Têm direito ao novo valor do vale-alimentação os servidores concursados ​​do quadro geral, pertencentes aos grupos A, B, C, D e E, os membros do quadro da GCM (Guarda Civil Municipal) de 1ª, 2ª e 3ª Classe, Classe Distinta, Subinspetor e Inspetor, além dos profissionais do magistério. O benefício é regulamentado pelas Leis Municipais nº 3.116, 3.117 e 3.119, de 2011.

A medida integra um conjunto de ações da administração municipal voltadas à valorização do funcionalismo público, reforçando o compromisso de campanha do prefeito Elvis Cezar, que havia prometido um reajuste de 30% e superou a meta, alcançando um aumento de 40%.

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