A institucionalização da tortura e o apoio generalizado

O relatório da relatora especial da ONU, Francesca Albanese, traça um panorama sombrio das condições nos territórios palestinos ocupados, afirmando que a tortura e os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não são incidentes isolados, mas sim uma política deliberada e amplamente apoiada. Albanese detalha que, além do aparato estatal, diversos setores da sociedade, como profissionais da saúde, líderes religiosos, jornalistas, acadêmicos e figuras públicas, teriam contribuído para a retórica e as condições operacionais que perpetuam essas violações. A especialista enfatiza que, embora a tortura tenha sido historicamente utilizada contra palestinos, sua escala e legitimidade social atuais são sem precedentes, operando agora abertamente sob um “regime de humilhação, dor e degradação organizadas, sancionado nos mais altos escalões políticos”.

A investigação de Albanese, compilada em 23 páginas, baseia-se em mais de 300 depoimentos. Entre as fontes, estão relatos diretos de sobreviventes de tortura, denúncias de israelenses e informações coletadas por organizações que atuam nas prisões do país. Esse vasto conjunto de evidências busca demonstrar a profundidade e a amplitude das práticas denunciadas. A missão de Israel em Genebra, no entanto, contestou a integridade do relatório, acusando a relatora de antissemitismo e afirmando que o documento “mina fundamentalmente a credibilidade e a autoridade moral dos órgãos de direitos humanos da ONU”, classificando-o como “um discurso ativista e politicamente carregado”. Essa polarização sublinha a complexidade e a controvérsia em torno das alegações.

As chocantes descrições das práticas de tortura e a detenção de crianças

O documento descreve uma gama alarmante de métodos de tortura empregados contra detidos palestinos, incluindo crianças. As práticas detalhadas vão desde violências sexuais, incluindo estupro e estupro coletivo (frequentemente com o uso de objetos como barras de ferro, cassetetes e detectores de metal), até a privação de sono, fome induzida, queimaduras com cigarros, simulação de afogamento, espancamentos severos, exposição extrema ao frio e choques elétricos, além do uso de cães de ataque. Os detidos são descritos no relatório como “esqueletos humanos”, resultado das condições degradantes a que são submetidos. Oficiais israelenses são acusados de urinar nos detidos, e choques elétricos seriam aplicados nas genitálias ou no ânus.

A situação das crianças palestinas é particularmente preocupante. O relatório denuncia que menores são frequentemente detidos de forma “administrativa”, ou seja, sem uma acusação formal ou julgamento. A essas crianças é negado o contato com suas famílias e o acesso significativo a advogados, mesmo durante os interrogatórios, o que as torna extremamente vulneráveis a abusos. Desde outubro de 2023, mais de 18.500 palestinos foram presos, dos quais ao menos 1.500 são crianças. Em fevereiro deste ano, 3.300 pessoas estavam detidas sem acusação, e outras 4.000 teriam sido submetidas a desaparecimento forçado, com a probabilidade de muitas terem falecido sob custódia. O acesso de advogados e organizações humanitárias aos centros de detenção tem sido negado, o que dificulta a verificação das condições e a defesa dos direitos dos presos.

Impunidade sistêmica e a legitimação judicial

O relatório de Albanese critica severamente o sistema judiciário israelense, que é acusado de privilegiar as reivindicações de segurança nacional em detrimento dos direitos fundamentais dos detidos palestinos. Os tribunais militares na Cisjordânia, segundo o documento, frequentemente autorizam detenções baseadas em confissões obtidas sob coação, “sancionando, na prática, a tortura”. Essa prática resultou em uma “quase total impunidade”: entre 2001 e 2020, mais de 1.300 denúncias de tortura resultaram em apenas duas investigações e nenhuma acusação formal. Mesmo em casos onde autópsias indicaram causas de morte como tortura, desnutrição e negligência médica, nenhum funcionário do Estado foi responsabilizado até 2020.

