O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (11), durante a 65ª Sessão Ordinária, proposta que proíbe o plantio de espécies vegetais tóxicas ou que tenham espinhos nas áreas públicas do município.

De autoria do vereador Alexandre Capriotti (PL), o Substitutivo 1/2025 ao Projeto de Lei 54/2025 trata do assunto e tem como objetivo garantir a integridade física de seres humanos e animais a esse tipo de planta, que pode levar à morte.

Segundo o autor, o texto aprovado levou em consideração a catalogação de 20 espécies analisadas por biólogos. “A proibição se deve ao fato de essas plantas oferecerem riscos à integridade física, quando ingeridas ou tocadas, principalmente em crianças e animais, causando intoxicações e irritações cutâneas. Precisamos tomar esse cuidado, por isso apresentamos esse projeto”, explicou.

Alexandre Capriotti ressaltou que uma das espécies identificadas é a Cycas revoluta, também conhecida como palmeira sagu. A planta é extremamente tóxica e causou a morte de um cão da raça labrador por falência hepática, em maio de 2025. O vegetal também pode causar problemas gastrointestinais, hepáticos e neurológicos severos em seres humanos.

Relator da matéria, o vereador Heber do JuntOZ (PT) salientou que o Substitutivo foi bastante discutido. “A gente conversou muito, a equipe se debruçou junto para chegar nesse substitutivo, que encontra respaldo constitucional”, disse.

O projeto recebeu 18 votos favoráveis, em primeiro turno, e deve passar por nova votação na sessão da próxima quinta-feira (13).

Outros projetos

O plenário ainda aprovou outros três itens nesta terça-feira. O Projeto de Lei 80/2024, do vereador Batista Comunidade (Avante), institui o Dia da Moda no Calendário Oficial do município. A matéria foi aprovada em segundo turno e agora segue para apreciação do Executivo.

De iniciativa do vereador Gabriel Saúde (Agir), o Projeto de Decreto Legislativo 46/2025 dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Mecânica Allen, pelos 40 anos de fundação da empresa.

Já o Projeto de Decreto Legislativo 67/2025, do vereador Guilherme Prado (PRD), trata da concessão de Diploma de Líder Comunitário ao senhor Antônio Vieira da Silva – Tonão.