O IPTU será cobrado de 58.917 imóveis, e a arrecadação será aplicada em serviços públicos e investimentos na cidade, respeitando a obrigatoriedade constitucional de destinar recursos mínimos para áreas essenciais como Educação e Saúde.

Caso o contribuinte não receba o carnê em casa, ele pode emitir a segunda via pelo site da prefeitura ou retirá-la nos postos de atendimento. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou casa lotérica até a data de vencimento; após o prazo, o procedimento deve ser feito nas agências do Santander, com apresentação da 2ª via.

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), também promove a campanha Janeiro Roxo – Mês de Prevenção e Combate à Hanseníase, com materiais informativos e orientações nas unidades de saúde do município.

Conforme a SMS, a hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que entra no organismo pela via respiratória e se instala na pele e nos nervos.

A doença pode apresentar como sintomas manchas na pele de cor esbranquiçada a, avermelhada ou parda, com diminuição da sensibilidade no local; sensação de dor, choque ou agulhadas nos nervos dos braços, mãos, pernas e pés; caroços e inchaços no corpo; diminuição da sensibilidade e/ou força muscular dos olhos, mãos e pés; e áreas com diminuição dos pelos e do suor. Caso perceba um ou mais sintomas, a SMS orienta que a pessoa procure a unidade de saúde mais próxima.

Legenda: A doença é causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que entra no organismo pela via respiratória

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O sonho da casa própria está se tornando realidade para milhares de famílias em Santana de Parnaíba. No próximo dia 8 de novembro, sábado, às 15h, na Arena de Esportes José Roberto Guimarães, a prefeitura vai realizar mais uma grande entrega do programa Regulariza Parnaíba, com a entrega de cerca de 1,5 mil escrituras que beneficiarão mais de 6 mil famílias.

Com essa nova etapa, o município alcança a marca de 10 mil imóveis regularizados e mais de 40 mil moradores beneficiados nos últimos 12 anos. O programa, que é uma das prioridades da atual gestão, consolidou-se como um dos mais eficientes do Estado de São Paulo. Segundo levantamento do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR), Santana de Parnaíba é a cidade que mais regularizou imóveis na Região Metropolitana de São Paulo, atrás apenas da capital.

O serviço de regularização é totalmente gratuito, o que representa uma economia de pelo menos R$ 5 mil por beneficiário, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo do imóvel. Além do ganho financeiro, os novos proprietários passam a ter segurança jurídica e podem transmitir seus bens aos herdeiros, evitando disputas judiciais. O programa também possibilita que áreas antes irregulares recebam investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais, melhorando a qualidade de vida das famílias.

REURB

O programa Regulariza Parnaíba integra a REURB (Regularização Fundiária Urbana), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à titulação de núcleos urbanos informais. Para ampliar e agilizar o processo, a prefeitura também sancionou a Lei Municipal nº 4.004/2021, que dispõe sobre a regularização de edificações que apresentem condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.

Com ações contínuas e resultados expressivos, Santana de Parnaíba se destaca como referência nacional em políticas de regularização fundiária, promovendo dignidade, segurança e desenvolvimento urbano para a população.

Serviço
Entrega de escrituras

Dia: 8 de novembro de 2025 (sábado)

Horário: 15h

Endereço: Arena de Esportes José Roberto Guimarães (Estrada Tenente Marques, 4100 – Vila Poupança, Santana de Parnaíba – SP)

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Para essa oportunidade, não é necessário experiência prévia e ter apenas o Ensino Fundamental completo.

Embora, o salário oferecido é de R$ 2.025,00 além de benefícios como seguro de vida, vale-alimentação, refeição no local, fretado, R$ 182 por assiduidade e R$ 300 de bônus. As entrevistas serão realizadas no PAT do Poupatempo Fazendinha (Avenida Tenente Marques, 5297, Jardim do Luar) nesta quinta-feira, 23 de outubro, às 10h. 

