Walfrido Warde, especialista no tema, enfatiza a importância da colaboração entre as forças de segurança e propõe a criação de uma autoridade nacional antimáfia como elementos cruciais para combater as organizações criminosas brasileiras. Segundo Warde, a articulação e a coordenação unificada das ações podem evitar a desorganização, a falta de comunicação e a politização no processo de combate às máfias.

O jurista, juntamente com o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, lançou recentemente o livro “Segurança Pública: o Brasil Livre das Máfias”, que detalha a expansão do crime organizado nas esferas sociais, políticas e econômicas do país. A obra explora como organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, se infiltraram em diversos setores, incluindo a política e a economia.

No âmbito econômico, as organizações criminosas marcam presença em setores como transporte, iluminação, imobiliário, redes de restaurantes, revenda de carros e combustíveis. Warde destaca que essas organizações mantêm contratos com a administração pública e atuam no mercado financeiro por meio de fundos, investimentos em sociedades e criptomoedas.

A infiltração na área política ocorre, em grande parte, através do financiamento de campanhas eleitorais. O jurista ressalta investigações em andamento sobre o financiamento criminoso de campanhas eleitorais no Brasil, que se intensificou após o fim do financiamento empresarial, abrindo espaço para o financiamento por organizações criminosas com grande disponibilidade de recursos.

Warde argumenta que a falta de articulação entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais, devido à divisão de competências constitucionais, prejudica as ações de combate ao crime organizado. Ele aponta para a disparidade entre os efetivos e orçamentos da Polícia Federal e das polícias estaduais e municipais, defendendo que uma coordenação unificada potencializaria os esforços.

O jurista defende a criação de uma autoridade nacional antimáfia, proposta que deveria ter sido contemplada na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Essa autoridade, em conjunto com a Polícia Federal, seria responsável por definir as políticas de combate às máfias em coordenação com as polícias estaduais, municipais e civis e militares.

Warde enfatiza a necessidade de tipificar o grau de participação e comprometimento dos criminosos dentro das organizações mafiosas, defendendo que não basta apenas identificar a ligação de um indivíduo com uma organização criminosa, mas sim detalhar o nível de envolvimento.

No livro, Warde e o promotor propõem diferentes graus de associação para pessoas físicas e jurídicas, levando em consideração se são condenadas, investigadas, indiciadas ou denunciadas. Essa diferenciação permitiria ao Estado elaborar uma lista de pessoas envolvidas nas máfias de forma mais precisa.

O jurista também sugere a criação de regras para impedir que órgãos da administração pública contratem pessoas físicas ou jurídicas envolvidas com o crime organizado, prática que, segundo ele, tem ocorrido no Brasil. Além disso, defende a reinstituição do financiamento empresarial de campanhas, com novas regras de rastreabilidade, transparência e governança, como forma de substituir o financiamento por organizações criminosas.

Warde conclui que as infiltrações do crime organizado indicam um avanço perigoso em direção a um narcoestado, o que exige um combate urgente e eficaz.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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“Não há nenhum problema em rotular, desde que o rótulo não comprometa a soberania nacional. O que nós não queremos é dar brecha para qualquer nação estrangeira intervir no Brasil. O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, enfatizou o líder governista.

A declaração surge em meio a um debate acalorado na Câmara dos Deputados sobre qual projeto de lei deve prevalecer na luta contra as organizações criminosas. Em disputa estão o PL das Facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL do Terrorismo, do deputado Danilo Forte (União-CE), que busca equiparar as facções e milícias ao terrorismo. Existe ainda a possibilidade de fusão dos dois projetos em um único texto. A decisão sobre o tema é aguardada para o final da próxima semana.

Randolfe Rodrigues argumenta que o foco deve estar no conteúdo das políticas de combate ao crime, e não em rótulos. “Não é o rótulo que vai derrotar o crime organizado. Não é chamar o outro de feio que vai derrotá-lo. O horror não se combate chamando-o de horror. Tem que aumentar a pena para membro de facção, tem que combater o fluxo financeiro das facções, tem que ter coordenação de forças policiais”, justificou.

