marginal, um desgraçado ter direito à “saidinha”. É inaceitável que tenhamos tanta parcimônia com o crime neste país — afirmou Seif.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a aprovação do PL 2.253/2022 é “um recado aos bandidos”.

— Quero também mandar um recado aos ativistas de direitos humanos. Não somos um grupo de vingadores. Os direitos humanos foram ouvidos durante todo o processo, mas o maior de todos os direitos, que é a vida humana, estava sendo violado com a “saidinha” — afirmou.

Monitoramento

O PL 2.253/2022 trata de outros temas, além da revogação da saída temporária. Um dos deles é a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para:

• aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes;
• aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e
• conceder o livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito punições como:

• revogação do livramento condicional; e
• conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

O relator citou experiências internacionais para defender a monitoração.

— O uso da monitoração eletrônica contribuiu para diminuir as taxas de reincidência no estado da Flórida, nos Estados Unidos, e em países como Noruega, Austrália e França. A exitosa experiência dos referidos países é, portanto, um indicativo de que também teremos bons resultados — justificou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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