Projeto Forte do Rio Negro: do sonho ao abandono

A cronologia dos atrasos e a construtora em recuperação judicial

O conjunto habitacional Forte do Rio Negro, com suas seis torres residenciais e 600 unidades de até 50 m², é parte integrante do programa “Pode Entrar”, a principal iniciativa habitacional da atual gestão municipal. O contrato para a construção, assinado em 2022, foi marcado por uma série de prorrogacões – quatro ao todo – antes de ser oficialmente rescindido em junho do ano passado. A decisão de rescisão veio meses após a interrupção abrupta dos trabalhos pela construtora Múltipla Engenharia, que havia entrado em recuperação judicial. Diante do abandono, a prefeitura aplicou uma multa de R$ 5 milhões à empresa, buscando mitigar os prejuízos causados.

Apesar de a obra ter alcançado um estágio avançado, com cerca de 92% de execução, relatórios de vistoria produzidos após a paralisação revelaram uma realidade preocupante. Foi identificada a necessidade de investimentos adicionais de, no mínimo, R$ 3,5 milhões para refazer serviços que já haviam sido pagos. Este “retrabalho” se tornou imperativo devido a intervenções estruturais nas alvenarias realizadas após a conclusão dos acabamentos. Tais reforços resultaram em perfurações de paredes e danos a revestimentos, como a remoção de azulejos e a quebra de forros de gesso em unidades que já estavam prontas para serem entregues. A falta de continuidade e planejamento adequado, somada à situação da construtora, transformou o que deveria ser um avanço em um complexo desafio de recuperação.

Deterioração e furto: a realidade do canteiro abandonado

O prolongado período de abandono e a ausência de vigilância efetiva no canteiro de obras – formalmente encerrada pela construtora em junho de 2025, conforme contrato – agravaram significativamente a deterioração das estruturas e dos acabamentos do Forte do Rio Negro. A fiscalização encontrou apartamentos com janelas de vidro estilhaçadas, portas de madeira estufadas pela umidade, forros de banheiro mofados e fiação elétrica exposta, representando riscos e demandando reparos extensivos.

Em diversas unidades, constatou-se a ausência de itens essenciais como pias, tanques, torneiras e tampos de quadros elétricos, sugerindo a ocorrência de furtos no local. Escadas danificadas e janelas quebradas são avarias comuns, evidenciando a vulnerabilidade do empreendimento desocupado. Essa situação contrasta drasticamente com o otimismo expresso pelo então secretário municipal de habitação, Sidney Cruz, que, em janeiro de 2025, antes da paralisação, visitou o canteiro. Na ocasião, o secretário enfatizou o “ritmo do nosso prefeito” no avanço das obras e elogiou a qualidade construtiva do projeto, classificando o “Pode Entrar” como o “maior programa de habitação da história da cidade de São Paulo”. Atualmente, o terreno do Forte do Rio Negro encontra-se cercado por tapumes, sem sequer uma placa de identificação, um símbolo visível do descaso e da incerteza que pairam sobre o futuro das 600 famílias.

Impacto social e o programa “Pode Entrar” sob escrutínio

Moradores em limbo: auxílio insuficiente e vida em suspensão

A paralisação das obras no Forte do Rio Negro trouxe consequências devastadoras para as famílias que aguardam a casa própria. Embora a maioria dos futuros moradores receba um auxílio-aluguel de R$ 600 mensais da prefeitura, este valor é amplamente considerado insuficiente para cobrir os custos de um aluguel digno na Zona Leste de São Paulo. O benefício, que totaliza R$ 3,4 milhões anuais para atender 480 famílias, se mostra paliativo diante da complexidade do problema.

Os documentos que garantem a moradia subsidiada foram entregues em junho de 2024, em um evento onde o prefeito Ricardo Nunes prometeu a entrega dos apartamentos para o mesmo ano, incentivando a esperança com a declaração: “Vocês vão poder passar o réveillon na casa de vocês”, três meses antes das eleições. No entanto, o entusiasmo rapidamente deu lugar à desilusão. Uma moradora, que preferiu não se identificar por medo de represálias, relatou ter feito grandes compras de mantimentos para celebrar o Natal na casa nova, mas teve os planos frustrados por dois anos consecutivos. A incerteza a impediu de matricular a filha em uma escola técnica próxima ao novo endereço, deixando sua vida “parada no tempo”. Ela afirmou que, sem o apoio de seu ex-marido, que a abrigou com a filha adolescente, estaria em situação de rua. Outra família, composta por seis pessoas – incluindo três adolescentes e uma idosa acamada –, vive em uma casa de apenas 48 metros quadrados, após ser removida de uma ocupação vizinha em 2018 com a promessa de moradia regularizada. Com uma renda familiar de R$ 2 mil, quase toda consumida por contas básicas, a beneficiária perdeu todos os seus móveis em enchentes após alugar uma garagem para guardá-los, vivendo no improviso há três anos. A apreensão é tanta que a maioria dos beneficiários ouvidos se recusou a dar seus nomes, temendo perder o direito à moradia.

