O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública do Governo Federal realizada em parceria com o município e voltada à promoção da Segurança Alimentar, que realiza a compra direta de alimentos da agricultura familiar para destinação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

No âmbito dessa iniciativa, o município de Osasco foi contemplado para a execução do programa por meio da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar nas Cidades – Alimenta Cidades, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A participação de Osasco decorre de seu engajamento no cumprimento de metas e de sua atuação ativa e participativa no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), fortalecendo políticas públicas voltadas ao direito humano à alimentação adequada e à construção de sistemas alimentares mais justos e sustentáveis.

Foram selecionados inicialmente 34 agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), por meio de edital de seleção pública. Ao longo de 2026, o Banco de Alimentos de Osasco (unidade recebedora) deverá receber e distribuir aproximadamente 48.000 kg de alimentos do PAA, distribuídos em 37 variedades de gêneros alimentícios, que serão destinados a 42 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Osasco cadastradas.

O programa conta com R$500 mil em recursos federais. Na primeira entrega os alimentos foram recebidos pelo Banco de Alimentos de Osasco, responsável por organizar, armazenar e realizar a distribuição dos alimentos às instituições cadastradas, com a supervisão de uma nutricionista. Nessa etapa inicial, os alimentos foram destinados à Cozinha Solidária do Jardim Bonança e a outras Organizações da Sociedade Civil. Entre os produtos distribuídos na primeira entrega estão abóbora, alface crespa, batata inglesa, beterraba, cheiro-verde e maçã gala, que serão utilizados no preparo de refeições diárias.

Com a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Osasco avança no fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, promovendo inclusão social, desenvolvimento sustentável e o direito humano à alimentação adequada.

“O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública que fortalece a segurança alimentar no Município. Ao adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar, o programa garante que alimentos saudáveis cheguem às famílias e instituições de Osasco. Em uma cidade grande e diversa como Osasco, o PAA fortalece redes solidárias de abastecimento e promove dignidade alimentar”, destacou o secretário executivo da SESAN, João Paulo Pucciariello Perez.

Os alimentos adquiridos serão distribuídos pelo Banco de Alimentos de Osasco para Organizações da Sociedade Civil (OSC) e famílias previamente cadastradas. Apenas 26 cidades do Brasil foram contempladas com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e Osasco foi escolhida por seu engajamento no programa “Alimenta Cidade” e por sua participação ativa no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

O PAA tem como meta fortalecer a agricultura familiar, gerar empregos e combater a fome, destinando alimentos diretamente a pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de equipamentos públicos e da rede socioassistencial.

Em Osasco, os produtos serão recebidos pelo Banco de Alimentos, que já desempenha um papel central na redução da insegurança alimentar e do desperdício de alimentos.

O edital prevê a seleção de, no mínimo, 33 agricultores familiares individuais, com 50% das vagas destinadas a mulheres e 60% deverão estar inscritos no CadÚnico. O valor máximo por unidade familiar será de até R$ 15.000,00 anuais, conforme legislação vigente, sem custos para a Prefeitura, com um total de R$ 485.393,84 em recursos destinados à iniciativa.

As regras, prazos e os documentos necessários para habilitação estão disponíveis no edital, acessível na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO), edição nº 2728, de 15 de outubro de 2024.

Link: https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/10/iomo-2728.pdf

Reforçando que o período de entrega dos envelopes para habilitação será até as 14h do dia 29 de outubro, presencialmente, no Banco de Alimentos de Osasco, situado à Rua Edelzita Borges Batista, 55 – Quitaúna, de segunda a sexta, das 9h às 16h.

A sessão pública para abertura dos envelopes pela Comissão de Seleção acontecerá no dia 30/10, às 9h, na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva (Sala Osasco), na Avenida Lázaro de Mello Brandão, 300.

Para mais informações, os interessados podem ligar nos telefones: (11) 3654-4585, (11) 3652-9223, WhatsApp: (11) 94148-1487 ou por e-mail: bancodealimentos.gp@osasco.sp.gov.br