A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (31), o requerimento que prevê a realização de visitas em 30 postos de combustíveis do estado. Os locais serão aleatoriamente selecionados pelos parlamentares ou a partir de denúncias feitas pela população.
De autoria do deputado Reis (PT), o requerimento especifica que os membros da Comissão serão acompanhados pelos representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Procon-SP. O objetivo é averiguar anúncios publicitários; qualidade do combustível, especialmente em termos de teor alcóolico, inclusive com testes laboratoriais; e o funcionamento das bombas de abastecimento.
“Nós precisamos dar atenção à qualidade do combustível, aos preços abusivos e também às propagandas enganosas”, afirmou Reis. O parlamentar defendeu uma atuação mais incisiva no combate a irregularidades e disse que a comissão atuará para defender os consumidores do estado diante de possíveis abusos.
Importância

Para o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), presidente da Comissão, a decisão se torna ainda mais relevante considerando o recente aumento do preço dos combustíveis. “Somos a comissão que regula a relação de consumo e estamos atentos aos direitos garantidos de cada cidadão”, disse.
Quanto aos casos de adulteração e preços abusivos em postos de gasolina, Jorge Wilson destacou que a prática gera impactos financeiros, já que o consumidor pode ter custos adicionais de manutenção do carro sem entender a causa.
O presidente afirmou ainda que a fiscalização será intensificada para que seja cumprido o Código de Defesa do Consumidor e incentivou a participação da população. “Se o cidadão se deparou com qualquer irregularidade em algum dos postos de combustíveis, pode nos mandar sua denúncia porque iremos lá”, afirmou. De acordo com o deputado, a comissão poderá solicitar notas fiscais dos últimos meses para investigar práticas abusivas e possíveis crimes contra a economia.
Outras deliberações

Na reunião, também foram aprovados oito projetos de lei e mais um requerimento. Dentre eles, destacam-se o PL 1073/2019, que garante aos consumidores o acesso total às informações sobre o uso de agrotóxicos nos alimentos comercializados, e os PL’s 1607/2023 e 1609/2023 que tornam obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte.

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Expansão e modernização da rede de coleta
A ampliação da rede de coleta de exames em São José dos Campos é um marco importante para a saúde pública local. Dos sete postos que iniciam suas operações, cinco são estruturas completamente novas, projetadas para atender às demandas crescentes da população. As outras duas unidades passaram por um processo de revitalização completa, garantindo que também ofereçam ambientes modernos, acessíveis e adequados para a realização dos procedimentos. Essa abordagem combinada, de novas construções e renovação de espaços existentes, reflete um planejamento cuidadoso para otimizar os recursos e garantir a qualidade do serviço.

Cada unidade foi equipada com infraestrutura moderna e materiais necessários para a realização de diversas tipologias de coleta, desde exames de sangue e urina até outros procedimentos mais específicos. A escolha dos locais para a implantação dos postos foi estratégica, buscando cobrir diferentes regiões da cidade, facilitando o acesso para moradores de bairros mais distantes dos grandes centros de saúde. A descentralização é um fator crucial para democratizar o acesso, permitindo que os pacientes não precisem se deslocar por longas distâncias, economizando tempo e recursos.

Para garantir a excelência no atendimento, as equipes que atuarão nos sete postos são compostas por um total de 40 profissionais qualificados. Esses colaboradores incluem técnicos de enfermagem e patologia clínica, enfermeiros, recepcionistas e equipe administrativa, todos treinados para oferecer um serviço humano, eficiente e seguro. A capacitação contínua dessas equipes é essencial para assegurar que os procedimentos de coleta sigam os mais rigorosos padrões de qualidade e biossegurança, desde a recepção do paciente até o processamento inicial das amostras. A prefeitura enfatiza que a formação e o investimento no capital humano são pilares para o sucesso da iniciativa.

Atendimento otimizado e agendamento
A capacidade mensal de 11 mil atendimentos é um indicativo claro do impacto positivo que a iniciativa trará para o Sistema Único de Saúde na cidade. Isso representa um desafogo considerável para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e outros centros de referência, que frequentemente lidam com alta demanda. A otimização do fluxo permite não apenas que mais exames sejam realizados, mas também que os resultados cheguem mais rapidamente aos pacientes e médicos, agilizando o diagnóstico e o início de tratamentos.