O problema não isolado: outras obras atrasadas e auditorias

O caso do Forte do Rio Negro não é um incidente isolado na modalidade “Empresas” do programa “Pode Entrar”, na qual o poder público financia os custos e a iniciativa privada executa a obra. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia apontado graves problemas em empreendimentos dessa natureza. Segundo o relatório, 80% dos projetos oriundos dos chamamentos de 2014 – grupo ao qual o Forte do Rio Negro pertence – não haviam sido contratados após uma década, devido a invasões de terrenos e à inércia administrativa.

Adicionalmente, outros condomínios de moradia social contratados sob a mesma modalidade também enfrentam atrasos significativos. É o caso dos conjuntos Bauru e Lajeado, ambos localizados na região de Guaianases, na Zona Leste, que juntos somam 968 unidades habitacionais. Embora tivessem prazo inicial de entrega para 2024, a prefeitura agora prevê a inauguração para este mês, após ajustes motivados por pendências relacionadas a concessionárias de serviços públicos, como Enel e Sabesp, e à montagem dos elevadores. Esses exemplos reforçam a preocupante recorrência de entraves e atrasos nos projetos habitacionais municipais, evidenciando a necessidade de revisão e aprimoramento na gestão e fiscalização desses contratos.

Resposta da prefeitura e o futuro incerto

Questionada sobre o novo prazo para a entrega do conjunto Forte do Rio Negro, a gestão municipal Ricardo Nunes informou que “equipes técnicas realizam vistorias e análises da obra para definir a necessidade de eventuais intervenções corretivas ou recomposições de serviços”. A prefeitura, no entanto, não divulgou uma data para a abertura de uma nova licitação que permita a contratação de uma empreiteira para finalizar o empreendimento. A nota oficial também destacou que “as providências cabíveis” estão sendo tomadas para cobrar a multa de R$ 5 milhões aplicada à Múltipla Engenharia e para reaver cerca de R$ 1 milhão que foram pagos por serviços não executados.

Apesar dos contratempos específicos do Forte do Rio Negro, a prefeitura reafirmou que o programa “Pode Entrar” segue em “plena expansão”, com 18 mil moradias entregues desde 2021 e 43 mil unidades atualmente em construção. Na modalidade “Empresas/Entidades”, há 5,9 mil moradias em obras, das quais 778 já foram entregues. Contudo, para as famílias do Forte do Rio Negro, o futuro permanece incerto, com a espera pela casa própria se estendendo indefinidamente.

Perguntas frequentes

O que é o conjunto habitacional Forte do Rio Negro?
É um empreendimento habitacional com 600 unidades na Zona Leste de São Paulo, parte do programa municipal “Pode Entrar”, destinado a famílias de baixa renda.

Por que as obras estão paradas?
As obras foram paralisadas após a construtora Múltipla Engenharia entrar em recuperação judicial e abandonar o projeto. O contrato foi rescindido, e a empresa foi multada em R$ 5 milhões.

Qual o impacto para os futuros moradores?
Os moradores aguardam a entrega há mais de um ano, vivendo em condições precárias ou dependendo de um auxílio-aluguel de R$ 600, considerado insuficiente. Suas vidas estão em suspensão, com impactos em educação e bem-estar.

O que a Prefeitura de SP está fazendo para resolver a situação?
A prefeitura está realizando vistorias técnicas para definir as intervenções necessárias e busca cobrar multas da construtora. Não há, contudo, um novo prazo para a conclusão das obras ou para a contratação de uma nova empresa.

Para mais informações sobre o avanço e desafios dos programas habitacionais em São Paulo, e para acompanhar o desdobramento do caso do Forte do Rio Negro, continue atento às atualizações do cenário urbano e social da cidade.

Fonte: https://g1.globo.com

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Um dos símbolos do feminismo negro, Dona Maria dos Santos Soares, de 100 anos, confirmou presença no evento. Ela encara a marcha como uma oportunidade crucial para protestar contra as injustiças que persistem em atingir a população negra. “A emoção agora foi muito mais forte, porque, além do Brasil, inúmeros países, principalmente aqui da América Latina, presentes aqui. Então, eu vejo que a nossa força está se expandindo por todo lado”, declarou Dona Maria, demonstrando esperança na luta por mudanças. “Temos conseguido muito pouco, mas esse movimento me dá esperança que a gente vai conseguir mudar essa realidade cruel que atinge o povo negro.”

Com uma trajetória de militância desde a juventude, Dona Maria enfatiza a importância de continuar a luta para que as mulheres negras conquistem espaços de poder e alcancem maior representatividade na sociedade. “Eu sou muito audaciosa, e eu tenho um espírito político desde pequena. Eu não tinha essa consciência que tenho hoje, conhecimento, mas desde o interior que eu já via algo de errado em relação a negros e brancos. Não só no movimento negro, qualquer coisa que eu vejo que eu não concordo, eu não sei ficar passiva, eu vou falar, eu vou intervir.”