Desde outubro de 2023, a situação não parece ter melhorado significativamente. Apenas um caso envolvendo tortura foi levado a julgamento. Em fevereiro de 2025, um tribunal militar condenou um reservista a sete meses de prisão por agredir detentos amarrados e vendados – uma pena considerada branda diante da gravidade das acusações generalizadas. A percepção de impunidade é reforçada por incidentes como o que ganhou repercussão na mídia israelense e internacional, envolvendo o suposto estupro coletivo de um prisioneiro palestino na prisão militar de Sde Teiman, em julho de 2024. Um vídeo vazado do incidente, transmitido em emissoras do país, mostrava guardas empurrando o detido contra a parede enquanto protegiam o ato com seus escudos. O funcionário responsável por vazar o vídeo foi “vilipendiado e processado”, enquanto os supostos perpetradores foram “celebrados e protegidos”.

A apologia da tortura e a “revolução prisional”

O relatório de Albanese destaca que ministros de alto escalão descreveram a tortura como um “trabalho sagrado”, as investigações sobre abusos como “traição nacional” e os abusadores como “guerreiros heroicos”. Um rabino chegou a oferecer bênçãos, e a população, em sua maioria, opôs-se a qualquer investigação. Militares acusados, com o rosto coberto, foram recebidos em emissoras israelenses para se defenderem, gerando pressão pela absolvição. Em março deste ano, o Ministério Público Militar retirou todas as acusações contra cinco soldados envolvidos no caso de Sde Teiman, uma medida publicamente comemorada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que afirmou: “O Estado de Israel deve perseguir seus inimigos, não seus guerreiros heroicos”.

A escalada da tortura nas prisões israelenses é atribuída a um plano coordenado pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que descreve suas ações como uma “revolução prisional”. Ben-Gvir teria expressado publicamente a degradação das condições dos prisioneiros como um de seus maiores objetivos, ordenando reduções drásticas na ingestão calórica e defendendo essa política de fome perante a Suprema Corte de Israel. Em março de 2025, tais condições extremas resultaram na morte do palestino Walid Khalid Ahmad, de 17 anos, na prisão de Megido. Uma autópsia subsequente documentou inanição, desidratação, infecções não tratadas e negligência sistêmica. Desde outubro de 2023, o relatório aponta que entre 84 e 94 palestinos morreram sob custódia do Estado de Israel, evidenciando a gravidade da situação.

A tortura como ferramenta de genocídio e o apelo internacional

Francesca Albanese conclui em seu relatório que a institucionalização da tortura contra palestinos em Israel transcende a mera violação de direitos humanos, constituindo uma doutrina de Estado que se insere no contexto de um genocídio em curso, com o objetivo final de anexar os territórios palestinos. A relatora descreve um “regime contínuo e territorialmente disseminado de terror psicológico”, concebido para destruir corpos, privar um povo de sua dignidade e forçá-lo a abandonar suas terras. Para Albanese, essa não é uma “violência incidental”, mas sim a “arquitetura do colonialismo de assentamento”.

A relatora da ONU ressalta que esse sistema é apoiado não apenas internamente, mas também pela “indústria global de segurança” e, crucially, pela “inação” de outros Estados. Ela faz um apelo veemente para que os países membros cumpram suas obrigações legais de prevenir e punir o genocídio, a tortura e outras violações graves do direito internacional. A falta de resposta da comunidade internacional, segundo Albanese, permite a perpetuação dessas atrocidades.

O governo de Israel, por sua vez, reitera suas acusações contra Albanese, chamando-a de “distorção” e afirmando que ela deveria ter sido demitida há muito tempo. Em comunicado, Tel Aviv declara que a conduta de Albanese “desacredita sua posição e desonra a instituição que ela representa”, considerando-a inadequada para seu mandato e acusando-a de usar a ONU para se “envolver em antissemitismo virulent”. Israel defende que a credibilidade das Nações Unidas depende da aplicação consistente de padrões universais e da rejeição de qualquer forma de intolerância, incitação ou legitimação da violência, reiterando sua rejeição categórica às conclusões do relatório.

Perguntas frequentes

Quem é Francesca Albanese e qual o seu papel?
Francesca Albanese é a relatora especial das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos nos territórios palestinos ocupados. Seu mandato envolve investigar e relatar as violações de direitos humanos nessas áreas, apresentando suas descobertas e recomendações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Quais são as principais alegações de tortura no relatório?
O relatório descreve torturas sistemáticas e generalizadas, incluindo violência sexual (estupro, estupro coletivo com objetos), privação de sono e fome induzida, queimaduras de cigarro, afogamento simulado, espancamentos, choques elétricos, exposição ao frio e uso de cães de ataque. Ele também detalha a detenção administrativa de crianças e a negação de direitos básicos.

