O programa Casa Paulista entregou 154 apartamentos viabilizados por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). Foram destinados mais de R$ 2 milhões em subsídios para a aquisição de unidades habitacionais, que integram o Residencial Enjoy Home Clube, localizado na Avenida Capistrano de Abreu, 988, no bairro Jaguaribe, em Osasco.
A modalidade CCI do Programa Casa Paulista concede subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para a aquisição da casa própria em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS.
“O Estado entra como um facilitador para as famílias que conseguem assumir o financiamento, mas não têm recursos suficientes para a entrada ou para complementar a compra do imóvel. Com o subsídio, é possível reduzir o valor da entrada e das prestações, tornando o acesso à casa própria mais viável”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Os aportes, que variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel, podem ser combinados com benefícios federais e com o uso do FGTS, reduzindo o valor das prestações para as famílias beneficiadas.

“Antes de comprar o apartamento, eu achava que isso nunca aconteceria, porque minha renda era insuficiente para financiar um imóvel. Foi então que descobri o benefício do Casa Paulista. Sem ele, eu não teria realizado essa conquista”, disse João Victor Santos, de 28 anos, um dos contemplados pelo programa. “Vou me casar em janeiro, e já teremos um espaço para começar nossa nova vida”.
Elaine Lopes, de 35 anos, também acredita que o subsídio foi essencial para que ela realizasse o sonho da casa própria, depois de longos anos pagando aluguel e de uma tentativa frustrada de financiamento. “No passado, não conseguimos financiar um imóvel que queríamos por falta de dinheiro. Se não fosse o aporte do Estado, provavelmente também não teríamos conseguido agora. Ele foi muito importante para nós”, contou a mulher, que vai se mudar para o novo endereço com a filha, Stephanie, de 15 anos.
Sobre o empreendimento
O Residencial Enjoy Home Clube é composto por apartamentos de 37 m², 41 m² e 44 m², com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O condomínio oferece playground, brinquedoteca, espaço pet, quadras poliesportivas, salões de festa, academias e bicicletários.
As famílias beneficiadas receberam subsídios de R$ 10 mil para a compra do primeiro imóvel diretamente com a construtora. O empreendimento foi construído pela iniciativa privada e financiado pela Caixa Econômica Federal.

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Um Salto Histórico na Produção e Destino de Recursos

A prioridade dada à habitação no estado é evidenciada pelos números: além das 88,4 mil unidades já concluídas desde janeiro de 2023, outras 115,2 mil moradias estão atualmente em fase de produção. Esse volume substancial de empreendimentos posiciona o governo paulista para superar a ambiciosa meta de entregar 200 mil unidades habitacionais ao longo de quatro anos. O investimento total despendido nesta frente é de R$ 9 bilhões, um montante que representa um marco significativo, ultrapassando os recursos destinados ao setor nos oito anos anteriores, entre 2015 e 2022, e reforçando a escala e a seriedade do compromisso estadual com a moradia digna.

Garantia Jurídica e Proteção Patrimonial Através da Regularização Fundiária

A política habitacional de São Paulo estende-se muito além da mera construção e entrega de novas unidades, abordando uma das questões mais sensíveis para milhares de famílias: a regularização fundiária. Desde 2023, mais de 155 mil casas, apartamentos e lotes em todo o estado foram regularizados. Esta ação estratégica concede segurança jurídica aos proprietários, abrindo portas para benefícios cruciais como o acesso facilitado ao crédito, a possibilidade de venda formal do imóvel, a transferência legítima para herdeiros e, fundamentalmente, uma maior proteção patrimonial, consolidando o direito à propriedade e a dignidade das famílias.

Casa Paulista: Um Espectro Abrangente de Soluções Habitacionais

O programa Casa Paulista, pilar central da estratégia do Governo do Estado, oferece uma gama diversificada de modalidades de atendimento, visando a atender às complexas e variadas necessidades da população. Para famílias com renda de até três salários mínimos, são disponibilizados subsídios para a aquisição do primeiro imóvel, facilitando o acesso à casa própria. Além disso, o programa contempla opções de financiamento por meio de cartas de crédito, ampliando as possibilidades para diversos perfis. A atuação do Casa Paulista vai além, oferecendo atendimento provisório através de auxílios, promovendo reformas em moradias já existentes e realizando obras de qualificação urbana no entorno dos bairros. Essa abordagem multifacetada permite enfrentar desafios como a falta de moradia, a insegurança jurídica, a inadequação das residências e a precariedade do ambiente urbano de forma integrada.