A programação do dia se inicia às 9h, com uma sessão solene no Congresso Nacional. Às 10h, milhares de mulheres marcharão pela Esplanada dos Ministérios, em um ato de força e representatividade. O dia será encerrado com uma audiência às 19h30, na qual representantes da marcha serão recebidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A comitiva tem o objetivo de apresentar ao STF a urgência de se enfrentar a política de segurança pública no Brasil, em particular após a recente violência ocorrida na Penha, no Rio de Janeiro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Atos de protesto coordenados pelo movimento negro ecoaram em diversas cidades do país na última sexta-feira, com o objetivo de denunciar e exigir justiça em relação à Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. A ação policial, que resultou em um número alarmante de 121 mortes, é considerada a mais letal da história do país, gerando indignação e clamor por uma investigação independente e transparente.

No Rio de Janeiro, epicentro da controvérsia, moradores dos complexos da Penha e do Alemão, juntamente com outras comunidades marginalizadas, realizaram uma caminhada em protesto. Apesar da chuva, milhares de pessoas se reuniram na Vila Cruzeiro, uma das comunidades do Complexo da Penha, marcando presença em um campo de futebol para expressar sua revolta. Entre os manifestantes, destacaram-se mães de jovens que perderam suas vidas em operações policiais anteriores, unindo suas vozes em busca de justiça e reparação.

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi palco de uma manifestação onde o movimento negro reivindicou a federalização da investigação da ação policial. Além disso, os manifestantes exigiram a criminalização do governador Cláudio Castro e dos policiais militares envolvidos na operação. Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos e da Uneafro Brasil, enfatizou a necessidade de políticas de acolhimento e acesso à justiça para as famílias das vítimas, bem como a reparação pelos danos morais e psicológicos causados pela “política genocida do Estado brasileiro”. O ato, que teve início em frente ao Masp, seguiu em passeata até a Rua da Consolação, reunindo diversas entidades como o Movimento Negro Unificado (MNU), a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), além de entidades sindicais e movimentos populares. Zezé Menezes, fundadora da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, comparou o número de mortos na operação com o de conflitos armados, ressaltando a persistência da violência contra a população negra no Brasil.

Em São Luís, Maranhão, os movimentos sociais se reuniram na Praça Deodoro, no centro da cidade, com cartazes e faixas expressando sua indignação contra a violência policial. O estudante Alex Silva criticou a “necropolítica” que, segundo ele, segrega as populações pobres e periféricas de cor preta. Claudicéia Durans, integrante do movimento Quilombo Classe e Raça, enfatizou que a pobreza não justifica operações como essa em comunidades carentes, defendendo políticas públicas que amparem a população. Saulo Arcângelo, da central sindical Conlutas, criticou a ausência de políticas públicas de educação, cultura e geração de renda para a juventude, tornando-a vulnerável ao tráfico de drogas.

Em Brasília, a manifestação ocorreu próximo à Esplanada dos Ministérios, onde os participantes defenderam uma investigação independente da Operação Contenção. Maria das Neves, integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, classificou a operação como um “brutal atentado contra a vida do povo preto e favelado”. O conselho solicitou ao STF que o governador Cláudio Castro preste informações sobre a ação policial e pediu à ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, uma perícia independente.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Com a proximidade do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, o Sebrae-SP Notícias tem uma edição especial hoje sobre o empreendedorismo negro.
O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi criado para dar visibilidade às mulheres negras, promover políticas públicas que ajudem a melhorar a qualidade de vida delas e buscar erradicar o racismo e a discriminação. No Brasil, a data também é uma homenagem a Tereza Debenguela, símbolo de liderança e luta contra a escravidão.
O Sebrae tem um trabalho voltado ao empreendedorismo negro, inclusive com o incentivo às mulheres negras na área de tecnologia e inovação. Pâmela Cavalcanti, co-fundadora e CEO da Beeto, empresa que desenvolve sistemas e aplicativos personalizados para automatizar processos, é entrevistada nesta edição. Ela passou pelo programa Sebrae for Startups.
Quem apresenta o Sebrae-SP Notícias é a consultora do Sebrae-SP de projetos e inovação e gestora estadual do programa Ginga Afrotech Hub, Daiane Almeida. Ela conversa com Kleber Lima, gestor do programa do Sebrae-SP DesenvolveAfro para falar sobre essa iniciativa.

Também participa desta edição Ana Flávia Silva, gestora estadual do Sebrae Delas, movimento em prol do empreendedorismo feminino. Ela conta sobre o novo projeto que está sendo lançado neste mês: o Potência Negra.

O Sebrae-SP Notícias vai ao ar a partir das 17h no canal do YouTube do Sebrae-SP. Assista ao programa em: Link.

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