Qual a posição de Israel em relação ao relatório da ONU?
Israel rejeitou o relatório e suas conclusões, acusando Francesca Albanese de antissemitismo e de ter uma agenda politicamente carregada. O governo israelense afirma que Albanese “mina a credibilidade” dos órgãos de direitos humanos da ONU e não tem autoridade para falar sobre o assunto, pedindo inclusive sua demissão.

O que é “detenção administrativa” mencionada no relatório?
A detenção administrativa é uma prática que permite a prisão de indivíduos por períodos indefinidos, sem acusação formal, julgamento ou acesso adequado a advogados e famílias. O relatório denuncia que esta prática é utilizada contra palestinos, incluindo crianças, tornando-os vulneráveis a abusos e privando-os de direitos fundamentais.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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O acordo e a reabertura de Rafah
A recente reabertura da passagem de Rafah, a única saída direta da Faixa de Gaza para o mundo exterior que não passa por território israelense, foi possível graças a um acordo onde Israel consentiu com sua operação. Este desenvolvimento marca um momento de alívio para muitos habitantes de Gaza, que vivem sob um rigoroso bloqueio há mais de uma década. O entendimento permitiu que, num período de apenas sete dias, cerca de 180 palestinos cruzassem a fronteira com o Egito, um número que, embora modesto face às necessidades da população, simboliza uma rara oportunidade de mobilidade.

Condições e critérios para a travessia
A travessia por Rafah não é indiscriminada; ela opera sob critérios estritos, priorizando casos humanitários, estudantes matriculados em universidades no exterior, pacientes que necessitam de tratamento médico especializado fora de Gaza e palestinos que possuem cidadania estrangeira ou vistos para outros países. A coordenação da lista de passageiros é um processo delicado e complexo, envolvendo as autoridades do Hamas em Gaza e o governo egípcio, que gerencia o lado egípcio da fronteira. Essas listas são meticulosamente verificadas para garantir que apenas os indivíduos que se enquadram nas categorias aprovadas possam prosseguir, refletindo a natureza sensível da segurança e da política regional que permeia a gestão da passagem. Inicialmente, a reabertura foi acordada para um período de três dias, com a possibilidade de renovação, dependendo das circunstâncias e da evolução das negociações.

O impacto humanitário da decisão
Para a população de Gaza, a reabertura de Rafah é mais do que uma questão logística; é um evento com profundo impacto humanitário. A Faixa de Gaza é um dos territórios mais densamente povoados do mundo, com mais de dois milhões de pessoas vivendo em uma área de aproximadamente 360 quilômetros quadrados, sob um bloqueio que restringe severamente a liberdade de movimento e o acesso a recursos essenciais. A possibilidade de sair para estudar, buscar tratamento médico que não está disponível localmente ou visitar familiares no exterior é um alívio significativo para aqueles que foram efetivamente isolados do mundo. A interrupção da liberdade de movimento tem consequências devastadoras para a economia local, a saúde mental da população e o acesso à educação, tornando cada oportunidade de saída um sopro de ar fresco em um ambiente de restrições constantes. A capacidade de alguns palestinos de buscar oportunidades fora de Gaza é crucial para manter laços com a diáspora e para permitir o desenvolvimento pessoal e profissional que não é viável sob as atuais condições no enclave.

Histórico e contexto da passagem de Rafah
A história da passagem de Rafah está intrinsecamente ligada à evolução do conflito israelense-palestino e à gestão da Faixa de Gaza. Desde que o Hamas assumiu o controle de Gaza em 2007, a passagem tem sido predominantemente controlada pelas autoridades do Hamas do lado palestino e pelo Egito do lado egípcio. Após a retirada israelense de Gaza em 2005, a gestão da passagem de Rafah foi inicialmente supervisionada pela Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia (EUBAM Rafah) e o Quarteto para o Oriente Médio (composto por Estados Unidos, União Europeia, Nações Unidas e Rússia), visando garantir um controle civil e uma abertura mais regular. Contudo, a escalada de tensões e o subsequente bloqueio imposto a Gaza em 2007 mudaram drasticamente o cenário, resultando em fechamentos frequentes e controles rigorosos sobre quem pode entrar ou sair.