O Legado da Favela do Moinho: Requalificação e Dignidade Urbana

Um dos exemplos mais emblemáticos da efetividade e abrangência da política habitacional paulista é o trabalho desenvolvido na Favela do Moinho, uma área da capital historicamente marcada pela alta vulnerabilidade, com histórico de incêndios recorrentes e forte influência do crime organizado. Através de uma atuação conjunta de segurança e habitação, o Governo de São Paulo conseguiu reverter esse cenário. O resultado foi o combate eficaz ao crime na região e a garantia de moradia digna para as famílias. Um total de 948 mudanças foram realizadas, com 627 famílias já encaminhadas para moradias definitivas.

O plano para a antiga Favela do Moinho vai além, integrando-se à revitalização do centro da capital paulista. O espaço original será transformado em um parque público, e a estação de trem adjacente, essencial para a mobilidade local, passará por uma completa reforma. A complexa operação de reassentamento dos moradores envolveu um processo meticuloso, com a atuação do escritório de atendimento da CDHU, o cadastro detalhado das famílias, o encaminhamento para novos imóveis adequados e o fornecimento de auxílio-moradia durante o período de transição, garantindo um processo humano e estruturado.

Compromisso com o Futuro: Transformando Vidas e Cidades

Acelerando a entrega de moradias e garantindo a segurança jurídica, o Governo de São Paulo consolida uma política habitacional robusta e multifacetada. Com investimentos significativos e uma visão que abrange desde a construção de novas unidades até a requalificação urbana e a atenção social, o estado reafirma seu compromisso com a dignidade, o bem-estar e o futuro de seus cidadãos, transformando não apenas telhados, mas vidas e paisagens urbanas.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br

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A MRV entregou, nesta quinta-feira (7), 440 unidades habitacionais do Residencial Saint Charles, em Santana de Parnaíba (SP), destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.

Do total de unidades entregues hoje, 136 foram com o subsídio estadual do Casa Paulista. Na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), o programa estadual complementa o financiamento via FGTS, reduzindo o valor de entrada e facilitando a aquisição da casa própria, em complemento ao Minha Casa, Minha Vida.

A entrega das chaves contou com a presença do prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, da secretária do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Veruska Carvalho, do subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, José Police Neto, além de representantes da MRV.

Da direita para a esquerda: Valter Soares Rodrigues, diretor de produção da MRV; Elvis Cezar, prefeito de Santana de Parnaíba; Elvis Cezar; Fernanda Rodrigues, consultora de desenvolvimento imobiliário da MRV e Veruska Carvalho, secretária do Meio Ambiente e Planejamento Urbano.

“A entrega dessas unidades vai além de um novo empreendimento. É a oportunidade de centenas de famílias conquistarem a casa própria com mais segurança e condições mais acessíveis. Para a MRV, é muito significativo fazer parte desse momento”, afirma Valter Soares Rodrigues, diretor de Produção da MRV em São Paulo.
Lançado em 2023, o empreendimento, localizado na Rua Vereda Tropical, nº 2, no bairro Chácara Estela, é o segundo da MRV na cidade e conta com unidades de dois quartos, com opções com quintal. Em sua área de lazer os futuros moradores poderão usufruir de salão de festas, playground, pet place, piscina adulto e infantil, bicicletário e churrasqueira.

A poucos minutos do centro, o local tem acesso a serviços essenciais e ao comércio da região, como farmácias, padarias, academias e atendimento veterinário, além de equipamentos públicos como o Colégio Municipal Prof. João Sant’Anna, o Hospital Municipal Santa Ana e o terminal rodoviário da cidade.