O acesso aos serviços dos novos postos de coleta segue o fluxo habitual já estabelecido pelo SUS. Os usuários necessitam de agendamento prévio para a realização dos exames. Esse sistema de agendamento é fundamental para organizar a demanda, evitar aglomerações e garantir que cada paciente seja atendido com a devida atenção e sem longas esperas. Os agendamentos podem ser feitos através das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de referência do paciente, onde a solicitação médica é validada e o encaminhamento é emitido, garantindo que apenas exames necessários sejam coletados. A orientação é que os usuários procurem sua UBS para obter as informações detalhadas sobre o processo de agendamento e os requisitos específicos para cada tipo de exame.

Os horários de funcionamento dos novos postos foram definidos para oferecer ampla flexibilidade à população. De segunda a sexta-feira, as unidades operam das 7h às 17h, cobrindo o período comercial e facilitando o acesso para quem trabalha. Adicionalmente, para atender àqueles com rotinas mais apertadas durante a semana, os postos também funcionarão aos sábados, das 7h às 13h. Essa extensão no horário de atendimento aos sábados é particularmente benéfica, pois permite que pacientes que não conseguem comparecer em dias úteis tenham uma oportunidade de realizar seus exames sem comprometer suas atividades. A flexibilidade nos horários é um reflexo do compromisso em tornar o serviço o mais acessível possível.

Locais estratégicos para a população

A distribuição geográfica dos sete novos postos de coleta foi cuidadosamente planejada para cobrir diversas regiões da cidade, garantindo que os moradores de São José dos Campos tenham acesso facilitado a esses serviços essenciais. A escolha dos endereços leva em consideração a densidade populacional, a facilidade de acesso via transporte público e a proximidade com outras unidades de saúde. Essa capilaridade é fundamental para o sucesso da iniciativa, promovendo a descentralização e reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos.

Conheça os endereços e a abrangência

Os novos postos estão localizados em pontos-chave da cidade, oferecendo cobertura abrangente para diferentes bairros e regiões. Cada endereço foi selecionado para maximizar a conveniência para os usuários do SUS.

Avenida Rui Barbosa, 1076 – Vila Rossi: Estrategicamente localizado em uma avenida de grande circulação, atende aos moradores da região norte, incluindo Vila Rossi e adjacências, proporcionando um ponto de fácil acesso para comunidades próximas.
Avenida Dr. Adhemar de Barros, 1188 – Jardim São Dimas: Situado em uma área central e de fácil acesso, este posto serve uma vasta gama de bairros da região central e oeste, como Jardim São Dimas, Vila Adyanna e outros, sendo conveniente para quem transita pela área.
Avenida Cidade Jardim, 5019 – Bosque Eucaliptos: Posicionado em uma das principais avenidas da zona sul, atende uma das regiões mais populosas de São José dos Campos, incluindo o Bosque dos Eucaliptos, Jardim Satélite e demais bairros próximos, facilitando o acesso para milhares de moradores.
Rua Andaraí, 991 – Jardim Satélite: Outro ponto crucial na zona sul, o posto do Jardim Satélite complementa a cobertura da região, servindo diretamente aos residentes deste populoso bairro e suas imediações, reduzindo o tempo de deslocamento para muitos.
Rua Saigiro Nakamura, 723 – Vila Industrial: Atendendo à zona leste, uma região com grande concentração industrial e residencial, este posto é vital para os moradores da Vila Industrial e bairros vizinhos, oferecendo um serviço essencial próximo ao local de trabalho e moradia.
Avenida Rosas, 710 – Jardim Motorama: Também na zona leste, o posto do Jardim Motorama amplia a cobertura, servindo a um grande número de comunidades residenciais, garantindo que os serviços de coleta estejam disponíveis em uma área de grande expansão.
Avenida João Rodolfo Castelli, 348 – Putim: Localizado na região sudeste da cidade, o posto do Putim é fundamental para atender aos moradores desta área que, historicamente, podia ter menos opções de acesso rápido a serviços especializados, fechando um importante ciclo de cobertura geográfica.