O bloqueio de Gaza e suas consequências
O bloqueio à Faixa de Gaza, imposto por Israel e mantido pelo Egito em graus variados, tem tido um impacto profundo e abrangente sobre a vida de seus habitantes. Esta política restringe a entrada e saída de bens e pessoas, sufocando a economia local e impedindo o desenvolvimento de infraestruturas críticas. A escassez de materiais de construção, medicamentos, equipamentos médicos e outros suprimentos essenciais é uma constante. Os hospitais frequentemente operam com recursos limitados, e o acesso a tratamentos especializados é severamente prejudicado. A educação também sofre, com estudantes e acadêmicos enfrentando obstáculos para participar de intercâmbios ou conferências internacionais. As taxas de desemprego e pobreza em Gaza estão entre as mais altas do mundo, exacerbando uma crise humanitária já precária. A restrição à liberdade de movimento afeta todos os aspectos da vida diária, desde a capacidade de realizar negócios até a de manter laços familiares e culturais com o mundo exterior.

Diplomacia e o papel dos mediadores
A gestão das passagens de Gaza, incluindo Rafah, é um ponto focal de intensa atividade diplomática. Diversos atores internacionais, incluindo as Nações Unidas, o Egito e outras potências regionais e globais, têm desempenhado papéis cruciais na mediação de acordos para permitir aberturas esporádicas. Estes esforços são frequentemente complexos, envolvendo negociações com Israel e o Hamas, bem como com o governo egípcio, para equilibrar as preocupações de segurança de Israel com as necessidades humanitárias urgentes dos palestinos em Gaza. As aberturas da passagem de Rafah são frequentemente resultado de meses de pressão e negociações indiretas, refletindo a fragilidade da situação e a contínua dependência de acordos ad hoc em vez de um mecanismo de passagem mais estável e previsível. A natureza intermitente dessas aberturas destaca a necessidade urgente de uma solução mais duradoura para a mobilidade em Gaza, que respeite os direitos humanos e as necessidades de sua população, ao mesmo tempo em que aborda as preocupações legítimas de segurança das partes envolvidas.

Conclusão
A recente reabertura da passagem de Rafah e a subsequente saída de centenas de palestinos para o Egito representam um alívio momentâneo para uma população sob cerco. Embora cada abertura seja um passo positivo, ela também ressalta a complexidade e a fragilidade do acesso e da mobilidade em Gaza. As restrições contínuas impõem um custo humano e econômico imenso, afetando a educação, a saúde e as oportunidades de vida de milhões. A passagem de Rafah permanece como um símbolo de esperança e desespero, uma porta para o mundo que se abre e fecha de acordo com a volátil dinâmica política e de segurança da região. A busca por uma solução duradoura que garanta a liberdade de movimento dos palestinos, respeitando as preocupações de segurança de Israel, continua sendo um desafio fundamental para a comunidade internacional e um objetivo essencial para a paz e a estabilidade no Oriente Médio.

Perguntas frequentes (FAQ)

P: Por que a passagem de Rafah é tão importante para os palestinos em Gaza?
R: A passagem de Rafah é crucial porque é a única saída da Faixa de Gaza para o mundo exterior que não está sob controle direto de Israel. Ela permite que palestinos busquem tratamento médico, educação, ou se reúnam com familiares no exterior, oferecendo uma alternativa limitada às passagens controladas por Israel.

P: Quem tem permissão para atravessar por Rafah?
R: Geralmente, a passagem é aberta para casos humanitários, estudantes universitários, pacientes que necessitam de tratamento médico urgente fora de Gaza e aqueles com cidadania ou vistos estrangeiros. As listas de viajantes são coordenadas entre as autoridades do Hamas e o governo egípcio.

P: Quais são os principais desafios para a liberdade de movimento dos palestinos em Gaza?
R: Os palestinos em Gaza enfrentam desafios significativos devido ao bloqueio imposto por Israel e Egito. Isso inclui fechamentos frequentes das passagens, critérios rigorosos para quem pode viajar, atrasos prolongados na coordenação e a falta de uma política de movimento consistente e previsível, o que restringe o acesso a oportunidades essenciais e o contato com o mundo exterior.

Para se manter atualizado sobre os desenvolvimentos e o impacto humanitário na Faixa de Gaza, acompanhe as análises e notícias de fontes confiáveis.

Fonte: https://www.terra.com.br

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