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba fez a apresentação do Plano de Metas 2025-2026 na segunda-feira (25/8), com a ambição de promover grandes realizações e entregas para a população. Para marcar esse momento, a gestão municipal fez uma exposição detalhada do plano na Arena de Eventos, no Campo da Vila, com a presença de autoridades locais e representantes da sociedade civil, como empresários, profissionais liberais e usuários de programas sociais.

Ao todo, foram listadas mais de 110 obras, programas e ações nas mais diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, habitação, esporte, cultura, segurança e infraestrutura. Durante o evento, ainda foram realizadas apresentações culturais e de karatê com integrantes de núcleos mantidos pela prefeitura, e ainda houve apresentação da Orquestra Municipal de Santana de Parnaíba.

O plano foi elaborado com ampla participação popular, com mais de três mil contribuições em consultas públicas na internet, além de indicações dos vereadores. Do total elencado, mais de dez metas já foram cumpridas nos primeiros meses de 2025, como a construção da Fábrica de Programadores, reajuste no vale-alimentação, inauguração do Campo Municipal Gildásio da Silva Morais (antigo Beira-Rio), construção do novo acesso ao bairro 120 e da ligação do New Ville com a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes e a entrega da Delegacia de Defesa da Mulher e da Delegacia de Polícia Civil.

Novo Hospital e Maternidade Santa Ana

Entre os anúncios feitos no evento, destaque para o novo Hospital e Maternidade Santa Ana (HMSA), que deve ser inaugurado em 14 de novembro deste ano. Localizado na Avenida Geraldo Cezar, que faz ligação com a Estrada dos Romeiros e a Nova Ponte sobre o Rio Tietê, o hospital tem cerca de 14 mil m² de área, com Pronto-Socorro Infantil, Pronto-Socorro Adulto e centros cirúrgicos.

A unidade terá 200 leitos e equipamentos de ponta, como raios-x fixos e móveis, tomógrafo, arcos cirúrgicos, autoclaves e lavadora ultrassônica. Durante a apresentação do Plano de Metas, foi firmado o contrato entre a prefeitura e a AGIR Saúde – organização social que vai fazer a gestão do hospital.

Educação

Outro anúncio feito no evento foi a implantação da Universidade Virtual de Santana de Parnaíba, a Uniparna. O projeto tem como principal objetivo ampliar o acesso ao Ensino Superior aos jovens da cidade, sem que eles precisem sair do município. No evento de apresentação do Plano de Metas foi assinado um protocolo de intenções com a Universidade Presbiteriana Mackenzie para a efetivação do polo educacional.

Ainda na educação, a prefeitura tem por objetivo zerar a fila de creche com a inauguração de três novos colégios, no Suru, Jaguari e Cidade São Pedro; ampliar o acesso ao Ensino Integral; reformar 30 colégios; comprar mais 10 mil notebooks; expandir o Programa Conect; criar um programa de apoio psicológico para ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil); e instituir um bônus Ideb para servidores da educação.

Esporte e lazer

Para garantir o acesso a atividades físicas e de lazer a regiões periféricas da cidade, a prefeitura já está construindo um parque no Suru e outro no Cururuquara. Além disso, entre outras ações, a gestão vai ampliar o Parque Tibiriçá e revitalizar os demais, construir um campo de futebol no bairro Cidade São Pedro, fazer a cobertura das arquibancadas dos campos municipais, realizar a Copa do Povo e construir uma piscina coberta e aquecida no bairro 120.

Cultura e turismo

Conforme o Plano de Metas, o Centro Histórico de Santana de Parnaíba, um dos mais antigos e bem preservados do  país, deve passar por grandes transformações, com o projeto de enterrar a rede elétrica e implantar calçadões no local. Além disso, a prefeitura anunciou que vai construir o Centro Cultural de Santana de Parnaíba, uma biblioteca de vidro, promover uma Feira Literária e aprimorar o Natal de Luz.