Sobre a MRV

Com 46 anos de mercado e o propósito de construir sonhos que transformam o mundo, a MRV é uma das cinco empresas que compõem o grupo MRV&CO. Reconhecida como a maior construtora e incorporadora da América Latina, a companhia tem foco em empreendimentos residenciais acessíveis, voltados à realização do sonho da casa própria. A MRV já entregou mais de 500 mil unidades, impactando positivamente a vida de mais de 1,6 milhão de pessoas em todo o país. Saiba mais em www.mrv.com.br.

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O anúncio foi feito durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que os recursos serão direcionados à construção de habitações para municípios com até 50 mil habitantes. Segundo o ministro, os municípios que se cadastraram receberão os fundos necessários para a construção de moradias para seus moradores. Ele também destacou o sucesso da iniciativa de compra assistida, que se consolidou como uma solução eficaz no estado.

O ministro das Cidades, Jader Filho, salientou que parte dos recursos será destinada à prevenção e adaptação das cidades a futuros eventos climáticos extremos. Ele mencionou investimentos específicos em Porto Alegre, com a construção de galerias, canais e o reforço da proteção da cidade, além de projetos em São Leopoldo, que incluem a instalação de casas de bombas e novas redes de galeria.

De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, desde abril do ano passado, foram aprovados mais de 1,5 mil planos de trabalho para ações de reconstrução nas cidades devastadas pelas enchentes, utilizando recursos da Defesa Civil Nacional. Esses planos visam acelerar a recuperação das áreas afetadas e garantir que as cidades estejam mais preparadas para enfrentar futuras emergências.

O governo federal informou que já entregou 8 mil moradias e planeja entregar mais 9 mil até 2026. Essas ações demonstram o compromisso em fornecer moradia digna para as famílias que perderam suas casas devido às enchentes, e em reconstruir as comunidades afetadas, fortalecendo sua resiliência frente a desastres naturais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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O Programa Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), disponibilizou, nesta terça-feira (16), cerca de 2,4 mil Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) em São Paulo, Francisco Morato e Vargem Grande Paulista, na Região Metropolitana de São Paulo. Além disso, também autorizou o início da construção de 63 novas moradias para a população indígena na capital paulista. O investimento do Governo do Estado nas novas unidades habitacionais soma R$ 49 milhões.
Pelo CCI, serão viabilizadas 30 moradias em Vargem Grande Paulista (R$ 10 mil de CCI por família), 19 em Francisco Morato (R$ 13 mil por família) e 2,3 mil em São Paulo (R$ 16 mil por família). Os investimentos estaduais de CCIs chegaram a R$ 38,1 milhões.

Durante o anúncio, o governador Tarcísio de Freitas reforçou que a parceria com os municípios faz a diferença. “Os prefeitos acreditam e viabilizam a chegada de suas unidades habitacionais a seus municípios e aí esse esforço coletivo faz com que São Paulo seja o estado de maior produção habitacional”, afirmou. “Essas parcerias significam sempre um certo grau de generosidade e comprometimento e também pressupõem o sucesso do parceiro. Fazemos de tudo para que os prefeitos tenham sucesso em suas políticas habitacionais e temos tido o apoio deles em nossas políticas que beneficiam a população”, completou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

As unidades fazem parte do Programa de Moradia Indígena, que prevê atendimento habitacional sem custos para as comunidades beneficiadas, em substituição a moradias precárias. As casas possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda e suas tipologias são adequadas aos usos e hábitos culturais das comunidades indígenas, que participam da elaboração dos projetos. Pela legislação vigente, as construções são feitas em Terras Indígenas homologadas por decreto federal.
As moradias integram um novo pacote do programa Casa Paulista anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo no Palácio dos Bandeirantes nesta tarde. Serão 15 mil novas moradias em 107 municípios do estado, com investimento que chega a quase R$ 1 bilhão. Das novas unidades, 4,5 mil serão construídas pela CDHU e 10 mil serão viabilizadas pela Carta de Crédito Imobiliário.

O novo aporte consolida o Novo Casa Paulista como o maior programa habitacional de todos os tempos. De janeiro de 2023 a julho deste ano, foram investidos R$ 6,9 bilhões, valor equivalente aos sete anos e seis meses anteriores. Até o momento, foram entregues 66,6 mil novas moradias, somando todas as modalidades de atendimento disponibilizadas pelo Casa Paulista. Há, ainda, 105,5 mil novas moradias em produção.