A distribuição pensada desses sete pontos reforça o compromisso da administração municipal em promover a equidade no acesso aos serviços de saúde, garantindo que os benefícios da expansão da rede cheguem a todos os cantos de São José dos Campos. A proximidade e a facilidade de acesso são fatores determinantes para que mais pessoas realizem seus exames de rotina e diagnósticos, prevenindo doenças e promovendo um tratamento mais ágil e eficaz.

Fortalecimento da saúde pública em São José dos Campos

A inauguração dos sete novos postos de coleta de exames em São José dos Campos representa um avanço substancial na infraestrutura de saúde da cidade e um claro indicativo do compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a capacidade de realizar 11 mil atendimentos mensais, a iniciativa não apenas amplia o acesso a exames diagnósticos essenciais, mas também otimiza o fluxo de pacientes, reduzindo o tempo de espera e descentralizando os serviços. A combinação de novas instalações com a revitalização de existentes, aliada a uma equipe de 40 profissionais qualificados e horários de funcionamento flexíveis, incluindo sábados, demonstra uma abordagem holística para atender às necessidades da população. Essa medida impacta diretamente na qualidade de vida dos joseenses, promovendo diagnósticos mais rápidos e tratamentos mais eficazes, reforçando a saúde pública como prioridade.

FAQ

1. Quem pode utilizar os novos postos de coleta de exames?
Os sete novos postos de coleta são destinados exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de São José dos Campos, que possuam encaminhamento médico.

2. É necessário agendamento prévio para realizar os exames?
Sim, a realização de exames nos novos postos segue o fluxo habitual do SUS, exigindo agendamento prévio. Os usuários devem procurar sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para obter informações sobre o agendamento.

3. Quais são os horários de funcionamento dos postos de coleta?
Os postos funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Aos sábados, o horário de atendimento é das 7h às 13h, oferecendo mais flexibilidade aos usuários.

4. Quantos atendimentos os novos postos podem realizar por mês?
Em conjunto, os sete postos de coleta de exames têm capacidade para realizar até 11 mil atendimentos por mês, significativamente ampliando a oferta de serviços para a população.

Para obter mais informações detalhadas sobre os serviços de saúde em São José dos Campos e como acessar os novos postos de coleta, procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência.

Fonte: https://g1.globo.com

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Postos e pontos de atendimento vinculados a zonas eleitorais serão desativados até 30 de junho. O encerramento das atividades está previsto na Resolução nº 665/2025, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), aprovada no Plenário da Corte em março. A decisão foi tomada devido a diversos fatores, como baixa procura por atendimento presencial, implantação do Autoatendimento Eleitoral, remanejamento da força de trabalho, alto custo de manutenção dos espaços e abertura do cadastro eleitoral, permitindo que o eleitorado seja atendido em qualquer cartório do estado e não somente naquele ao qual o título está vinculado.

Os postos a serem desativados ficam em Aguaí, Bertioga, Bom Jesus dos Perdões, Buri, Cravinhos, Guapiara, Guará, Ibaté, Ilhabela, Iracemápolis, Jaguariúna, Laranjal Paulista, Louveira, Mirante do Paranapanema, Mongaguá, Nuporanga, Palestina, Pilar do Sul, Piquete, Quatá, Queluz, Salesópolis, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa de Viterbo, São Sebastião da Grama, Viradouro. O atendimento ao público nessas unidades será realizado até 27 de junho. As unidades de Itupeva e Tambaú serão fechadas antes, na próxima terça (10) e no dia 16 de junho, respectivamente. O posto de Iperó já encerrou as atividades no último dia 30 de maio.

Já os pontos que serão extintos estão nas localidades de Luis Antonio, Itaberá, Ribeirão Grande, Nazaré Paulista, Boiçucanga, Colômbia e Rio das Pedras. As unidades só atenderão o eleitorado também até o dia 27 deste mês. Abrangido pela resolução, o ponto de Pinhalzinho foi fechado em 8 de abril.

A principal diferença entre as unidades está nas atribuições. Enquanto os postos possuem tarefas adicionais relacionadas à preparação e logística de eleições, os pontos foram montados exclusivamente para atendimento ao público, conforme a Resolução TRE-SP nº 423/2018.