Proteção à mulher e direitos sociais

Destacam-se ainda, no Plano de Metas, a proteção às mulheres e os direitos sociais, com a ampliação do programa Mãe Parnaibana e do CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica), a criação do Plano de Ação para a Prevenção e Combate à Violência Doméstica e intensificação da Patrulha Maria da Penha.

Para ampliar o acesso a direitos, será construído um novo Centro de Convivência do Idoso, na Fazendinha; um novo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no bairro Jaguari; e implementados o Programa Superação, para famílias em situação de vulnerabilidade social, e o Projeto Vida Nova, de regularização e revitalização urbana, além da ampliação do programa de regularização fundiária.

Obras e zeladoria

Entre as obras anunciadas também se destacam a construção do novo Fórum, Câmara e a sede da Guarda Civil Municipal; recapeamento de 100 km de vias ao ano; duplicações da Yojiro Takaoka, Estrada dos Romeiros (Sítio do Rosário/Parque Santana) e Avenida Jaguari (Cidade São Pedro); adequação da Estrada Paiol Velho; ampliação do Cemitério e construção do Centro Comunitário Vila Esperança e do Mirante da Aldeia da Serra. Também serão construídos um Caps Infantil e uma nova UBS no bairro 120.

Na zeladoria, destaque para a Operação Bairro Limpo, iniciada no primeiro semestre, melhorias no paisagismo e na sinalização da cidade, ações de tapa-buraco, poda de árvores, substituição de lâmpadas, manutenção de pontos de ônibus, revitalização de rotatórias e construção e manutenção de Ecopontos.

Acesse a íntegra no site da prefeitura

O Plano de Metas 2025-2026 ainda prevê outras ações em áreas específicas, como mobilidade urbana, meio ambiente, tecnologia, emprego e segurança pública, e algumas políticas transversais. Acesse a íntegra do documento no site da prefeitura: prefeitura.santanadeparnaiba.sp.gov.br.

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Família (SMMF), fez a entrega de 855 certificados a pessoas que se formaram nos cursos gratuitos oferecidos pela gestão entre abril e junho deste ano. A cerimônia ocorreu na Arena de Eventos, no Campo da Vila, na última terça-feira (8/7), com a presença dos formandos, familiares e autoridades municipais.

Com aulas ministradas na sede da SMMF e no núcleo da Fazendinha, os alunos fizeram parte de 64 turmas em cursos nas áreas administrativa, de tecnologia, moda, artesanato, gastronomia, beleza e serviços. Esses setores são os que mais empregam, e a prefeitura escolheu cursos alinhados com as exigências do mundo atual, como inteligência artificial, marketing digital e marketing para empreendedores.

Conforme a SMMF, parte dos cursos foi destinada a turmas teens, com o objetivo de incentivar os adolescentes na preparação para o mercado de trabalho. Entre os cursos escolhidos pelos mais jovens, destaque para logística e as áreas relacionadas à informática e à tecnologia. A entrega dos certificados foi feita pelo prefeito Elvis Cezar e pela primeira-dama e secretária municipal da Mulher e da Família, Selma Cezar.

Emprego e renda

A capacitação oferecida pela SMMF é uma grande oportunidade que os interessados têm para iniciar seu negócio, aprimorar as atividades em curso ou ingressarem no mercado de trabalho, com impactos diretos na geração de emprego e renda na cidade. Além disso, a prefeitura tem parcerias com órgãos como o Sebrae e entidades privadas, como forma de auxiliar os empreendedores locais na administração dos seus negócios e na expansão das suas vendas. A gestão ainda promove anualmente o Megafeirão do Emprego, que ofertou mais de 6 mil vagas neste ano.

FEIRA DA MULHER

Um evento que está conectado com o processo de formação contínua oferecida pela SMMF é a Feira da Mulher Empreendedora, cujas integrantes, em sua maioria, participam dos cursos ofertados. A cada edição do evento, a prefeitura busca ampliar a participação e os resultados alcançados, oferecendo às empreendedoras a chance de impulsionar seus negócios por meio da divulgação e comercialização de seus produtos e serviços.