Sobre o novo Casa Paulista

Para assegurar mais dignidade e segurança às famílias, por meio da conquista da casa própria, o Casa Paulista conta com dois importantes braços de atuação, complementares e sinérgicos: a produção direta da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e os programas de fomento ao crédito e incentivo à produção da iniciativa privada como um mecanismo de enfrentamento do déficit habitacional.

A CDHU, a maior empresa pública promotora de habitação social do Brasil, atua, por meio de um financiamento facilitado, que prevê juro zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. A Companhia garante que os contemplados paguem praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofre apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE. Além disso, o valor das parcelas é calculado considerando a renda das famílias e pode comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais.

Já pelo CCI, são concedidos subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para aquisição de imóveis em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS. Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, conforme a localização do imóvel, e podem ser combinados a benefícios federais e ao uso do FGTS, quando disponível. Essa combinação reduz o valor das prestações, facilitando o acesso à casa própria. A participação é aberta a todos que atendam aos critérios do programa e tenham habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional

Investimentos e entregas na Habitação na Região Metropolitana de São Paulo

Desde o início de 2023, o programa, que é o responsável pela política habitacional do Governo de São Paulo, já entregou na Região Metropolitana de São Paulo 19,3 mil novas moradias, sob investimento de mais de R$ 1,6 bilhão. Há, ainda, mais 49,7 mil unidades em produção na região, totalizando um investimento de R$ 4,6 bilhões

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“O maior sonho que cada um pode ter é a casa própria. Mas, se a escritura não está averbada, este sonho não está completo. Sem o título, não é possível transferir, vender ou passar a casa para filhos e netos. Hoje, quase 130 mil famílias realizaram esse sonho no Estado com a matrícula em mãos. Já o CDHU Móvel foi criado para chegar mais perto do cidadão e prestar um serviço público melhor. É como se levássemos o cartório para perto da casa de cada um”, resumiu o governador Tarcísio de Freitas.

A CDHU investiu R$ 2,9 milhões na regularização fundiária do conjunto habitacional, parte do projeto de urbanização do Complexo Vila Ferreira. O empreendimento foi entregue em fases, entre 1993 e 2024. As ações de regularização eliminam o passivo de imóveis construídos pela Companhia no passado que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos empreendimentos da CDHU são entregues com averbação e documentação completa, conferindo segurança jurídica aos moradores.

Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza uma série de etapas, como diagnóstico da situação fundiária, formulação de estratégia de regularização, elaboração de elementos técnicos necessários e execução de medidas junto aos órgãos competentes do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas, necessárias.

A matrícula individualizada proporciona segurança jurídica às famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal, permitindo que os moradores tenham acesso a crédito, possam vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.

CDHU Móvel

No evento, foi lançada a carreta CDHU Móvel, que irá percorrer de forma itinerante municípios do Estado para facilitar o acesso dos mutuários aos serviços da Companhia. O objetivo é disponibilizar atendimentos presenciais que normalmente são realizados nos escritórios regionais da CDHU, como regularização financeira e contratual, orientações jurídicas, oficinas promovidas pela equipe social e ações municipais.

Nesta terça-feira, a carreta deu suporte à entrega das matrículas aos moradores do Conjunto São Bernardo do Campo F. Ainda em maio, o veículo realizará atendimentos regionais e terá como primeiro ponto o município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Na sequência, o CDHU Móvel partirá para a região administrativa de Campinas, em calendário a ser divulgado posteriormente.

Projeto Vila Ferreira

O projeto de urbanização do Complexo Vila Ferreira, desenvolvido pela CDHU, tem entre seus objetivos a regularização urbanística e fundiária da Vila Ferreira, núcleo que ocupa uma área total de 83.444,40 m² adquirida pela Companhia no ano de 1987.

