A iniciativa partiu de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, proposto pelo vereador Neném da Farmácia. Em sua justificativa, o vereador destacou a importância de valores como a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico, considerando-os pilares de uma convivência familiar saudável, estruturada e duradoura para grande parte da população da cidade. O texto da proposição enfatiza a busca por promover uma reflexão sobre o papel da união estável entre um homem e uma mulher, ressaltando os benefícios sociais dessa forma de relacionamento para a comunidade.

A lei, no entanto, gerou controvérsia. Bianca Figueira Santos, advogada especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, expressou preocupação com a medida, argumentando que ela fere princípios constitucionais como a laicidade do Estado e a igualdade entre os cidadãos. Segundo a advogada, ao criar uma data oficial para celebrar exclusivamente o casamento cristão, monogâmico e heterossexual, o poder público exclui e desvaloriza outras formas legítimas de família, amor e fé que também são reconhecidas pela sociedade e pela Justiça brasileira.

A especialista ressaltou o impacto simbólico negativo da nova data, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu as uniões estáveis homoafetivas como entidades familiares desde 2011, e que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade no Brasil. Para a advogada, ao celebrar institucionalmente apenas o casamento “entre homem e mulher”, a lei reforça uma mensagem de exclusão e nega reconhecimento público às famílias formadas por casais homoafetivos, o que contraria o princípio da igualdade e alimenta uma visão discriminatória.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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