Criada em 2020 pela SMMF, com o propósito de apoiar microempreendedoras afetadas pela pandemia de covid-19, a feira consolidou-se como uma importante vitrine para produtos, serviços e conexões profissionais. A cada ano, o evento se fortalece como uma excelente oportunidade de entretenimento, compras e desenvolvimento econômico local.

SERVIÇO

Os cursos oferecidos pela SMMF são gratuitos e as inscrições podem ser realizadas diretamente na sede central da secretaria, na Rua Padre Luís Alves de Siqueira e Castro, 205, Jardim Parnaíba, ou na sede da Fazendinha, na Rua Gabriel Jorge Salomão, 13 – Chácara Solar I. Mais informações: @mulherparnaibana ou por meio do telefone (11) 2424-8972.

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No ano passado, a gestão municipal pagou R$ 4,9 milhões em aluguéis para uso de prédios que ofertam serviços públicos em diversas áreas, como segurança, saúde, esporte e assistência social. Para reduzir essa despesa, a prefeitura fez um levantamento dos contratos, reorganizou espaços e construiu prédios novos, como a Delegacia de Polícia Civil e a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), inauguradas recentemente.

Com o encerramento de contratos de aluguéis, o gasto com essa despesa será de aproximadamente R$ 2,7 milhões em 2026, conforme previsão da prefeitura, o que vai gerar uma economia de R$ 2,2 milhões em comparação a 2024 – redução de 45%. A expectativa da gestão é trabalhar ainda mais para reduzir esse tipo de despesa, o que pode ampliar o percentual de economia nos próximos anos.

Centro Administrativo Bandeirantes

Um exemplo de destaque nessa política de redução de custos foi a construção do Centro Administrativo Bandeirantes (CAB), hoje a sede da prefeitura e de diversas secretarias municipais. Inaugurado em 2020, o prédio possui quase 15 mil metros quadrados e reúne 17 secretarias, um auditório para 360 pessoas, salas de reuniões em todos andares e um espaço na entrada para exposições. O local tem, ainda, selo de sustentabilidade e capacidade para 500 vagas no estacionamento.

Prédio público modelo no Brasil, o CAB propiciou uma economia de cerca de R$ 15 milhões desde sua inauguração, considerando aluguéis, carros e demais despesas. Se levarmos em conta outros prédios que passaram a ser próprios nos últimos anos, a economia chega a cerca de R$ 30 milhões. Entre esses espaços, estão o Complexo Logístico, a sede da Secretaria Municipal de Atividade Física, Esporte e Lazer, o Centro de Convivência do Idoso, a UBS Álvaro Ribeiro, o Complexo Logístico e os Complexos Esportivos do Colinas da Anhanguera e da Fazendinha.

Responsabilidade fiscal e social

Com essa estratégia de redução de gastos com aluguel e outras ações de economia, o município impulsiona o investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança, assistência social, tecnologia e meio ambiente. Essa boa gestão dos recursos públicos permitiu que a cidade construísse, nos últimos 12 anos, 29 unidades de saúde, 32 colégios, 10 parques municipais e oito piscinas cobertas e aquecidas, além de outras realizações.

Por isso, a cidade tem conquistado diversos prêmios de gestão pública e reconhecimento pela eficiência na gestão fiscal. Um dos dados mais recentes é a confirmação do Tesouro Nacional sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) da prefeitura, que recebeu nota A nesse quesito, por sua condição superavitária e responsabilidade fiscal. No exercício de 2024, a Receita Corrente Líquida de Santana de Parnaíba foi de aproximadamente 1,6 bilhão, enquanto as despesas correntes empenhadas totalizaram cerca de 1,4 bilhão.

Outro indicador que evidenciou a boa saúde financeira do município é o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) do Tribunal de Contas de São Paulo, que colocou Santana de Parnaíba entre as 20 cidades do Estado com conceito B+ em Gestão Fiscal, a maior nota apurada na edição de 2024 do estudo. O índice mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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