Ampliação de acesso aos serviços eleitorais

Para garantir o acesso aos serviços eleitorais pela população, o TRE-SP vem adotando algumas medidas, como o projeto Parceria Cidadã. Por meio da iniciativa, as prefeituras de cidades que não possuem unidades da Justiça Eleitoral disponibilizam um local e um funcionário para auxiliarem no atendimento on-line de cidadãos que procuram os serviços eleitorais. A medida evita que pessoas excluídas digitalmente tenham que se deslocar para regiões distantes em busca de atendimento. A lista das prefeituras parceiras e os endereços dos locais de prestação de serviço podem ser consultados nesta página.

Além disso, o TRE-SP também firmou convênio com outros órgãos do Judiciário para disponibilizar o Ponto de Inclusão Digital (PID). Os PIDs, que estão em funcionamento nos municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista, contam com servidores capacitados para ajudar os usuários. Nas unidades, é possível acessar serviços eleitorais, balcão virtual de outros Tribunais e realizar atos processuais por videoconferência, sem precisar ir até a unidade judiciária. Os endereços e horários de atendimento estão disponíveis neste link.

No estado, os eleitores ainda podem se dirigir a qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado (consulte o cartório mais próximo de sua residência). O atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 11h às 17h. É necessário fazer agendamento prévio pelo site do Tribunal antes de ir ao cartório.

Caso haja necessidade de atendimento presencial em alguma localidade, conforme o calendário eleitoral, ainda há a possibilidade de que o juízo eleitoral responsável pode determinado município promova ações de caráter itinerante para suprir as demandas da população local em períodos específicos.

Serviços na internet e central 148

Todos os serviços eleitorais também serão oferecidos de forma gratuita no Autoatendimento Eleitoral. Por meio da internet, é possível solicitar transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, consultar a situação eleitoral, pagar multas por ausência às urnas e emitir certidões.

O eleitorado paulista ainda conta com número 148, da Central de Atendimento ao Eleitor. O serviço dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), que fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
A extinção das unidades está subsidiada em diagnóstico realizado pela Comissão de Estudos sobre postos e pontos de atendimento, instituída por meio da Portaria TRE-SP nº 184/2023 e alterada pela Portaria TRE-SP nº 238/2024. As análises foram realizadas no período de agosto de 2023 a novembro de 2024

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Os postos SAU estão sendo estruturados para atender os motoristas com conforto e segurança. Cada unidade contará com banheiros acessíveis, fraldário, água potável, área de descanso e estacionamento. Além disso, uma frota operacional estará equipada com ambulâncias, guinchos, viaturas de inspeção de tráfego, viaturas de combate a incêndio e apreensão de animais, garantindo um atendimento ágil e eficiente aos clientes.

Os motoristas também contarão com um canal de atendimento exclusivo para emergências e informações, através do telefone 0800 e Chatbot, com atualizações constantes no site institucional, painéis eletrônicos ao longo das rodovias e wi-fi gratuito.

Além disso, a estrutura do CCR Sorocabana terá médicos 24 horas em três postos estratégicos localizados nas regiões de São Roque, Sorocaba e Piedade e três unidades de suporte avançado com viaturas de resgate para atendimentos de emergência.

A CCR Sorocabana segue com as implantações dos SAUs, reforçando o compromisso com a segurança viária e a qualidade dos serviços prestados. Em breve, toda a estrutura estará disponível para oferecer um suporte completo aos motoristas, comodidade mais tranquilidade e comodidade a quem utiliza as rodovias administradas pela transporte.

Sobre o Grupo CCR | O Grupo CCR, maior empresa de infraestrutura de mobilidade do Brasil, atua nas plataformas de Rodovias, Mobilidade Urbana e Aeroportos. São 39 ativos, em 13 estados brasileiros e mais de 17 mil colaboradores. O Grupo é responsável pela gestão e manutenção de 3.615 quilômetros de rodovias, realizando cerca de 3,6 mil atendimentos diariamente. Na mobilidade urbana, por meio da gestão de metrôs, trens, VLT e barcas, transporta diariamente 3 milhões de passageiros. Nos aeroportos, com 17 unidades no Brasil e três no exterior, embarcando 43 milhões de clientes anualmente. A companhia está listada há 13 anos no hall de sustentabilidade da B3. Mais em: grupoccr.com.br .

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