As inscrições estão abertas até 15 de abril de 2026 e podem ser feitas de forma on-line ou presencial, mediante agendamento na Secretaria de Cultura e Turismo, pelo telefone (11) 4146-5239.

O Edital nº 01/2026 é voltado para artistas individuais. Podem participar pessoas físicas que residam em Carapicuíba há pelo menos dois anos e que possuam cadastro de artista realizado pela Secretaria nos anos de 2025 ou 2026, até a data de publicação do edital (6 de março de 2026). Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto, que deverá ser executado em até seis meses após o recebimento do recurso.

Já o Edital nº 02/2026 é destinado a espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, como coletivos, grupos, associações e instituições culturais. Serão selecionados espaços ou iniciativas, por meio de subsídio para manutenção das atividades culturais. Podem participar espaços mantidos por pessoas físicas ou jurídicas, desde que comprovem atuação cultural no município há pelo menos dois anos.

Ambos os editais preveem reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, promovendo inclusão e diversidade no acesso aos recursos públicos. Os processos de seleção incluem etapas de inscrição, análise dos projetos, habilitação documental e assinatura do Termo de Execução Cultural.

Os editais completos, com todas as regras, documentos necessários e formulários de inscrição, estão disponíveis através do link: https://www.carapicuiba.sp.gov.br/servico/view/217/lei-aldir-blanc-pnab-ciclo-2

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Em celebração ao Dia Nacional da Doação de Órgãos, o Governo do Brasil anunciou um conjunto de medidas para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que somam R$ 20 milhões em investimentos anuais. A divulgação ocorre em um cenário de crescimento, com o país atingindo a marca de 14,9 mil transplantes no primeiro semestre de 2025, o que representa um aumento de 21% em comparação com o mesmo período de 2022 e o maior número da série histórica.
O Brasil ocupa a 3ª posição mundial em número absoluto de procedimentos, atrás apenas de Estados Unidos e China, e lidera em transplantes realizados integralmente por um sistema público. Apesar do avanço, a taxa de recusa familiar para doação é de 45%. Para mudar esse cenário, o Ministério da Saúde apresentou o Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT) para qualificar o diálogo com as famílias e o acompanhamento das doações nos hospitais.

“A principal mensagem que queremos passar às famílias é a segurança e a seriedade do Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido mundialmente. Quando um profissional de saúde aborda uma família, ele carrega esse reconhecimento e atua dentro de um sistema sólido e seguro. Ao mesmo tempo, reforçamos a importância de o doador manifestar à família o desejo de doar”

Alexandre Padilha
Ministro da Saúde

QUALIFICAÇÃO – O programa visa reconhecer e valorizar as equipes que atuam dentro dos hospitais, responsáveis pela identificação de potenciais doadores, logística do processo e a conversa com os familiares. Os profissionais terão incentivos financeiros conforme o volume do atendimento e indicadores de desempenho, que incluem o aumento das doações.
CAMPANHA – O Ministério da Saúde também lançou a campanha de conscientização “Doação de Órgãos. Você diz sim, o Brasil inteiro agradece. Converse com a sua família, seja um doador”. A campanha tem como objetivo informar a população que a autorização para a doação de órgãos é concedida pela família e, portanto, é fundamental que as pessoas comuniquem o desejo de doar aos familiares. Atualmente, mais de 80 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil.
“A principal mensagem que queremos passar às famílias é a segurança e a seriedade do Sistema Nacional de Transplantes, reconhecido mundialmente. Quando um profissional de saúde aborda uma família, ele carrega esse reconhecimento e atua dentro de um sistema sólido e seguro. Ao mesmo tempo, reforçamos a importância de o doador manifestar à família o desejo de doar”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o evento de lançamento da campanha.
“Esse gesto, mesmo em um momento de dor, pode salvar a vida de três ou quatro pessoas e manter viva a memória do ente querido. Por isso, estamos investindo também na formação e orientação dos profissionais, para que saibam acolher e apoiar as famílias nesse processo tão delicado.”, concluiu Padilha.
POLÍTICA NACIONAL – As ações são consolidadas pela assinatura da Portaria que estabelece a Política Nacional de Doação e Transplantes (PNDT). É a primeira vez, desde a criação do SNT em 1997, que a política é formalizada em um documento específico, organizando os princípios de ética, transparência, anonimato e gratuidade do sistema.
INVESTIMENTOS – A PNDT é parte de um investimento anual de R$ 20 milhões, sendo R$ 13 milhões destinados à inclusão de novos procedimentos e R$ 7,4 milhões ao PRODOT. As principais atualizações incluem:

• Novos procedimentos no SUS: dos transplantes de intestino delgado e multivisceral. Pacientes com falência intestinal terão 100% do tratamento ofertado na rede pública de saúde, desde a reabilitação intestinal até os procedimentos pré e pós-transplante.
• Incorporação do uso rotineiro da membrana amniótica, tecido obtido da placenta após o parto, para pacientes queimados, em especial crianças. O procedimento favorece a cicatrização, reduz o risco de infecções e diminui a dor, beneficiando mais de 3,3 mil pessoas por ano.
• O valor da diária para reabilitação intestinal foi reajustado em 400%, passando de R$ 120 para R$ 600, visando qualificar o tratamento de pacientes com falência intestinal.
• Realização da prova cruzada virtual, exame feito remotamente para avaliar a compatibilidade imunológica entre doador e receptor. Esse recurso reduz riscos de rejeição, traz mais segurança e garante maior agilidade em situações de urgência, permitindo que o transplante aconteça o mais rápido possível.
• Criação de critérios específicos de priorização para pacientes hipersensibilizados, grupo que, após transfusões sanguíneas ou gestações, desenvolve anticorpos que dificultam a compatibilidade é mais um avanço. A medida reduz o tempo de espera e amplia as chances de sucesso nos transplantes renais.
• No campo dos transplantes de medula óssea, o teste de quimerismo, exame de DNA utilizado para monitorar a rejeição e orientar condutas médicas, passa a ser ofertado de forma regular.

LOGÍSTICA – A logística de transporte de órgãos e equipes é um componente essencial para o sucesso do SNT, e a Força Aérea Brasileira (FAB) desempenha uma função central nesta operação. A FAB é responsável por assegurar que os órgãos cheguem ao seu destino com a agilidade necessária para a viabilidade do transplante.
MISSÕES – Entre 2016 e setembro de 2025, a FAB executou 1.988 missões de Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ), totalizando 10.926 horas e o transporte de 2.400 órgãos. Os mais frequentes foram fígado (1.130) e coração (704), seguidos por rins (335), pulmões (136), pâncreas (45), baço (24), linfonodos (13), tecidos ósseos (9) e córneas (4). Somente em 2025, foram transportados 196 órgãos, com 175 solicitações recebidas e um total de 1.140 horas e 45 minutos de voo realizados.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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