O líder do governo criticou o que considera proselitismo e ideologização da questão, defendendo que o tema seja tratado como uma questão de Estado, a ser enfrentada por todos os lados do espectro político. Segundo Randolfe, o governo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção com o objetivo de combater o crime por meio do aumento de penas para membros de organizações criminosas, integração das polícias e investimento na inteligência das forças de segurança.

Especialistas também têm alertado que equiparar facções e milícias ao terrorismo pode expor o Brasil a estratégias intervencionistas de outros países.

Por outro lado, o deputado Danilo Fortes, autor do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo, argumenta que a medida é necessária para dar à polícia condições de enfrentar as organizações criminosas sem receio de sanções disciplinares. Ele rejeita a tese de que a medida poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil, afirmando que a definição de possíveis acordos bilaterais ou multilaterais cabe ao Poder Executivo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O anúncio foi feito durante a instalação de varas de combate à violência contra a mulher em Bauru, interior de São Paulo. O mapeamento busca identificar a origem, a localização e os principais pontos de interesse dessas organizações, com o objetivo de fortalecer as políticas de segurança e justiça.

“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes”, afirmou Fachin. A iniciativa do CNJ visa fornecer ao sistema de Justiça, incluindo as polícias e a Polícia Federal, informações cruciais para o combate às organizações criminosas.

O ministro ressaltou a importância da proteção dos direitos humanos como medida de segurança pública, enfatizando a necessidade de cortar a conexão entre organizações criminosas e o sistema penitenciário. “Onde há uma organização criminosa, há uma conexão, que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, completou.

A decisão surge em meio à repercussão da Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. Os desdobramentos da operação estão sendo acompanhados pelo STF por meio da ADPF das Favelas, ação que busca combater a letalidade policial.

O ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos ao governador do Rio de Janeiro sobre a operação e agendou uma audiência para discutir o tema. A audiência está prevista para a próxima segunda-feira no Rio de Janeiro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Com a presença de diversas autoridades, sociedade civil e entidades, os certificados foram entregues pelo prefeito Rogério Lins, que fez questão de ressaltar a importância das organizações sociais para a população. “Para alguns hoje é um apenas um protocolo, mas para nós que temos a finalidade de aumentar o cuidado com as pessoas, esse evento tem uma enorme relevância, afinal, essa é a nossa missão. O CMAS saiu de 32 organizações sociais que foram certificadas no ano passado para 84 neste ano e ainda tem algumas que estão buscando e apresentando a documentação”, disse.

“Cada um no seu segmento e no seu trabalho na ponta, mas todos tentando fazer o seu melhor e o Poder Público tem o papel de ser um interlocutor para potencializar o trabalho de todos. Obrigado por estarem conosco, porque sem o Terceiro Setor a nossa cidade não seria o que é. É importante grandes números econômicos, mas o que é mais importante é cuidarmos de pessoas e o Poder Público não faz isso sozinho, a gente faz isso junto”, afirmou o chefe do Executivo.

Em sua explanação, o secretário de Assistência Social, José Carlos Vido, salientou o comprometimento e o voluntarismo de muitos presentes que seriam certificados. “Algumas organizações sociais executam políticas públicas remuneradas pela Prefeitura nas áreas da saúde, cultura, esporte e assistência social, mas a grande maioria é voluntária, muitas vezes deixam a família e deixam até em segundo plano a vida pessoal para cuidar da Organização Social, isso sim é amor ao próximo”.

Participaram do evento o deputado estadual Gerson Pessoa, os secretários Paulo José dos Santos Magalhães (Cultura), Marcelo Couto Dias (Família, Cidadania e Segurança Alimentar), Éder Alberto Ramos Máximo (Planejamento e Gestão), Gelso Lima (Emprego, Trabalho e Renda), Salomão Júnior (Pessoa com Deficiência), o secretário adjunto de Assistência Social, Daniel Matias da Silva, representando a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Silmara Carmo, os vereadores Fábio Chirinhan, Laércio Patrício de Mendonça, Paulo José da Silva Júnior, Marcio Junior da Silva, Michel Araújo Silva Figueiredo, o vereador licenciado Batista de Sousa Moreira (Batista Comunidade), o presidente do CMAS Eduardo Soares da Silva, entre outras autoridades.

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