O projeto prevê a produção de novas unidades habitacionais e obras de infraestrutura urbana para transformar o local em um bairro com plenas condições de habitabilidade. A CDHU já beneficiou 1.736 famílias com moradias e 112 com urbanização. Atualmente, estão em licitação obras de infraestrutura de saneamento e pavimentação para atender mais 190 famílias. Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo

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Desta vez, cerca de 200 famílias serão beneficiadas pelo programa Casa Legal. Todas já passaram pelo processo de selagem e levantamento topográfico dos lotes e agora receberão a documentação oficial, garantindo segurança jurídica aos moradores.

O programa Casa Legal foi desenvolvido com o objetivo de regularizar imóveis e áreas do município. Neste ano, o programa completa seis anos de existência e, desde o seu início, já concedeu quase 6 mil matrículas.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico seguirá realizando a regulamentação dos bairros da cidade. Além das 200 escrituras da Vila Planalto, ainda neste mês serão entregues mais 250 escrituras para os moradores do bairro Água Fria.

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Durante o evento que, de maneira mais abrangente, anunciou um total de 43,7 mil novas moradias em todo o estado, realizado no Palácio dos Bandeirantes, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), Marcelo Branco, explicou que a escolha dos municípios contemplados obedeceu a critérios técnicos previamente estabelecidos.

“Temos um levantamento do Índice de Pessoas Idosas em cada um dos municípios e estamos mapeando cada um deles, levando em conta a necessidade de atendimento, número de idosos e fragilidade que o município tem enfrentado para acolher essa parcela da população”, diz Branco.

Aos 64 anos, Roberto Pereira foi um dos 28 contemplados com um imóvel na cidade de Duartina, na região de Bauru. Novo morador do empreendimento entregue em maio, ele disse que sentiu uma “felicidade pura” ao sair de onde morava, pagando aluguel, em um fundo de quintal.

“É como se ganhássemos na loteria. O maior problema deste momento da vida foi resolvido. Agora tenho uma moradia para o resto da vida, com mobília toda nova, em um local fechado e muito bem montado. Só tenho a agradecer”, afirma.

Luís Carlos Fernandes, de 69 anos, também estava feliz. O sentimento de recomeço e de certeza de um novo momento de vida com mais segurança e dignidade foi compartilhado. “Fiquei impressionado, sem palavras e até chorei. Eu pensava que seria difícil e que eu não conseguiria pegar essa chave de uma casa maravilhosa. Fico muito contente. Essa moradia é um benefício muito grande e evitará que eu tenha gastos com aluguel”, celebrou o vizinho de Pereira.

Criada em outubro de 2019, a iniciativa é uma ação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) e é desenvolvida em parceria com as prefeituras. Os imóveis são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal. Os conjuntos possuem até 28 casas de 28 m² de área útil cada, distribuídos em cozinha, sala de estar e dormitório conjugados, banheiro e área de serviço.

Para promover maior socialização dos moradores, os residenciais têm também espaços comuns para convivência e lazer, salão de convívio com refeitório e área para assistir televisão, área com churrasqueira e forno à lenha, aparelhos para atividade física, mesa de jogos, bancos de jardim, horta elevada e paisagismo.

Os municípios participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários potenciais, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis e pela gestão e manutenção dos empreendimentos após a conclusão das obras. O investimento é a fundo perdido e o morador não pagará taxa de ocupação nem contas de água e luz. Por se tratar de um equipamento público, os beneficiários não detêm a propriedade dos imóveis.

Na história do programa, nove dos 14 empreendimentos já executados foram entregues pela atual gestão. Desde 2023, foram investidos cerca de R$ 56 milhões pela gestão estadual para a construção de 238 unidades. Entre as cidades beneficiadas estão Barretos, Bastos, Bauru, Bragança Paulista, Catanduva, Cerquilho, Guaratinguetá, Ibitinga, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz do Rio Pardo, São Carlos, São José do Rio Pardo, São Roque e Tietê.

Atualmente, além das novas unidades anunciadas em abril, já estão em produção 10 empreendimentos, totalizando 276 unidades habitacionais, nas cidades de Americana, Araçatuba, Boituva, Duartina, Garça, Olímpia, Pederneiras, Rio Claro, Salto de Pirapora e Capão Bonito.

A postagem Governo de São Paulo irá beneficiar 1.355 idosos com moradias do Programa Vida Longa do CDHU apareceu primeiro em Jornal Digital da Região Oeste.